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Cristovam Buarque: A ineficiência é injusta

Uma economia pode ser eficiente e injusta, mas uma economia ineficiente não consegue ser justa. Sem democracia os sistemas políticos não têm mecanismos de correção de erros e reorientação de rumos. Dentro do PT repeti isso inúmeras vezes e volto nisso ao assistir a programas na televisão sobre os pobres imigrantes que chegam em Roraima, vindos da Venezuela. Dois repórteres diferentes falaram da extrema pobreza dos venezuelanos, mas também de não haver analfabetos entre eles. Esse fato é a prova de que não se constrói sociedade justa sobre economia ineficiente.

Isso me lembra quando estive em Caracas, em 2006, para o lançamento da versão em espanhol de Um Livro de Perguntas, de minha autoria. Na ocasião, fui convidado pelo então presidente Hugo Chávez para a solenidade em que a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) declarava a “Venezuela Território Livre do Analfabetismo”. Antes do evento, em horas livres da minha agenda, percorri as ruas do centro da cidade com um pequeno papel no qual escrevi o nome e o endereço de uma livraria, que eu mostrava a vendedores ambulantes, pedintes, pessoas que pareciam vagar nas ruas, perguntando como chegar lá. Todos foram capazes de ler o texto.

À noite, em um jantar na casa dos editores do livro, contei o resultado dessa minha experiência ao ex-ministro da Educação de Chávez, Aristóbulo Istúriz, mas disse também o que eu ouvira de diversos críticos ao chavismo: benefícios sociais esbarrariam na irresponsabilidade com as finanças públicas, nas interferências estatais na economia e no desprezo à democracia.

O primeiro compromisso de quem deseja construir uma sociedade justa é manter compromisso com a eficiência econômica: responsabilidade fiscal; não gastar mais do que o arrecadado; manter o endividamento público dentro dos limites prudenciais; não interferir, irresponsavelmente, no mercado, tabelando preços ou manipulando taxas de juros.

Em 1998, defendi que, se eleito, Lula deveria manter o ministro Malan, na Fazenda, ao menos por 100 dias. Fui muito criticado dentro do PT, mas depois o ex-presidente entendeu a importância da eficiência econômica e fez um governo responsável, com base em sua “Carta ao Povo Brasileiro”.

A partir de 2004, os governos Lula e Dilma ficaram longe do compromisso de Chávez para abolir o analfabetismo que chegou a aumentar no ano 2012. A partir de 2011, especialmente com a proximidade das eleições de 2014, apesar de muitos alertas, o governo brasileiro, assim como o da Venezuela, passou a descuidar do seu dever para sustentar uma economia eficiente. Os partidos de esquerda chegaram a afirmar que a economia era uma questão de vontade política, sem necessidade de seguir regras técnicas.

Apesar da triste realidade que vemos na Venezuela, políticos que se consideram de esquerda continuam até hoje, seja por ilusão ideológica, defendendo a ideia de que a justiça social pode ser construída sem necessidade de uma base econômica eficiente, seja por incompetência técnica, achando que a economia será eficiente mesmo que suas bases sejam desrespeitadas.

Foi essa visão que levou a Venezuela ao estado em que está, apesar de toda a riqueza petrolífera. Foi a corrupção, o descuido com as contas públicas e a ilusão com o pré-sal que levaram o Rio de Janeiro ao seu colapso. Isso estava levando o Brasil ao desastre em 2014 e 2015, e ainda pode levar se descuidarmos da regra de que “economia ineficiente não constrói justiça social”.

Se não quisermos olhar para o desastre na Venezuela, basta compararmos os resultados do populismo argentino com a responsabilidade chilena para percebermos o valor dessa regra e sua consequência: os pobres são os primeiros a pagar pelos desastres da ineficiência econômica. Eles podem até ganhar no primeiro momento, com os gastos estatais sem base sólida, com os deficits fiscais para financiar despesas sociais, com o aumento das dívidas, mas são os primeiros a pagar com o desemprego e a inflação.

Por isso, entre os venezuelanos que chegam, não há analfabetos; mas também não há ricos. Estes se beneficiam da economia eficiente e injusta nos governos ditos de direita e se protegem na economia ineficiente e demagógica nos governos ditos de esquerda.

A justiça social não se faz mais por dentro da economia ineficiente, mas usando os recursos criados pela economia eficiente para investir especialmente na construção de um sistema educacional de igual qualidade para todos, na velocidade que a responsabilidade fiscal permitir. (Correio Braziliense – 13/03/2018)

* Cristovam Buarque é senador pelo PPS-DF e professor emérito da UnB (Universidade de Brasília)


Denis Lerrer Rosenfield: A democracia totalitária bolivariana 

Nada do que está hoje acontecendo na Venezuela deveria surpreender. Presenciamos o desenvolvimento lógico-político de instauração do socialismo naquele país, tendo começado com Chávez e encontrado o seu desfecho na abolição da democracia e no assassinato de mais de uma centena de pessoas nas ruas em poucas semanas.

