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A SBPC defende o conhecimento e a democracia

Covid-19 mostra o quanto a pesquisa científica é essencial para a sociedade

Renato Janine Ribeiro, Fernanda Sobral e Paulo Artaxo
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Algumas décadas atrás, a diferença entre países desenvolvidos e subdesenvolvidos estava em priorizarem os manufaturados ou o fornecimento de matérias-primas. Hoje, sem negar a importância da indústria, somou-se um componente essencial: o conhecimento.

Um produto vale mais se tiver conhecimento embutido, assim como é o conhecimento que nos oferece inúmeras soluções para nossa vida cotidiana. Por isso, a pesquisa científica é essencial ao que muitos chamam de “sociedade do conhecimento”. A economia, nesta sociedade, é focada na ciência e na inteligência.

Infelizmente, porém, o Brasil vive um momento difícil: o governo federal não dá o devido valor ao conhecimento científico nem à educação, à cultura, à saúde ou ao meio ambiente, que juntos compõem a principal base para o desenvolvimento econômico e social.

Em defesa desses pilares de uma “sociedade livre, justa e solidária” (como prescreve nossa Constituição Federal), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência tem travado uma luta sem descanso para resgatar um futuro digno de nosso país. A nova diretoria há de continuar esse combate, conduzido nos últimos anos pelo presidente Ildeu Moreira, que conclui seu mandato.

A Covid-19 mostra à perfeição o quanto a pesquisa científica é essencial na sociedade atual. Cem anos atrás, a gripe dita espanhola matou entre 3 e 5% dos seres humanos, isso embora as redes de comunicação fossem limitadas e o interior do Brasil —para dar um exemplo— tenha sido aparentemente pouco afetado. Na época, já se conheciam os efeitos dos micróbios, e algumas medidas de prevenção adotadas, como distanciamento, porte de máscaras e higienização das mãos, já prefiguravam as atuais.

Mas, comparando com a Covid-19, vê-se que, embora seja lamentável já terem morrido mais de 4 milhões de pessoas, esse percentual é de 0,05% da população mundial —um centésimo da proporção dos mortos pela gripe de 1918. A ciência salvou centenas de milhões de vidas. Merece ênfase, aliás, a integração entre as ciências —já que, se as ciências da saúde e biológicas estão na linha de frente dos diagnósticos e tratamentos, áreas como matemática, computação e estatística as apoiam com projeções, modelos e dados, enquanto ciências humanas e sociais oferecem contribuições no que se refere aos impactos sociais e econômicos e como minimizá-los.

A ciência poupa vidas. Ela também mostra como é falso opor saúde e economia. Tomemos a Amazônia, uma das maiores bibliotecas de biodiversidade que há no planeta. Muita riqueza veio de lá, a começar pelo látex —sem os pneus de borracha, dificilmente teríamos automóveis—, se aprofundando em produtos cada vez mais sofisticados.

Pesquisas de qualidade podem e devem mostrar a riqueza enorme que de lá dispomos e que não pode ser destruída sem alto prejuízo, não só para a saúde humana e planetária como também para a solução de problemas que as ciências podem administrar com elementos ainda por descobrir. Também muitas políticas sociais efetivas poderiam ser implementadas, pela ação governamental, a partir de subsídios provenientes do conhecimento científico.

Esse círculo virtuoso, que integra ciência, educação, cultura, saúde, meio ambiente, tecnologia e inclusão social, será o ponto principal de atuação da nova diretoria da SBPC. Isso também implica uma luta ingente pela democracia, o regime político que melhor promove a justiça social e o único que permitirá se realizarem os inúmeros talentos que hoje o Brasil desperdiça devido à nossa terrível desigualdade social —que nega aos pobres os meios de alcançarem suas potencialidades.

O Brasil precisa olhar para a frente, se tornar competitivo e aproveitar seus recursos humanos, construindo uma sociedade mais justa e sustentável.

Renato Janine Ribeiro
Professor titular de ética e filosofia política da USP, ex-ministro da Educação (governo Dilma, 2015) e autor de 'A Pátria Educadora em Colapso' (ed. Três Estrelas). É o novo presidente da SBPC

Fernanda Sobral
Nova vice-presidente da SBPC, é socióloga e professora aposentada da UnB

Paulo Artaxo
Novo vice-presidente da SBPC, é físico e professor titular do Instituto de Física da USP


Fonte:
Folha de S. Paulo

https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2021/07/a-sbpc-defende-o-conhecimento-e-a-democracia.shtml


Aman, a ‘fábrica de oficiais’ por onde passa a política brasileira dos militares

A AMAN é responsável pela formação militar e pelos valores do presidente Bolsonaro e dos principais ministros que estão hoje no poder. A “tutela” da República é um dos princípios que guiam os generais

Felipe Betim, El País

Às margens da rodovia presidente Dutra, em seu quilômetro 306, um imponente portão dá acesso a uma rua que se estende por 700 metros, como se fosse um corredor, cortando um imenso gramado em direção a um edifício branco e largo de poucos andares que se assemelha a uma fábrica. Neste caso, uma fábrica de oficiais do Exército brasileiro, como é conhecida a Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN). A grandiosidade das instalações contrasta com a pacata cidade de Resende (RJ), onde a academia está situada. O município de 132.000 habitantes serve de dormitório tanto para a grande maioria dos 12.000 militares que circulam pela AMAN diariamente como para os trabalhadores da indústria automobilística instalada nos arredores. Mas por esse lugar, afastado dos grandes centros urbanos, a cerca de três horas de São Paulo e duas horas do Rio de Janeiro, passa a política brasileira de hoje. E talvez a do futuro.

Mais de 400 cadetes se formam todos os anos na AMAN, depois de quatro anos intensos cursando Ciências Militares —curso reconhecido como graduação universitária—, e iniciam uma carreira militar que pode levá-los ao Alto Comando do Exército. De lá saíram o presidente Jair Bolsonaro, em 1977, o vice Hamilton Mourão, em 1975, e seus principais ministros. O titular da Defesa, general Braga Netto, que ficou em evidência esta semana, formou-se em 1978. “É na AMAN que, além do treinamento militar, se incutem os valores da disciplina, hierarquia, patriotismo e honradez, além das convicções políticas”, explica o historiador José Murilo de Carvalho. “Entre essas últimas estão as que são repetidas com frequência pelos comandantes: defesa externa e interna do país, garantia dos poderes constitucionais e da lei e da ordem”, completa. “É o que está na Constituição, cujo artigo 142 dá margem à interpretação de que as Forças Armadas têm um poder moderador sobre os outros poderes. Chamo a isso de tutela sobre a República”.


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Bolsonaro não perde a chance de confraternizar com os formandos desde seus tempos de deputado. No final de 2014, lá estava o então deputado para saudar os cadetes que concluíam sua estadia na academia. “Nós temos que mudar este Brasil, tá ok? Alguns vão morrer pelo caminho, mas estou disposto em 2018, seja o que Deus quiser, a tentar jogar para a direita este país”, disse aos formandos que celebravam o então deputado federal pelo Rio de Janeiro, logo após ser reeleito naquele ano com 464.000 votos. A promessa virou realidade nas eleições seguintes, em 2018.

Já como presidente, Bolsonaro também participou das formaturas em 2019 e 2020 ao lado de ministros e parlamentares. No ano passado, houve inclusive transmissão ao vivo da TV Brasil e comentários em tempo real de um coronel, como se fosse a cerimônia do Oscar ou de abertura das Olimpíadas. “Todos nós sabemos que o papel do militar, além daquela garantida e definida na nossa Constituição, é a nossa soberania e garantir a nossa liberdade, tão ameaçadas nos últimos tempos”, discursou na última cerimônia.

O EL PAÍS solicitou uma visita à AMAN, mas teve o pedido negado por conta das restrições da pandemia. O ambiente político dentro do complexo militar é uma incógnita, mas alguns fatos relevantes dos últimos anos dão algumas pistas do que pensam os futuros coronéis e generais do Exército.PUBLICIDADE

As últimas visitas de Bolsonaro e de seus ministros são recordadas em Resende, que o elegeu com 64,74% dos votos no primeiro turno e 74,28% no segundo. “Alguns ministros vieram almoçar aqui no restaurante”, conta o garçom Junior, que trabalha num local especializado em comida italiana. Em 2020, o prefeito —bolsonarista— Diogo Balieiro (DEM-RJ) foi reeleito com 82,57% dos votos, um recorde histórico. Se em 2017 Balieiro tomou posse no tradicional Colégio Salesiano, neste ano a cerimônia aconteceu em um teatro da AMAN —um sinal não só da importância da academia para a cidade, mas também de seu papel político. “Eu vim pra cá há 20 anos e demorou até que eu fizesse amigos. Não é como no Rio ou em São Paulo. Por conta do militarismo, as pessoas são muito fechadas”, explica o mesmo garçom, sobre a influência dos militares na vida da cidade.

