brumadinho

Eliane Cantanhêde: Tragédia sem ideologia

Em Brumadinho, setores público e privado destruíram famílias e atingiram o futuro

Em entrevista à Rádio Eldorado, o ministro Ricardo Salles disse que o meio ambiente “não é questão de direita e esquerda” e “não pode ser capturado por barreiras ideológicas”. Quem haveria de discordar? O ministro tem toda razão, mas nem por isso deixou de jogar pesadas críticas sobre a esquerda.

Segundo ele, a esquerda tem mania de se apossar da defesa do ambiente como se fosse a única preocupada com a preservação do planeta, mas, ora, ora, tanto a tragédia de Mariana quanto a de Brumadinho ocorreram ou durante ou em seguida aos governos da petista Dilma Rousseff em Brasília e Fernando Pimentel em Minas.

Logo, o ministro não quer que a discussão seja entre esquerda e direita, mas ele bem que deu um empurrãozinho para que assim seja. E lembrou que, logo no início, o presidente Jair Bolsonaro sobrevoou a região mineira e sete ministros foram pessoalmente lá. Tomara que esse empenho no calor dos acontecimentos decante em medidas realmente eficazes. Já imaginaram uma terceira Mariana?

Quem também foi pessoalmente a Brumadinho foi ex-ministra Marina Silva, que é uma das principais referências brasileiras do setor no cenário internacional, mas foi bastante criticada por omissão no desastre de Mariana e desta vez ficou esperta.

Em outras palavras, ela também disse à Rádio Eldorado que a questão não é de direita ou esquerda e apontou o dedo em várias direções. Segundo Marina, “é um erro demonizar os agentes ambientalistas” e há três culpados no rompimento de represas: a ganância do setor privado, a falta de ética na política e a flexibilização oportunista de regras pelo setor público.

Como ministra de Lula, e ainda no PT, Marina vivenciou intensos debates e embates com Dilma, chefe da Casa Civil. Uma exigia rigor nos licenciamentos e na fiscalização. A outra, pretendendo-se mais pragmática, queria apressar licenças e agilizar empreendimentos.

A questão central, portanto, não é ideológica, é o velho embate entre ambientalistas, chamados de “puristas” (ou “sonháticos”?), e os que defendem “passar o trator” e dar toda a prioridade a represas, plantações, pecuária. O “desenvolvimento” a qualquer custo.

Como novo ingrediente, o governo Bolsonaro demonstra desdém pelo meio ambiente, quase empurrou a pasta para a Agricultura e abriga um chanceler que acusa o “ambientalismo” de ser uma espécie de facção da esquerda mundial para destruir o Ocidente.

Para Marina, Brumadinho é um alerta para o governo Bolsonaro, que “sucateou e diminuiu o ministério de alto a baixo”. Ela exemplificou: a Agência Nacional de Águas e o Serviço Florestal saíram da pasta e os contratos com ONGs ambientalistas foram suspensos. E cutucou: “Pela primeira vez um ministro do Meio Ambiente assumiu com discurso de interesse dos ruralistas”.

Para Salles, o alerta é “para toda a sociedade”. Mas, com tantos mortos e centenas de desaparecidos, que Brumadinho sacuda os poderosos, provoque debates, gere punições e, sobretudo, relembre a todos, principalmente ao novo governo, sim, que Meio Ambiente não é uma questão supérflua, diletante nem coisa de esquerdopatas. Assim como mata pessoas e destrói famílias inteiras, ameaça o próprio futuro do planeta e da humanidade.

Discutam muito senhores e senhoras de esquerda e de direita, mas que o setor privado não privilegie a ganância em detrimento da vida, os governos não flexibilizem regras para favorecer negócios e os políticos tenham ética e respeitem seus mandatos e seus eleitores.

Utopia? Pode ser. Mas não há alternativa: é salvar ou salvar o futuro da humanidade. Quem ameaçá-lo e quem for culpado por tragédias e mortes não apenas deve, mas tem de ser punido pesadamente. Aliás, e os culpados por Mariana, por onde andam?


Bernardo Mello Franco: A força do lobby da lama

Nos últimos dias, políticos anunciaram medidas para evitar que o desastre de Brumadinho se repita. Já aconteceu em 2015, depois de Mariana

Depois da tragédia, vêm as promessas. Nos últimos dias, políticos anunciaram medidas para evitar que o desastre de Brumadinho se repita. Já aconteceu em 2015, quando o rompimento de outra barragem matou 19 pessoas em Mariana.

O Congresso criou duas comissões especiais para discutir a catástrofe da Samarco. O trabalho resultou em seis projetos para reforçar a fiscalização sobre as mineradoras. Até hoje, nenhum deles foi aprovado.

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) tentou endurecer a Política Nacional de Segurança de Barragens. Sua proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Meio Ambiente, mas foi arquivada. “Forças subterrâneas impediram a votação”, diz o tucano.

O deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) propôs regras mais rígidas para as empresas que armazenam rejeitos tóxicos. O texto também foi bloqueado antes de chegar ao plenário. “O lobby das grandes mineradoras é pesado”, ele reclama.