Espanta, contudo, o cinismo de alguns políticos que teimam em dissociar a “democracia” de Chávez da “ditadura” de Maduro, como se fosse possível separar as premissas da conclusão. Neste sentido, o elogio do indefectível Lula a Chávez — quando considerou que aquele país tinha “excesso de democracia” e não falta, acompanhado de apoio financeiro do contribuinte brasileiro através do BNDES — mostrou coerência com sua sustentação do ditador Maduro. O apoio atual do PT a este, com manifestações de sua presidente no Foro de São Paulo, segue uma mesma lógica, cuja única virtude consiste em expor a faceta totalitária do partido.

Qual democracia está em questão: a democracia representativa, com todas suas limitações e contrapesos, ou a democracia totalitária, com sua ilimitação e projeto de destruição do próprio sistema representativo?

A democracia totalitária é um conceito elaborado por um célebre cientista político, J. L. Talmon, em sua obra “Origens da democracia totalitária”. Recorrendo aos filósofos do século XVIII, porém atento ao fenômeno totalitário comunista do século XX, destaca ele o surgimento de uma ideia democrática, fundada na soberania do povo, entendida como guia de uma atividade política que desconhece limites. Em nome da vontade popular, tudo seria possível, inclusive o desrespeito à lei e à Constituição ou, mesmo, a abolição das duas.

Em nosso país, por exemplo, quando políticos de esquerda procuram cancelar os seus crimes, dizendo que as eleições absolvem os que violaram as leis, estão dizendo com isto que processos eleitorais são os únicos capazes de julgar os políticos, por mais criminosos que sejam. Não seriam os tribunais os juízes, mas as eleições, na medida em que seriam expressões da vontade popular. É o mesmo argumento que está sendo utilizando por Lula e os seus apoiadores, forçando de qualquer jeito a sua candidatura, para, uma vez eleito, escapar de qualquer condenação em curso. É a faceta totalitária.

Em sua vertente totalitária, a democracia é reduzida a eleições, como se essas fossem os únicos processos decisórios válidos. Constituição, separação de poderes e respeito às leis são desconsiderados como se não fizessem parte, senão subsidiariamente e aparentemente, do conceito mesmo de democracia. O que fez Chávez?

Conquistou o poder por intermédio de eleições e nele permaneceu através de referendos que o legitimavam. A esquerda latino-americana e a brasileira, em particular, ressaltaram continuamente este aspecto com o intuito de mostrar a reconciliação do socialismo com a democracia. A imagem socialista-totalitária seria coisa do passado.

Uma vez no poder, Chávez começou a enfraquecer, senão a abolir, as instituições representativas. Primeiro, o Judiciário foi manipulado, com a substituição de juízes por ideólogos e militantes que obedeciam às orientações do Líder Máximo. Ministros foram presos por não seguirem a nova linha de conduta. O Supremo, porém, continuou funcionando em sua nova roupagem totalitária, tendo como função referendar as orientações governamentais. A esquerda clamava, então, que as leis estavam sendo respeitadas por decisão da mais Alta Corte do país. A pantomina era total.

Segundo, o Poder Legislativo foi completamente investido pelos “socialistas”, passando a ser um mero referendador das ordens de Chávez. Transferiu a ele, inclusive, o poder de legislar, investindo-o de “leis delegadas”, de tal maneira que, por atos administrativos, poderia editar e promulgar leis.

Assim sendo, concentrou em sua pessoa o poder de julgar, legislar e governar, abolindo, de fato, a separação de poderes. Fingiu respeitar a democracia, pervertendo-a completamente. Na verdade, aproveitou-se de instrumentos democráticos, como eleições, para subverter a democracia. Eis a novidade do “socialismo do século XXI”.

Para bem assegurar o seu poder, tomou conta das Forças Armadas através do seu aparelhamento por oficiais submissos ao novo regime. A ideologia apoderou-se dos militares, obrigados a jurar “socialismo ou morte”. A bem da verdade, o socialismo está levando à morte de jovens nas ruas de Maduro. Não satisfeito, utilizou a expertise totalitária de Fidel Castro e de seu irmão Raúl, importando especialistas cubanos para, com seus serviços de inteligência, fortalecer os laços “socialistas” das Forças Armadas.

Como se não fosse ainda suficiente, pois o controle deveria ser total, lançou mão da criação das milícias bolivarianas, corpo paraestatal, diretamente armado e controlado por ele, tendo como função aterrorizar a população. Seguiu o exemplo das SA de Hitler, disseminando o medo e a violência entre os cidadãos. Ora, são essas mesmas milícias que estão agora, sob a direção de Maduro, assassinando os manifestantes e os opositores venezuelanos.

O que faz Maduro? Segue os ensinamentos de seu mentor. Ele é apenas um novo elo da mesma lógica totalitária. A diferenciação reside em que a violência tornou-se explícita. A farsa de uma Assembleia Constituinte suprime o Poder Legislativo ainda vigente, que tinha se revigorado por eleições ainda permitidas. A população está na miséria, os supermercados estão desabastecidos, o PIB cai vertiginosamente, a inflação está nas alturas, e o novo governante agora o que mais teme é um processo eleitoral, um referendo. Uma vez tendo sido a democracia subvertida, até o véu cai, com eleições não sendo mais necessárias para a conservação do poder.

A democracia representativa está morta. Maduro prestou homenagens a Fidel em sua tumba. Foi coerente com o assassinato que perpetua de manifestantes. Em seus féretros jaz o socialismo.

* Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul