bolsonarismo

Bolsonaro nomeará 75 desembargadores na maior canetada da história recente

Nova lei amplia número de juízes de tribunais regionais federais e causa temor de aparelhamento da cúpula do Judiciário pelo bolsonarismo

Monica Bergamo / Folha de S. Paulo

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vai dar a maior canetada da história recente do Judiciário brasileiro. No próximo ano, ele nomeará 75 desembargadores nos seis tribunais regionais federais do país.

TREM DO BOLSONARO
A avalanche bolsonarista nas cortes será possível graças ao aumento de quase 50% das vagas em cinco tribunais aprovado pela Câmara no dia 8 de novembro (serão 57 novos cargos). E também à criação de uma nova corte, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Minas Gerais, aprovada anteriormente, em outubro. O TRF-6 terá 18 novos juízes.

TREM 3 
De um total de 139 desembargadores federais, portanto, o Brasil passará a ter 214. A lei que cria os novos cargos já está na mesa de Bolsonaro para ser sancionada.

TREM 4 
A nomeação de um número tão grande de magistrados em tribunais estratégicos preocupa setores do meio jurídico, que já temem o aparelhamento da cúpula do Judiciário pelo bolsonarismo. Acima dos TRFs estão apenas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

MEMÓRIA 
Para citar apenas um exemplo de enorme impacto político, o ex-presidente Lula foi julgado e preso por determinação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que confirmou sentença do ex-juiz Sergio Moro contra ele. Toda a Operação Lava Jato, em todos os estados, passou pelos TRFs.

TODO PODER
Os tribunais regionais federais julgam também crimes tributários e ambientais.

ROMARIA
O presidente da República nomeia os desembargadores dos TRFs a partir de lista tríplice apresentada a ele pelos próprios tribunais. Nas vagas reservadas à magistratura, os candidatos da lista são escolhidos entre os juízes federais que se inscrevem para concorrer ao cargo.

ROMARIA 2 
Outra parte das vagas é reservada a indicações do Ministério Público e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que formam listas submetidas aos tribunais e depois enviadas ao presidente da República.

CANETA 
Caberá a Bolsonaro sempre, no entanto, a última palavra_ o que dá ao governo enorme poder de negociação e influência na elaboração das listas.

CANETA 2
O senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente, é considerado peça-chave para a negociação das listas com nomes de candidatos que os tribunais apresentarão ao presidente.

CANETA 3
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Nunes Marques, que já integrou o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), vem sendo apontado como um dos interlocutores preferenciais de Bolsonaro para o preenchimento das vagas. Seu gabinete já estaria recebendo romaria de futuros candidatos.

CAIXA 
A questão financeira também preocupa: as vagas de desembargadores serão abertas com o fechamento de cargos vagos de juízes federais. A estrutura para atender os magistrados dos tribunais, no entanto, é bem mais dispendiosa.

CAIXA 2 
De acordo com um magistrado de tribunal superior, "é um trem da alegria monstro, com dinheiro do contribuinte".

CAIXA 3 
O Tribunal Federal da 1ª Região passará de 27 para 43 desembargadores; o da 2ª Região, de 27 para 35; o da 3ª Região, de 43 para 55; o da 4ª Região, de 27 para 39; o da 5ª Região, de 15 para 24. E o de Minas Gerais terá nomeados novos 18 desembargadores.

Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2021/11/bolsonaro-nomeara-75-desembargadores-na-maior-canetada-da-historia-recente.shtml


Extrema-direita no Brasil já não precisa de Bolsonaro para se mobilizar, revela pesquisa

Estudo mostra o legado radical de 18 meses de manifestações de rua pelo País

Marcelo Godoy / O Estado de S.Paulo

Os atos e manifestações do bolsonarismo não precisam mais da presença de Jair Bolsonaro para acontecer. Dezoito meses de mobilização das ruas deixaram como herança uma extrema-direita rapidamente mobilizada em torno de pautas que vão do combate às medidas de isolamento social à defesa do voto impresso e à guerra contra instituições.

É o que mostra pesquisa inédita coordenada pela antropóloga Isabela KalilDemocracia Sitiada e Extremismo no Brasil: 18 meses de manifestações bolsonaristas, do Núcleo de Etnografia Urbana e Audiovisual da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (NEU-FESPSP). Ao todo foram mapeadas 45 manifestações entre março de 2020 e setembro deste ano, em que o bolsonarismo atuou por meio do que os pesquisadores classificaram como “extremismo estratégico”.

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Mas o que seria esse extremismo e por que essa história não acaba com a declaração à nação feita por Bolsonaro para recuar dos ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na manifestação de 7 de Setembro? Para Kalil, apesar de ser impossível saber se o presidente continuará a participar desses eventos após o recuo, é certo que os atos não precisam mais de Bolsonaro para ocorrer. “Há vários exemplos na pesquisa. Bolsonaro pode moderar o tom e mudar a performance sem que os atos sejam desmobilizados.”

Como exemplo, a antropóloga citou as ações recentes de caminhoneiros e grupos como o 300 do Brasil. “Nas manifestações, sua base cobra mais radicalismo e diz: ‘eu autorizo o que for necessário’. Mas institucionalmente não aconteceu nada.” Ao não poder entregar o radicalismo esperado pelos extremistas, Bolsonaro “entrega a performance”. É assim, segundo ela, que se explica o desfile de carros de combate da Marinha em Brasília, no dia da votação da PEC do voto impresso, rejeitada pelo Congresso.

Para o cientista político José Álvaro Moisés, a história das manifestações é marcada pelo crescimento do que chamou de “expressões mais radicais do bolsonarismo”. O professor da USP alerta, no entanto, que os fracassos do governo desativaram a força do bolsonarismo radical para se impor ao País. “A declaração à nação de Bolsonaro foi um recuo tático. É preciso ainda entender seu impacto sobre o movimento.”


07/09/2021 Comemorações pelo dia da Independência
07/09/2021 Comemorações pelo dia da Independência
07/09/2021 Comemorações pelo dia da Independência
07/09/2021 Comemorações pelo dia da Independência
07/09/2021 Comemorações pelo dia da Independência
O presidente Jair Bolsonaro participa de cerimônia comemorativa do 7 de Setembro, no Palácio da Alvorada.
O presidente Jair Bolsonaro e ministros participam de cerimônia comemorativa do 7 de Setembro, no Palácio da Alvorada.
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07/09/2021 Comemorações pelo dia da Independência
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07/09/2021 Comemorações pelo dia da Independência
O presidente Jair Bolsonaro participa de cerimônia comemorativa do 7 de Setembro, no Palácio da Alvorada.
O presidente Jair Bolsonaro e ministros participam de cerimônia comemorativa do 7 de Setembro, no Palácio da Alvorada.
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A resposta para isso tem relação com as táticas e a estratégia do movimento até as eleições de 2022. Moisés acredita que Bolsonaro deve adotar a visão escatológica, da luta final contra o petismo e o comunismo, como forma de mobilizar sua base, ainda mais do que o discurso antissistema que alimentou o extremismo estratégico nos 18 meses de atos de rua.

A pesquisa do NEU-FESPSP mostra que a formação desse extremismo é indissociável da covid-19. De acordo com ela, a pandemia se transformou em uma oportunidade para mobilizar os apoiadores do presidente. A maioria dos atos em 2020 trazia como pauta a defesa do tratamento precoce e o ataque a governadores e prefeitos que defendiam medidas de isolamento social, como o fechamento do comércio.

A pesquisa também detectou uma mudança da retórica bolsonarista. Antes da pandemia, os alvos prioritários eram os políticos e partidos tradicionais. Depois, passaram a ser instituições, como o Congresso e o STF. O deslocamento das pautas dos protestos é acompanhado pelo aumento do radicalismo, incluindo “atos de insurgência”. Um exemplo foi a tentativa de invasão do Congresso, em 13 de junho de 2020, quando o grupo 300 do Brasil subiu na cúpula do prédio após ter seu acampamento desmontado em Brasília.

