Cartão Reforma
Marcos Abrão: De Goiás para o Brasil
Possibilitar que as famílias beneficiadas exercessem integralmente a cidadania foi um dos objetivos pelos quais reformulei o programa estadual Cheque Reforma, tornando-o Cheque Mais Moradia, quando presidi a Agência Goiana de Habitação (Agehab), entre 2011 e 2013. O programa nacional Cartão Reforma, lançado pelo governo federal, foi inspirado no modelo goiano e comprova que o trabalho desenvolvido na Agehab é um exemplo para o País de como se é possível incluir socialmente e, assim, melhorar a qualidade de vida de milhares de pessoas.
Em Goiás, as modalidades do Cheque Mais Moradia beneficiaram mais de 175 mil famílias em todos os 246 municípios. Nos últimos seis anos, foram investidos R$ 446 milhões apenas na modalidade Mais Moradia.
Segundo o Ministério das Cidades, com investimento de R$ 500 milhões, a primeira etapa do Cartão Reforma será iniciada em janeiro de 2017 e vai beneficiar as famílias cujas rendas não ultrapassem R$ 1.800. O Ministério das Cidades prevê reformar 85 mil residências, com média de R$ 5 mil para cada família beneficiada. Estados e municípios escolherão os beneficiários, a partir do projeto que apresentarem à pasta.
Nem sempre ter uma casa significa estabilidade para a família, já que a informalidade urbana é um problema que tem tirado o sono de quem possui as chaves, mas não a escritura do próprio lar. Por isso, é muito bem-vindo o anúncio do lançamento de um programa de regularização de propriedades. A inspiração, mais uma vez, vem de Goiás, especificamente do Casa Legal – Sua Escritura na Mão, que criei para reduzir o déficit de regularização no estado. Com ele, mais de 47 mil imóveis já foram regularizados ou estão em fase de regularização. Deste total, 24 mil foram somente em Goiânia, sendo mais de 16 mil na região noroeste, e mais de 9 mil escrituras foram entregues gratuitamente.
Avançamos muito, mas um programa federal pode contribuir ainda mais para zerar o déficit de regularização em Goiás, que, atualmente, atinge 58 cidades em todas as regiões de Goiás. Desburocratizar o processo de escrituração será um dos desafios, pois o tempo médio do recebimento da escritura é de até cinco anos.
A implantação em território nacional desses dois programas desenvolvidos em Goiás, certamente, contribuirá para dar mais segurança a milhares de famílias brasileiras e demonstra a importância de se colocar o bem-estar das pessoas sempre em primeiro lugar. Disso, não podemos abrir mão. (O Popular – 10/11/2016)
Marcos Abrão é deputado federal pelo PPS-GO
Fonte: www.pps.org.br