Vista da cidade de Resende (RJ), cidade onde fica a Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), no dia 24 de junho de 2021.
Vista da cidade de Resende (RJ), cidade onde fica a Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), no dia 24 de junho de 2021. Foto: Felipe Betim/El País

Nas ruas do centro de Resende, construído às margens do rio Paraíba do Sul, a cinco minutos da rodovia Presidente Dutra, é possível ver os fardados circulando a partir de 18h, quando terminam o expediente. Eles são discretos, geralmente andam em grupo e muitas vezes são desconfiados ao conversar com alguém, segundo relatos ouvidos por este jornal. Como muitos são de cidades distantes, acabam alugando um apartamento ou dividindo residência com outros colegas do Exército. Para os cadetes, as restrições são maiores. Eles vivem em alojamentos na AMAN e, no primeiro ano, só podem deixar a academia nos finais de semana. Conforme avançam de ano, ganham mais liberdade para deixar o complexo militar. “Durante a semana eles vão ao shopping para comer algo. Nos dias de folga, muitos aproveitam para dormir, porque a rotina é muito puxada, ou para sair com familiares que chegam até a cidade para visitá-los”, afirma uma recepcionista. “Quando eles saem para um bar ou se divertir, ficam todos juntos numa mesa grande”, afirma a comerciante de um shopping.

O principal ponto de encontro dos cadetes nos finais de semana é o Resen Bar, um boteco de mesas vermelhas na calçada também conhecido como o “bar da tia”. A tia é uma senhora que se chama Rose e que vive há 14 anos em Resende. “É um momento deles de relaxar. Mas são muito disciplinados até na hora de se divertir. Nunca vi falarem de política, mesmo em eleições”, conta ela, que garante nunca ter tido nenhum tipo de problema com os frequentadores do local. A farda não é permitida em local como bares, mas, mesmo assim, eles não interagem muito com outras pessoas. “Estão sempre juntos, em grupo”, afirma Rose, repetindo a frase dita por outros moradores escutados pelo EL PAÍS. Querida entre muitos jovens na cidade, não apenas os militares, ela conta que oferece todo fim de ano um almoço para os cadetes que estão se formando. Nas paredes de seu bar estão mensagens de agradecimento deixadas pelos que se tornam aspirante a oficial. “Me escolheram, não sei por quê. São como meus filhos, me identifico muito com eles”.

A “bolha” da AMAN
A “fábrica de oficiais” foi instalada em Resende em 1944, há 77 anos, com o intuito de afastar os futuros oficiais da agitação política da capital Rio de Janeiro. Pelos 67 quilômetros quadrados da AMAN circulam cerca de 12.000 pessoas por dia. A estrutura inclui vilas militares com mais de 500 casas para oficiais e seus familiares, além de alojamentos para 1.800 cadetes. Características de uma pequena cidade, como tratamento de esgoto, igrejas e hospitais, convivem com os elementos básicos de uma academia militar, como um complexo de tiro para o treinamento de atiradores de elite e áreas para o treinamento militar.

“É uma bolha. Como os cadetes estão longe de suas famílias, eles ficam muito imersos naquele mundo da academia, no convívio com outros cadetes e com os oficiais, que são seus instrutores”, explica Mauricio Santoro, professor de Relações Internacionais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Em 2008, ele ajudou a implantar a disciplina na AMAN e deu aula para os cadetes nos anos seguintes. “Isso é preocupante, eu acho. Acabam tendo ali um nível de isolamento nesses anos decisivos”, completa. Uma possível solução para isso seria promover uma maior interação entre militares e civis desde os primeiros anos de formação, abrindo a possibilidade de que futuros oficiais possam fazer sua graduação em universidades brasileiras ao invés de somente a AMAN.

Para o coronel da reserva Marcelo Pimentel Jorge de Souza, que nos últimos tempos vem criticando o envolvimento das Forças Armadas na política, os militares da ativa e da reserva que ocupam cargos no Governo Bolsonaro —e que um dia também foram instrutores na AMAN— passam “um mau exemplo” para os jovens cadetes. “Infelizmente, essa juventude que está na academia já começa a sofrer os efeitos dessas influências negativas”, diz Pimentel. “Não porque aprendem isso lá dentro, mas porque observam o comportamento político das lideranças militares, que até ontem dirigiram as Forças Armadas, e passam a torcer por elas”, explica. Ele cita uma conversa com um jovem tenente em que mostrava onde estavam posicionados no Governo os oficiais de sua geração. Eram companheiros de turma, pessoas que ele comandou ou que o comandaram. Hoje estão em ministérios, autarquias, agências reguladoras... “Ele concordou que havia ali um aparalhamento, mas que o ‘outro lado’, quando governava, fazia o mesmo”. A conclusão é a de que o jovem já se considerava como parte de um grupo político que havia subido ao poder. Mas Pimentel reitera que o problema não está nas baixas patentes, onde “todos são muito bem formados e disciplinados”, mas sim entre os superiores. “São os generais que estão causando crises disciplinares”, afirma.

O general e ministro da Defesa Walter Braga Netto e o presidente Jair Bolsonaro, em fotografia tirada após uma reunião em Brasília em 22 de julho.
O general e ministro da Defesa Walter Braga Netto e o presidente Jair Bolsonaro, em fotografia tirada após uma reunião em Brasília em 22 de julho. Foto: Adriano Machado/Reuters/El País

Apesar de não ter notado um ambiente político carregado em seus anos dando aula na AMAN, Santoro respalda essa ideia do “mau exemplo” que vem de cima: “Os cadetes olham para os ministérios e veem muitos militares, alguns inclusive da ativa. Isso por si só já cria uma série de expectativas, de valores, de possibilidades de carreira”, explica. Mas há outras evidências do que pensam os cadetes que se formam na academia. Em sua tese de mestrado sobre a “construção da identidade oficial do Exército”, publicada em 2012, o coronel Denis de Miranda mostrou que, entre as baixas patentes, 63,5% dos entrevistados para sua pesquisa concordam com a ideia de que “cabe ao Exército agir, mesmo que politicamente, quando a Pátria estiver em perigo”. O índice vai caindo nos setores com mais anos de serviço na corporação, chegando a 48,7% entre os mais velhos —uma cifra ainda alta.

Posteriormente, em sua tese de doutorado sobre o processo de socialização militar, publicada em 2019, o mesmo coronel descreve a academia como “uma escola que segue princípios conservadores, necessariamente, porque o Exército assim espera”. A mudança, explica ele, existe, mas deve ser bem lenta. Por exemplo, somente a partir de 2016 a instituição passou a aceitar mulheres. “É desde o berço da formação do oficial que os profissionais combatentes adquirem o espírito militar e suas marcas conservadoras”, explica.

Para entrar na academia é preciso prestar um concurso nacional dificílimo com o objetivo de, primeiro, ingressar na A Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx), em Campinas (SP). Somente depois de um ano, em que devem apresentar boas notas e um bom rendimento acadêmico e físico, é que iniciam a graduação em Ciências Militares na AMAN. A pesquisa do coronel também demonstrou que a maioria dos cadetes que ingressaram na academia em 2016 era branca (56,53%) e vinha de famílias com rendimento mensal de quatro a 15 salários mínimos (69,39%). Entre 2016 e 2019, 76% deles eram provenientes, em média, das regiões Sul e Sudeste. Cerca de 40% possuem militares na família e buscam, ao entrar no Exército, estabilidade na carreira para o resto da vida.

Santoro, o professor da UERJ que deu aulas na AMAN, destaca que o Exército “nunca se considerou uma força politicamente neutra”, e que os oficiais sempre se viram com um papel de destaque muito grande na formação da sociedade brasileira. “Existe essa ideia de que são guardiões de um conjunto de valores, de que a sociedade civil perdeu valores que os militares conservam”, explica. “O que vimos ao longo dos últimos cinco anos, com uma série de crises políticas no Brasil, foi que uma taxa muito grande da população comprou essa ideia de messianismo”, acrescenta. Havia um processo de profissionalização das Forças Armadas desde o fim da ditadura militar que foi cortado. Elas voltaram a ter um papel político. E, para o professor, isso impacta na formação dos cadetes mesmo que Bolsonaro não comparecesse em suas formaturas.

Como esses elementos se refletem em suas opiniões sobre o Governo Bolsonaro? Entre parte dos oficiais de baixa patente que dão expediente nos quartéis de Brasília, onde ficam os principais postos de comando do Exército, o mandatário é visto como um dos poucos capazes de evitar que o petismo volte ao poder. Por essa razão, ainda tem tanto suporte. “Nós o apoiamos não é por ser militar. Ele é mais político do que militar, mas ao menos ele não é corrupto como os petistas”, disse um tenente ouvido pela reportagem.

Como não podem conceder entrevistas sem autorização de seus superiores, tampouco emitir opinião política, todos os oficiais ouvidos na capital federal pediram para manter seus nomes sob sigilo. Um capitão e um major que tomavam uma cerveja em um bar nas proximidades do quartel onde trabalham, depois de uma pelada de futebol, concordaram com o argumento do colega de farda. “Só uma terceira via seria capaz de fazer com que não votemos no Bolsonaro em 2022”, disse um deles. “Como ela não aparece, vamos nele, mesmo”, completou o outro.

E como avaliam sua gestão? “Ele é um ogro, não tem o mínimo de educação. Mas queremos um presidente honesto, não um marido. Nesse quesito, acho que errou na pandemia, mas tem acertado em outros setores, como na economia”, afirmou o major. “Neste ponto, discordo dele. Acho que nenhum presidente saberia lidar com essa pandemia”, declarou o capitão.

