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Governo Bolsonaro interrompe Operação Carro-Pipa e deixa famílias sem água em Pernambuco
Redação | Brasil de Fato
Desde a última quinta-feira (1), famílias que moram na cidade de Pesqueira, no agreste pernambucano, estão sem acesso a água levada por caminhões-pipa contratados pelo Exército. Com isso, pessoas que vivem na localidade de Salobro, zona rural da cidade, têm duas alternativas: comprar água (ao custo de R$ 35 por galão) ou recorrer a pequenos açudes por onde circulam animais, os chamados barreiros.
A Operação Carro-Pipa ficou sem recursos por determinação do Governo Federal em novembro. O Exército informou que 1,6 milhão de pessoas em oito estados nordestinos ficaram com o abastecimento de água prejudicado.
"A gente nunca passou essa seca aqui, nunca, nunca, nunca. Nós não podemos beber água de barreiro, de esgoto, nós somos seres humanos", afirmou a agricultora Vilma Lúcia Tavares da Silva, moradora de Salobro.
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), diversas cidades nordestinas denunciaram paralisações iniciadas a partir de 14 de novembro. A entidade acionou o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, solicitando medidas urgentes para conter o desabastecimento.
Em nota, o MDR informou que a Operação Carro Pipa "já está retomando à normalidade". Um crédito de R$ 21,4 milhões foi liberado. Segundo o Ministério, a ação havia sido suspensa por falta de recursos.
Em localidades de estados como Alagoas e Paraíba, o programa foi suspenso devido ao fim dos decretos de emergência relativos à condição de seca.
"A operação, executada pelo Exército Brasileiro, é uma ação de socorro e não um programa social contínuo. Para que haja liberação dos recursos, no caso disponibilização de carros pipa, é imprescindível que seja solicitado o reconhecimento federal por seca ou estiagem, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres - S2ID", complementou a nota.
A operação seria retomada em Pesqueira a partir desta segunda-feira (5), mas com apenas 40% dos recursos necessários para atender toda a zona rural do município. Além disso, o serviço reduzido está garantido apenas até 16 de dezembro.
No município, 18 mil pessoas dependem da operação para ter acesso a água potável. Segundo a secretaria de desenvolvimento da cidade, 30 veículos fazem o abastecimento em toda a zona rural.
Em Salobro, há um detalhe que torna a situação ainda mais crítica sem os carros-pipa: nenhum poço artesiano é de água doce. É dai, inclusive, que vem o nome da localidade.
"A prioridade aqui é água, que água é vida, né? Se tiver a possibilidade de trazer água pra gente seria o que a gente mais precisa", afirmou o líder comunitário Cláudio Rodrigues.
"O campo de trabalho aqui é pouco. Como é que essa comunidade, que só arruma o que comer, vai comprar água? Para o consumo da família não tem como. A gente precisa e precisa muito dessa água. Não tem como comprar água para o consumo", alertou a agricultora Gilca Muniz Cintra.
Edição: Nicolau Soares
Matéria produzida originalmente no Brasil de Fato
Análise: Ministro civil é chave para “desmilitarizar” o governo
Luiz Carlos Azedo | Nas Entrelinhas
A criação do Ministério da Defesa como uma pasta civil nunca foi bem aceita pelos militares, em cuja concepção seria algo equivalente ao antigo Ministério da Guerra ou ao Estado-Maior das Forças Armadas durante o regime militar. Teria a função de coordenar a atuação conjunta das forças, sob comando de um general de quatro estrelas, e não subordinar Exército, Marinha e Aeronáutica a um poder civil. Reestruturar o Ministério da Defesa é uma questão chave para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva “desmilitarizar” o governo.
Derrotados na eleição de Tancredo Neves, em 1985, os militares operaram uma retirada em ordem do poder, que havia sido iniciada com a “anistia recíproca”, de 1979. Foi uma estratégia política bem-sucedida, apesar dos percalços, e concluída durante o governo do presidente José Sarney. Eleito presidente, porém, Fernando Henrique Cardoso resolveu erradicar a influência militar da política nacional e criou o Ministério da Defesa, com objetivo de otimizar o sistema de defesa nacional, formalizar uma política de defesa sustentável e integrar as três Forças, racionalizando as suas diversas atividades.
Em 1 de janeiro de 1999, já no seu segundo mandato, o senador Élcio Álvares (PFL-ES) foi nomeado ministro extraordinário da Defesa. O ex-governador do Espírito Santo foi o responsável pela efetiva implantação do órgão, como espelho da experiência norte-americana e europeia. Em seis meses, a pasta foi criada, mas seu ministro deixou o cargo por causa de uma secretária que fazia tráfico de influência e foi substituído pelo então advogado-geral da União Geraldo Quintão.
Os dois mandatos de FHC são um trauma para as Forças Armadas, porque nunca se sentiram tão desprestigiadas. Os militares também perderam privilégios na reforma administrativa e da Previdência, e tiveram salários achatados com o ajuste fiscal do Plano Real. Seus equipamentos, muitos dos quais remanescentes da Segunda Guerra Mundial, foram ainda mais sucateados.
Durante o governo Lula, diante do vácuo doutrinário decorrente da Guerra das Malvinas, quando os Estados Unidos apoiaram a Inglaterra contra Argentina, e o fim da Guerra Fria, com a auto-dissolução da antiga União Soviética e a queda dos regimes comunistas do Leste europeu, tentou-se elaborar uma nova doutrina, que viria a se traduzir na Política Nacional de Defesa, durante a gestão do ministro da Defesa Nelson Jobim. A ideia era ambiciosa: fomentar a formação de um complexo industrial-militar, para dar às Forças Armadas um papel internacional compatível com os planos de projeção do Brasil na política mundial.
O submarino nuclear, o novo cargueiro KC-390, o satélite de comunicação e vigilância, o desenvolvimento de novos blindados e de lançadores de foguetes estavam nesse pacote. A relação com a presidente Dilma Rousseff com as Forças Armadas, porém, foi um desastre. Ela não disfarçava o justo ressentimento com as torturas que sofreu na prisão durante o regime militar. Além disso, seu ministro da Defesa, o ex-governador e senador Jaques Wagner (BA), empoderou uma secretária-executiva que se comportava como se fosse um marechal.O troco veio durante o impeachment: o então comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, recomendava aos políticos: “resolvam isso aí”.
Transparência
A volta do Ministério da Defesa ao pleno controle dos militares, porém, viria ocorrer durante o governo Michel Temer, após o impeachment de Dilma. Enfraquecido devido às denúncias do procurador-geral da República Rodrigo Janot, com base numa delação premiada do empresário Joesley Batista — que gravou uma conversa com o presidente da República —, temendo o impeachment, Temer nomeou para o ministério da Defesa o general Joaquim Silva e Luna, que mais tarde viria ser presidente da Petrobras no governo Bolsonaro, com quem rompeu por causa da política de preços dos combustíveis e deixou o cargo.
Na Presidência, Bolsonaro transformou o Ministério da Defesa num instrumento do seu projeto político iliberal, primeiro com o ministro Walter Braga Netto, que viria ser seu vice, depois com o atual ministro, Paulo Sérgio Nogueira. Antes, porém, teve que defenestrar o general Fernando Azevedo, que havia nomeado inicialmente para o cargo, e no embalo o então comandante do Exército Edson Pujol, ambos contrários à politização dos quarteis.