Na Câmara, a bancada do setor é suprapartidária, mas tem um líder conhecido: o deputado Leonardo Quintão (MDB-MG), ex-escudeiro de Eduardo Cunha. Em 2014, as mineradoras bancaram 42% de sua campanha. Ele retribuiu com uma atuação incansável a favor das empresas.

No fim de 2015, Quintão assinou o relatório do Código de Mineração. Antes da votação, descobriu-se que o texto havia sido redigido no escritório de advocacia que defendia a Vale e a BHP. O deputado não se reelegeu, mas foi alojado na Casa Civil do governo Bolsonaro.

Dos 27 titulares da comissão que debateu o Código, 20 declararam doações de mineradoras. A lista incluía o presidente, Gabriel Guimarães (PT-MG), e o vice, Marcos Montes (PSD-MG), atual secretário-executivo do Ministério da Agricultura.

Protagonista das tragédias de Mariana e Brumadinho, a Vale investiu R$ 88 milhões nas eleições de 2014. Com a proibição das doações empresariais, o lobby do setor deve ficar um pouco menos explícito.

“Além de financiar campanhas, as mineradoras oferecem consultorias, fazem pareceres e indicam assessores. Agora ainda não sabemos como vão se articular para continuar operando”, diz a pesquisadora Alessandra Cardoso, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).


Gil Castello Branco: Mariana, Brumadinho e...

No triste fim de semana passado, lembrei-me de um texto de George Santayana, filósofo e poeta espanhol. Uma das frases é instigante: “...quando a experiência não é retida, como acontece entre os selvagens, a infância é perpétua.”

De fato, três anos após a tragédia de Mariana, apesar das inúmeras advertências da academia, dos ambientalistas e do Ministério Público, o que aprendemos?

Foram 19 mortos e nenhuma condenação; empresas envolvidas em desastres ambientais quitaram apenas 3,4% dos R$ 785 milhões aplicados em multas; das 24.092 barragens cadastradas no país, apenas 3% foram vistoriadas em 2017 e, dentre essas, 723 apresentam riscos de acidentes e danos potenciais altos; famílias que tiveram suas vidas destruídas pelo rompimento da barragem do Fundão (2015) ainda aguardam indenizações, pois o acordo entre a promotoria e as mineradoras foi fechado apenas em outubro do ano passado, quase três anos após a tragédia.

Na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, somente um dos três projetos de lei apresentados pela Comissão Extraordinária de Barragens foi aprovado. Dormem em gavetas os outros dois, que preveem restrições para a construção de barragens e direitos para os atingidos. No Senado, projeto que endurecia a política de segurança de barragens foi arquivado.

Muitas perguntas objetivas continuam sem respostas consistentes: o que foi feito para recuperar o Rio Doce? Quais as medidas adotadas para aprimorar a fiscalização das barragens?

Nesse marasmo irresponsável, lamentavelmente a história se repetiu em Brumadinho. A impunidade em relação ao que ocorreu na barragem do Fundão, em Mariana, é certamente uma das causas da tragédia de Brumadinho. O rompimento da barragem da Vale na Mina do Feijão não foi, obviamente, um acidente ocasional. Em Mariana e Brumadinho, o que ocorreu foram crimes, praticados pelas empresas que negligenciam na construção, manutenção e no monitoramento desses empreendimentos e pela leniência do Estado na concessão de licenciamentos e na fiscalização. Dessa forma, além da indignação e da vergonha que sentimos como brasileiros, precisamos cobrar as punições dos agentes privados e públicos.

O enredo e o filme são conhecidos. As autoridades sobrevoam a área devastada, declararam estado de calamidade e prometem providências e recursos. Os dados orçamentários, porém, também espelham o descaso do poder público.

Conforme dados pesquisados pela Associação Contas Abertas, com base em critérios de um estudo de técnicos do Senado, nos últimos 19 anos (2000 a 2018) dos R $444,4 milhões autorizados no Orçamento da União para ações destinadas às barragens, efetivadas pelos ministérios da Integração, Minas e Energia e Meio Ambiente, somente R$ 167,3 milhões (37,6%) foram realmente pagos. Logo após o maior acidente ambiental do país, em Mariana, em 2015, no auge da consternação, o orçamento conjunto das pastas destinado às barragens praticamente dobrou, passando de R$ 62,3 milhões para R$ 121,9 milhões (2016). No entanto, no fim de 2016 o valor efetivamente gasto somou apenas R $22,7 milhões, praticamente o mesmo de 2015. Em 2017, o gasto efetivo ficou no mesmo patamar, tendo aumenta dopara a casados R $32,8 milhões em 2018. Para 2019, pasmem, o valor autorizado é de apenas R$ 67,9 milhões, praticamente o mesmo de 2015, o ano da tragédia de Mariana!

Para que o leitor tenha uma ideia de quanto são insignificantes esses dispêndios, o valor pago no ano passado (R$ 32,8 milhões) é inferior às despesas da União com festividades e homenagens (R$ 40,4 milhões).

O minguado orçamento para ações relacionadas às barragens é mais uma evidência de que não absorvemos as experiências passadas. Assim, vale a pena reler as frases finais de um parágrafo do texto do espanhol George Santayana, publicado em “A vida da razão” (1905): “...quando a experiência não é retida, como acontece entre os selvagens, a infância é perpétua. Aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo”. Quando irá acontecer a próxima tragédia?