Outro major entrevistado pela reportagem disse que pouco se importa com a política. Para ele, basta saber que o soldo —o salário dos militares— está caindo em dia e que não haja tanta interferência na economia ao ponto de atrapalhar os seus investimentos financeiros. “Sou de uma geração que pensa no futuro. Se o governante não atrapalhar a evolução das ações que invisto, já está bom para mim”. Mas e a consciência social? “Já faço muito pelo meu país servindo ao Exército. Com certeza, é mais do que muita gente”, respondeu o oficial.

Ainda assim, o historiador José Murilo de Carvalho acredita que a possível politização das baixas patentes ainda é uma especulação. Bolsonaro, explica ele, “tenta politizar, fala do ‘meu Exército’, mas o tiro pode sair pela culatra. Nada pior para as Forças Armadas do que a politização de seus quadros, o que leva à quebra da disciplina e da hierarquia. E não há evidência de que isto esteja acontecendo no Exército”.

Com informações de Afonso Benites, em Brasília


'Pesquisadores vivem ameaças como na ditadura'

Radicada na Bélgica, professora da USP que estuda papel nocivo dos agrotóxicos na produção de alimentos diz que ficou impossível permanecer no Brasil em meio a "terrorismo psicológico"

Edison Veigas, DW Brasil

Foram dois anos em que a geógrafa brasileira Larissa Mies Bombardi, professora da Universidade de São Paulo (USP), não conseguia dormir em paz. O pesadelo começou com o lançamento, na Europa, da versão em inglês do seu atlas Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia.

Ao levar para fora do país o cenário dos agrotóxicos na produção de alimentos no Brasil, ela contribuiu para aumentar a pressão internacional sobre o setor. "A maior rede de orgânicos da Escandinávia passou a boicotar produtos brasileiros por conta do meu trabalho", relata.

A geógrafa passou a viver uma rotina de ameaças e enfrentou uma série de posicionamentos contrários de instituições ligadas ao setor agropecuário.

"Teve um e-mail de uma pessoa que se identificou como piloto de avião. Era uma mensagem muito ambígua, falava que 'se a professora diz que pulverização aérea não é uma coisa segura, então eu convido a professora a dar uma voltinha no avião pra ver como tem segurança'", conta.

No ano passado, sua casa foi assaltada. Bombardi tomou a decisão de sair do país. Transferiu-se para a Bélgica e segue sua carreira acadêmica na Universidade Livre de Bruxelas. Em entrevista à DW Brasil, ela dá detalhes sobre as ameças sofridas.

DW Brasil: Ameaças e um assalto… Quando você percebeu que era hora de deixar o Brasil?
Larissa Mies Bombardi: Depois que eu lancei em inglês o atlas [Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia], em 2019, foi a primeira vez que perdi o sono. Entendi que havia um risco e começaram as intimidações, umas mais veladas, outras menos. Precisava me proteger, proteger meus filhos e ficar fora do Brasil.

Pode descrever alguma ameaça que recebeu?
Foram várias coisas, mas teve um e-mail de uma pessoa que se identificou como piloto de avião. Era uma mensagem muito ambígua, falava que "se a professora diz que pulverização aérea não é uma coisa segura, então eu convido a professora a dar uma voltinha no avião pra ver como tem segurança". […] Então a maior rede de orgânicos da Escandinávia [a Paradiset, da Suécia] passou a boicotar produtos brasileiros por conta do meu trabalho. Um professor da USP, Wagner Ribeiro, falou que eu não podia lidar com isso sozinha.

Como a USP se posicionou?
Esse professor contatou a diretora da faculdade [Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, a FFLCH], que nos recebeu e pediu um dossiê. Na manhã seguinte, ela contatou o reitor, que concordou que eu precisava deixar o país, seguir por um período meu percurso acadêmico fora. A reitoria se mostrou sensível e ofereceu a guarda universitária para me proteger. Não quis, achei que emocionalmente seria muito pesado lidar com isso. Recebi orientações de lideranças de movimentos sociais para evitar as mesmas rotinas, os mesmos caminhos.

No fim do ano [de 2019], fui convidada a falar no Parlamento Europeu, numa conferência sobre o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. Ali me falaram que lidar com esses temas no Brasil era muito perigoso. Eu respondi que nunca tinha sido efetivamente ameaçada. "Mas não precisa, as coisas não acontecem com aviso sempre", ouvi de volta.

Fiquei gelada, mas ainda falei: "Sou professora universitária, branca, tenho esse viés de classe e, infelizmente, do racismo estrutural que existe no Brasil." Ouvi então que "Zuzu Angel [(1921-1976), estilista, vítima da ditadura brasileira] também era branca". O plano passou a ser me mudar [para a Europa] em março [de 2020]. Mas aí veio a pandemia, precisamos adiar.

Em agosto do ano passado, sua casa foi assaltada… Acredita que uma coisa tenha relação com a outra?
Nunca vou saber se foi relacionado ao meu trabalho ou não. Mas levaram pouquíssimas coisas, o laptop que eu usava, que era velho. Não tinha sentido, estava defasado. Mas vasculharam minha casa por três horas, mantendo minha mãe e me mantendo sob tortura psicológica. Foi horrível. Vasculharam a casa inteira. Foi muito pesado, mas não sei se tem a ver com uma tentativa de intimidação ou com uma busca de dados.

Você está na Bélgica neste ano de 2021. Segue vinculada à USP?
Aprovei um projeto de pós-doutorado na Universidade Livre de Bruxelas, é um projeto sobre green criminology na Amazônia, um trabalho sobre conflitos ambientais. A reitoria [da USP] autorizou meu afastamento e estou trabalhando neste tema. Em maio lancei um novo atlas no Parlamento Europeu sobre as relações comerciais entre Mercosul e União Europeia. Chama-se Geografia das assimetrias, colonialismo molecular e círculo de envenenamento.

O que significam esses conceitos?
Mostro esse lugar de colônia que o Mercosul ocupa dentro da economia mundial, em especial na relação com a União Europeia. Colonialismo molecular, porque, se antes havia esse saque das riquezas naturais da América Latina, agora ele continua mas não é só um impacto físico, é um impacto químico, por causa dos agrotóxicos. Colonialismo molecular porque essas substâncias atingem nossas moléculas, causam um dano sem precedentes, de uma crueldade que a gente nunca tinha visto.

Essa suposta modernidade da agricultura, ela traz um ônus que nos oblitera, que potencialmente altera nossos corpos por conta de substâncias que não são autorizadas na União Europeia mas são vendidas por empresas da União Europeia, sem pudor em vender [para países como o Brasil] substâncias que são proibidas em seus próprios países por conta dos danos à saúde e ao meio ambiente.

Como foi a pressão sofrida quando você publicou uma pesquisa relacionando a covid-19 à suinocultura?
Publicamos no ano passado dois artigos sobre as possíveis correlações entre suinocultura e covid-19. Vimos uma certa correspondência espacial em Santa Catarina, ou seja, áreas com maior densidade de criação de porcos também eram áreas com maior número de casos, proporcionalmente, de covid. Ficou um trabalho interessante, mas apenas levantamos a hipótese de que os vírus não teriam sido trazidos pelos morcegos, mas pelos porcos, via morcegos, já que há muitas similaridades [dos humanos] com os porcos. E os porcos vivem praticamente imunodeprimidos, com todos os animais criados de maneira intensiva. Eles não têm como exercer seus hábitos mais básicos e então — vou falar com cuidado, entre aspas — eles "podem ser" laboratórios de vírus. São animais que defecam e comem no mesmo local […].

Associação Brasileira de Proteína Animal escreveu uma carta para a USP [desqualificando o trabalho da professora], a Embrapa também produziu uma nota técnica… Mas a gente estava trabalhando com uma hipótese, em momento algum afirmando ser algo definitivo. Encerramos o texto dizendo que é preciso mais pesquisas. Não tem outro jeito de caminhar na ciência se não for buscando hipóteses, né? É assim que a gente caminha. Estou há quase 15 anos na USP e nunca vi isso de perto, como estou vendo. Essa atmosfera invasiva das entidades se acharem no direito de contestar pesquisa, de fazer ameaça… Isso é ameaça à minha carreira.

Você se considera exilada?
Sim, de alguma forma me considero exilada porque [faz uma longa pausa] simplesmente ficou impossível permanecer no Brasil lidando com essa temática. É um terrorismo psicológico gigante, e eu precisava proteger a mim e aos meus filhos. Foi um alívio gigante sair do Brasil, e isso ilustra a condição de exílio.

Está muito desesperador e eu sei que não sou só eu, há outros pesquisadores que passam por coisas parecidas, de ameaças institucionais a ameaças externas. Isso ficou muito claro a partir do governo [do atual presidente Jair] Bolsonaro, ficou nítido. É uma indecência, a gente não tem tranquilidade para fazer pesquisa. A última vez que a gente viu isso foi quando? Na ditadura. A única diferença é que agora aparentemente vivemos num regime democrático. Mas, no fundo, estamos vivendo um período de exceção.

Planeja um dia voltar ao Brasil?
Não. Pelo menos não até o fim deste governo.