Lula evitou um confronto com os atuais comandantes militares ao indicar para o Ministério da Defesa um político tradicional, de origem conservadora: José Múcio Monteiro. Entretanto, precisa promover uma reforma da Defesa que atenda aos objetivos de consolidar a pasta como um instrumento de poder civil e, ao mesmo tempo, modernizar as Forças Armadas, dando lhes mais eficiência e transparência.
A primeira providência será proibir atividades políticas dentro de organizações militares, o uso de posições oficiais, adoção ou rejeição de posicionamentos políticos, os comentários depreciativos acerca de lideranças políticas por militares da ativa e o exercício por militares da ativa de funções públicas não ligadas ao setor de defesa. Uma quarentena de 12 meses para que fardados transferidos para a reserva remunerada ocupem cargos públicos na administração civil seria suficiente.
É preciso evitar tanto o uso político das Forças Armadas como a partidarização política em organizações militares, mantendo-as leais ao sistema político vigente no país. São medidas que aprimoram as instituições democráticas e a profissionalização dos militares.
Nas entrelinhas: Há duas hipóteses (e não quatro) para Lula e Bolsonaro no primeiro turno
Luiz Carlos Azedo | Nas entrelinhas | Correio Braziliense
A pesquisa DataFolha divulgada ontem pôs fogo no debate entre presidenciáveis da TV Globo, como vocês verão nas páginas do Correio Braziliense e do Estado de Minas de hoje. Com 50% dos votos válidos, como no levantamento anterior, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está com a bola na marca do pênalti para voltar ao poder, porém, pode chutá-la na trave e ter que encarar um segundo turno. O presidente Jair Bolsonaro (PL), com 36% de intenções de votos, subiu um ponto nas pesquisas. Com 6%, Ciro Gomes (PDT) caiu um ponto por causa da campanha do voto útil, e Simone Tebet (MDB), com 5%, manteve-se na mesma posição que estava. Soraya Thronicke (União Brasil) também manteve-se no 1%.
Esses resultados expurgam votos nulos, brancos e abstenções, como determina a lei eleitoral na hora de proclamar o vencedor. A pesquisa estimulada aponta Lula com 48%, um ponto a mais do que na semana passada; Bolsonaro com 34%, um a mais também. Ciro Gomes com 6%, um a menos; Simone, com os 5% da pesquisa anterior; e Soraya Thronicke (União Brasil), com 1%. Felipe d’Avila (Novo), Sofia Manzano (PCB), Vera Lúcia (PSTU), Léo Péricles, Constituinte Eymael (DC) e Padre Kelmon (PTB) não pontuaram. Votos branco/nulo/nenhum somam 3%, um a menos em relação à pesquisa anterior. Não sabe manteve 2%. Na simulação de segundo turno, Lula derrotaria Bolsonaro por 54% a 39% dos votos, sendo que o presidente da República cresceu um ponto e o ex-presidente parece que bateu no teto. A aprovação do governo caiu 1%, estando em 31%; esse ponto se deslocou para os que consideram o governo regular, que são 24%. A reprovação do governo manteve-se em 44%.
As duas hipóteses (e não, quatro) lembram a famosa teoria do humorista Barão de Itararé. Apparício Torelly era um otimista inveterado, para quem tudo acabaria bem quando a situação parecia a pior possível. O escritor Graciliano Ramos relata essa teoria em Memórias do Cárcere (Record). A tese fundamental era a seguinte: todo fato gera duas alternativas; excluía-se uma, desdobrava-se a segunda em outras duas; uma se eliminava, a outra se bipartia, e assim por diante, numa cadeia comprida. O relato do autor de Vidas Secas, que foi prefeito de Palmeira dos Índios, em Alagoas, serve como uma luva para os paranoicos que temem ser presos num golpe de Estado, caso Bolsonaro perca as eleições:
“Que nos poderia acontecer? Seríamos postos em liberdade ou continuaríamos presos. Se nos soltassem, bem: era o que desejávamos. Se ficássemos na prisão, deixar-nos-iam sem processo ou com processo. Se não nos processassem, bem: à falta de provas, cedo ou tarde nos mandariam embora. Se nos processassem, seríamos julgados, absolvidos ou condenados. Se nos absolvessem, bem: nada melhor esperávamos. Se nos condenassem, dar-nos-iam pena leve ou pena grande. Se se contentassem com a pena leve, muito bem: descansaríamos algum tempo sustentados pelo governo, depois iríamos para a rua. Se nos arrumassem pena dura, seríamos anistiados, ou não seríamos. Se fôssemos anistiados, excelente: era como se não houvesse condenação. Se não nos anistiassem, cumpriríamos a sentença ou morreríamos. Se cumpríssemos a sentença, magnífico: voltaríamos para casa. Se morrêssemos, iríamos para o céu ou para o inferno. Se fôssemos para o céu, ótimo: era a suprema aspiração de cada um. E se fôssemos para o inferno? A cadeia findaria aí. Realmente. Realmente ignorávamos o que nos sucederia se fôssemos para o inferno. Mas ainda assim não convinha alarmar-nos, pois essa desgraça poderia chegar a qualquer pessoa, na Casa de Detenção ou fora dela”.
Segundo turno
Por que as duas hipóteses e não quatro? Porque as pesquisas estão mostrando que não há possibilidade de Bolsonaro passar Lula no primeiro turno, muito menos vencer as eleições já no domingo. Neném Prancha, Antonio Franco de Oliveira, falecido em 1976, que foi roupeiro, massagista, olheiro e técnico do Botafogo, era um filósofo do futebol, segundo o jornalista Armando Nogueira, um botafoguense doente. Dizia que o futebol era um jogo muito simples: “Quem tem a bola ataca; e quem não tem, defende”. Foi o que fez o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas duas últimas semanas, ao mobilizar apoios de intelectuais, economistas, artistas, empresários e juristas, com o objetivo de levar de roldão a eleição, já no primeiro turno. Com 50% dos votos válidos, essa seria a hipótese mais provável, não houvesse o imponderável nos três dias que antecedem o pleito. Não se pode descartar a hipótese do segundo turno.
Por quê? Primeiro, porque o debate na TV Globo de ontem à noite terá impacto no cenário eleitoral, dependendo do desempenho de cada candidato. Segundo, em razão das abstenções, que podem ter causas espontâneas, como os insatisfeitos e desesperançosos com o fracasso da chamada terceira via viajarem no fim de semana, sem a preocupação de voltar a tempo de votar, ou induzidas, por medidas com o objetivo de dificultar o acesso dos eleitores aos locais de votação, reduzindo a circulação ou coibindo o acesso gratuito aos transportes coletivos. Terceiro, a resiliência eleitoral de Ciro, Tebet e Soraya. Quarto, a defasagem da base de dados do IBGE utilizada na montagem do modelo das pesquisas. E se houver segundo turno? Nesse caso, é melhor deixar acontecer para analisar.
