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CCJ do Senado tem maioria para aprovar indicação de Mendonça ao STF
Ao menos 15 dos 27 integrantes da comissão devem votar a favor de ex-AGU, segundo levantamento do GLOBO
Julia Lindner e Camila Zarur / O Globo
BRASÍLIA E RIO — A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado tem maioria para aprovar a indicação do ex-advogado-geral da União André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo levantamento feito pelo GLOBO, pelo menos 15 dos 27 integrantes do colegiado pretendem votar a favor de Mendonça, enquanto um é contrário e 11 estão indecisos ou não quiseram responder. A sabatina deve ocorrer na próxima semana, seguida pela votação na comissão no mesmo dia.
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A aprovação na CCJ se dá por maioria simples dos votos, número exato alcançado pelo indicado à Corte, segundo aponta o levantamento. O placar final, porém, é incerto, pois a votação é secreta e pode haver traições. A sondagem atual mostra uma pequena mudança positiva para Mendonça em comparação ao mesmo levantamento feito pelo GLOBO em agosto — na época, 13 senadores da comissão afirmaram que votariam a favor da aprovação do ex-AGU, enquanto dois disseram ser contra a indicação. Mendonça foi indicado para a vaga do ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentou em julho.
Entre aqueles que indicaram que vão votar a favor de Mendonça, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) preferiu não revelar seu voto à reportagem. No entanto, aliados sinalizam que a parlamentar deve apoiar a indicação do ex-advogado-geral da União. Já a senadora Eliane Nogueira (PP-PI), mãe e suplente do ministro Ciro Nogueira (PP-PI), deve seguir a posição do filho e também apoiar Mendonça, embora não tenha respondido ao levantamento.
A CCJ é a primeira etapa para a tramitação da indicação de Mendonça ao Supremo. Inicialmente, o ex-advogado-geral deve passar pela sabatina, quando os parlamentares terão a oportunidade de indagá-lo sobre diversos assuntos. Para se ter uma ideia, a última sabatina realizada pelo colegiado, do atual ministro Kassio Nunes Marques, em 2020, durou mais de dez horas.
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Uma das questões mais polêmicas para os senadores no momento envolve a abertura de inquéritos da Polícia Federal para investigar pessoas que proferiram críticas ao presidente Jair Bolsonaro. O fato ocorreu no período em que André Mendonça ocupou a cadeira de ministro da Justiça, no início deste ano.
Outro ponto que deve ser questionado são as ações da Operação Lava-Jato, que colocou na mira dezenas de políticos, entre eles membros do Senado. A fala de que Mendonça apoiou a operação também é fator de dificuldade para ele no Legislativo.
A indicação de Mendonça enfrentou uma resistência inédita no Senado, o que levou o processo a ficar parado por mais de quatro meses. Apesar de a culpa ter recaído principalmente sobre o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que é responsável pela pauta, outros parlamentares também são contrários ao nome escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro.
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Na Comissão de Constituição e Justiça, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) faz parte do grupo que quer barrar a indicação. Apesar disso, Renan não respondeu sobre a sua posição oficialmente — no levantamento feito em agosto, o senador disse ser contrário à aprovação de Mendonça. O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), também tem evitado manifestar voto, mas recentemente passou a exigir a realização da sabatina com celeridade.
Parlamentares da oposição ainda não decidiram como vão se posicionar sobre a indicação. O senador Paulo Paim (PT-RS) disse que o partido vai se reunir na próxima terça-feira para chegar a um entendimento. Ele também não quis manifestar voto.
A demora para a sabatina, no entanto, fez com que alguns senadores que evitam manifestar o voto expusessem a sua posição. Um deles foi o senador Antonio Anastasia (PSD-MG), que é vice-presidente da comissão e foi cobrado na semana passada a pautar a indicação durante a ausência de Alcolumbre. Em agosto, Anastasia respondeu que não iria antecipar sua posição.
— Um caso excepcional, porque nunca faço isso, porque sempre aguardo a sabatina. Eu já me manifestei pessoalmente a favor da indicação, porque acredito que o ministro André Mendonça tem as condições de exercer as funções no Supremo. Então, já disse isso publicamente — disse Anastasia, na semana passada.
De forma semelhante, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que antes não havia definido o voto, agora informou que "provavelmente votará a favor".
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Outra mudança envolveu a composição da CCJ. Quando a indicação foi enviada à comissão, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) estava entre os membros do colegiado e indicou voto favorável ao ex-AGU. Recentemente, ele se licenciou do cargo e foi substituído por Chiquinho Feitosa (DEM-CE), que ainda não se manifestou.
O cenário para o ex-AGU é mais crítico no plenário, onde o placar deve ser acirrado. Conforme mostrou a coluna de Bela Megale, do GLOBO, no Palácio do Planalto não há certeza alguma sobre a aprovação. Nas contas de ministros que acompanham de perto o tema, a Casa está dividida com 50% dos votos a favor do indicado de Bolsonaro e 50% contra.
Fonte: O Globo
https://oglobo.globo.com/politica/ccj-do-senado-tem-maioria-para-aprovar-indicacao-de-mendonca-ao-stf-25290738