Os pesquisadores identificaram ainda a presença cada vez maior de símbolos militares e de novos tipos de protestos, como os encontros de motociclistas – as motociatas –, que predominaram nos atos em 2021. Onze delas contaram com a participação presidencial – Bolsonaro esteve presente em 25 dos 45 eventos estudados.

Trump

As motociatas, segundo a pesquisa, atraem pessoas que se comunicam por grupos fechados, no Instagram e no Telegram. “Elas parecem se dar de forma espontânea, mas não são. Uma motociata anuncia a data da outra. Algumas são anunciadas na live do presidente”, diz Kalil.

Foi só no 22.º evento analisado que nasceu esse tipo de ato. A data que marca o começo foi 7 de maio deste ano, quando o empresário Luciano Hang andou na garupa de Bolsonaro durante a inauguração de uma ponte em Rondônia. Dias depois, ocorreria a primeira motociata oficial, em Brasília.

Esse tipo de evento seria inspirado no tradicional encontro de motocicletas de Sturgis, na Dakota do Sul, que atrai um público antissistema. “(Donald) Trump foi muito hábil para falar com esse público e associar sua imagem ao Rally de Sturgis, um encontro que aconteceu mesmo durante a pandemia”, afirma Kalil. Como em outras áreas, aqui também a inspiração do bolsonarismo seria a extrema-direita americana, ancorada no trumpismo.

Repetidas 19 vezes em 2021, as motociatas foram interiorizadas e viraram um modelo bem-sucedido de mobilização. “É importante notar que Eduardo Bolsonaro participou de uma motociata, em Miami, depois de se reunir com Steve Bannon (ex-estrategista de Trump), na Dakota do Sul.” O evento na Flórida aconteceu dias depois do encontro de Sturgis.

Escalada

Os passeios de motocicleta compuseram a escalada até o ato de 7 de Setembro, visto pelos pesquisadores como “parte de uma ação de insurgência”, que se desenvolveu de forma “gradativa, com planejamento, tática e objetivos definidos”. Essa estratégia recorreu a determinados temas, pautas e agendas, que formaram o chamado “extremismo estratégico”. Em dez eventos, a pauta principal foi a defesa do voto impresso. Em cinco deles, foi a “intervenção militar”.

Mas nem só o público radical compareceu aos atos. As maiores manifestações incluíram um público mais amplo, envolvendo conservadores e suas famílias que dão apoio ao presidente e às pautas ligadas aos costumes. “Há duas manifestações que aconteceram dessa forma: a do 1.º de maio e a do 7 de Setembro”, conta Kalil.

Para a pesquisa, durante os atos, os manifestantes comuns foram estimulados a experimentar tipos de conduta extrema. Líderes do movimento, como o caminhoneiro Marcos Antônio Pereira Gomes, o Zé Trovão, geraram situações em que foram investigados e presos e, assim, se transformaram em “vítimas do sistema”, levando a apoiadores o sentimento de que a democracia e as liberdades foram vilipendiadas.

“Esses acontecimentos servem de argumento para os apoiadores de que a insurgência é a única alternativa possível para a política.” Assim era até o 7 de Setembro. Os pesquisadores vão continuar o trabalho até janeiro de 2023. Querem verificar a futura estratégia do bolsonarismo e por quanto tempo e locais as táticas e dispositivos serão empregados e o que será bem-sucedido. O desafio é compreender os caminhos do movimento que cresceu além de seu líder e transformou as ruas em laboratório de ações em meio ao avanço global do extremismo contra a democracia.

Isabela Kalil
Para Isabela Kalil, que coordena o trabalho, Bolsonaro pode moderar a performance e o tom sem que os atos sejam desmobilizados. Foto: Tiago Queiroz/Estadão - 15/10/2021

Militantes veem defesa de valores e patriotismo sem radicalização

A transformação da identidade do bolsonarista, deixando a ênfase no “cidadão de bem” para explorar a imagem do “patriota”, foi uma das constatações da pesquisa do Núcleo de Etnografia Urbana e Audiovisual da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.

Esse itinerário se reflete no momento de maior abalo do movimento: a demissão do então ministro da Justiça Sérgio Moro. “Quando Moro saiu, a gente pensou que ia desmoronar”, disse o advogado Luciano dos Santos, de 59 anos. Ele foi às ruas de Salvador apoiar o presidente. “Bolsonaro quis demonstrar que o povo dá autoridade e autonomia à gestão”. 

Luciano conheceu Bolsonaro pelas redes sociais e participou dos atos da campanha, em 2018. Para ele, o candidato representava o nome ideal contra o PT. “Se tiver que chamar as Forças Armadas para pôr ordem na casa, ele tem todo apoio.”

Ele destaca que a diversidade das pessoas foi o que mais chamou sua atenção no 7 de Setembro: manifestantes de diversas idades, evangélicos e pessoas de verde e amarelo. Em 2022, assegura que votará em Bolsonaro. E afirma que irá a um outro ato caso seja convocado.

Mobilização para novas manifestações não deve faltar. É o que diz o empresário Beto Okazaki, de 44 anos, de Ponta Grossa (PR). Além de organizar dois protestos na cidade a favor do “tratamento precoce” contra a covid-19 e do voto impresso, ele compareceu ao 7 de Setembro em Brasília. “Foram dois ônibus para Brasília e três para a Paulista.”

Okazaki disse respeitar as instituições que sustentam a democracia, mas critica a atuação do STF quando ele passa “dos seus limites”. “A gente vê um cerceamento da liberdade de expressão.” Para o empresário, “um cidadão de bem, geralmente, vai ser patriota”. “E geralmente um patriota é um cidadão de bem.”

O discurso é próximo daquele do general Roberto Peternelli, deputado federal pelo PSL. Peternelli esteve no ato do 7 de Setembro. “Foi uma manifestação da família por valores, pela Constituição e pela legalidade.” Para ele, as manifestações devem continuar. “Elas serão democráticas. Sem espaço para extremismos, conforme a carta que o presidente escreveu.” / LEVY TELES, CÁSSIA MIRANDA e MARCELO GODOY

Bolsonaro e Hang
Dois dias antes da primeira motociata, Bolsonaro passeou de moto com Luciano Hang em Porto Velho, marcando o início do uso de motocicletas em atos governistas. Foto: Anderson Riedel/PR - 7/5/2021

Cronologia: conheça os principais atos dos 45 monitorados 

  • 15 de março de 2020: Primeira manifestação combinando política e pandemia. Inclui 6 capitais. Bolsonaro participa em Brasília. Início do “ciclo de atos antidemocráticos”; 
  • 19 de abril de 2020: Após a saída de Mandetta do Ministério da Saúde, protestos contra o isolamento social ocorrem em 4 capitais. Bolsonaro participa em Brasília;
  • 31 de maio de 2020: Manifestações em SP e no DF atacam o STF e pedem intervenção militar. Bolsonaro faz sobrevoo no DF e depois vai ao ato a cavalo;
  • 14 de junho de 2020: Atos defendem invasão do Congresso no DF, SP e RJ. No dia anterior, o grupo “300 do Brasil” tentou invadir o Parlamento;
  • 22 de novembro de 2020: Primeira manifestação organizada em defesa do voto impresso ocorre em Brasília;
  • 31 de março 2021: “Agora é guerra”; atos convocados em frente aos quartéis, contra o Congresso e o STF e em defesa da ditadura. Ocorrem em algumas cidades sem grande adesão. Os comandantes das Forças Armadas haviam acabado de renunciar;
  • 9 de maio de 2021: Primeira motociata. Ocorre em Brasília, no dia das mães, com Bolsonaro. Dois dias antes, ele passeara de moto com Luciano Hang em Porto Velho, marcando o início do uso de motocicletas em atos governistas;
  • 7 de setembro de 2021: Principal ato em apoio a Bolsonaro. Reuniu milhares de pessoas em diversas cidades do País. Auge da narrativa antidemocrática obriga o presidente a divulgar carta de recuo no dia seguinte a ataque ao STF.