Nas entrelinhas: O “melhor país do mundo” não é o de Bolsonaro
Luiz Carlos Azedo | Nas entrelinhas | Correio Braziliense
O presidente Jair Bolsonaro discursou, ontem, na abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, nos Estados Unidos, como é de praxe no cerimonial do órgão, desde a sua criação no imediato pós-II Guerra Mundial, embora não exista nada escrito que o Brasil deva ter essa honraria no seu regimento. Descreveu um país que não é exatamente aquele no qual estamos vivendo, com o claro propósito de aproveitar a oportunidade para se apresentar aos eleitores como um estadista reconhecido internacionalmente e, ao mundo, como um governante generoso e bem-sucedido. A abertura, porém, foi esvaziada pela ausência do presidente dos EUA, Joe Biden, que mudou a agenda e só falará hoje.
O discurso de Bolsonaro foi mais um gesto para se apropriar do nosso sentimento de brasilidade, da mesma forma como fez com a bandeira brasileira e as comemorações do Bicentenário da Independência, no 7 de Setembro, que descreveu no discurso como “a maior demonstração cívica da História do país”. Descendente de italianos, Bolsonaro é um “oriundi” traduzido, no conceito antropológico do termo, como acontece com a maioria dos brasileiros descendentes de europeus, que não renegam a cultura de seus povos de origem nem assumem uma condição “chauvinista”, colocando-a acima da nossa cultura popular.
A dificuldade de Bolsonaro está em não compreender plenamente o conceito de “brasilidade”, a qualidade de quem é brasileiro, que está profundamente associado à nossa diversidade étnica e cultural. O “ser brasileiro” não é uma invenção das antigas elites escravocratas nem das escolas militares, mas uma construção multidimensional, por meio da arte, da dança, dos ritos, da música, da culinária, dos símbolos e, principalmente, da nossa literatura, que fez a crítica dos nossos hábitos e costumes, papel hoje exercido pela nossa teledramaturgia. Num país continental, não poderia ser diferente.
Quando um brasileiro acredita que somos “o melhor país do mundo”, não está se referindo a um governo ou à conjuntura, mas aos vínculos culturais mais profundos, tecidos ao longo de gerações. Iniciado após a Independência, em 1822, o processo de constituição da identidade nacional somente consolidou-se a partir da década de 1930, após Getúlio Vargas chegar ao poder. Está ligado à constituição de um Estado nacional moderno e à língua portuguesa, falada em todo o território nacional. Daí a importância da nossa literatura, hoje tão desprezada. As obras de José de Alencar, autor de O Guarani, por exemplo, foram fundamentais para associar nossa identidade às belezas naturais do território e à presença indígena na formação da nação brasileira.
Na contramão
Os Sermões, de Padre Vieira; Inocência, de Visconde de Taunay; O Cortiço, de Aluísio de Azevedo; Dom Casmurro, de Machado de Assis; Macunaíma, de Mário de Andrade; Grande Sertão: Veredas, de Guimarães Rosa; Triste fim de Policarpo Quaresma, de Lima Barreto; Reinações de Narizinho, de Monteiro Lobato; Vidas Secas, de Graciliano Ramos; Jubiabá e Gabriela, cravo e canela, de Jorge Amado; Navalha na Carne, de Plínio Marcos, por exemplo, construíram um mosaico cultural cujo influência na música, na dramaturgia e nas artes plásticas perdura hoje. Artistas como Tarsila do Amaral, Chiquinha Gonzaga e Ivone Lara, Cartola e Paulinho da Viola, Chico Buarque e Tom Jobim, Caetano e Gil, Cazuza e Renato Russo, cada qual à sua época, foram intérpretes desse sentimento profundo de brasilidade.
O “melhor país do mundo” está no imaginário popular, não estava no discurso que Bolsonaro fez ontem na ONU, onde afirmou que 80% da Floresta Amazônica permanecem intocados: “Dois terços de todo o território brasileiro permanecem com vegetação nativa, que se encontra exatamente como estava quando o Brasil foi descoberto, em 1500”. No mesmo dia, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) revelou que o número de queimadas registradas na Amazônia, até ontem, já superou o total registrado em todo o ano de 2021. Em nove meses incompletos (261 dias), foram 76.587 focos de incêndio na região. No ano passado inteiro, foram 75.090.
Bolsonaro é o principal responsável pelo aumento do desmatamento da Amazônia, ao desmantelar órgãos como o Ibama e o Instituto Chico Mendes, além de estimular garimpeiros, pecuaristas e madeireiros a avançar floresta a dentro. A Amazônia Legal, com 59% do território brasileiro, ocupa nove estados: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e uma parte do Maranhão. Na semana passada, por causa das queimadas, a fuligem e o cheiro das queimadas foram sentidos de São Paulo ao Rio Grande do Sul. A política ambiental de Bolsonaro está na contramão da política ambiental preconizada pela ONU e, hoje, é um dos principais fatores do nosso isolamento internacional.
Nas entrelinhas: Lula assume narrativa do voto útil na reta de chegada
Luiz Carlos Azedo | Nas entrelinhas | Correio Braziliense
“Eu nunca fiz eleição para ganhar no 2° turno. Eu, que tenho 46%, tenho que acreditar que é possível, nos próximos dias, conquistar a porcentagem que falta, sem desprezo a ninguém”, postou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ontem, no seu Twitter oficial, Lula 13. Iniciou, assim, uma arrancada de 20 dias, cujo objetivo é volatilizar nas próximas semanas as candidaturas de Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB). Com isso, pretende transformar uma ameaça, o risco de perder para o presidente Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno, na oportunidade de vencer no primeiro turno. Na pesquisa Ipec/TV Globo de segunda-feira, Lula aparece com 51% de votos válidos, o que significa a chance de vitória no primeiro turno.
Na postagem, Lula foi elegante. Vencer no primeiro turno seria um feito inédito. Em 2022, a disputa contra José Serra (PSDB-SP) foi para o segundo turno; em 2006, contra o ex-tucano Geraldo Alckmin (PSB), que hoje é seu vice, também. As vitórias de Dilma Rousseff em 2010, no auge de seu prestígio como presidente, e em 2014, também foram para o segundo turno. Ou seja, não existe precedente de os candidatos do PT vencerem a eleição de roldão. Dessa vez, porém, Lula está animado. Bolsonaro não consegue baixar a sua rejeição, a avaliação de seu governo continua ruim, a distância entre ambos no eleitorado feminino permanece abissal. A fala mansa do presidente da República nos últimos dias mostra que a estratégia bolsonarista de confrontação ideológica esgotou-se no 7 de Setembro.
Bolsonaro se manteve nos 31% da semana passada, segundo o Ipec, mas a aprovação do governo oscilou negativamente de 25% para 23%, enquanto a reprovação variou de 43% para 45%. A rejeição ao modo de governar de Bolsonaro oscilou para cima, de 57% para 59%. Lula sentiu o cheiro de animal ferido na floresta e foi à caça. Dos votos de Bolsonaro? Não, resolveu partir pra cima dos eleitores de Ciro Gomes, que estacionou nos 7%. A mesma pesquisa revelou que 52% dos eleitores do pedetista ainda podem de mudar de voto. Lula é sutil no voto útil, mas sua militância nas redes sociais é uma escolada patrulha ideológica, que partiu para cima dos setores de esquerda refratários ao voto em Lula no primeiro turno.