José Casado: Lama política e corporativa

Afundam, se arrastam e escavam na lama à procura dos soterrados pela escória química da Vale. São servidores públicos, bombeiros na maioria. Trabalham para o Estado de Minassem saber quando e como serão pagos. O último governador, Fernando Pimentel, expoente do Partido dos Trabalhadores, foi embora sem pagar afolha de 2018. E o sucessor, Romeu Zema, do Partido Novo, não tem ideia de quando vai conseguir saldara dívida.

Minas entrou em colapso pouco antes de uma subsidiária da Vale e BHP Billiton despejar um rio de lama tóxica sobre 230 cidades mineiras e capixabas, deixando um legado de miséria e desemprego na região onde a mineração avança desde a Colônia. Naquele 2015, a Petrobras também entrou em convulsão. Por corrupção, em parceria com grupos privados como Odebrecht, SBM (Holanda) e Keppel Fels (Cingapura).

Os executivos Murilo Ferreira (Vale) e Andrew Mackenzie (BHP) acertaram com os governos Dilma Rousseff, Fernando Pimentel (MG) e Paulo Hartung (ES) a contenção dos danos corporativos (US $2 bilhões) a 3% das suas vendas (US$ 60 bilhões).

Foram aplaudidos por 166 deputados federais e 14 senadores eleitos com o dinheiro de empresas de mineração. Elas bancaram, por exemplo, 47% dos gastos do deputado Leonardo Quintão( P MD B-MG ), aliado de Eduardo Cunha( P MD B- RJ )— condenado amais de 40 anos de prisão por corrupção na Petrobras e na Caixa nos governos Lula e Dilma.

Quintão retribuiu com eterna gratidão: promoveu a “modernização” das normas sobre mineradoras, a partir de um texto produzido em laptop da banca Pinheiro Neto, que defende a Vale e a BHP Billiton. Não foi reeleito, mas conseguiu abrigo na Casa Civil de Bolsonaro, onde serão filtradas as mudanças na lei setorial.

Depois de inventar o socialismo de direita e o capitalismo de laços, o Brasil inova com a criação de passivos intangíveis em escala industrial: algumas das maiores empresas avançam na produção de dívidas imensuráveis em responsabilidade social, governança emeio ambiente. A lama é política e corporativa.


Luiz Carlos Azedo: Viver é muito perigoso

“Enquanto Bolsonaro se recupera da cirurgia, o país acompanha comovido o trabalho de resgate dos corpos das vítima de Brumadinho, na esperança de eventuais sobreviventes”

Foi bem-sucedida cirurgia à qual foi submetido ontem o presidente Jair Bolsonaro, para retirar a bolsa de colostomia e religar o trânsito intestinal. Segundo a Presidência, “o presidente possuía em razão das outras duas cirurgias uma quantidade muito grande de aderências. E essas aderências exigiram do corpo médico uma verdadeira obra de arte em relação à cirurgia”. A operação durou oito horas, mais do que o dobro do previsto. Foi mais complexa do que se imaginava.

Enquanto Bolsonaro se recupera da cirurgia, a vida segue seu perigoso curso, como diria o jagunço Riobaldo, personagem de Grande Sertão: Veredas, de Guimarães Rosa. O país acompanha comovido o trabalho de resgate dos corpos das vítimas, na esperança de eventuais sobreviventes, do rompimento da represa de rejeitos de minérios de Brumadinho, na Grande Belo Horizonte. Essa é a nossa maior tragédia humana do gênero, que já contabiliza mais de 60 mortos e quase três centenas de pessoas desaparecidas. Foi muito mais grave do que a de Mariana, ocorrida há três anos e dois meses, cujo impacto ambiental no Rio Doce foi maior do que o atual, que transformou num rio de lama de minério o Córrego do Feijão, afluente do Rio Paraopeba, que deságua no São Francisco.

Equipes de resgate do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil do governo de Minas foram reforçadas por tropa especializada de militares israelenses, enquanto efetivos e equipamentos do Exército, disponíveis em Juiz de Fora e Belo Horizonte, não foram mobilizados ainda, aparentemente por entraves burocráticos. É muita tolice criticar a presença dos israelenses, que têm equipes treinadas para resgates em escombros. Embora nunca tenham passado por uma situação igual no seu país, os especialistas israelenses também se destacaram no México, socorrendo vítimas de terremotos.

Há muito mais do que marketing político na operação. Israel quer estreitar relações com o Brasil e vender sua alta tecnologia. Há empresas brasileiras que também desejam fazer isso, mas foram desconsideradas pela Vale, que optou por economizar naquilo que não deveria, principalmente depois da tragédia de Mariana. Como se sabe, metade da Samarco, empresa responsável pela tragédia de Mariana, é da Vale que, por sua vez, também não assume a responsabilidade pelo que aconteceu em Brumadinho. Não devemos demonizar a mineração, mas isso não significa passar a mão na cabeça da diretoria da Vale, cujo presidente, se fosse japonês, já teria feito harariqui.