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Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,extrema-direita-no-brasil-ja-nao-precisa-de-bolsonaro-para-se-mobilizar-revela-pesquisa,70003871541


Eliane Brum: O rompimento do mundo dos humanos

Como a apreensão religiosa da realidade destrói a linguagem e ameaça o enfrentamento de nossa própria extinção

Eliane Brum / El País

No princípio era o verbo. A frase que abre o primeiro capítulo do Evangelho de João e remete à criação do mundo, assim como também faz o Gênesis, é a mais famosa da Bíblia. A ideia de que o mundo é criado pela palavra, porém, é tão estruturante que está presente em outras religiões, para muito além das fundadas no cristianismo. Como humanos, a linguagem é o mundo que habitamos. Basta tentar imaginar um mundo em que não podemos usar palavras para dizer de nós e dos outros para compreender o que isso significa. Ou um mundo em que aquilo que você diz não é entendido pelo outro, e o que o outro diz não é entendido por você, para alcançar o que é ser reduzido a sons porque as palavras perderam seu significado e, portanto, se tornaram fantasmagorias. Quando uso a palavra “dizer” não significa apenas falar, porque a gente se diz com palavras, de várias maneiras para além da fala. Mais ainda do que o mundo que habitamos, a palavra é o que nos tece. Aquilo que chamamos mundo é uma trama de palavras.

O que acontece então quando a palavra é destruída e, com ela, a linguagem?

Essa é a experiência do bolsonarismo, nome dado no Brasil a um fenômeno que se dissemina no planeta, ganhando em outros países nomes de outros déspotas. Os personagens que emprestam nomes locais ao fenômeno são importantes e, em cada país, há particularidades. Mas o fenômeno precede aqueles que o encarnam e, infelizmente, irá além deles. É neste contexto que busco interpretar o Nobel da Paz dado a dois jornalistas que lutam pela busca da verdade contra ditadores eleitos que têm na destruição da palavra seu principal meio para alcançar e se perpetuar no poder.

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A filipina Maria Ressa está proibida de sair de seu país, já foi presa duas vezes e pagou fiança outras sete por combater com jornalismo o governo de Rodrigo Duterte. Ela é editora do site de reportagem investigativa Rappler. O russo Dmitri Muratov dirige o jornal Novaia Gazeta, que ousa confrontar com fatos o regime de Vladimir Putin. Desde 2001, seis repórteres do jornal foram assassinados. A escolha de dar o Nobel a esses dois jornalistas que são símbolos da resistência contra a opressão em seus países é uma declaração da importância da imprensa para a democracia. O Nobel, prêmio que destaca aqueles que colaboraram para o bem comum, representa o conceito de humanidade consolidado ao longo do século 20. Como bem comum e democracia se tornaram uma espécie de irmãos siameses no mundo do pós-guerra, um prêmio a jornalistas no Nobel da Paz faz todo sentido. Mas em que momento chega esse prêmio à imprensa, na conturbada terceira década do século 21?

A justiça da premiação a esses dois jornalistas é inegável. A escolha de valorizar a imprensa como pilar da democracia e, assim, valorizar a busca das verdades, assim mesmo no plural, e a importância dos fatos, num momento em que um e outro estão corroídos, também. A questão é: quem escuta?

Se jornalistas são atacados e desqualificados, se outros são presos e outros ainda executados é porque a imprensa ainda tem impacto sobre a sociedade. Suspeito, porém, que estamos chegando, pelo menos no Brasil, a um momento ainda mais grave. Para uma parte da população, a imprensa já não importa em nada. Todas as iniciativas de expor a mentira das chamadas fake news, entre elas as agências de checagem, são muito importantes. Mas são muito importantes apenas —ou pelo menos principalmente— para aqueles que respeitam os fatos e já sabem que aquelas notícias são falsas. Para todos os outros, já houve uma decisão prévia de que tudo o que a imprensa publica é falso. Esta é a razão pela qual em golpes como o de Jair Bolsonaro não é necessário censura, como aconteceu em ditaduras passadas, já que para essa parcela da população nada que seja estampado nas manchetes dos jornais vai colar.

Isso não significa que os jornalistas deixarão de correr riscos. Como o governo Bolsonaro mostrou, os ataques são necessários para manter o apartheid político ativo. Se forem contra jornalistas mulheres, melhor ainda, na medida em que a misoginia e o machismo rendem votos para Bolsonaro. É importante que a base de seguidores seja mantida em estado de ódio constante e seja lembrada, também de forma constante, que a imprensa “só diz mentiras”. A estratégia torna mais fácil fabricar “fatos alternativos” como se verdade fossem. “Fatos alternativos” são impossibilidades lógicas. São também mentiras facilmente desmontáveis, como as agências de checagem demonstram toda vez. Mas, se uma parte da população não lê nem vê nem escuta, de que adianta?

O que está em jogo é algo mais profundo: uma mudança na forma de apreensão da realidade, que confronta os pilares que forjaram a imprensa e o funcionamento da sociedade moderna. Por uma série de razões, o verbo que progressivamente passou a mediar uma parcela significativa das pessoas na sua relação com a realidade é “acreditar”. Não mais os verbos iluministas do duvidar, investigar, testar, confrontar, comparar etc. Mas acreditar. É uma mediação religiosa da realidade, determinada pela . A crença se antecipa aos fatos, e assim os fatos já não importam. É como se as pessoas passassem a ler a realidade da mesma forma que leem a Bíblia. Esta é a razão que determina a crise da imprensa, da ciência e de outros fundamentos que constituíram a modernidade, baseados na investigação e no questionamento constante, para os quais a dúvida é que move o processo de apreensão da realidade e de construção do conhecimento sobre o mundo.

É claro que essa mudança tem relação com o crescimento de um determinado tipo de religião, no Brasil marcadamente a expansão do neopentecostalismo de mercado, através de denominações religiosas produzidas por essa fase ainda mais predatória do capitalismo. Na minha interpretação, porém, a mediação da realidade pela fé é (não só, mas) principalmente sintoma da transfiguração do planeta pela crise climática. Ainda que a maioria das pessoas não seja capaz de nomear os impactos dessa monumental mudança em suas vidas, todos estão sentindo que o mundo que conhecem se desfaz debaixo dos pés. Mesmo para aqueles que a vida cotidiana sempre foi muito dura, a dureza desconhecida é ainda mais brutal do que a conhecida. No desamparo, em que também as instituições se desfazem, resta crer. E resta crer mesmo para aqueles não religiosos, no sentido estrito. E resta crer não apenas numa religião, mas em uma realidade que, se não é real no sentido de corresponder aos fatos, se torna real para quem nela acredita. Nesta proposição, a mediação da realidade pela crença seria uma adaptação à emergência climática que, em vez de enfrentá-la, a agrava.

Como já escrevi mais de uma vez, os ditadores eleitos que alcançaram o poder pelo voto a partir da segunda década do século são vendedores de passados que nunca existiram porque não têm futuro para oferecer, já que as forças que representam são as principais responsáveis pela alteração do clima e da morfologia do planeta. No caso de Jair Bolsonaro, principalmente os setores do agronegócio predatório e da mineração. A aliança alcançada no bolsonarismo entre agronegócio, mineração, corporações transnacionais de agrotóxicos e produtos ultraprocessados e grandes pastores do neopentecostalismo de mercado não é um acaso. Em comum, essas forças buscam seguir avançando sobre a natureza e lucrando num momento em que são confrontadas pela corrosão do planeta. No Brasil, especialmente pela destruição da Amazônia, que pode chegar ao ponto de não retorno nos próximos anos. Mas também a destruição persistente de outros biomas e de seus povos, como o Cerrado e o Pantanal.