O acordo com Marina Silva (Rede), candidata a deputada federal por São Paulo, em grande estilo, com o compromisso de levar adiante o programa da sua ex-ministra do Meio Ambiente, com quem Lula estava rompido, é considerado como uma sinalização de que chegou a hora de concentrar as forças para derrotar Bolsonaro no primeiro turno e não dar nenhum espaço para contestação do resultado eleitoral. Meia narrativa é de que Bolsonaro representa uma ameaça fascista e, para barrá-la, como ensina a velha tradição de esquerda, o melhor instrumento é uma “frente ampla”. Ocorre que não existe essa frente, o que está se propondo é a unidade de esquerda. A outra metade da narrativa é o argumento de que as forças que apoiam Simone Tebet querem levar a eleição ao segundo turno para barganhar seu apoio e forçar o ex-presidente Lula a assumir um programa liberal, mantendo o teto de gastos, a reforma trabalhista, a autonomia do Banco Central etc, o que afastaria qualquer possibilidade de acordo de cúpula com essas forças no segundo turno.
Volatilidade
Bolsonaro sentiu o golpe da pesquisa Ipec. Havia ampla expectativa de parte do comando de sua campanha de que as grandes mobilizações do 7 de Setembro seriam uma arrancada para a vitória, mas não foi isso que ocorreu. O brado presidencial de que era “imbrochável” roubou toda a narrativa patriótica. O ato revelou mais capacidade de mobilização dos bolsonaristas do que de persuasão dos eleitores indefinidos. Os ataques a Lula com base nas denúncias de corrupção no seu governo também não estão aumentando a rejeição do petista como se imaginava; outras bandeiras bolsonaristas se esvaziaram com a chegada de Bolsonaro ao poder. No fundo, o mau desempenho do governo, principalmente nas áreas sociais, como educação, saúde, habitação, virou uma mala sem alça que seus aliados precisam carregar.
Nas próximas semanas, o ambiente eleitoral se tornará mais volátil, porque a maioria dos eleitores começará a consolidar ou mudar o voto. A possibilidade de uma vitória de Lula no primeiro turno é real, mas nem de longe está consolidada. O que as pesquisas estão mostrando até agora é que o cenário de segundo turno é o mais provável, com Lula e Bolsonaro. Essa polarização pode desidratar Ciro Gomes, nas próximas semanas, em favor do petista; mas esse seria o caso de Simone Tebet? Se sua candidatura do MDB for volatilizada, para onde irão os seus votos?
Nas entrelinhas: Rosa Weber é a mulher certa, no lugar certo, na hora certa
Luiz Carlos Azedo | Nas entrelinhas | Correio Braziliense
Perdão pelo lugar comum, mas o perfil da nova presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) é esse mesmo que intitula a coluna. A ministra Rosa Weber assumiu a presidência da Corte no final de sua longa carreira na magistratura, coroando uma trajetória de coerência no exercício dos diversos cargos que ocupou, em todos os níveis do Judiciário, o que faz muita diferença numa conjuntura como a que estamos vivendo, na qual a Corte constitucional sofre fortes pressões do presidente Jair Bolsonaro, que não compareceu à solenidade de posse. Alegou agenda de campanha, logo ele, que não perde uma formatura de cadetes nas escolas militares ou desfile castrense.
Na verdade, a ausência de Bolsonaro se deve ao fato de que o discurso da ministra Rosa Weber seria, como de fato foi, uma reafirmação de que o Supremo, sob sua liderança, exercerá o papel de Poder Moderador da República, dando a palavra final sobre toda e qualquer polêmica acerca da Constituição de 1988. Trocando em miúdos, esse foi o recado político mais importante da solenidade, à qual compareceram os presidentes do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Destaque para a presença do ex-presidente José Sarney.
“Vivemos tempos particularmente difíceis da vida institucional do país. Tempos verdadeiramente perturbadores, de maniqueísmos indesejáveis. O Supremo Tribunal Federal não pode desconhecer esta realidade. Até porque tem sido alvo de ataques injustos e reiterados, inclusive, sob a pecha de um mal compreendido ativismo judicial por parte de quem, a mais das vezes, desconhece o texto constitucional e ignora as atribuições cometidas a essa Suprema Corte pela Constituição. Constituição que nós, juízes e juízas, juramos obedecer”, disse Rosa Weber.
Foi um recado que não deve ter agradado muito ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que ouviu o discurso de corpo presente. Aras anda às turras com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, a quem acusa de usurpar poderes do Ministério Público Federal. Nos bastidores, também é quem mais acusa o Supremo de usurpar atribuições dos demais Poderes, junto ao presidente Jair Bolsonaro e ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), principalmente.
Rosa Weber conclamou os ministros do Supremo se manterem unidos em torno da defesa do Estado democrático de direito e seus postulados e não deixou dúvidas quanto ao apoio que pretende dar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na condução das eleições deste ano: “Nosso tribunal da democracia, que neste ano de 2022, sob comando firme do ministro Alexandre de Moraes, e em estrada competentemente pavimentada pelo ministro Edson Fachin, mais uma vez garantirá a regularidade do processo eleitoral, a certeza e a legitimidade dos resultados das urnas e o primado da vontade soberana do povo”.
Eleições
Este é o ponto. Rosa Weber terá o desafio de enfrentar a conjuntura política mais dramática que o país já viveu, desde a redemocratização, face aos ataques que as urnas eletrônicas, a Justiça Eleitoral e o próprio Supremo vêm sofrendo por parte do presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. Presidirá o Supremo por pouco mais de um ano, pois deverá se aposentar até outubro de 2023, quando completará 75 anos, a idade máxima para ser ministra. É a terceira mulher a ocupar o cargo. As outras foram Ellen Grace, cuja vaga hoje ocupa, e Cármen Lúcia, que presidiu a Corte de 2016 a 2018.
O ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, que não compareceu à posse, bem que tentou se posicionar como uma espécie de “fiador” da inviolabilidade das urnas eletrônicas, o que na prática seria restaurar a velha tutela militar sobre o processo político brasileiro, que tantas vezes já se manifestou desde a Proclamação da República, em 1889. O discurso de Rosa Weber foi uma espécie de “não passarão”.
Gaúcha, uma de suas características é a firmeza: outra, a discrição. Rosa Weber nunca deu entrevistas, somente se pronuncia nos autos ou durante as sessões do Supremo. A nova presidente do Supremo foi prestigiadíssima pela magistratura de seu estado, que homenageou durante o discurso. Um dos momentos mais emocionantes de seu pronunciamento foi durante as referências ao Bicentenário da Independência, que transformou numa profissão de fé na força dos cidadãos comuns:
“Presto homenagem ao povo brasileiro que não desiste da luta pela sua real independência e busca construí-la a cada dia, com garra e tenacidade, a despeito das dificuldades, da violência, da falta de segurança, da fome em patamar assustador, dos milhares de sem-teto em nossas ruas, da degradação ambiental, e da pandemia não totalmente debelada que tantas vidas ceifou. E aqui minha solidariedade sempre a todos que perderam a vida e aos parentes”, afirmou.