Meio ambiente
O governo federal também está sendo obrigado a rever suas posições em relação à questão das licenças e fiscalização ambientais, como fez com o Acordo de Paris. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, faz malabarismos conceituais para explicar a mudança de posição em relação aos controles dos órgãos ambientais. A demonização do Ibama e o ICMBio, discurso fácil até agora, está diante do outro lado da moeda das licenças ambientais. A diferença é que em outras áreas, que o ministro chama de baixo risco, populações ribeirinhas e indígenas são afetadas sem a mesma letalidade, como no caso de Belo Monte. Mas o drama humano também existe, com o desenraizamento, a favelização, o banditismo e a prostituição.

“Viver é muito perigo, seu moço!”A frase antológica do jagunço mineiro é verdadeira. Vale para as tragédias e para a política. Em menos de 30 dias, o novo governo do país está de cara com essa realidade. Rapidamente está descobrindo que boa parte dos problemas que enfrenta não decorre de ideologias, mas da realidade objetiva e das contingências do nosso desenvolvimento. Por isso, são muito importantes os projetos e estratégias; há problemas que não se resolvem na canetada, mas no esforço continuado e na mobilização permanente do Estado, dos agentes econômicos e da sociedade. Isso não se consegue com bravatas e frases de efeito, requer a construção de amplos consensos e a participação dos demais atores políticos.

http://blogs.correiobraziliense.com.br/azedo/nas-entrelinhas-viver-e-muito-perigoso-x/


O Globo: Polícia prende engenheiros que atestaram segurança da barragem em Brumadinho e gerentes da Vale

Justiça autorizou cinco mandados de prisão e sete mandados de busca em São Paulo e Minas

RIO E SÃO PAULO — Cinco pessoas foram presas nesta terça-feira por ligação com a tragédia de Brumadinho (MG). Em São Paulo, a polícia deteve dois engenheiros da TÜV SÜD, empresa prestadora de serviço da Vale que atestou a segurança da barragem 1 da Mina do Feijão no fim do ano passado. Em Minas Gerais, a operação prendeu três funcionários da Vale responsáveis pela gestão da obra e pelo licenciamento ambiental.

Também foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em São Paulo e Minas. Um dos endereços visitados pela polícia foi o escritório da empresa alemã TÜV SÜD na capital paulista .

Todos os mandados de prisão valem por 30 dias e foram expedidos pela juíza Perla Saliba Brito, da comarca de Brumadinho, a pedido do Ministério Público Estadual. O desastre causou 65 mortes e deixou 279 desaparecidos, segundo boletim da Defesa Civil de Minas , divulgado na noite desta segunda-feira. As buscas por mais vítimas da tragédia recomeçaram na manhã desta terça-feira.

Os dois engenheiros presos em São Paulo são Makoto Namba e André Yum Yassuda. Eles assinaram laudos feitos pela TÜV-SÜD em junho e setembro de 2018 que garantiam que a barragem que rompeu na última sexta-feira estava em segurança. Em Minas Gerais, foi preso outra pessoa envolvida com esse laudo: César Augusto Paulino Grandshamp.

"A tragédia demonstrou não correspoder o teor desses documentos com a verdade, não sendo crível que barragens de tal monta, geridas por uma das maiores mineradoras mundiais, se rompam repentinamente, sem dar qualquer indício de vulnerabilidade", afirmou a juíza Perla, no despacho que autoriza as prisões.

Outros dois alvos da operação detidos em Minas Gerais são gerentes do Complexo Minerário Paraopeba, do qual faz parte a barragem da Mina do Feijão: Ricardo Oliveira, gerente de meio ambiente, saúde e segurança; e Rodrigo Arthur Gomes de Melo, gerente executivo operacional.

Os dois são responsáveis pelo licenciamento e funcionamento das estruturas, "incubindo o monitoramento das barragens que se romperam", segundo a juíza. Segundo seu despacho, a prisão é "imprescindível para a elucidação dos fatos e apuração da prática, em tese, de homicídio qualificado, além dos crimes ambientais e de falsidade ideológica."

Os aparelhos celulares, computadores e outros documentos recolhidos pela polícia devem ser enviados para Minas Gerais ainda nesta terça-feira. Namba e Yassuda deixaram o prédio da Polícia Civil de São Paulo por volta das 10h e pegariam um avião para Belo Horizonte, onde serão ouvidos pelo MP.

Em Minas, a operação contou com o apoio das Polícias Militar e Civil do Estado e, ainda, com atuação do Ministério Público de São Paulo (MPSP), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) daquele estado.

Em nota divulgada logo após a operação, a Vale informou que está colaborando "plenamente" com as autoridades e dando apoio "incondicional" às famílias atingidas.


Maurício Huertas: Para a Vale, quanto vale uma vida?

Serão doados R$ 100 mil para cada família de vítima. Mais R$ 80 milhões para o município de Brumadinho. E ainda, como bônus, assistência psicológica com profissionais do renomado Hospital Albert Einstein. Esse é o pacote anunciado com estardalhaço pela mineradora Vale, em anúncios de página inteira nos jornais e nas redes sociais, como se isso atenuasse o crime ou aliviasse a barra dos envolvidos. Mas, afinal, quanto a Vale acha que vale uma vida? Perdoai-os, Pai.