Paulo Fábio Dantas Neto: Ciência e política, cem anos depois de Weber

O tema de hoje pode não interessar a muita gente. É provável que pessoas desistam de ler ou ouvir quando virem o “arriar das malas”. Além disso, eu já tratei dele aqui, de um outro modo, há dois meses, na coluna intitulada “Ciência e política, amantes do possível”. Desejava, então, enfatizar a inclinação prudencial ao realismo, comum às duas profissões. Hoje quero tratar é de possibilidades contemporâneas de cooperação entre as duas. Sei que é coisa árida. Desculpem, mas o Bahia perdeu um jogo importante. Hoje, qualquer tema, aos meus cuidados, ficaria árido.

Há pouco mais de um século, o intelectual alemão Max Weber proferiu duas conferências – “A ciência como vocação” (1917) e “A política como vocação” (1919), ensaios escritos separadamente, que, tomados em conjunto, sugeriram, a estudiosos das ciências sociais e das humanidades, um ponto nobre de reflexão. Embora enfrentado por Weber sob impacto dos desafios concretos da Europa daquela época, o tema dos vínculos entre ciência e política transcendeu aquele contexto. Nunca deixou de se destacar entre temas clássicos que conservam crucial atualidade, tanto para iniciados naqueles campos de estudos acadêmicos, como para governantes e cidadãos de todo o mundo. No contexto de uma pandemia, que põe todo o mundo entre parênteses, ele se renova e adquire uma relevância desconcertante.

Tudo bem, o par ciência/política é atual e relevante como tema. Mas qual o sentido de revisitar, especificamente, aquela memorável reflexão de Weber? O mundo não terá mudado bastante – e com ele as ciências e políticas plurais que nele se pratica – de modo tal que o ponto de Weber hoje pertence mais à história das ideias, deixando de ser relevante para a política em ato? Enfim, qualquer comentário sobre aquelas conferências pode parecer uma visita à História e à Filosofia Política talvez um pouco diletante para quem faz um esforço para compreender e opinar sobre a política de hoje e suas conexões atuais com a ciência.

Mantenho, intuitivamente, a crença na potência e atualidade da luz imanente às duas reflexões de Weber. Através delas pode-se ver ciência e política como campos distintos, mas não opostos, porque suas distinções não impedem – e sim sugerem – convergência e conciliação entre elas. Embora em alguns lugares, como em nosso país, uma política insana use um senso comum desesperado e infeliz para tentar desafiar o óbvio, a complementaridade e interdependência forte entre ciência e política hoje reforçam e conectam o ponto de Weber ao mundo real.

Como comentei no texto de março, em ambos os trabalhos, Weber chama de vocação a dedicação a uma profissão. E trata da tensão própria presente na adoção dessa atitude dedicada. De um lado, aceitação realista de um condicionamento social; de outro, aposta do sujeito individual numa possibilidade de ação com sentido de valor.

Prossigo me repetindo: a condição social é sempre o desencantado mundo moderno, fruto de um processo de racionalização de meios para o atingimento de fins. Já a possibilidade que se apresenta à pessoa vocacionada de cultivar valores através de uma profissão é a de escolher um modo de agir que conecte meio e fim a uma “causa”.  A ciência e a política, tal como vistas por Weber, são (ou ainda podiam ser, há cem anos) espaços de ação por mobilização de valores, desde que no exercício dessas vocações a pessoa não se rebele contra o que há de inexorável na racionalização que também afeta as duas atividades.

Agora, repito coisas que disse em março, mas desdobro-as e vou além. Fato social e ato individual são facas com dois gumes. A racionalização é esquina entre emancipação e instrumentalização (é racional buscar direitos ou privilégios). Se a esquina for dobrada exacerbando instrumentalização, há redução e amesquinhamento da razão, que virtualmente chega à fronteira com a perversidade. Já a decisão do ator é, por vezes, tomada em esquinas entre autonomia (faço livremente o que posso querer) e despotismo (faço o que quero). Em contextos críticos, como o que vivemos com a pandemia, essas esquinas viraram mobília em nossos cercados. Quando eticamente animada, a razão gera decisões pelas quais readquire amplitude e grandeza. Mas corre risco de se tornar intolerante e dogmática, inspirando atitudes voluntaristas que paradoxalmente levam ao irracional ou, ao menos, à irrazoabilidade. Por exemplo, ficar em casa é racional, expor-se ao vírus por escolha não é. Mas acusar de irresponsável quem é obrigado a sair de casa, sem considerar o contexto dessa pessoa, é usar uma razão – licença aqui para lembrar Leandro Konder – quase enlouquecida.

Na ciência e na política persiste um dilema. O sujeito que pratica uma ou outra vive entre a resignação a uma estabilidade que pode parecer medíocre e depressiva (apego ideológico a uma verdade em matéria de ciência e a uma opinião fixa em matéria de política) e uma insegurança ansiosa diante do imprevisível. Esse dilema, em outras áreas de atividade humana, já foi resolvido em favor da chamada razão instrumental. Vale o objetivo. Se na ciência e na política o dilema entre o que pode e o que deve ser ainda existe, então o ponto de Weber, sobre as vocações, exposto nos textos das duas conferências, segue relevante.  A pessoa que adota ciência ou política como vocação não escapa da condição de mover-se num fio de navalha.

Essas são balizas para ver diferenças e até contrastes entre as vocações da ciência e da política, sem criar abismo entre elas. Essa atitude permite especular que não é estranho um diálogo entre essas duas distintas vocações.  Um diálogo que se tornou um imperativo civilizatório.

Weber salienta, na ciência, a influência “fora do comum” do acaso, que desafia qualquer valor. Um problema de ação coletiva, por exemplo, no corporativismo das seleções acadêmicas, que pode premiar arrivistas e medíocres. Seguindo seu raciocínio crítico podemos até nos espantar com o fato de haver tanto acertos como erros nessas seleções e não predomínio claro de erros.

O papel influente do acaso na ciência resultaria também de uma dupla exigência da carreira:  ser cientista e professor. O critério da “sala cheia” condena a profissão aos ditames do acaso, do ponto de vista científico. Se de um lado a educação científica é uma “aristocracia espiritual”, de outro, a tarefa pedagógica mais difícil – e sem a qual o êxito na missão formativa não é pleno – é saber expor problemas científicos de um modo suficientemente claro para serem apreendidos por espíritos não preparados, embora bem dotados. Isto é um dom pessoal que não se confunde com os conhecimentos detidos pela pessoa. Só por coincidência reúnem-se, numa só pessoa, as duas aptidões. Por interpretação não autorizada do argumento do autor pode-se argumentar que, se queremos combinar ensino e pesquisa, resta apostar em instituições, mais que em compromissos ou talentos de indivíduos. Se reencarnado em nossa época, o espírito de Ortega Y Gasset certamente acharia que era feliz e não sabia, na sua encarnação anterior quando lamentava, antes de Weber, a ascensão dos “homens sem mister”.

Vamos para a política. É célebre a definição weberiana do Estado moderno. Prestemos atenção nela: “Instituto político de atividade contínua, cujo quadro administrativo mantém, com êxito, a pretensão de monopólio legítimo da coação para a ordem”. Prestemos atenção porque o caráter monopólico do poder estatal (que é geralmente lembrado) é tão relevante como o de ser um instituto racional e um empreendimento contínuo, coisa nem sempre valorizada. É a organização burocrática do estado moderno que controla os governantes que, por sua vez, para dirigirem o estado, expropriaram, lá atrás, na História, o poder de poderosos pré-políticos, senhores oligarcas e mandões de todo tipo. Assim, burocratas da política organizam a política como poder continuo, graças ao caráter compulsório da organização do Estado.

Importa tanto a história dessa profissionalização, quanto a de modos economicamente distintos, mas simultâneos, de praticar a política como vocação. Riqueza, por exemplo, segue valendo como atributos de políticos profissionais. Mas não é empecilho à profissionalização específica dos políticos, nem à difusão de novos modos de acesso de pessoas sem propriedade à liderança política, nem ao aperfeiçoamento do mercado de recompensas. Os cargos seguem sendo a forma mais moderna de prebenda e, por isso, a expressão mais ativa da luta dos partidos. Passado o intervalo totalitário vivido no coração da Europa há 80 anos essas difusões voltam a revelar os laços mundanos da democracia. Assim como na ciência, cientistas e professores complementam-se em instituições, para combinar grande e pequena política é preciso apostar em instituições mais que na qualidade individual, ou das elites dirigentes.

Voltemos, com Weber, à ciência. Nas condições “modernas”, a valorização na profissão científica “propriamente dita” está condicionada à especialização. Somente trabalhos de especialistas podem almejar valorização própria no mundo da ciência. Logo, quem não for capaz de usar antolhos e adotar uma exata e determinada ideia como sua razão de vida e salvação da alma deve ficar longe da profissão. Também por interpretação não autorizada, é possível dizer que o que hoje chamamos de multidisciplinaridade só pode se realizar com êxito por articulação de diferentes especialistas, no âmbito de uma instituição. Para propiciar êxito ao cientista individual, a multidisciplinaridade precisaria, ela própria, converter-se em disciplina especializada, reiterando a regra e renunciando à sua pretensão inovadora original.

Agora, de volta à política, mais uma vez. Nada mais atual do que a rejeição social da “política dos cargos”, mesmo da parte de quem não vê relação entre burocracia e integridade. A história da luta entre políticos destacados e funcionários administrativos é antiga e é luta por poder. São antigas também e em ziguezague as coalizões entre funcionários especializados e algum dos poderes diretamente políticos, na maioria das vezes com o Executivo, em menos vezes com o Legislativo. Assim se forma a experiência governamental de um país.