Só a mediação da realidade pela crença pode garantir a continuidade da exploração e do lucro pelas grandes corporações capitalistas num momento em que o planeta superaquece devido a suas ações. É por isso que parte dos executivos de corporações transnacionais toleram a companhia pouco refinada dos pastores de mercado e principalmente de uma criatura tosca como Jair Messias Bolsonaro, que tem levado a crença como ativo político ao paroxismo. A palavra “seguidores”, tomada emprestada das seitas e religiões pelas redes sociais, tornou-se sinalizadora de um fenômeno na política em que mesmo os ateus se comportam como crentes. Pela tomada da política pela mediação religiosa, ironicamente a mais famosa frase bíblica foi traída. No princípio era o verbo. Mas então o verbo passa a ser sistematicamente destruído como projeto de poder.

Nessa fase, portanto, ainda é necessário bater na imprensa e trabalhar para a desqualificação de jornalistas. Talvez numa segunda fase já não será mais preciso, na medida em que a imprensa poderá seguir importante, mas apenas para uma bolha, e com dificuldades cada vez maiores para penetrar em universos além dela. Este é hoje o grande desafio do jornalismo e do mundo que produziu a imprensa como a conhecemos.

As próximas eleições quase certamente ampliarão o fosso no mundo dos humanos. A ótima reportagem sobre o avanço do Telegram entre a extrema direita global, publicada no jornal O Globo, aponta a estratégia em acelerada execução. Sem representação legal no país nem moderação de conteúdo, o Telegram não respondeu às tentativas de contato da Justiça brasileira. Com grupos para até 200 mil pessoas e canais com capacidade ilimitada de inscritos, o Telegram é o mundo perfeito para a propaganda em massa sem a necessidade de atender à legislação dos países. Subverte, em nome da “liberdade de expressão”, o próprio conceito de liberdade de expressão, em que limites precisam ser respeitados para que o crime não se imponha. No Telegram, por exemplo, circulam livremente vídeos com pornografia infantil, assim como armas são comercializadas sem nenhuma normatização e fiscalização.

A partir das denúncias do uso ilegal do WhatsApp na campanha de Bolsonaro, em 2018, o aplicativo de mensagens de Mark Zuckerberg tomou algumas medidas para impedir ou pelo menos controlar minimamente a disseminação de fake news para uso eleitoral. Como alternativa para a eleição de 2022, Bolsonaro passou a apostar então no Telegram: na semana passada, seu canal no aplicativo bateu a marca de 1 milhão de seguidores. Fundado em 2013 na Rússia pelos irmão Nikolai e Pavel Durov, com sede em Dubai, nos últimos anos o Telegram teria mudado de jurisdição várias vezes para escapar de qualquer regulação. Os auxiliares de Bolsonaro hoje trabalham arduamente para construir na plataforma uma base de crentes políticos capazes de levá-lo à reeleição. Donald Trump, por sua vez, depois da criminosa invasão do Capitólio, foi banido das redes sociais Twitter e Facebook, por meio das quais propagava suas mentiras e insuflava seus seguidores. Seu ex-conselheiro, Jason Miller, lançou então neste ano uma nova rede social, a Gettr. Em setembro, Miller foi recebido por Bolsonaro no Palácio do Alvorada.

É na internet que está sendo forjada uma realidade sem lastro nos fatos. Neste ato em processo, os pilares do mundo que conhecíamos são corroídos. Entre eles, a imprensa, a ciência e a democracia. É importante fazer a ressalva de que obviamente não vivíamos num mundo maravilhoso que foi corrompido por homens do mal. A democracia nunca chegou para todos. É notório que grande parte da população brasileira viveu na arbitrariedade das forças policiais mesmo após a redemocratização do país e também sem acesso a direitos básicos. O mesmo vale para outros países, inclusive para as parcelas pobres de países considerados ricos, como o brutalmente desigual Estados Unidos.

No Brasil, a imprensa —branca, majoritariamente liberal, liderada preferencialmente por homens e com posições ocupadas pelos filhos da classe média que puderam chegar à universidade e, mais recentemente, aos MBAs nos Estados Unidos e na Europa— nunca representou a diversidade da sociedade brasileira, deixando largas camadas fora dela e dando diferentes valores à vida humana. Basta ver o espaço dado à morte dos ricos (e brancos) e à dos pobres (e pretos), à vida dos ricos (e brancos) e à dos pobres (e pretos). Só recentemente, por pressão externa, a imprensa tem aberto espaço aos negros, maioria da população, e começado a se abrir para a diversidade de gênero. Vale dizer ainda que, disposta a defender seus lucros e interesses, no Brasil as principais famílias que dominam a mídia impediram o avanço do debate da regulamentação da imprensa como se fosse um atentado à liberdade de expressão e, assim, uma grande parte das concessões públicas de TV é usada (e abusada) pela mais nefasta doutrinação religiosa disseminadora de teorias conspiratórias e anticientíficas.

A ciência tampouco escapa de um olhar crítico. É responsável direta pela emergência climática, processo de alteração do clima e da morfologia do planeta iniciado na Revolução Industrial e acelerado no século 20. Sem contar que fez muitas promessas que não foi capaz de cumprir —e ainda faz. Em países como o Brasil, em que a educação é uma tragédia jamais enfrentada com o investimento necessário, a maior parte da população não é capaz de compreender a ciência que impacta a sua vida e jamais houve preocupação suficiente de seus agentes para mudar esse estado geral de ignorância por falta de acesso à informação científica inteligível.

Isso não significa, porém, que a democracia, a imprensa e a ciência sejam menos do que essenciais para a criação de um futuro em que possamos viver. Com todas as suas falhas, omissões e exclusões, esses três pilares conectados são parte do melhor que a humanidade produziu. É (também) com muita ciência, obrigatoriamente contando com o conhecimento ancestral de povos-natureza, como os indígenas, que temos alguma chance de enfrentar o superaquecimento global e a monumental perda de biodiversidade. É também dentro da própria imprensa que têm surgido as melhores críticas à imprensa. A melhor forma de enfrentar os problemas da imprensa é com jornalismo da melhor qualidade, feito com rigor e honestidade. Ampliar a democracia é também o melhor caminho disponível para enfrentar sua crise. E, num momento de ecocídios em curso, é preciso ampliá-la também para outras espécies.

Durante séculos, em diferentes sociedades e línguas, é importante lembrar, a linguagem serviu —e ainda serve— para manter privilégios de grupos de poder e deixar todos os outros de fora. Quem entende linguagem de advogados, juízes e promotores, linguagem de médicos, linguagem de burocratas, linguagem de cientistas? A maior parte da população foi submetida à violência de propositalmente ser impedida de compreender a linguagem daqueles que determinam seus destinos. E então surgem criaturas como Jair Bolsonaro e outros que falam na língua que são capazes de entender. E mentem na língua que entendem. E dizem que é ótimo não entender nada sobre quase tudo. Parte da população decide, como reação, dar a pior resposta à sua exclusão fazendo e exercendo a exaltação da ignorância. Criam sua própria bolha de linguagem e passam a excluir todos os outros. É estúpido, mas é uma reação. Afinal, por séculos poucos se importaram que grandes parcelas das populações do planeta ficassem de fora da linguagem em que suas vidas eram decididas.

Ressalvas feitas, o momento é brutal. É na brutalidade do que vivemos que o Nobel da Paz dado a dois jornalistas pode ser interpretado como o grito desesperado de quem assiste a pilares como a imprensa desabarem. Não porque a imprensa deixará de existir, mas porque poderá ter impacto apenas sobre uma parte da população —o que é diferente do passado recente, em que também era feita e controlada por uma minoria, mas tinha impacto sobre o conjunto da sociedade. Trata-se em parte de uma reorganização dos espaços de poder, mas feita da pior maneira possível e, em grande medida, falsa, já que corrói a possibilidade de qualquer transformação real. Ao final, os principais beneficiados são minoritários e os mesmos de sempre, razão pela qual Bolsonaro continua no poder apesar de todos os seus crimes. Em um mundo em transtorno climático, as grandes corporações decidiram sacrificar parte de seus aliados históricos para manter um sistema que colocou a espécie diante da possibilidade de extinção.