Nas entrelinhas: O recado que vem dos chilenos
Luiz Carlos Azedo | Nas entrelinhas | Correio Braziliense
Por esmagadora maioria — 61,86% —, os chilenos rejeitaram a proposta de uma nova Constituição, que buscava estabelecer maiores direitos sociais e ampliar a democracia chilena. Apenas 38,14% do eleitorado votaram a favor do texto, com 99,97% da apuração oficial concluída. O resultado surpreendeu o mundo político e a própria mídia chilena. Com o voto obrigatório, 13 milhões de eleitores participaram do plebiscito, cujo objetivo era referendar a nova Constituição, em substituição à Carta de 1980, do regime de Augusto Pinochet, reformada durante o governo de Ricardo Lagos, em 2005.
O “Rechazo” da nova Constituição foi geral, vitorioso, inclusive, na Grande Santiago, onde a esquerda e a centro-esquerda sempre foram maioria. “Esse Chile não é apenas Santiago; não foi uma eleição municipal, para se falar em bairros ricos e pobres. Há um sentimento de unidade nacional que se impôs democraticamente. A esquerda mais identitária (de todos os tipos de identitarismo) fracassou em sua perspectiva hegemônica. Isso não se chama ‘progressismo’, já que parte dos progressistas não apoiou a opção apruebo”, destaca o historiador Alberto Aggio, professor titular de História da Unesp (Universidade Estadual Paulista) de Franca (SP), especialista na política chilena.
Segundo ele, a disjuntiva refundação versus pinochetismo fracassou, porque era uma leitura errada do sentimento da sociedade em seu conjunto. “Não houve, da parte da ‘nova esquerda’, apenas um erro de cálculo, de direção e de voluntarismo; Boric corre um sério risco se não entender o que aconteceu. Sua única opção ‘progressista’ era e ainda é um governo ‘mais amplo’, com apoio da ex- Concertación; permanece o sentimento de elaborar e aprovar uma ‘nova Constituição’, é um sentimento majoritário no país.”
Sua observação é muito importante diante do cenário eleitoral brasileiro, no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é favorito, com uma narrativa voltada para o passado, ou seja, as realizações de seus dois mandatos, e uma agenda opaca em relação ao futuro, como quem deseja assumir o poder com carta branca para promover reformas políticas e institucionais. Ninguém sabe quais são essas reformas, a não ser que sejam deduzidas da autocrítica que o PT fez após o impeachment de Dilma Rousseff, o que não seria um bom sinal.
Agenda identitária
Até agora, a estratégia eleitoral de Lula está fundada no apoio eleitoral das parcelas mais pobres da população e de uma frente de esquerda, que rejeitou alianças ao centro nos maiores colégios eleitorais do país, todas viáveis quando Lula parecia imbatível. O erro da esquerda chilena foi esquecer as lições da crise do governo Allende e do golpe de Pinochet. A Convenção Constitucional autônoma, paritária, externa aos partidos e com uma maioria de independentes, que elaborou a nova Constituição, traduziu o “estallido social” de outubro de 2019 para o texto da nova Carta, na linha de ultrapassagem da democracia representativa, dita burguesa. Foi o erro.
A nova Constituição consagrava a paridade entre homens e mulheres em todos os cargos públicos; um “Estado plurinacional e intercultural”, reconhecendo 11 povos e nações (Mapuche, Aymara, Rapa Nui, Lickanantay, Quéchua, Colla, Diaguita, Chango, Kawashkar, Yaghan, Selk’nam); direito à natalidade e ao aborto autônomos; Estado de bem-estar social, com educação, moradia, saúde, previdência, trabalho; a extinção do Senado e a água como bem inapropriável (a crise hídrica chilena é seríssima). Consagrava a utopia política, mas o passo foi maior do que as pernas.
A vitória de Gabriel Boric, jovem político de esquerda radical, parecia dar uma direção política mais permanente ao processo iniciado em 2019, mas o novo presidente, antevendo as dificuldades, assumiu um perfil mais conciliador, apesar da forte oposição à esquerda. A nova Constituição traduzia o desejo da esquerda chilena de refundar o país, mas essa não é a vontade da maioria dos chilenos. Está posto um novo problema, porque também não se pode voltar à velha Carta de Pinochet.
A situação do Chile serve de advertência para a frente de esquerda que se formou em torno do ex-presidente Lula. O presidente Jair Bolsonaro (PL) faz campanha com uma agenda emergencial, alavanca sua candidatura com o pacote de bondades insustentável fiscalmente. Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB) tentam oferecer alternativas de futuro, sem os mesmos lastros de poder e/ou eleitoral dos que lideram a disputa. A mesma coisa faz Felipe D’Ávila (Novo) e Soraya Thronicke (União Brasil). Lula precisa apresentar sua alternativa para o futuro e rechaçar a veleidade de que o Brasil dará uma grande quinada à esquerda. O que as pesquisas estão mostrando é outra coisa.
Nas entrelinhas: Estratégia de Lula levará disputa para o segundo turno
Luiz Carlos Azedo | Nas entrelinhas | Correio Braziliense
As pesquisas estão mostrando que a estratégia de campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que era o franco favorito das eleições, não está viabilizando sua vitória no primeiro turno. Ao contrário do levantamento do Ipec de terça-feira, que não captou a repercussão do debate entre os candidatos, a pesquisa do Ipespe, divulgada ontem, revelou alterações importantes. Na primeira, Lula ainda venceria as eleições no primeiro turno; na outra, não haveria a menor chance de isso acontecer, porque, a 32 dias das eleições, a distância entre o petista e o presidente Jair Bolsonaro é de seis pontos na pesquisa espontânea (40% a 34%) e oito na estimulada (43% a 35%). Lula caiu um ponto na estimulada, e Bolsonaro cresceu quatro na espontânea.
O ex-presidente está enfrentando dois problemas: a lenta recuperação de Bolsonaro em alguns segmentos, como evangélicos e mulheres, na Região Sudeste e na população de renda até um salário mínimo, que até agora parece ser insuficiente para ultrapassá-lo, mas é o bastante para aproximá-lo do petista no segundo turno; e a resiliência dos candidatos da chamada terceira via, que se mantêm na disputa e ocupam uma franja do eleitorado antipetista que não pretende voltar para os braços de Bolsonaro, ao menos no primeiro turno. Ciro avançou um ponto na espontânea (4% para 5%) e manteve os 9% de julho. Simone Tebet subiu de 1% a 3% na espontânea, e ganha também um ponto na estimulada, de 4% para 5%. Felipe D’Ávila continua com 1%, tanto na espontânea quanto na estimulada.
Lula tem forte expectativa de poder a seu favor, mas sua vantagem em relação a Bolsonaro no segundo turno começou a cair, passando de 17 para 15 pontos. Continua sendo uma boa margem, o suficiente para demover o presidente da República de qualquer tentativa golpista, ainda mais porque ficaria muito difícil contestar o resultado das eleições com uma diferença de tal ordem. Mas o cenário efetivamente está em mudança. A pesquisa mostra que a percepção popular em relação ao governo melhora, com reflexos nos índices de rejeição de Bolsonaro.