Mas esse campo da experiência está longe de se resumir a tradições e outras balizas historicamente assentadas.  O treinamento na luta, de que nos fala Weber, é processo contínuo. Em cada contexto valem como balizas para a ação política tanto fatores (instituições, partidos, lideranças, teorias e práticas) já considerados pelo conhecimento da história, longínqua e recente, de cada lugar, como também fatores casuais, ou mesmo inéditos. Alguns irão se tornar longevas e com isso serão também incorporados a tradições. Outros vão se esgotar ali, naquele momento. Mas nada impede que esses efêmeros sejam mais decisivos num contexto crítico.

Vivemos num país que está passando de uma forma muito severa por essa lição sobre a efetividade do que Wanderley Guilherme dos Santos chamou de “mão invisível do caos”. Ela, essa mão invisível, é que pode, como não-razão que é, levar uma boa razão a se deixar enlouquecer pela pretensão de amputá-la. Numa busca dessa, antecipadamente fracassada, os super-racionais podem julgar inúteis as reflexões realistas de Weber, que nos lembra de que a distinção entre funcionários administrativos e funcionários políticos não é essencial. Nela não há o bem, nem o mal. Ela é uma implicação do treinamento na luta pelo poder.

A possibilidade, que hoje temos, de recorrer com êxito a funcionários da ciência como formuladores de políticas públicas é um recurso prudente quando a lógica da política in natura torna-se refém da face mais negativa do carisma. O ponto que Weber nos traz induz a celebrar como providencial a dependência recíproca entre política e ciência. É essa uma das âncoras práticas a partir da qual uma atitude política prudencial de novo tipo pode se amparar para conter a força recente que a atitude voluntarista adquiriu em nossas democracias.

A moderna organização dirigida por políticos profissionais pode retornar – e tem retornado – a viver nos parlamentos. Poderosas máquinas burocráticas seguem derivando da democracia e do voto de massas, mas deixam de subordinar parlamentares porque eles e os políticos profissionais deixaram de ser coisas diferentes. O papel relevante, político e eleitoral, da liderança democrática volta a mostrar que a prudência é uma face possível do carisma.

Chegamos à última estação da viagem a Weber. Trata-se das éticas da ciência e da política e aqui retorno, uma vez mais, à coluna de março. Nada poderia dizer sobre isso, nem em março nem agora, que substituísse as palavras do próprio. (…) toda obra científica “acabada” não tem outro sentido senão o de fazer surgir novas indagações. Portanto, ela pede que seja ‘ultrapassada’ e envelheça. Todo aquele que pretenda servir à ciência deve resignar-se a esse destino”

Por que ser cientista, se a produção é condenada ao envelhecimento? Weber evoca Tolstói, para dizer que perguntas sobre os sentidos da morte e da vida passaram a defrontar-se com a ideia moderna de progresso (ninguém mais morre “pleno de vida”). A mórbida realidade da nossa hora renova o sentido dessa vocação.

Agora sobre a ética da política, volto a citar: “A impossibilidade de uma ética única, extensiva à política, é tão real quanto a falsidade da afirmação de que a ética da política não possui nexos com qualquer outra ética”. As indicações para quem pretende vocacionar-se à política dirigem-se a uma determinada ética da responsabilidade, contraposta à ética das convicções, própria da fé dogmática. É muito vivo o contraste entre as duas orientações. Enquanto a da convicção sobre os últimos fins faz quem a segue julgar-se distinto da estupidez e da mesquinhez do mundo, a da responsabilidade manda dizer: “Eis-me aqui. Não posso fazer de outro modo”.  Daí ser impossível agora, como em março, ignorar o parágrafo final de “A política como vocação”:

“A política é como a perfuração lenta de tábuas duras (…) somente quem tem a vocação da política terá certeza de não desmoronar quando o mundo, do seu ponto de vista, for demasiado estúpido e mesquinho para o que ele lhe deseja oferecer. Somente quem, frente a tudo isso, pode dizer “apesar de tudo!” tem a vocação para a política”

Quem acha – e também comentei isso na coluna de março – que essa oposição radical entre duas éticas que separam o político por vocação do apóstolo de uma fé serve também para distinguir a política da ciência surpreende-se ao não encontrar esse contraponto em “A ciência como vocação”.  Se a ética da responsabilidade compete claramente ao político por vocação, não se constata, no texto sobre a ciência uma correspondência entre o profissional da ciência e a ética da convicção. A ambiguidade ética intrínseca à vida política infiltra-se no agir científico, impondo também ao cientista uma “negociação com demônios”. Sua ética também precisa ir além das suas convicções. Talvez não tanto quanto a da política – ou de modo diferente dela – a ética da ciência contrasta a fé dogmática.

Os valores perseguidos por uma e outra vocação são distintos. A verdade na ciência e a legitimidade na política não podem ser alcançadas através de idêntica conduta. Um político não produz ciência, nem se resolve no professor. Mas a distinção não impede a cooperação.

O carisma é a fonte da legitimidade propriamente política e como a política, é ambíguo. Pode conciliar os valores que defende com as regras que limitam sua ação e se for assim atua como energia revigoradora. Mas pode também mobilizar afetos para ameaçar essas próprias regras e nesse caso ser energia destruidora.

Na política, exortação à intervenção revitalizadora do carisma; na ciência, a pregação de uma paixão pela rotina. A paixão que leva à dedicação profissional a uma causa é um elo comum entre as distintas dinâmicas da ciência e da política no mundo moderno. Elo que permite a vocação ser cumprida com sentido crítico e inovador. Liame ético que, em vez de estagnar o sujeito em suas convicções, orienta-o a agir com responsabilidade, fazendo seus valores pessoais dialogarem com os limites institucionais e culturais da sua respectiva vocação.

Espero ter argumentado que quando comparamos, hoje, ciência e política, estamos, mais ainda do que há cem anos, diante de uma cooperação possível, que é exigência social da vida prática.

*Cientista político e professor da UFBA

Fonte:

Democracia Política e novo Reformismo

https://gilvanmelo.blogspot.com/2021/05/paulo-fabio-dantas-neto-ciencia-e.html


Luiz Carlos Azedo: Apagão de emprego e capital

O pastor anglicano Thomas Malthus era um pessimista, em meio ao otimismo iluminista do final do século 18. Atribuía aos impulsos sexuais o crescimento da população e, em decorrência, o aumento da pobreza. Era um darwinista social, como o ministro da Economia, Paulo Guedes, que acha absurdo as pessoas quererem viver até os 100 anos e os filhos de porteiros sonharem com aquele canudo de papel do samba O pequeno burguês, grande sucesso de Martinho da Vila.

Somente Thomas Malthus explica a naturalidade com que o presidente Jair Bolsonaro e Guedes estão lidando com a crise sanitária e os 400 mil mortos pela covid-19 já contabilizados no Brasil. A teoria econômica malthusiana sustentava-se na tese de que a produção de alimentos não acompanharia o crescimento da população; porém, com a má alimentação e as doenças, haveria um reequilíbrio, com a redução da expectativa de vida e da taxa de natalidade. Mais semelhança com pensamento dominante no Palácio do Planalto e no Ministério da Fazenda, impossível.

Entretanto, àquela época, a teoria malthusiana já havia sido ultrapassada pelo desenvolvimento do capitalismo, cujas inovações permitiram a maior produção de alimentos, de bens e de serviços. Hoje, a população inglesa é três vezes maior e 10 vezes mais rica do que há 200 anos. Mesmo na China, que até recentemente proibia os casais de terem mais de um filho, em decorrência do fracasso do “Grande salto para a frente” de Mao Zedong (45 milhões de chineses morreram de fome), o problema alimentar foi resolvido. Em grande parte, graças ao Brasil, que se tornou seu maior fornecedor de grãos e proteínas.

Com a pandemia, no entanto, milhões de brasileiros estão mergulhados na miséria absoluta, sem ter nem o que comer em casa por falta de renda. São números acachapantes: 14,4% de desempregados e redução da massa salarial da ordem de 7,4%,uma perda de R$16,8 bilhões, entre o trimestre encerrado em fevereiro de 2021 e o mesmo período do ano passado, segundo o Instituto Brasi- leiro de Geografia e Estatística (IBGE). A menor queda foi na agrope- cuária (-0,8%). A administração pública, porém, teve aumento surreal nos rendimentos, de 5,3%. Tem algo errado aí.

Empreendedores
As atividades de alojamento e alimentação perderam 1,5 milhão de empregos, maior queda percentual (-27,4%). A indústria fechou cerca de 1,3 milhão de postos (-10,8%), mesmo número dos serviços domésticos (-20,6%). O comércio perdeu 1,98 milhão de vagas (-11%). Somente a agropecuária (226mil) e o setor público (374 mil) elevaram o número de vagas. Durante a pandemia, houve um aumento de 2 milhões de desempregados; ou seja, a situação já era muito grave no mercado formal antes disso, com 12,4 milhões de desempregados. Um dado chama muita atenção: a perda de rendimento de empregadores (-5,4%) e dos trabalhadores domésticos (-3,6%).