Esse é o abismo do qual nos aproximamos. Estamos à beira de algo com a magnitude do rompimento da linguagem que une os humanos, para além das diferenças de língua: uma parcela da população global aderindo a uma realidade falsificada, mas que, pela adesão, passa a se tornar real. Tudo indica que as eleições de 2022, no Brasil, serão o laboratório de ensaio dessa nova fase da crise da palavra, para muito além do que se entende por polarização. Ao romper a linguagem com a qual é possível se encontrar, aquela que compartilha de uma base de significados de consenso baseado em evidências, sejam elas objetivas ou subjetivas, estamos diante de um fenômeno inédito. Num planeta em colapso climático, em que mais do que nunca é necessária uma linguagem comum para determinar o comum pelo qual lutar, a humanidade parece se dividir em duas gigantescas bolhas impermeáveis uma a outra.

Lutar pelo futuro é lutar no presente para que as palavras voltem a encarnar, permitindo uma linguagem comum. Não como antes, mas uma em que realmente caibam todas as gentes e suas diferenças, tornando o debate das ideias possível para a criação de conhecimento e de ação baseada em conhecimento. O que tínhamos não era justo e nos trouxe até esse momento limite. Para seguirmos existindo, teremos que ser melhores do que fomos e criar uma sociedade capaz de viver em paz com todas as forças de vida do planeta. Se o princípio é o verbo, o fim pode ser o silenciamento. Mesmo que ele seja cheio de gritos entre aqueles que já não têm linguagem comum para compreender uns aos outros.

Eliane Brum é escritora, repórter e documentarista. Autora de oito livros, entre eles Brasil, Construtor de Ruínas: um olhar sobre o país, de Lula a Bolsonaro (Arquipélago) e Banzeiro òkòtó, Uma Viagem à Amazônia Centro do Mundo (Companhia das Letras). Site: elianebrum.com Email: elianebrum.coluna@gmail.com Twitter, Instagram e Facebook: @brumelianebrum

Fonte: El País
https://brasil.elpais.com/opiniao/2021-10-14/o-rompimento-do-mundo-dos-humanos.html


Artigos: FAP defende fortalecimento da democracia contra bolsonarismo

Reunião colegiada avançou na discussão sobre necessidade de criação de ampla frente democrática no país

Cleomar Almeida, da equipe FAP

Integrantes de vários segmentos da sociedade - como movimento negro, mulheres e academia -, conselheiros da Fundação Astrojildo Pereira (FAP) concordam que o bolsonarismo é um movimento que deve permanecer no Brasil por muito tempo, embora entendam que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não deva ter sucesso nas eleições de 2022. Em reunião online na manhã deste sábado (25/9), eles destacaram que o fortalecimento da democracia exige responsabilidade, envolvimento e renúncia de exigências meramente partidárias para criar uma ampla frente democrática.

Na reunião, diretores e conselheiros a FAP discutiram, entre outros pontos, como Bolsonaro expressa o populismo, que, no mundo, envolve correntes de esquerda e de direita, em que os governantes se sentem como "o povo" ou como titular da "voz do povo".  "Hoje temos muitos populismos", disse o sociólogo e professor da Universidade de Brasília (UnB) Elimar Pinheiro do Nascimento, em encontro virtual coordenado pelo diretor-geral da fundação, Caetano Araújo.

GOVERNO DA CRISE


Foto: Tânia Rego/Agência Brasil
Foto: Paulo Pinto/Fotos Públicas
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Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Foto: Sipa/USA
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O populismo, de acordo com Nascimento, é a expressão latente do conflito entre concepções diferentes de democracia. "O populismo não nasce fora da democracia. Nasce no âmbito da democracia e implode essa democracia para criar outra. Ele se propõe a refundar a democracia que o desvio das representações comprometeu", explicou, ressaltando que essa "ideologia crescente" é vista em diferentes perfis de políticos pelo mundo, no governo ou na oposição.

"Toda nossa preocupação hoje, e ela em razão muito forte, é tirar Bolsonaro do cenário [político], mas, ao fazermos isso, não tiraremos o populismo. O populismo veio para ficar, independente dessa conjuntura e desse personagem desprezível", disse Nascimento. Segundo ele, o presidente se aproveita da polarização entre "nós e eles" ou "bandeira nacional", que passou a ser usada como expressão do bolsonarismo, e "bandeira vermelha", em alusão à cor oficial do PT e que é associada ao comunismo.

Durante a reunião, o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e sociólogo Paulo Baía analisou o comportamento dos três Poderes e afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) não está à toa sendo identificado como "legislador", o que, no país, é apontado por adeptos do populismo de direita e de esquerda em crítica a uma eventual "jusditadura", ou "governo dos juízes".

Na avaliação de Baía, o ativismo judicial é reflexo do cenário político. "Isso é resultado da ação dos próprios partidos políticos. Nos últimos 30 anos, o STF tem sido estimulado a se posicionar sobre quase tudo", afirmou. Além disso, ele observou que o  Senado tem sido mais prático e rápido na defesa da democracia e, sobre o Executivo, apontou forças de Bolsonaro: a área de infraestrutura e suas linhas de financiamento direto para governos estaduais e prefeituras.

Conselheiros da FAP defendem fortalecimento da democracia



Preocupação
Apesar dos retrocessos comandados por Bolsonaro nas políticas de diversas áreas no país, os conselheiros destacaram preocupação com o fato de a avaliação do governo dele não estar abaixo de 20%. Por isso, eles reforçaram a necessidade de se criar uma ampla frente democrática para lançar um nome alternativo ao do presidente para as eleições de 2022, inclusive sem descartar a possibilidade de aliança com o PT.

Primeira cidadã nascida no Brasil a tornar-se deputada no parlamento italiano, Renata Bueno observou que, em meio ao caos do atual governo, a população brasileira é ainda mais castigada por problemas como a falta de água e de energia, assim como a alta no preço dos alimentos e dos combustíveis. "O governo está totalmente ausente [nas questões políticas] e polêmico nas redes sociais. Isso não é positivo", criticou. Segundo ela, reconstruir o país será uma tarefa difícil e, por isso, é urgente que o país pense em alternativas ao nome do atual presidente.

O ex-senador Cristovam Buarque sugeriu um esforço para que a ampla frente saia no primeiro turno com apenas uma candidatura de presidente e vice, que, segundo ele, combine a esquerda nostálgica e os indecisos. "Como não sou negacionista e reconheço a força do PT e do próprio Lula, prefiro dizer que deveríamos caminhar para aliança com o PT e, se preciso, com o PT na cabeça da chapa para barrar e impedir a eleição de Bolsonaro", disse.

O economista Sérgio Cavalcanti Buarque demonstrou preocupação de que Lula encabece uma chapa que,  eventualmente, seja eleita no primeiro turno, já que, conforme acrescentou, é necessária abertura para negociação em possível segundo turno que tenha o petista como nome da oposição. "É ruim para o país e para a democracia se Lula ganhar no primeiro turno porque, aí, sim, o populismo, que é prática recorrente do lulismo, entraria com força esmagadora", acentuou.

CONFIRA A REUNIÃO DA FAP



Integrante do movimento negro, Babalawo Ivanir Alves dos Santos disse que a alternativa de nomes de presidenciáveis deve considerar realidades além da perspectiva meramente econômica ou do ponto de vista acadêmico. "Acredito que tem que ser pensada a representação que não seja só do agronegócio, do agroindustrial", afirmou, ressaltando que, no caso do Brasil, onde mais da metade da população é negra, a questão racial "ainda tem dificuldade de ser compreendida". "É preciso furar as bolhas e incluir outros segmentos, em diálogo aberto", sugeriu.