Eu atravesso uma rodovia movimentada fora da passarela de pedestres. Nunca fui atropelado. Eu ando na corda bamba sem rede de proteção. Nunca despenquei lá de cima. Eu brinco de roleta russa bebendo com meus amigos e fumando narguilé. Nunca a única bala do tambor foi disparada. A Vale faz tudo isso, todos os dias, com as suas barragens. Um dia o pior acontece. Não é acidente, é consequência da irresponsabilidade.

Não aprendemos nada com Mariana? O atual presidente da Vale, esse que aparece na TV mostrando que valeu à pena cada centavo gasto com media training, garantiu ao assumir o cargo que tragédias como o rompimento da barragem do Fundão, no Rio Doce, nunca mais se repetiriam. É verdade. Houve um upgrade fúnebre nesse crime reincidente. Há três anos morreram "apenas" 19. Hoje entramos para a casa das centenas.

Cada diretor da Vale, cada governante, cada servidor público, cada funcionário da empresa que faz vistas grossas para as ilegalidades, que ajuda a burlar as regras, que permite o afrouxamento da fiscalização, é cúmplice de todas essas mortes. De cada lágrima derramada. Do animal que agoniza sufocado. Do rio poluído. Da lama tóxica que arrasta e destrói casas, cidades, famílias, sonhos, vidas.

A imprensa informa hoje que, sem contar os crimes-catástrofes de Mariana e Brumadinho, a Vale já acumula condenações na Justiça em processos ambientais que passam de R$ 8 bilhões. Por manobras de seus competentes advogados, gastaria neste ano somente R$ 13 milhões para procrastinar essas ações na Justiça, explorando brechas burocráticas e criando chicanas jurídicas com recursos infinitos.

Aí o Brasil elege um governo que promete "tirar o Estado do cangote dos empresários", demoniza a fiscalização e a punição das irregularidades. Somos um povo que tomou gosto por posar nas redes sociais de combatente obstinado da corrupção, mas seguimos furando fila, comprando carteira de motorista, passando no farol vermelho e querendo molhar a mão do guarda.

Somos todos "cidadãos de bem", só que às vezes damos uma fraquejada. À direita, fecham os olhos para o "garoto" do presidente que desvia recursos, usa motorista-laranja e dribla o MP, ou quando o próprio pai anula sua multa do Ibama. Afinal, Bolsonaro é mito! À esquerda, bradam #LulaLivre e não vêem mal nenhum nos mimos do sítio de Atibaia ou no tríplex do Guarujá. “O inferno são os outros”, sentenciaria Sartre. Imagine se ele visse o mar de lama que tomou conta deste nosso imenso Brasil...

* Mauricio Huertas, jornalista, é secretário de Comunicação do PPS/SP, líder RAPS (Rede de Ação Política pela Sustentabilidade), editor do Blog do PPS e apresentador do #ProgramaDiferente


Suzana Padua e Paula Piccin: Brumadinho e as licenças ambientais

Que a tragédia sirva para fiscalização mais severa

Mais uma vez os brasileiros se deparam com um acidente causado por uma mineradora, a Vale, afetando de maneira imperdoável o meio ambiente e condenando dezenas de pessoas à morte e a perdas irreparáveis. Os resultados, bem sabemos na prática desde a tragédia de Mariana, impactam não só os envolvidos diretamente, como trazem perdas à biodiversidade e poluições múltiplas que prejudicam a saúde e a qualidade de vida de milhares de pessoas.

A cena se repete porque o descaso se repetiu, e a ameaça não se restringe a esse evento, mas a outros em diversos locais onde megaempreendimentos foram realizados por esta e outras empresas, que precisam olhar com mais rigor para as consequências de suas atividades no que tange à integridade socioambiental.

O desastre que nos custa vidas, entretanto, não necessariamente ensina como deveria. Não aprendemos com os eventos duramente vivenciados, e tudo pode piorar com a perspectiva anunciada de flexibilização dos licenciamentos ambientais em benefícios de empresas por meio de acordo com governos nas esferas estadual e federal, que exploram recursos naturais em todo nosso país.

Não é possível imaginar o que poderá acontecer se o autolicenciamento for implantado como política pública, pois os danos tenderão a ser ainda mais graves. Se com procedimentos de licenciamento mais rigorosos que visam exatamente controlar e evitar tais tragédias, elas ainda ocorrem, o que esperar com menor rigor técnico que evite licenciar empreendimentos que podem representar maiores riscos?

Na Amazônia, por exemplo, áreas protegidas em Unidades de Conservação e terras indígenas ficariam ainda mais vulneráveis, especialmente por ser região cobiçada por seus minérios, que poderão ser explorados de forma questionável, caso o afrouxamento das licenças ambientais venha a ser realidade. É inconcebível ampliar os riscos das águas dos rios mais volumosos do mundo, se forem perdidas por uma contaminação devastadora como a que aconteceu em Minas Gerais.

Atualmente, alçadas injustamente ao posto de vilãs, como instituições que barram o desenvolvimento econômico do país, as organizações socioambientais sem fins lucrativos possuem conhecimentos técnicos e experiência de longo prazo para preverem as ameaças aos ambientes que são explorados de maneira insustentável. Agem junto aos órgãos ambientais para salvaguardar a integridade ambiental e trazer maior equilíbrio à qualidade de vida humana nos locais onde esses empreendimentos ocorrem.