O agravante é que nada será como antes, porque a covid-19 acelerou transformações no mundo do trabalho que vieram para ficar, com a substituição de mão de obra por mais tecnologia e a adoção do trabalho avulso e remoto. Além disso, 10,5 milhões de pessoas deixaram de procurar emprego, dos quais 1,2 milhão passaram a compor o grupo de desalentados, que chegou ao patamar recorde de quase 6milhões, um aumento de 27% em um ano.

Empresas com mais capacidade de investimentos aproveitam a oportunidade para avançar sobre os concorrentes e obter ganhos de produtividade. Entretanto, tão grave quanto o desemprego é o apagão de capital de micro, pequenos e médios empreendedores, que encerraram suas atividades e queimaram suas economias para sobrevivência das suas famílias. Guedes, entretanto, vê na pandemia uma oportunidade de ouro para descontruir políticas públicas, sem pôr nada no lugar, porque suas teorias ultraliberais estão tão ultrapassadas quanto as teses malthusianas.

Fonte:

https://blogs.correiobraziliense.com.br/azedo/nas-entrelinhas-apagao-de-emprego-e-capital/


Inscrições abertas: curso Gestão Cidadã reúne time de professores de alto nível

Realizada pela FAP, capacitação a distância terá primeira aula no dia 3 de maio; vagas são limitadas

Cleomar Almeida, Coordenador de Publicações da FAP

Professores considerados de alto nível formam a equipe do recém-lançado curso Gestão Cidadã, realizado pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP) e destinado à formação a distância de novos líderes, prefeitos, vereadores e demais gestores filiados ao Cidadania. As inscrições estão abertas, e a primeira aula está marcada para o dia 3 de maio. Vagas limitadas.

Com aulas telepresenciais, o curso de capacitação em gestão pública tem o objetivo de elevar o padrão das administrações municipais. Inscrições poderão ser feitas na plataforma de educação a distância Somos Cidadania, totalmente interativa, moderna, com acesso gratuito e design responsivo (veja mais detalhes ao final da reportagem).


Veja, abaixo, a lista de professores do curso Gestão Cidadã


Coordenado pelo ex-prefeito de Vitória (ES) por dois mandatos (2013 a 2020), Luciano Rezende, o curso tem, entre os seus professores, nomes como o do ex-secretário da Receita Federal (1995 a 2002) Everardo Maciel. Ele é consultor tributário e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público, além de ser conhecido por sua ampla atuação na gestão pública.

Clique aqui e conheça o curso Gestão Cidadã

Everardo foi, ainda, secretário executivo dos Ministérios da Educação, da Casa Civil, do Interior (hoje Integração Nacional) e da Fazenda, além de ter ocupado em caráter interino os cargos de ministro da Educação, Interior e Fazenda, entre outros. Também lecionou em instituições privadas e participou de missões das Organizações das Nações Unidas (ONU).

Confira o podcast com Luciano Rezede


Aula do senador

Ex-governador de Minas Gerais, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que preparou aula de altíssimo nível sobre liderança no setor público, vai mostrar aos alunos como dominar expertises nessa área.

 “Atualmente no Senado, tenho trabalho muito em prol de políticas públicas brasileiras. Quero convidar todos vocês a participarem do curso, estarei levando questões e compartilhando experiências”, afirma Anastasia.

Entre diversos temas estratégicos para gestão pública que serão abordados no curso, economia, desenvolvimento e sustentabilidade serão discutidos pelo ex-diretor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ex-presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) Sérgio Besserman Vianna.

Excelência

“O curso está de excelência”, destaca Viana, economista, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) há 40 anos. Ele também se autodefine como ativista social e político.

Um dos constitucionalistas mais citados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado, doutor em Direito e professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) Marco Aurélio Marrafon destaca que o curso terá muito conhecimento acerca da gestão pública, como inovação, novas perspectivas e governo digital.

“Na minha disciplina, vamos tratar da matéria da organização política e administrativa do Estado brasileiro, tripartição dos poderes, temas muito atuais”, ressalta Marrafon. Ele também coordenou cursos de formação política a distância, como Jornada da Vitória e Jornada da Cidadania, ministrados pela FAP no ano passado.

Curso terá muito conhecimento acerca da gestão pública, como inovação, novas perspectivas e governo digital, diz Marco Marrafon / Foto: Cleomar Almeida

Comunicação assertiva

Referência em comunicação em prol do desenvolvimento humano e organizações do trabalho, a jornalista Vânia Bueno destaca a relevância do curso no momento de profunda crise política no país, agravada pela pandemia. 

“É uma formação muito especial, neste momento, com o mundo com tantas transformações. Vou falar sobre comunicação, convivência produtiva e gestão de conflitos”, antecipa a comunicadora.

Cada vez mais fundamental no mundo interconectado, o tema construção de imagem será abordado no curso pelo jornalista Luiz Carlos Azedo, colunista político dos jornais Estado de Minas e Correio Braziliense.

“A imagem de uma pessoa, de político, de liderança, é resultado dos serviços que presta à sociedade e também de sua personalidade. O sucesso na política depende, fundamentalmente, da boa reputação, e isso precisa ser construído e preservado”, ressalta o especialista.


SAIBA COMO FAZER SUA INSCRIÇÃO!


Plataforma Somos Cidadania

Com design responsivo, que se adapta a diferentes dispositivos de acesso (celular, computador e tablet), a plataforma Somos Cidadania é um projeto ousado e robusto de integração partidária e de divulgação de ações do partido e da FAP.

Ao acessar a plataforma, o internauta vai visualizar uma mensagem com o seguinte aviso: “Este é um espaço democrático e amplo que conecta filiados e simpatizantes para promover o debate em torno dos principais temas de relevância nacional”.

Em seguida, para ter melhor experiência de utilização da plataforma, o internauta terá de responder se é filiado ao Cidadania ou simpatizante do partido. Se for filiado, terá de informar número do título de eleitor e do CPF, para confirmação da resposta.

Além de ser o canal de realização do curso, a plataforma servirá também um canal de comunicação e funcionará, ainda, como ponte entre os seus integrantes e todas as lideranças políticas do Cidadania em todo o país.

Nela, os internautas terão a opção de participar de diversos grupos temáticos. Abaixo, veja lista de alguns exemplos, por ordem alfabética.

Além dos grupos temáticos, há uma parte destinada ao perfil de cada uma das pessoas cadastradas na plataforma, assim como espaço para fóruns de discussão e informação sobre eventos do partido e da fundação.

 

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Luiz Carlos Azedo: Breve manual de geração de crises

A construção de uma blindagem para o presidente Jair Bolsonaro, contra as acusações da oposição na CPI da Covid, virou um caso antológico de “fogo amigo”

Faz parte das atividades de qualquer governo se prevenir contra as crises. Ou seja, se preparar para quando elas ocorrerem, procurando neutralizar seus efeitos negativos e construir saídas positivas. Por isso mesmo, o gerenciamento de crise tem um roteiro bastante conhecido pelos profissionais que lidam com avaliação de risco e comunicação institucional. O beabá é o seguinte: (1) avaliar ambiente interno e externo; (2) realizar um brainstorm para mapear os riscos; (3) medir o grau de probabilidade de ocorrência de risco e seu impacto; (4) definir resposta ao risco mapeado, controles e plano de ação; (5) executar o controle e o plano de ação; (6) validar e testar os mecanismos de controle interno; (7) divulgar a matriz de risco entre seus atores; (8) monitorar os riscos e reavaliar ambiente interno e externo.

Portanto, chega a ser hilário o vazamento do questionário distribuído pela Casa Civil na Esplanada dos Ministérios para se preparar para as investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, o que seria uma etapa inicial do gerenciamento de risco. Sob responsabilidade do general Luiz Ramos, ministro da Casa Civil, encarregado de coordenar as ações da equipe ministerial, o documento foi elaborado para organizar a defesa do governo Bolsonaro das acusações de negligência na pandemia, mas alguém “mui amigo” tornou público o roteiro.

Nada menos do que 23 possíveis erros graves do governo foram identificados, alguns dos quais estavam fora das cogitações da CPI até agora, que ainda discute um plano de trabalho do qual constam 18 alvos de investigação. Genocídio de populações indígenas, militarização do Ministério da Saúde, descumprimento das orientações do Tribunal de Contas da União (TCU), falta de coordenação da aplicação dos recursos federais pela União, negligência na compra de vacinas, minimização da gravidade da pandemia, ausência de incentivos às medidas restritivas, promoção do tratamento precoce sem comprovação científica, militarização da Saúde; só faltou tipificar os crimes de responsabilidade cometidos.

Assim, o que era para ser a construção de uma blindagem para o Palácio do Planalto, protegendo o presidente Jair Bolsonaro das acusações da oposição, virou um caso antológico de “fogo amigo”, antes mesmo de a CPI ser instalada. Hoje, na primeira reunião da comissão, que será presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), o mais velho de seus integrantes, pode haver certa disputa entre governo e oposição, mas está praticamente certo que o senador Omar Azis (PSD-AM) presidirá a CPI, enquanto Renan Calheiros (MDB-AL) será o relator, apesar dos contratempos criados por uma decisão judicial de primeira instância.