Recuperação
A geração de fatos positivos pelo governo, a partir da aprovação da PEC Emergencial e do pacote de bondades, começa a repercutir na avaliação do Executivo e na rejeição de Bolsonaro. Auxílio Brasil, vale-gás, auxílio caminhoneiro, auxílio taxista, empréstimo consignado e reduções no preço dos combustíveis servem de agenda positiva para a campanha do presidente no rádio, na televisão e nas redes sociais.
Resultado: sua aprovação foi de 36% para 39%, enquanto a desaprovação diminuiu, de 59% para 57%; a avaliação positiva (“ótima/boa”) foi de 32% para 35%, e a negativa (“ruim/péssima”) recuou de 49% para 46%. A avaliação do desempenho de Bolsonaro também melhorou: o “ótimo/bom” foi de 32% para 35%, enquanto o “ruim/péssimo”, de 49% para 47%. Um dado que merece atenção foi a redução da rejeição de todos os candidatos, exceto Lula, que oscilou de 43% para 44%. A de Bolsonaro recuou três, de 58% para 55%; de Ciro, de 40% para 39%; e de Simone, de 35% para 32%.
Onde Lula pode ter errado? Na política de alianças. A opção estratégica da campanha dele foi ganhar as eleições com uma frente de esquerda, com base numa análise de que havia uma guinada nessa direção em toda a América Latina, e no Brasil não seria diferente. Chile e Colômbia seriam os grandes exemplos de vitória da esquerda com um discurso mais moderado e democrático, mas claramente mudancista. A ideia de uma frente ampla parou na vice para o ex-governador tucano Geraldo Alckmin, ao se rejeitar qualquer possibilidade de aliança mais ao centro, por exemplo, com o ex-presidente Michel Temer. Na verdade, não passou de retórica para esvaziar a chamada terceira via e constranger os setores que a apoiavam a derivar por gravidade em direção a Lula.
Essa estratégia não está esgotada, porque o “voto útil” pode renascer das cinzas na reta final da campanha, mas está dando errado, principalmente nas eleições estaduais, inclusive São Paulo, onde esses setores de centro podem ser empurrados em direção a Bolsonaro. Nesse aspecto, as candidaturas de Ciro e Simone podem ser a salvação da lavoura, mantendo Bolsonaro distante de Lula e abrindo a possibilidade, aí sim, no segundo turno, da articulação de uma frente ampla cuja tecelagem, obviamente, dependeria de uma mudança de atitude de Lula, do seu projeto de governo e da construção de novas alianças, bem mais amplas
Nas entrelinhas: Mitos e heróis na cena eleitoral brasileira
Luiz Carlos Azedo / Nas Entrelinhas / Correio Braziliense
O mito de que o brasileiro é um “homem cordial” vem de um senso comum, desconstruído por Sérgio Buarque de Holanda em sua obra seminal Raízes do Brasil. A expressão cordial é um “tipo ideal” que não indica apenas bons modos e gentileza, vem da palavra latina “cordis”, que significa coração. Segundo Buarque, o brasileiro precisa viver nos outros, um artificio psicológico incorporado ao nosso processo civilizatório. A cordialidade muitas vezes é mera aparência, “detém-se na parte exterior, epidérmica, do indivíduo, podendo mesmo servir, quando necessário, de peça de resistência.” Mais atual impossível.
A apropriação afetiva do outro apontada por Buarque, em grande parte, é responsável pela “fulanização” da política brasileira, apesar de termos instituições seculares bastante consolidadas, alguma das quais com origem na chegada de D. João VI e sua Corte ao Brasil, como o Supremo Tribunal Federal (STF). O exercício efetivo do poder central em todo o território nacional, por exemplo, deve-se ao Judiciário, muito mais do que às Forças Armadas, cujo protagonismo político, na República, por duas vezes, se deu em duradoura contraposição ao Estado democrático de direito, na Revolução de 1930 e no golpe militar de 1964.
Não por acaso, graças à política de conciliação da segunda metade do Império, também temos um Congresso forte, embora nossos partidos políticos, contraditoriamente, sejam fracos, por causa da “fulanização” da política e da construção de acordos interpessoais de natureza fisiológica, corporativa e/ou patrimonialista. De certa maneira, as redes sociais potencializaram essa “fulanização” da política e desnudaram a outra face do “homem cordial”, que agora protagoniza a radicalização política.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente Jair Bolsonaro exacerbam essa característica da política brasileira. Ambos têm um viés populista; constroem suas alianças a partir de relações afetivas e, ao mesmo tempo, pragmáticas. Não é outro o sentido da aliança de Bolsonaro com Valdemar Costa Neto, presidente do PL; a escolha do ex-governador Geraldo Alckmin como vice por Lula tem o mesmo significado.
No conceito de Buarque, o “homem cordial” é sinônimo de passionalismo, personalismo e irreverência, um transgressor das normas institucionais. Age mais pela emoção do que pela razão, sua cordialidade está associada ao domínio da esfera privada na vida brasileira. O Estado é sua segunda casa, povoada por familiares e amigos. Não é preciso um grande esforço retrospectivo para constatar esse fenômeno na vida política brasileira, muito menos revisitar as páginas de Raízes do Brasil, quase centenárias, e resgatar a nossa herança colonial lusitana.
Terceira via
O semideus grego da Ilíada de Homero tinha uma existência verdadeira, voltava para casa, tinha uma vida normal, até que a situação exigisse outro gesto glorioso e individual. A filósofa judia alemã Hanna Arendt associava-o ao que hoje muitos chamariam de “lugar de fala”. Sua disposição de agir e falar pode mudar o curso na história. O herói pode ser um indivíduo comum que se insere e se destaca no mundo por meio do discurso, se move quando os outros estão paralisados. Precisa fazer aquilo que outro poderia ter feito, mas não fez; ou melhor, o que deixaram de fazer.
O “homem cordial”, na atual cena eleitoral, se apresenta como o herói semideus da Ilíada de Homero, cujos pilares são a grandiosidade e a singularidade, além da aspiração à imortalidade. Em 2018, Bolsonaro saiu do leito da morte para o Palácio do Planalto sem fazer campanha; nestas eleições, Lula deixou a cadeia e pavimentou a estrada para voltar ao poder sem deixar os ambientes fechados. Agora, outro candidato a semideus prepara sua volta à cena eleitoral: o ex-juiz Sergio Moro, personagem central da ascensão e queda da Operação Lava-Jato.
Moro se tornou uma personalidade nacional graças à Lava-Jato, na qual só se pronunciava nos autos. Mas era aplaudido e cumprimentado nas ruas. Representava os órgãos de controle do Estado e a ética da responsabilidade, que zelam pela legitimidade dos meios empregados na ação política. Cumpriu um papel estratégico na luta em defesa da ética na política, vetor decisivo para o resultado das eleições passadas. Contra Moro, Lula não teve a menor chance; seria preso, como foi, pelo juiz durão.
Depois das eleições, convidado por Bolsonaro para ser ministro da Justiça, Moro deixou de ser o juiz “imparcial”. Esse atributo foi posto em xeque pela revelação das mensagens que trocou com os procuradores da Lava-Jato em Curitiba. O cristal foi trincado por conversas banais nas redes sociais. Moro virou um político, sujeito a todos os ritos da luta política e do jogo democrático. Filiou-se ao Podemos, trocou-o pelo União Brasil, sem garantia de legenda. Agora ensaia uma volta à ribalta, como um herói noir, em disputa pela Presidência. Moro pode recuperar o espaço que ocupava no campo da chamada terceira via.