As ONGs, como são chamadas, atuam não para atrapalhar e empatar o progresso, mas para garantir a verdadeira sustentabilidade socioambiental em longo prazo, em benefício da coletividade. Muitas trabalham para que essa flexibilização não ocorra, com vistas a preservar a vida seja de gente, florestas e animais, evitando mais Marianas e Brumadinhos. É preciso que a sociedade brasileira esteja atenta ao papel fundamental dessas organizações frente aos desafios ambientais que afetam a vida de todos e que seja mais uma frente de apoio na cobrança por maior seriedade no cumprimento das leis.

Em um país com uma das maiores riquezas biológicas e abundantes recursos naturais, temos falhado também de forma abundante. Não bastam discursos em cenários internacionais proeminentes proclamando que nos preocupamos com essa riqueza, se não nos comprometermos com ela. Falta a percepção de que somos natureza e dela dependemos para termos uma vida sadia e em equilíbrio.

Lamentamos profundamente todo esse episódio devastador, nos solidarizamos com as famílias envolvidas, mas esperamos, acima de tudo, que as leis sejam mais severas, ao contrário das propostas vigentes de afrouxamento. Que os crimes ambientais sejam tratados com a seriedade que merecem e que a sociedade não venha a pagar um preço tão alto pela irresponsabilidade de nossos tomadores de decisão.

Suzana Padua
Doutora em desenvolvimento sustentável pela UnB e presidente do IPÊ (Instituto de Pesquisas Ecológicas)

Paula Piccin
Jornalista e coordenadora de comunicação do IPÊ (Instituto de Pesquisas Ecológicas)


Folha de S. Paulo: Vale suspende pagamento de dividendos e bônus após rompimento de barragem

Também foram suspensos os pagamentos variáveis a executivos

A Vale suspendeu o pagamento de dividendos e juros sobre o capital próprio, a recompra de ações de sua própria emissão e os pagamentos de remuneração variável a executivos, após o rompimento de sua barragem de mineração em Brumadinho (MG) na sexta-feira (25).

O Conselho de Administração da Vale também criou dois Comitês Independentes de Assessoramento Extraordinário. Um tem o objetivo de acompanhar as providências destinadas à assistência às vítimas e à recuperação da área atingida pelo rompimento da barragem.

O segundo será voltado à apuração das causas e responsabilidades pelo rompimento da barragem.

Na última sexta-feira (25), data da tragédia, os recibos de ações (ADRs) da empresa negociados na bolsa de Nova York despencaram 8%.

A Bolsa brasileira esteve fechada devido ao feriado do aniversário da cidade de São Paulo.

A barragem que se rompeu em Brumadinho faz parte do complexo Paraopeba, que produziu 7,3 milhões de toneladas de minério do terceiro trimestre de 2018, dado mais recente divulgado pela companhia. O volume representa 7% da produção total de minério de ferro da Vale no período.

Analistas ouvidos pela Folha afirmam que, mais do que um dano financeiro, a empresa sofrerá com o desgaste de sua imagem.

Entre as consequências que deverão ser enfrentadas pela companhia estão a maior dificuldade para atrair bons profissionais e obter investimentos.

No cenário internacional, há potencial para contaminar todo o mercado de mineração no Brasil, pelo fato de ter acontecido pouco mais de três anos após o desastre de Mariana (MG).

A agência de classificação de risco S&P anunciou no sábado (26) que poderá rebaixar a nota da Vale em vários degraus em razão das implicações financeiras do desastre.

A vale recebeu três pedidos de bloqueios de valores de suas contas, totalizando R$ 11 bilhóes.

Eles vieram da Justiça de Minas Gerais, da Advocacia Geral do estado. e do Ministério Público.

Até a madrughada desta segunda (28), 58 corpos haviam sido localizados, dos quais 19 identificados. Havia 305 desaparecidos e 192 resgatados.


El País: “Não temos noção do risco em Minas Gerais. Cidades podem desaparecer de uma hora para outra”

O Estado conta com cerca de 450 barragens e pelo menos 22 delas não têm garantia de estabilidade

Miraí, em 2007, Macacos, em 2001, Mariana, em 2015. E agora Brumadinho. Os rompimentos de barragens em Minas Gerais remontam a 1986, quando foi registrado o primeiro acidente desse tipo, e as consequências são, historicamente, as mesmas: assoreamento de córregos e rios, cidades destruída pela lama e vítimas fatais. O Estado conta com cerca de 450 barragens e pelo menos 22 delas não têm garantia de estabilidade, de acordo com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad). A Mina do Feijão, da mineradora Vale, em Brumadinho, que rompeu nesta sexta-feira e deixou pelo menos mortos e mais de uma centena de desaparecidos, estava "devidamente licenciada" e não recebia rejeitos desde 2015, diz a Secretaria. "Isso só mostra que não temos noção do tamanho do risco que há em Minas Gerais. Cidades inteiras podem desaparecer de uma hora para outra", afirma Guilherme Meneghin, promotor responsável pelo caso do desastre de Mariana.