Flanando
O roteiro elaborado pela Casa Civil tem uma planilha que assinala com um xis a responsabilidade de cada ministério envolvido na questão. Por exemplo, quando afirma que “o governo federal fabricou e disseminou fake news sobre a pandemia por intermédio de seu gabinete do ódio”, responsabiliza a Advocacia Geral da União (AGU) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) pelas respostas à questão. Atribui ao Ministério da Defesa, ao Ministério da Ciência e Tecnologia e à Secretaria de Governo a defesa dos generais Eduardo Pazuello, Braga Netto e demais militares, porque “não apresentaram diretrizes estratégicas para o combate à covid”.

O Palácio do Planalto também entregou na bandeja para a CPI a convocação dos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Cidadania, João Roma, ao elencar o atraso do pagamento do auxílio emergência como uma das falhas do governo a serem investigadas. Futuro relator da CPI, Renan Calheiros até ironizou: “O governo teria economizado mais seguindo esse roteiro antes, em vez de tentar barrar a CPI”. Ex-presidente do Senado, Calheiros é o principal alvo das articulações governistas, que tentam impedir na Justiça que assuma o cargo.

À impossibilidade de evitar a escolha de Renan Calheiros, a estratégia dos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro é desacreditá-lo como relator, ao mesmo tempo em que os senadores da base governista, que estão em minoria na comissão, tendam a mudar o foco das atenções para governadores e prefeitos. O problema é que o Palácio do Planalto parece seguir um manual de geração de crises. Fica difícil para os governistas, por exemplo, defender o general Pazuello quando ele é flagrado sem máscara em um shopping de Manaus, como se fosse um imprudente flâneur paisano, num périplo descontraído e mundano.

https://blogs.correiobraziliense.com.br/azedo/nas-entrelinhas-breve-manual-de-geracao-de-crises/

Com Bolsonaro, país aumenta risco de ficar fora de negociações da política externa

Avaliação é do professor no Insper Leandro Consentino, em artigo que publicou na revista Política Democrática Online de abril

Cleomar Almeida, Coordenador de Publicações da FAP

O Brasil corre o risco de ficar de fora das principais mesas de negociações por conta da política externa do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), isolando-se da futura governança global. O alerta é do doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP) Leandro Consentino, professor no Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper).

Estados devem reconstruir os organismos internacionais quando a pandemia da Covid-19 tiver fim, segundo Consentino. Ele publicou artigo de sua autoria na revista Política Democrática Online de abril, produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania. O acesso é gratuito no portal da entidade.

Veja versão flip da 30ª edição da Política Democrática Online: abril de 2021

Bacharel em Relações Internacionais e também professor na Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, o analista de política externa diz que o país interrompeu um "círculo virtuoso” com o mundo após a vitória de Bolsonaro, em outubro de 2018.

Além disso, segundo artigo de Consentino na revista Política Democrática Online de abril (30ª edição), a situação piorou ainda mais com a subsequente nomeação de Ernesto Araújo para o cargo de ministro de Relações Exteriores.

“Com uma visão que preconizava completo alinhamento com os Estados Unidos, à época governados por Donald Trump, e outros países governados por populistas conservadores, a política externa brasileira esposou a antítese do paradigma de Azeredo da Silveira, pautando-se por um ideologismo irresponsável”, analisa o autor do artigo na revista mensal da FAP.

Veja todos os autores da 30ª edição da revista Política Democrática Online

“Governo de turno”

De maneira cada vez mais alheia aos anseios brasileiros, segundo Consentino, “o governo de turno prefere privilegiar suas convicções políticas e ideológicas em detrimento do interesse nacional”.

Assim, conforme acrescenta, o governo coloca em risco os esforços de política externa, conquistados nas últimas décadas e prejudicando a economia e a sociedade brasileira em um momento tão grave como o atual.

“Foi dessa forma que ficamos para trás na corrida pelas vacinas e que tivemos os insumos atrasados por algumas semanas, perdendo centenas de vidas pelo caminho”, lamenta o professor no Insper.

Isolamento

Dessa forma, destaca o autor do artigo na revista da FAP, quando a pandemia tiver fim e os Estados decidirem a reconstrução de organismos internacionais pautados na questão sanitária e na recuperação da economia, o Brasil pode não ser convidado às principais mesas de negociações, isolando-se da futura governança global. “Eis o risco que ora enfrentamos e que precisamos evitar a todo custo”, afirma.

A íntegra da análise de Consentino pode ser vista na versão flip da revista Política Democrática Online de abril. A publicação também tem entrevista exclusiva com o ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão, artigos de política nacional, política externa, cultura, entre outros, e reportagem especial sobre avanço de crimes cibernéticos.

O diretor-geral da FAP, sociólogo Caetano Araújo, o escritor Francisco Almeida e o ensaísta Luiz Sérgio Henriques compõem o conselho editorial da revista. O diretor da publicação é o embaixador aposentado André Amado. 

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Fonte:


Pesquisador do Ipea aponta “impactos de ordem moral” da pandemia da Covid

Em artigo na revista Política Democrática Online de abril, Mauro Oddo Nogueira diz que “ninguém se empanturra de arroz e feijão porque teve um aumento salarial”

Cleomar Almeida, Coordenador de Publicações da FAP

Tornar visíveis os invisíveis, admitir que parte da inflação é consequência de elevação do dólar e indefinições sobre o novo auxílio emergencial são impactos de ordem moral que rondam o Brasil.

A avaliação é do pesquisador do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) e doutor pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Mauro Oddo Nogueira. Ele é autor de artigo para a revista mensal Política Democrática Online de abril (30ª edição), produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e ligada ao Cidadania.

A revista tem acesso gratuito no site da fundação. Em relação ao primeiro impacto de ordem moral, segundo Nogueira, houve susto generalizado quando cerca de 60 milhões de pessoas se apresentaram para receber o auxílio emergencial após a eclosão da pandemia da Covid-19.

Veja versão flip da 30ª edição da Política Democrática Online: abril de 2021

“A despeito desse contingente de concidadãos aparecer claramente nas bases estatísticas – como a Pnad Contínua do IBGE, por exemplo – e ser objeto de numerosos estudos e publicações científicas, parece que os gestores públicos e a mídia em geral os desconheciam”, afirma o pesquisador do Ipea.

O segundo impacto moral, acrescenta ele, está condicionado a se admitir como verdadeira a hipótese que muitos economistas têm defendido: “parte da inflação – especialmente dos gêneros alimentícios – é consequência da elevação do dólar”.

E parte disso, conforme analisa na revista da FAP, decorre da pressão de demanda sobre itens de consumo, como leite, arroz e feijão, entre outros, resultado dos efeitos positivos do auxílio emergencial sobre a renda das pessoas.

Trocando em miúdos

“Ocorre que tais produtos são classificados como bens com elasticidade-renda da demanda menor ou igual a zero”, diz. “Trocando em miúdos, trata-se daquelas coisas que as pessoas não compram mais porque estão ganhando mais. Trocando mais em miúdos ainda, ninguém se empanturra de arroz e feijão porque teve um aumento salarial”, explica. 

Veja todos os autores da 30ª edição da revista Política Democrática Online

Em alguns casos, segundo o artigo publicado na Política Democrática Online de abril, até se compra menos desses produtos porque os substitui por outros mais caros. “Esse comportamento da elasticidade só não se verifica na situação em que a renda anterior do indivíduo não era suficiente para que adquirisse esses tais alimentos ‘básicos’”.

De acordo com o doutor pela UFRJ, admitir a veracidade desse componente inflacionário é reconhecer o nível de miséria a que estão submetidos milhões de brasileiros e que se traduz em uma amarga palavra de quatro letras: fome.

“Comida no prato dos filhos”

O terceiro impacto moral, segundo o artigo da Política Democrática Online, tem origem nas indefinições que se arrastaram por semanas. Nas idas e vindas em relação à sua renovação, valores que serão concedidos, critérios de elegibilidade, data de início e duração.

“Esse impacto moral é bem mais simples de se compreender. Basta que a gente se coloque no lugar de quem depende desse dinheiro para colocar comida nos pratos de seus filhos”, afirma o pesquisador do Ipea.

Além da análise de Nogueira, a edição de abril da Revista Política Democrática Online também tem entrevista exclusiva com o ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão, artigo de política nacional, política externa, cultura, entre outras, e reportagem especial sobre avanço de crimes cibernéticos.

O diretor-geral da FAP, sociólogo Caetano Araújo, o escritor Francisco Almeida e o ensaísta Luiz Sérgio Henriques compõem o conselho editorial da revista. O diretor da publicação é o embaixador aposentado André Amado.

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Diretoria do Banco Central parece infectada por ‘populismo cambial’, diz economista

Em artigo na revista Política Democrática Online de abril, José Luis Oreiro cita patologia grave do país

Cleomar Almeida, Coordenador de Publicações da FAP

O professor de Economia da Universidade de Brasília (UnB) José Luís Oreiro diz que a diretoria do Banco Central parece ter sido “infectada com o vírus do ‘populismo cambial’, endêmico tanto entre os economistas ortodoxos, como em parte da heterodoxia brasileira”.

A avaliação dele está em artigo publicado na revista Política Democrática Online de abril (30ª edição), produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania. A publicação tem acesso totalmente gratuito no site da entidade.