"Agendas regressivas"
O jornalista Luiz Carlo Azedo analisou que Bolsonaro e Lula representam  "duas agendas regressivas".  "Não é só a agenda de Bolsonaro que é regressiva e reacionária, que se inspira no regime militar que só existe na cabeça dele e não corresponde à realidade. O projeto eleitoral de Lula também é uma agenda regressiva", afirmou. 

"O Brasil vive uma situação dramática por não conseguir colocar nada no lugar do nacional-desenvolvimentismo. A cada dia que se passa, nossa complexidade industrial diminui. O agronegócio se torna hegemônico do ponto de vista da economia, e não conseguimos colocar nada no lugar porque não temos força política com visão globalista e, ao mesmo tempo, projeto nacional. Essa síntese precisa ser produzida com  musculatura política", disse.

DEMOCRACIA X BOLSONARO


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O diretor-geral da FAP reforçou a necessidade de criação de ampla frente democrática, apesar de concordar que os reflexos do movimento que elegeu o presidente devem perdurar ao longo dos anos. "Bolsonaro pode sair, mas o bolsonarismo vai continuar entre nós por muito tempo, por várias razões", observou Araújo. Por isso, segundo ele, há urgência de excluir qualquer hipótese de Bolsonaro permanecer no poder por mais quatro anos. "Esse deve ser o nosso objetivo número um hoje", asseverou.

Na avaliação do diretor-geral, a democracia brasileira demonstrou fragilidades que deverão ser enfrentadas se houver interesse de fortalecê-la, afastando qualquer risco de "retrocesso autoritário". "A questão da frente não é pacífica, não está resolvida, mas, se não fizermos isso, não há como argumentar para os eleitores a busca por convergência nem no primeiro turno nem no segundo turno", explicou. Ele também observou que os partidos políticos ainda não conciliaram as suas próprias demandas com as da frente democrática, o que, conforme acrescentou, é um desafio para possibilitar a convergência.


BOLSONARISMO X FUTURO DO PAÍS

Artigos destacam temas importantes para o país e que serão definidos pelo governo Bolsonaro

As cidades e a tecnologia 5G - Um novo modo de vida vai se impor.
Mas, qual? O que os municípios podem negociar ou impor?

André Gomyde

A quinta geração de internet móvel, a 5G, está chegando. O leilão para a abertura das propostas das operadoras foi marcado para o dia 04 de novembro. A partir de janeiro de 2022 começará a se tornar realidade em nosso país. A 5G transformará nossas vidas de uma forma que ainda não podemos imaginar. Ela utiliza melhor o espectro das ondas de rádio e permite que mais dispositivos acessem a internet móvel ao mesmo tempo, com um aumento substancial de velocidade em relação à atual 4G.

Nem conseguimos ainda imaginar como nossos smartphones ficarão mais velozes para fazer downloads e uploads. Poderemos assistir filmes em excelente qualidade, levando apenas pouquíssimos segundos para baixá-los em nossos equipamentos. Nós também podemos imaginar que não teremos mais problemas de falta de sinal e que nossos telefonemas não cairão mais no meio da conversa.

Mas será que nós conseguiríamos imaginar um médico fazendo uma cirurgia em uma pessoa que está em Brasília, enquanto ele está fisicamente em Berlim? E nosso céu cheio de drones fazendo entregas de comidas e remédios? Hoje, já vemos nossas casas cheias de equipamentos que ligam e desligam sozinhos, tudo isso conectado com nossos aparelhos celulares e a gente coordenando as atividades residenciais diretamente do nosso local de trabalho. A 5G proporciona tudo isso.

Tudo vai ficar mais fácil, mais rápido e… mais interessante? Interessante, não sabemos. Aparecerão coisas que hoje não temos nem como pensar. Certamente, um novo modo de vida vai se impor - e teremos que nos adaptar. No entanto, a 5G, por trabalhar com comprimentos de ondas mais curtos, tem um alcance menor e, portanto, é mais facilmente bloqueada por objetos físicos. Isso exige uma quantidade muito maior de antenas de transmissão do que temos hoje. A questão das antenas é o ponto que começa a complicar toda a história. Muito já se discutiu sobre uma quantidade enorme de antenas espalhadas por toda as cidades - que ficarão feias. Quanto a isso, a tecnologia vem dando um jeito. As antenas evoluíram tecnologicamente e hoje têm um tamanho bastante reduzido e um formato bastante amigável.

André Gomyde: "Não se pode ter uma legislação nacional que obrigue os municípios a permitir que as antenas 5G sejam ali instaladas". Foto: Luiz Prado/Agência LUZ/Agência Sebrae

Outra discussão menos tranquila de resolver é: essa quantidade enorme de antenas em todos os lugares, emitindo radiação, prejudica ou não a saúde humana? As operadoras e empresas de tecnologia envolvidas dizem que não prejudica e apresentam seus estudos. Por outro lado, outros mostram o contrário. O fato é que não há ainda nada conclusivo sobre isso e em alguns países (lembro-me de Colômbia e Peru) essa discussão tem sido feita de forma bastante aprofundada pelos pesquisadores desses países.

Outra questão interessante é que a União não pode legislar sobre o território das cidades. Quem legisla sobre isso são as câmaras de vereadores. Portanto, não se pode ter uma legislação nacional que obrigue os municípios a permitir que as antenas sejam ali instaladas. Cada município terá que fazer sua própria legislação. Um prefeito que tenha compromisso com sua população e com o desenvolvimento de sua cidade não permitirá a instalação de antenas sem uma contrapartida das operadoras. Muito e muito dinheiro se ganhará com a 5G; o que ficará para a sociedade, em troca?

Já se sabe que o problema da conectividade tem aumentado de forma acelerada a desigualdade social. Com a 5G isso vai se potencializar. E se não cabe às operadoras cuidar da questão social, cabe aos prefeitos. Os prefeitos precisam se aprofundar na questão e encontrar os caminhos para que as antenas possam ser instaladas, mas, também, que a contrapartida ao município e à sociedade seja dada. A legislação federal já definiu que os municípios não podem cobrar direito de passagem das operadoras. Isso pode e deve ser revisto.

Mas há algumas outras coisas que podem ser também negociadas. Cada município saberá o que deve negociar. Uma dessas coisas que considero a mais importante: compartilhamento de dados e informações, que não sejam privados, com a prefeitura. Dados e informações são a base do conhecimento - que, por sua vez, é o grande capital do século XXI. Nossos dados e informações não podem, definitivamente, ser de exclusividade das operadoras e empresas de tecnologia. A Lei Geral de Proteção de Dados, infelizmente, não esgotou esse problema. Precisará ser aprimorada, para ajudar os prefeitos a não ter que travar a instalação de antenas nas cidades, sob pena de condenar sua população a ficar nas mãos de interesses que desconhecemos e que nunca conheceremos a fundo.

*André Gomyde é presidente do Instituto Brasileiro de Cidades Humanas, Inteligentes, Criativas e Sustentáveis e membro do júri do World e-Government Awards, da Coreia do Sul.


Tela de Miguel Alandia Pantoja/artista boliviano

O populismo veio para ficar?

Elimar Pinheiro do Nascimento

Apesar da derrota de Donald Trump nos Estados Unidos, o populismo continua forte em vários países como Polônia, Hungria e Turquia etc. Para nós, latino-americanos, ele não é novo, porém hoje é distinto. O populismo que conhecemos nos anos 1940/1960 era uma expressão política de países periféricos. Hoje, criou raízes no centro do mundo ocidental. O populismo “tradicional” atribuído sempre a políticos de direita, e com sentido pejorativo está presente agora na esquerda e na direita. Ele reúne políticos no governo de Nicolás Maduro (Venezuela), de Andrés Manuel López Obrador (México), Viktor Orbán (Hungria) e Jair Bolsonaro, e políticos de oposição como Jean Luc Mélenchon, à esquerda, e Le Pen, à direita, na França. O populismo de esquerda já tem teóricos como Ernesto Laclau e Chantal Mouffe.