"É uma tragédia anunciada. É a quarta ou quinta ruptura de barragem nos últimos anos com esse caráter tão calamitoso", concorda Marcus Vinícius Polignano, coordenador do Projeto Manuelzão da Universidade Federal de Minas Gerais, que monitora a atividade econômica e seus impactos ambientais nas bacias hidrográficas. Um dos problemas apontados tanto pelo promotor quanto pelo professor é que as próprias licenças de estabilidade são conseguidas depois de uma auditoria contratada pelas próprias empresas. "É uma furada", resume Polignano.

Os especialistas ouvidos pelo EL PAÍS falam de uma "repetição de Mariana", apesar das diferentes proporções —enquanto a barragem de Brumadinho armazenava uma tonelada de rejeitos, a de Mariana armazenava 50 toneladas—. A estrutura de ambas, no entanto, era similar: eram barragens à montante, o modelo mais barato, construídas a partir da compactação de terra. Essas barragens começam com a construção de um dique e um tapete drenante, que serve para eliminar a água no interior da estrutura. "Se esse tipo de barragem não tiver um sistema de drenagem muito bom, a água vai filtrando, pouco a pouco", explica Polignano. "Hoje nem estava chovendo na região, não houve nenhum fenômeno externo, a estrutura rompeu devido à sua própria fragilidade. Não havia segurança", acrescenta.

O aumento desse tipo de barragem, ou alteamento, como é chamado, é feito com o próprio rejeito em direção à barragem. Tanto em Mariana como em Brumadinho, essas construções foram feitas acima de zonas de aglomeração humana, como cidades e povoados. "O licenciamento ambiental é ridículo no Brasil. Para as empresas, é economicamente favorável construir esse tipo de barragens, mas elas representam um risco. Se a lei proibisse a construção de barragens à montante acima de comunidades humanas, como fazem muitos países, teríamos menos desastres", critica Meneghin.

Outro tipo comum é a barragem à jusante, considerada mais segura, apesar de ser mais cara. Esta também começa com a construção de um dique e do tapete drenante, mas o alteamento é feito para o lado externo da barragem e não usa o próprio rejeito. Normalmente, se usa argila e pedregulhos, retirados de outro ponto da mina, em vez de água, para evitar filtrações e eventuais rupturas. Há três anos, depois do maior desastre ambiental do país, organizações civis mineiras apresentaram à Assembleia Legislativa do Estado o Projeto de Lei de Iniciativa Popular "Mar de Lama Nunca Mais", para exigir maior rigor no licenciamento de barragens e demandar que essas fossem construídas à jusante. O PL nunca foi votada. "É lamentável que mesmo depois de um crime ambiental do tamanho de Mariana não conseguimos mobilização política para fazer mudanças nesse sentido", diz Polignano, um dos impulsores do PL.

Reparação
A lama decorrente da ruptura da barragem de Brumadinho destruiu o córrego do Feijão, afluente do rio Paraopeba, uma importante bacia hidrográfica do ponto de vista do abastecimento público. Os especialistas afirmam que a biodiversidade da região terá sequelas permanentes. “O rejeito de minério da Mina Feijão é parecido ao que atingiu o rio Doce e mata toda a fauna e flora aquática. A descontaminação é muito difícil. No rio Doce, por exemplo, a água não voltou a apresentar condições de uso”, explica Malu Ribeiro, coordenadora da ONG S.O.S. Mata Atlântica.

Mudanças na legislação que garantam a reparação ao meio ambiente e às vítimas é precisamente uma reivindicação de ambientalistas, promotores e cientistas. "Nesses casos, aplica-se o Código Civil, que prevê igualdade das partes, quando é claro que as empresas têm mais recursos que o cidadão cuja vida foi afetada. A Samarco [responsável por Mariana], por exemplo, recebeu mais de 60 multas e, até hoje, só pagou uma", critica o promotor Guilherme Meneghin. "Esperamos que essa nova tragédia desencadeie novos procedimentos de reparação. Se não, só nos restará esperar a próxima tragédia", conclui.


O Globo: Tragédia de Brumadinho deve ser o maior acidente de trabalho da história do país

As oito primeiras vítimas identificadas entre os 37 mortos são funcionários da Vale ou de terceirizados a serviço da mineradora

Por Cássia Almeida, de O Globo

RIO — A tragédia de Brumadinho caminha para ser o maior acidente de trabalho da história do país, de acordo com o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury. As oito primeiras vítimas identificadas entre os 37 mortos são funcionários da Vale ou de terceirizados a serviço da mineradora.

— Com esse número de desaparecidos, deve ser o maior acidente de trabalho da História do Brasil com certeza — afirma o procurador.

O maior acidente até agora tinha sido o desabamento de um pavilhão do parque de exposições em Gamaleira, Belo Horizonte, que matou 65 operários dos 512 que trabalhavam na obra. A contaminação do solo no caso Shell Basf, em Paulínia, matou 63 trabalhadores. A Shell Química fabricou agrotóxicos, atualmente proibidos, nas décadas de 1970, 80 e 90 na região.