Veja versão flip da 30ª edição da Política Democrática Online: abril de 2021

O chamado “populismo cambial”, de acordo com o economista, tem a seguinte ideia: “elevações da taxa Selic levam a uma apreciação do câmbio, que permite uma redução da inflação, a qual leva a um aumento do salário real e do consumo das famílias. Dessa forma, um aumento da Selic seria compatível com a recuperação do nível de renda e emprego”.

“Perda de dinamismo”

Essa política, segundo o economista, foi adotada durante os dois mandatos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) (2003/2007 e 2007/2010). “O resultado foi desindustrialização e perda de dinamismo econômico”, afirma o autor do artigo na revista Política Democrática Online de abril.

Na avaliação de Oreiro, a decisão do Banco Central de aumentar a taxa Selic em 0,75% em março passado, no contexto da maior crise econômica da história do Brasil, foi a prova cabal de que o país ainda não se livrou da armadilha juros-câmbio. 

“Patologia grave”

A sociedade brasileira, de acordo com o professor da UnB, tem uma patologia grave. “Ela se mostra refratária a aprender com os inúmeros erros que vem cometendo nos últimos 40 anos”, observa.

“Trata-se da incapacidade de nossa sociedade, e particularmente dos economistas ditos ‘ortodoxos’, de reconhecer o estrago que a combinação entre juros altos e câmbio sobrevalorizado tem causado ao tecido produtivo da economia brasileira desde o início do Plano Real e mantido, quase incólume, durante as sucessivas administrações petistas”, diz.

Mais detalhes do artigo de Oreiro podem ser vistos, na íntegra, na versão flip da revista Política Democrática Online de abril. A publicação também tem entrevista exclusiva com o ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão, artigos de política nacional, política externa, cultura, entre outros, e reportagem especial sobre avanço de crimes cibernéticos.

Veja todos os autores da 30ª edição da revista Política Democrática Online

O diretor-geral da FAP, sociólogo Caetano Araújo, o escritor Francisco Almeida e o ensaísta Luiz Sérgio Henriques compõem o conselho editorial da revista. O diretor da publicação é o embaixador aposentado André Amado. 

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Luiz Carlos Azedo: Ajoelhou, tem que rezar

Bolsonaro precisa dar demonstrações práticas de que mudou a política ambiental. A mais aguardada é a demissão do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles

A narrativa ambiental do presidente Jair Bolsonaro mudou da água para o vinho, ontem, na Cúpula do Clima convocada pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, que não assistiu a seu discurso, mas mandou o porta-voz americano para o Clima, John Kerry, dizer que gostou do pronunciamento. Bolsonaro prometeu adotar medidas que reduzam as emissões de gases e pediu “justa remuneração” por “serviços ambientais” prestados pelos biomas brasileiros ao planeta.

De certa forma, surpreendeu o próprio Biden. Bolsonaro disse que “não poderia estar mais de acordo” com o apelo dos EUA sobre metas mais ambiciosas para o clima. Não mencionou o Plano Amazônia apresentado na semana passada, mas voltou a mencionar a eliminação do desmatamento ilegal, por meio do Código Florestal, reiterando a promessa da carta que enviara a Biden na semana passada. Anunciou, também, que o Brasil reduzirá emissões em 37%, em 2025, e 40%, até 2030, alcançando a neutralidade climática em 2050, ou seja, 10 anos antes da meta prevista pelo Brasil. São objetivos ambiciosos, porém ficarão por conta dos futuros governos. O problema é o agora.

Não faltaram referências à inclusão dos povos indígenas e comunidades tradicionais em questões de bioeconomia, bem como à melhoria nas condições de vida da população da Amazônia. Bolsonaro disse que os mercados de carbono são essenciais para impulsionar investimentos climáticos e anunciou a participação do Brasil na Convenção sobre Diversidade Biológica, na China, em outubro. Aproveitou para pedir ajuda financeira, ao falar da necessidade de pagamentos justos por serviços ambientais.

O problema do Brasil é que o discurso de Bolsonaro não corresponde aos fatos até agora. Mesmo que a intenção seja mudar de rumo, não é possível reconstruir da noite para o dia o que foi destruído, desestruturado ou desorganizado em termos de política ambiental nos últimos dois anos e quase meio. Bolsonaro precisa dar demonstrações práticas de que realmente mudou a política ambiental. Politicamente, a ação mais aguardada é a demissão do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o homem que estava “passando a boiada” na Amazônia.

Questão de prática

Dificilmente, com Salles à frente do ministério, até por causa dos desgastes que sofreu com os interlocutores internacionais, ambientalistas e cientistas da área, o Brasil conseguirá ter acesso expressivo ao fundo de US$ 1 bilhão criado por Estados Unidos, Reino Unido e União Europeia para preservação ambiental. Por causa da extinção do conselho que dirigia o Fundo da Amazônia, anunciada no início da gestão do ministro Salles, Alemanha e Noruega interromperam as doações do fundo, que tem uma reserva de R$ 2,9 bilhões para combater o desmatamento das florestas, congelada por causa da mudança do modelo de gestão dos recursos feita por Salles.

Presidente do Conselho Nacional da Amazônia, o vice-presidente Hamilton Mourão não participou do encontro. Foi uma sinalização negativa de empoderamento do ministro Salles, que está na mesma situação em que já ficaram o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e o ex-chanceler Ernesto Araújo: “se ferraram” cumprindo cegamente as ordens negacionistas do presidente da República. E acabaram com a cabeça entregue numa bandeja para seus críticos.

Bolsonaro subordinou as ações do governo aos interesses de setores radicais de sua base eleitoral, como pecuaristas, madeireiros, garimpeiros e grileiros. O impacto do desmonte da política ambiental no desmatamento, na invasão de terras indígenas e nos indicadores de violência no campo escandalizou o mundo. O pecado original foi a aposta de Bolsonaro no negacionismo e poder do ex-presidente Donald Trump, seu aliado principal. Com a eleição do democrata Joe Biden, que reposicionou os Estados Unidos na cena mundial, se tornou mesmo um “pária” internacional. Os Estados Unidos voltaram a ser protagonistas na luta contra o aquecimento global. O isolamento do governo brasileiro exigiu uma mudança de rumo.

https://blogs.correiobraziliense.com.br/azedo/nas-entrelinhas-ajoelhou-tem-que-rezar/

'Segurança jurídica é elemento de importância quase espiritual', diz advogada

Em artigo publicado na revista mensal Política Democrática Online, a também consultora legislativa do Senado avalia decisão envolvendo caso Lula

Cleomar Almeida, Coordenador de Publicações da FAP

“Vivemos tempos difíceis e nossa democracia não caminha a passos largos, mas, sempre teremos no devido processo uma das mais importantes armas contra o arbítrio”. A declaração é da consultora legislativa do Senado Federal em direito penal e processo penal, Juliana Magalhães, em artigo que publicou na revista Política Democrática Online de abril (30ª edição).

Na avaliação dela, é preciso considerar que “a segurança jurídica é um elemento de importância quase espiritual para as nações, pois o homem toma decisões diuturnas com base no seu resultado futuro dessas decisões”.

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Mestre em direito e políticas públicas, especialista em direito processual e sócia do escritório Trindade Câmara Advogados, Juliana analisou os aspectos processuais da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin no habeas corpus impetrado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Com a decisão de Fachin, o ex-presidente Lula continua elegível. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF (18/02/2020)

Incompetência

Fachin declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para o julgamento de ações penais (Triplex de Guarujá, sítio de Atibaia, sede do instituto Lula e doações ao mesmo instituto) em desfavor do ex-presidente, determinando a remessa daqueles autos ao Distrito Federal.  

No dia 15 de abril, o STF decidiu rejeitar o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que buscava reverter a anulação das condenações de Lula impostas pela Justiça Federal do Paraná, na Operação Lava Jato.

Além de Fachin, sete ministros (Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso) votaram pela rejeição do recurso e três pela aceitação (Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux).

Com a rejeição do recurso, as anulações das condenações foram mantidas, e Lula continua elegível.

“A decisão do ministro [Fachin], tal como se tornou comum na comunidade jurídica, causou estranhamento”, afirma Juliana. “Não em razão da matéria de fundo, isto é, se, de fato, não há correlação entre os fatos narrados naquelas ações e os diversos episódios de corrupção em desfavor da Petrobrás, cujo mérito não será objeto do artigo”, ressalta.

Menoscabo

No entanto, segundo ela, o problema da questão são as sucessivas manifestações de menoscabo em relação às normas processuais penais pela justiça brasileira, especialmente pelo STF.

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“O Estado Democrático de Direito deve estar baseado no devido processo legal, conquista da civilização moderna que sabe, com razoável previsibilidade, a sequência dos atos processuais e suas consequências”, assevera a consultora legislativa.

A análise de Juliana pode ser vista, na íntegra, na versão flip da revista Política Democrática Online de abril. A publicação também tem entrevista exclusiva com o ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão, artigos de política nacional, política externa, cultura, entre outros, e reportagem especial sobre avanço de crimes cibernéticos

O diretor-geral da FAP, sociólogo Caetano Araújo, o escritor Francisco Almeida e o ensaísta Luiz Sérgio Henriques compõem o conselho editorial da revista. O diretor da publicação é o embaixador aposentado André Amado.

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