O fato de o populismo atrair da extrema direita à esquerda não deveria ser estranho, pois se trata de uma ideologia vaga e contraditória. Por isso, os líderes populistas reúnem traços ambíguos, como Juan Perón e Getulio Vargas ou Beppe Grillo e Pedro Castillo. Ambiguidade e fluidez dificultam a sua compreensão. Assim, ele está em toda parte, mas a teoria que o explica não está em canto algum.

Um erro analítico frequente, motivado pela força atual da extrema direita no espaço populista, é considerar simploriamente que o populismo é uma negação da democracia. Longe disso -  o populismo contemporâneo expressa o conflito entre duas concepções de democracia. Ele é, simultaneamente, uma crítica ácida à democracia liberal e uma proposta de uma outra democracia, centrada na expressão da vontade popular. Trata-se de uma democracia direta, polarizada.

A forma que o populismo está assumindo varia, mas existem alguns elementos estruturantes. Vejamos alguns.

Como o populismo pretende refundar a democracia, e o povo é o seu centro, a eleição torna-se o instrumento mais legítimo, avalia Elimar. Foto: Reprodução/UnB

A afirmação do povo como um todo homogêneo é um desses traços comuns. O populismo nega – e se incomoda com - a heterogeneidade das sociedades modernas. Para criar uma homogeneidade, inexistente sociologicamente, os populistas promovem um conflito sobredeterminante, entre “nós e eles”. Se em cada local o “nós” é sempre o mesmo, o povo uno, o “eles” varia segundo as especificidades locais. Nos países de governos populistas na Europa, o “eles” são os imigrantes; nos Estados Unidos de Trump era a China; no Brasil de Bolsonaro são os comunistas. Frequentemente o “eles” são as elites, que mudam de camisa em cada local. É uma definição vaga o bastante para lhe dar força.

O líder exerce um papel importante na constituição do povo uno, pois ele é quem define quais são os interesses do povo e quem é o seu inimigo (o “eles”). O líder é aquele chamado a refundar a democracia, dando ao povo a sua centralidade. A vontade do povo é expressa por ele, que se identifica com o povo. A propaganda do populismo de direita na França é “Le Pen, o povo”. Trump, declarava: “Eu sou a voz de vocês”.

Como o populismo pretende refundar a democracia, e o povo é o seu centro, a eleição torna-se o instrumento mais legítimo. Por isso, o referendo ocupa um espaço privilegiado, pois é por ele que o povo pode clamar sua vontade. Para os populistas, o referendo elimina os partidos políticos como organizadores da vontade popular e considera a mídia como deturpadora da expressão popular. A democracia direta e polarizada, sem poderes intermediários para criar dificuldades ao governo executivo, e o sonho populista. Por isso, o poder judiciário, porque não eleito, deve ser subalterno.

Finalmente, os populistas fundam regimes políticos regidos pelas emoções. O excesso de informações disponíveis no mundo moderno torna esse mundo mais opaco. A velocidade das mudanças torna-o mais inseguro. O populismo adota uma forma simples e confortável de explicação do complexo: o conspiracionismo. Dizem os populistas: se você não entendeu a linguagem, é porque os inimigos não querem que você compreenda o que se passa, estão conspirando contra você. As teorias de complô exercem múltiplas funções: política, cognitiva e psicológica. O populismo capta as emoções primárias das pessoas mais simples (do ponto de vista cognitivo e não econômico): a raiva e o ressentimento. Oferece aos mais angustiados um real vivido, e não aquele refletido nas estatísticas e análises. Se o governo de Beppe Grillo é formado por pessoas ignorantes da gestão pública é porque eles não são da elite, não são corruptos - o que poderia ser defeito transforma-se em virtude. O presidente que come pizza em pé na calçada em New York não é algo do qual se deva sentir vergonha, como dizem os jornais do mundo inteiro - deve ser motivo de orgulho, pois mostra que ele é do povo.

Assim, o populismo que nasce e alimenta o negacionismo e o conspiracionismo é o grande desafio da democracia liberal. Terá ela instrumentos eficientes para vencê-lo?

*Elimar Pinheiro do Nascimento é sociólogo, professor da pós-graduação no CDS/UnB, membro do Conselho consultivo da Fundação Astrojildo Pereira.


Leia também:

Ampla frente democrática será discutida pela FAP como alternativa a Bolsonaro


Maria Cristina Fernandes: Luciano Hang lidera bolsonarismo contra o Leviatã

Enquanto Hang explora revolta contra poder do Estado na pandemia, Bolsonaro mantém espetáculo com carimbo sobre wi-fi e microcrédito

Maria Cristina Fernandes / Valor Econômico

O depoimento do dono das lojas Havan à CPI da Covid no Senado mostrou que a oposição ainda está despreparada para enfrentar o bolsonarismo na sucessão presidencial de 2022. Levou quatro horas para Luciano Hang começar a falar o que, de fato, importava para sua vinculação com o gabinete paralelo da pandemia e o financiamento das “fake news”.

Até lá, Hang teve palco para se apresentar como representante daquela fatia do eleitorado que está mais fechada com o presidente Jair Bolsonaro. Até vídeo-propaganda de sua empresa teve oportunidade de exibir. O Datafolha chama de empresários e o Atlas de empreendedores, mas os dois institutos convergem na constatação de que este é o segmento em que o presidente colhe seu melhor desempenho, com 48% de aprovação.

Entre eles não se incluem grandes empresários e banqueiros que se mobilizam por uma terceira via, mas donos de restaurantes e botecos, feirantes, cabeleireiras e empreendedores de toda ordem que se multiplicaram com a epidemia do desemprego. Eles se identificam com Bolsonaro porque seu negócio faliu ou foi severamente afetado pelas medidas de restrição adotadas por governadores e prefeitos.

Não são adoradores do presidente, mas é ele quem encarna hoje a rejeição ao Estado interventor, esse Leviatã que trancou as pessoas em casa, obrigou o uso de máscaras e multou estabelecimentos que desafiassem horários restritos de funcionamento. Esta mentalidade que remete ao monstro bíblico ao qual foi equiparado o Estado absolutista, foi vitaminada pela pandemia. Não se trata de um fenômeno tupiniquim. Acomete negacionistas no mundo inteiro e tem, no Brasil, um lídimo representante em Luciano Hang.

Até a CPI entrar no que realmente importa para vinculá-lo aos crimes da pandemia, o dono da Havan teve a oportunidade de buscar empatia com a plateia ao longo da sessão da CPI. Filho de operários, teve dislexia na infância e vendia biscoitos na escola. Foi operário até se arriscar como comerciante com uma pequena loja de tecidos.

Nega ser empresário, como o faria qualquer dono de bodega. Fala de si como comerciante, apesar de ter um conglomerado de 164 lojas em 20 Estados. Para todo pecado levantado pela CPI, apresentava uma história capaz de comover seus pares. Contas bancárias e offshores no exterior? Claro, como poderia importar sem uma empresa lá fora para amortizar a flutuação do câmbio? Empréstimos de R$ 27 milhões no BNDES? Sim, mas não porque precisasse. Fatura mais do que isso por dia. Passou a vender cestas básicas para se enquadrar no critério de atividade essencial? Sim, mas se pode vender chocolate por que não feijão e arroz?

É claro que foi contraditado pelos senadores. O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), lembrou que enquanto dona Maria não consegue R$ 1 mil de crédito para comprar uma máquina de costura, o empresário que se veste de verde-amarelo para se fingir de patriota pegou dinheiro que não precisa. O relator, Renan Calheiros (MDB-AL) tirou dele que os sites para onde destina R$ 150 milhões por ano em publicidade são escolhidos a dedo e mostrou vídeo em que Hang, ao contrário do que dissera, coagiu funcionários a votar em Bolsonaro em 2018.