Nas entrelinhas: A longa angústia da terceira via na corrida presidencial
Luiz Carlos Azedo / Nas Entrelinhas / Correio Braziliense
A angústia se caracteriza por uma situação na qual a pessoa se sente ameaçada por algo que pode acontecer, o que leva à preocupação excessiva, causa irritabilidade e insegurança, provoca dor de cabeça e até dores musculares, além de alterações na frequência cardíaca. Na política, além desses sintomas, a angústia pode provocar uma sequência de atitudes equivocadas, atritos e desavenças que, muitas vezes, só colaboram para que a ameaça se concretize. É o que acontece com alguns protagonistas da terceira via, que continuam se digladiando, em vez de buscar o verdadeiro entendimento.
Uma das causas da angústia é óbvia: a polarização entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (PL) está cada vez mais cristalizada, segundo as pesquisas de intenção de voto. Há três fatores principais. O primeiro: ambos têm uma base eleitoral muito resiliente, com identidade ideológica e organicidade. Lula em razão de um partido enraizado na sociedade; Bolsonaro devido à relação, por meio de redes sociais, com setores da sociedade com os quais se identifica, como militares, policiais, caminhoneiros, garimpeiros, ruralistas, atiradores etc.
O segundo fator são as realizações à frente do governo, o que força uma comparação entre a vida de antes e a de agora, em termos de renda, emprego, qualidade de vida e por aí vai. Lula deixou o governo em 2010, com o país crescendo a uma taxa de 7,5% e inflação de 5,9%; neste ano, o governo Bolsonaro projeta uma taxa de crescimento de 0,56% e uma taxa de inflação de 7,65%, segundo o último boletim Focus do Banco Central.
O terceiro é a rejeição dos dois candidatos, que se retroalimenta, na medida em que não surge uma candidatura mais robusta de terceira via. Pesquisa FSB, divulgada na segunda-feira, mostra que a rejeição ao ex-presidente Lula, em um mês, foi de 41% para 45%; o número de eleitores que não votariam de jeito nenhum em Bolsonaro oscilou de 57% para 55%. Cada um trabalha a rejeição do outro como um fator decisivo da eleição.
No campo da terceira via, o pré-candidato mais rejeitado é o ex-governador de São Paulo João Doria (PSDB). Em março, 57% disseram que não votariam no tucano de jeito nenhum. Agora, são 63%. O pedetista Ciro Gomes é rejeitado por 49% dos entrevistados. Em março, o ex-governador tinha 41%.
Nas intenções de voto Lula lidera com 41% contra 32% de Bolsonaro. Em março, o petista tinha 43% e o atual presidente marcava 29%. Na pesquisa espontânea, que sinaliza o voto mais cristalizado, Lula tem 38% e Bolsonaro, 30%. Ciro Gomes tem 4%, e os demais candidatos, somados, 4%. Os indecisos seriam apenas 16%, enquanto 10% não votariam. É ou não é uma razão para a angústia dos articuladores da terceira via?
Campanha
Outra razão é o calendário eleitoral. Teremos uma campanha muito curta. Entre 20 de julho e 5 de agosto serão realizadas as convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolher candidatas e candidatos à Presidência da República e aos governos de estado, bem como aos cargos de deputado federal, estadual e distrital. Legendas, federações e coligações têm até 15 de agosto para solicitar o registro de candidatura dos escolhidos.
Até lá, são pelo menos 90 dias de pré-campanha, na qual os possíveis candidatos articulam seus palanques e cuidam das chapas proporcionais e da estratégia de marketing, num cenário em que o diabo mora nos detalhes, ou seja, nas disputas regionais. Basta ver o impacto que o cenário eleitoral de São Paulo, o maior colégio eleitoral do país, no qual o candidato tucano Rodrigo Garcia tem apenas 6% de intenções de voto, está tendo na pré-campanha de Doria, um dos candidatos da chamada terceira via.
Os outros são Simone Tebet (MDB) e Luciano Bivar (União Brasil). Os três somados, hoje, têm o mesmo peso eleitoral de Ciro Gomes. Há uma expectativa de que se chegue a um acordo entre os partidos da terceira via em 18 de maio; a maior probabilidade, porém, é que isso não ocorra, porque ninguém acumulou força suficiente e o prazo de registro de candidatura, diante da fraqueza de todos, estimula um tempo maior de decantação.
A eleição para a Presidência parece um jogo de cartas marcadas, porém, não é; muita água vai rolar antes e após o início da campanha eleitoral, que só começa em 16 de agosto. O primeiro turno do pleito será no primeiro domingo de outubro, dia 2; o segundo, no dia 30 do mesmo mês. Façam suas apostas.
Nas entrelinhas: O caso Silveira e o devido processo legal
Luiz Carlos Azedo / Nas Entrelinhas / Correio Braziliense
Como todos sabem, os tempos da política são diferentes no Executivo, no Legislativo e no Judiciário. Lidar com isso é ciência e arte. O presidente Jair Bolsonaro foi rápido como o ponteiro dos segundos ao perdoar o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal, livrando-o da cadeia, das multas e da cassação de mandato, cuja sentença fora aprovada por acachapante maioria de 10 a 1. O artigo 734 do Código de Processo Penal confere ao presidente da República o poder de conceder esse perdão, “espontaneamente”. A cúpula do Congresso acompanha o imbróglio com um olho na opinião pública e o outro na execução das emendas ao Orçamento, no ritmo do ponteiro dos minutos.
Protegido por Bolsonaro, Silveira tripudia do Supremo, que o obrigou a usar tornozeleira eletrônica: o aparelho está descarregado desde 17 de abril e, a rigor, ninguém monitora o parlamentar. No Congresso, deputados bolsonaristas se mobilizam para aprovar uma lei que anistia os crimes de fake news, reduz o poder de cassação de mandatos do Supremo e possibilita processar os integrantes da Corte. Bolsonaro bate no peito e diz que o perdão (graça) concedido a Silveira será cumprido custe o que custar. O conjunto dessa obra seria a transformação do nosso Estado democrático de direito num regime iliberal. É mais ou menos isso que os partidários de Bolsonaro desejam. Já se mobilizam para uma manifestação pela “liberdade de expressão” no próximo 1º de Maio. O ato é contra o Supremo e está sendo apoiado pelo presidente da República, cuja reeleição está em risco.
O tempo do Supremo é lento como o ponteiro das horas. O Art. 5º da Constituição de 1988 estabelece que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”, que garante a todos o direito a um processo com todas as etapas previstas em lei, dotado de todas as garantias constitucionais. Da mesma forma como protege os réus, faz com que os processos cheguem a um ponto final, nem que seja a prescrição prevista em lei. É considerado o mais importante dos princípios constitucionais, do qual derivam todos os demais.