O outro acidente de grandes dimensões envolve a própria Vale. Foi em Mariana, dos 19 mortos no rompimento da barragem do Fundão, 16 eram trabalhadores.

Fleury lamenta que a Vale não tenha assinado termo de ajustamento de conduta para resolver administrativamente as questões levantadas pelos procuradores do trabalho no caso de Mariana. O Ministério Público do Trabalho entrou com ação civil pública, pedindo R$ 1 bilhão de dano moral coletivo. A ação tramita na vara do trabalho de Ouro Preto. Havia audiência marcada para o dia 27 de fevereiro, que foi adiada para julho:

— Uma das medidas que a empresa deveria cumprir era instalar um controle sísmico, que, ao captar qualquer movimentação da barragem, acionasse os alarmes automaticamente. Pelo que vimos, isso não foi feito. As sirenes sequer tocaram — afirma Fleury.

O procurador espera que a mineradora entregue o plano de emergência:

— Um dos pontos de qualquer plano de emergência de uma barragem é deixar desobstruído o caminho da lama, sem edificações (como a administração e refeitório da empresa), se houver rompimento.

Está sendo montada força-tarefa interinstitucional, com Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF), Advocacia Geral do Estado (AGE), Defensoria Pública do estado, polícias Civil e Militar de Minas, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros. Nova reunião está agenda para a próxima semana. Segundo o MPT, a prioridade são ações de socorro. “Em seguida, haverá o diagnóstico do desastre com vistas à apuração de responsabilidades criminal, civil e trabalhista”, diz Fleury.

Indenização menor
O maior número de vítimas deve ser de trabalhadores da Vale ou de terceirizadas. A família desses funcionários deve receber uma indenização menor que as famílias das vítimas da comunidade. Fleury lembra que a reforma trabalhista determinou que as indenizações na área trabalhista estão limitadas a 50 vezes o salário dos funcionários, estabelecendo valores diferentes para vítimas da mesma tragédia. Para as outras vítimas, não há limite.

 

Alon Feuerwerker: Agora acabou mesmo a campanha eleitoral, agora começa o governo, na real

As eleições para as mesas da Câmara dos Deputados e do Senado e a tragédia de Brumadinho (MG) marcam o ponto final do já mambembe período de graça do governo Jair Bolsonaro. Acabou a “fase de estudos". Agora a coisa é para valer.

Inícios de governo são como extensões da campanha. A nomeação e posse dos ministros, os primeiros pronunciamentos, os projetos, as esperanças. Talvez por isso se fale em “período de graça”. A campanha continua, mas um lado já está nocauteado e o outro ocupa o palanque sozinho.

É um período em que governo e governante não precisam necessariamente mostrar destreza operacional, o simples preenchimento dos espaços funciona bem como vetor de comunicação. Mesmo as polêmicas giram em torno de falas, assinaturas em papéis. Coisas assim, digamos, “virtuais”.

Mas isso agora é passado.

No Congresso, o governo precisará mostrar capacidade política. Em Brumadinho, capacidade operacional, e será também politicamente responsabilizado pelos desdobramentos jurídicos. Dizer que “vou acabar com a incompetência e a impunidade” dá voto, mas tem consequências.

O governo tem uma ampla base política potencial no Legislativo. O desafio está na palavrinha “potencial”. Como no futebol, não basta ter elenco. É preciso colocar para jogar. A nova comissão técnica não tem muita experiência em liderar aquela turma. Vejamos no que vai dar.

Mas desafio mesmo está em Brumadinho. A tragédia cruza três pontos decisivos da agenda bolsonarista: 1) libertar a força produtiva do capital, 2) privatizar estatais para torná-las mais eficientes e vantajosas para o conjunto da sociedade e 3) colocar criminosos na cadeia.

A conexão de Brumadinho com o item 1 é óbvia.

Sobre o item 3, o nomear Sérgio Moro ministro o governo ganhou musculatura no plano semiótico mas perdeu o clássico trunfo de manter distância das decisões do Judiciário. Pois no imaginário popular Moro é talvez o primeiro Ministro “da Justiça”, sensu lato. O povão quer que ele mande.

No caso do item 2, a tragédia de Brumadinho oferece uma nova oportunidade para a contranarrativa do “querem privatizar as estatais para o lucro ser o único objetivo dessas empresas, desprezando os direitos sociais e trabalhistas e a necessidade de defender o meio ambiente”.

O que estaria sendo dito se a tragédia tivesse sido responsabilidade da Petrobras? Só aplicar com sinal trocado. #FicaaDica

Detalhe: em Brumadinho há o vetor ambiental, mas também um relacionado à segurança no trabalho. Ao extinguir o Ministério do Trabalho Bolsonaro perdeu o personagem que poderia fazer o governo centralizar esse desdobramento. Tudo tem dois lados.

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Na eleição das mesas do Congresso o governo precisa (muito) que os novos presidentes tenham liderança, capacidade de diálogo e foco na agenda econômica. E couro grosso para não fazer do Legislativo uma biruta de aeroporto girando ao sabor das manchetes do dia.

O problema: o bolsonarismo é rebento da rejeição à política. O risco: um ou dois “bolsonaros para o Bolsonaro”.

*Alon Feuerwerker é jornalista e analista político/FSB Comunicação