O conceito remonta à Magna Carta de João Sem Terra, de 1215, e ao Statute of Westminster of Theo Liberties of London, a Lei Inglesa de 1354, de Eduardo III. O princípio law of the land ou seja, direito da terra, garantia aos cidadãos um justo processo legal. Esse princípio foi consagrado pela Constituição norte-americana e incorporado ao nosso ordenamento jurídico. Garante o interesse público, coíbe o abuso de poder e regula todo o processo criminal, garantindo os direitos de citação, ampla defesa, defesa oral, apresentação de provas, opção de recorrer a um defensor legalmente habilitado (advogado), contraditório, sentença fundamentada etc. Consagra a legalidade e, também, a legitimidade da jurisdição, entendida como “poder, função e atividade”. A jurisdição foi o calcanhar de Aquiles da Lava-Jato.
Temperatura
O devido processo legal garante ao deputado Daniel Silveira amplo direito de defesa. Por isso, seu julgamento ainda não foi concluído pelo Supremo, que precisa respeitar os ritos e prazos do direito de defesa. É aí que o presidente Jair Bolsonaro pôs a carroça à frente dos bois. Ao conceder o perdão, se antecipou à conclusão do julgamento, como bem assinalou o ex-presidente Michel Temer, além de abrir espaço para a contestação de sua decisão, que extrapolou o que seria sua competência: perdoar a pena de prisão; seus efeitos secundários, não.
O presidente da República não está nem um pouco preocupado com filigranas jurídicas, seu objetivo é proteger seus aliados e desmoralizar o Supremo. O problema é que o devido processo legal, nesse caso, passou a funcionar a favor do Supremo, que pode jogar com o tempo para construir uma decisão robusta, com base na Constituição, que frustre a intenção de Bolsonaro.
O Judiciário é uma engrenagem complexa. Ontem, a Justiça Federal do Rio de janeiro deu um prazo de 72 horas para a União explicar a graça dada a Silveira. O juiz Carlos Ferreira de Aguiar, da 12ª Vara Federal do Rio, atendeu ao pedido dos advogados André Luiz Cardoso e Rodolfo Prado, do Distrito Federal, que querem a suspensão do decreto. Na mesma ação, a Advocacia-Geral da União (AGU) alega que o juiz não tem legitimidade para analisar o caso, pois o tema está em tramitação no Supremo.
O caso Silveira será relatado pela ministra Rosa Weber, a quem caberá oferecer uma solução jurídica para a questão. Deu dez dias de prazo para o presidente Bolsonaro explicar sua decisão. Sem dúvida, há uma crise institucional instalada, que opõe Bolsonaro ao Supremo, porém, o tempo pode esvaziá-la. Apesar daqueles que querem pôr fogo no circo, é difícil manter a temperatura de ignição. O rito do devido processo legal vai baixar a temperatura.
Nas entrelinhas: Perdão de Bolsonaro a Silveira confronta o Supremo
Luiz Carlos Azedo / Nas Entrelinhas / Correio Braziliense
Ao conceder perdão ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado na quarta-feira a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal, o presidente Jair Bolsonaro confrontou a Corte como nunca, instalando uma crise entre os Poderes da República, de consequências ainda imprevisíveis. Com base no artigo 734 do Código de Processo Penal, segundo o qual o presidente da República pode conceder “espontaneamente” a graça presidencial, em edição extraordinária do Diário Oficial, Bolsonaro livrou o deputado valentão da prisão, das multas e da cassação de mandato, sentença aprovada na quarta-feira, por acachapante maioria de 10 a 1.
A alternativa que se coloca para os ministros do Supremo é anular a decisão de Bolsonaro, para não serem desmoralizados e ficarem expostos a toda sorte de ataques. O presidente da República exorbitou no decreto, segundo juristas, porque poderia perdoar a pena de prisão, que é de natureza criminal, mas não as multas e a cassação de mandato, que extrapolam o escopo do instituto da graça individual (perdão). Como sabe disso, Bolsonaro tem plena consciência de que escalou uma crise institucional.
Os ministros do Supremo reagiram à medida com incredulidade, não esperavam que o presidente da República fosse além das críticas à Corte. Havia um estresse entre os Poderes desde o começo da semana, em razão do julgamento, mas os recursos apresentados pela defesa de Silveira e a necessidade de uma decisão do Supremo sobre a cassação automática ou não do mandato do parlamentar, pleiteada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criavam um campo de modulação da sentença e de negociação entre os Poderes. Bolsonaro chutou o pau da barraca.
Segundo a Constituição, a graça poderá ser provocada por petição do condenado, de qualquer pessoa do povo, do Conselho Penitenciário, ou do Ministério Público, ressalvada, entretanto, ao Presidente da República, a faculdade de concedê-la espontaneamente. Juristas afirmam que o alcance do perdão, segundo a Súmula 631 do STJ, extingue os efeitos primários da condenação, mas não os efeitos penais e extrapenais secundários.
O deputado Daniel Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, além da perda de mandato e de seus direitos políticos, por incitar atos de violência contra instituições democráticas e ameaçar ministros do Supremo, principalmente Alexandre de Moraes, relator do seu processo e desafeto do presidente Bolsonaro. No mesmo dia do julgamento, o presidente da Câmara solicitou que o Supremo concluísse o julgamento de um caso que trata desse assunto, mas não é diretamente ligado ao deputado Daniel Silveira: o julgamento do deputado Paulo Feijó (PR-RJ), que teve o mandato cassado. À época, era presidente da Câmara Rodrigo Maia, então no DEM, que questionou o STF dizendo que cabia à Casa a palavra final sobre seu mandato.
A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado federal Paulo Feijó (PR), a 12 anos, 6 meses e 6 dias de reclusão em regime inicial fechado, além do pagamento de mais 374 dias-multa pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O relatório da ministra Rosa Weber determinava a perda do mandato parlamentar e sua interdição para exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza e de diretor, membro de conselho de administração ou de gerência das pessoas jurídicas citadas na lei de combate à lavagem de dinheiro, pelo dobro da pena privativa de liberdade aplicada.
Linha de fronteira
À época, por unanimidade, os ministros decidiram pela perda do mandato de Feijó com base no artigo 55, inciso III, da Constituição Federal, que prevê essa punição ao parlamentar que, em cada sessão legislativa, faltar a um terço das sessões ordinárias, exceto se estiver de licença ou em missão autorizada pelo Legislativo. Os ministros entenderam que, neste caso, em vez de ser submetida ao Plenário, a perda de mandato deve ser automaticamente declarada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Então presidente da Casa, Maia recorreu da decisão, mas seu recurso não chegou a transitar em julgado porque o mandato acabou. A Advocacia-Geral da União naquela ocasião havia se manifestado pela prerrogativa exclusiva do Parlamento para decidir sobre a perda de mandato de congressista condenado criminalmente, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 511, que discute se cabe ao Legislativo ou ao Judiciário a última palavra nessas situações. Lira quer que a Corte conclua o julgamento sobre a questão.
Ainda há divergências entre os ministros do Supremo sobre a perda do mandato ser automática ou depender também de votação na Câmara. Uma ala defende a perda imediata; outra, não. Antes do recesso, o Supremo deveria tomar uma posição sobre essa questão, mas agora terá que agir mais rápido e tratar diretamente do caso Silveira, que estressa as relações entre os Poderes, mas é paradigmático em razão dos frequentes ataques do presidente Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF).