Hang quis desenhar para os senadores a diferença entre tratamento preventivo e inicial com o kit covid quando, na verdade, nenhum dos dois funciona. Preparou, como clímax do depoimento, a imagem de filho zeloso que ganhara dinheiro para que os pais tivessem a vida digna que foi negada aos avós. Por isso, autorizou até kit-covid para salvar a mãe, mas foi obrigado a reconhecer a omissão da causa de sua morte no atestado de óbito.

Os senadores da oposição concluíram sua intervenção constatando a utilidade do depoimento. Será? O que o empresário disse naquela comissão que já não fosse do conhecimento do inquérito das “fake news” no Supremo Tribunal Federal ou da própria CPI? Há informações que ajudarão a compor o relatório, como o do encontro entre Hang e o líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), horas antes da sessão. A dúvida que se coloca é a do custo-benefício do depoimento.

Os próprios senadores alertaram que uma rede de robôs havia entrado em ação para atacar seus perfis sociais durante a sessão. O filho do presidente, senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), que estava sumido da CPI, reapareceu com o claro intuito de provocar os colegas. Foi, em parte, bem sucedido, como mostraram as mãos trêmulas do senador Rogério Carvalho (PT-SE) quando exigiu que o advogado do depoente deixasse a sala por desacato.

As imagens do depoimento já foram devidamente editadas e caíram na rede para mostrar uma goleada de Hang, a começar pela transmissão ao vivo em rede social dos próprios deputados da tropa de choque bolsonarista, como Daniel Freitas (PSL-SC) e Bia Kicis (PSL-DF), lá presentes.

Não importa que esta goleada-fake se destine a convertidos como aqueles que lotaram a avenida Paulista no 7 de setembro. O presidente está dedicado à outra ponta do eleitorado. Não apenas com um auxílio emergencial vitaminado mas também com o carimbo que busca imprimir ao programa “Wi-fi para todos”, versão bolsonarista do petista “Luz para todos”, e, mais recentemente, com a investida para tomar o controle do Centrão sobre o microcrédito do Banco do Nordeste do Brasil.

Enquanto Hang mantém o picadeiro do circo armado, Bolsonaro cuida de garantir o sucesso de atrações como a da oposição ao seu próprio governo. Deixou isso claro no dueto com o presidente da Petrobras, Joaquim Luna e Silva, em torno do preço dos combustíveis. Um finge que bate enquanto o outro se mantém irredutível contra o intrépido presidente em sua luta contra a carestia.

Os espetáculos se sucedem enquanto Bolsonaro cuida, na coxia, de esticar a corda com o Centrão, como no BNB, certo de que três datas ainda terão que ser vencidas para que algum desembarque se concretize: a votação do Orçamento de 2022 até 31 de dezembro, o empenho das emendas parlamentares, em 2 de abril, e o encerramento de sua execução financeira, em 2 de julho. É este o prazo que a oposição tem para aprender a enfrentar o bolsonarismo sem dar palco para maluco.

Fonte: Valor Econômico
https://valor.globo.com/politica/coluna/hang-lidera-bolsonarismo-contra-o-leviata.ghtml


Deputados do PSL querem aprovar lei que cria a 'KGB de Bolsonaro'

Projeto bolsonarista coloca em risco direitos como 'a liberdade de expressão, associação e reunião pacífica, além do próprio direito de protesto'

Marcelo Godoy, O Estado de S.Paulo

O bolsonarismo prepara mais um ataque à democracia e ao Estado de Direito. É o que dizem especialistas ouvidos pela coluna e procuradores da República que analisaram o projeto de lei antiterror de autoria do deputado federal Vitor Hugo (PSL-GO). A peça recebeu parecer favorável de seu colega da bancada, o delegado Sanderson (PSL-RS), na sexta-feira, dia 10. E agora a dupla quer levá-la a voto nesta semana na Comissão Especial da Câmara que analisa a matéria. 

Em nota técnica, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) disse sobre o texto dos bolsonaristas: "a ampliação e generalização de conceitos (de terrorismo) e a sobreposição de previsões e competências inspiram o fundado temor de aplicação da lei eventualmente aprovada a um amplo conjunto de pessoas, de forma direcionada ou enviesada, o que colocaria o Brasil em rota de colisão com o próprio Estado de Direito".

Os procuradores dizem ainda que "há um risco de recrudescimento na atuação de forças de segurança, com a concentração de poderes nas mãos do Presidente da República, e possibilidade de perseguição a movimentos sociais e defensores de direitos humanos". A nota foi publicada no dia 3 de Setembro, pouco antes de Jair Bolsonaro discursar na Avenida Paulista. O contraterrorismo de Bolsonaro quer combater "grupos que atuem contra os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil por meio da realização de atos terroristas".

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Em nota técnica, Associação Nacional dos Procuradores da República afirma que o PL 1.595/2019 precisa de mais debate. Foto: Reprodução

Em seu discurso na Paulista, Bolsonaro incluiu o Supremo Tribunal Federal entre os grupos que atuam contra os princípios da Constituição. Eis o tamanho da encrenca do que se pretende aprovar no Congresso. Bolsonaro quer criar uma  Autoridade Nacional Contraterrorista e igualar qualquer crime que ameace vidas humanas ao terrorismo ou que "afete a definição de política pública por meio de intimidação". Está ali no projeto: "Esta lei será aplicada também para prevenir e reprimir a execução de ato que, embora não tipificado como terrorismo, seja perigoso para a vida humana ou potencialmente destrutivo a alguma infraestrutura crítica , serviço público essencial ou recurso-chave".

Tudo o que afete por "intimidação" as políticas de Bolsonaro seria, pois, combatido. A esse respeito, diz a ANPR: "A diferença entre um ato terrorista e crimes comuns residiria em consequências genéricas como 'perigo para a vida humana' e 'afetar a definição de políticas públicas', bastando a 'aparente intenção' de causá-las. Com essa previsão, no entanto, o texto amplia de forma inadequada o alcance do conceito de ato terrorista, além de violar o princípio da legalidade e da taxatividade da lei penal".

Dezenas de condutas poderiam ser tratadas como terrorismo. Um governo impopular, que vê nascer contra si manifestações de rua, poderá usar atos isolados de vandalismo para criminalizar todos que protestam. Ao tratar da proposta, o líder da oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), disse: "A maior ameaça ao Brasil hoje está no Palácio do Planalto, e não nas manifestações democráticas". Ele explica por quê: "Nosso temor é que, de fato, a Autoridade Contraterrorista seja mais um instrumento a se transformar na polícia política de Bolsonaro, o que ele já tenta fazer com outras instituições de Estado".  

Não é segredo que os Bolsonaros sonham em criminalizar a ação de movimentos sociais e da oposição. Seu filho Eduardo Bolsonaro disse ao Estadão que não via problema em prender cem mil pessoas ao responder sobre seu desejo de classificar como terrorismo as ações do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST). Também defendeu a criminalização do comunismo. Ora, eis aqui outra encrenca. Para o bolsonarismo, quem lhe faz oposição é desde sempre comunista.

Banqueiros que assinaram o manifesto contra a escalada antidemocrática são esquerdistas. Vermelho é o MBL, é Fernando Henrique Cardoso, são os ministros do STF – chamados de comunistas por generais bolsonaristas ouvidos pela coluna – e todo aquele que atrapalha os caprichos do bolsonarismo. Seguem aqui os ensinamentos do coronel francês Roger Trinquier, veterano da contrainsurgência e da Batalha de Argel. Ele escreveu em A Guerra Moderna: "Todo indivíduo que de uma forma qualquer favoreça os desígnios de nossos adversários será considerado um traidor e tratado como tal".

Ou seja: para os Bolsonaros, criminalizar o comunismo é uma forma de criar instrumentos para perseguir os que discordam do governo, indistintamente considerados aliados do Foro de São Paulo. Após o voto impresso e o dia 7 de Setembro, surge o projeto de Vitor Hugo. Ele traz um artigo que dá à Autoridade Contraterrorista o poder de ter acesso a qualquer informação, ainda que protegida por sigilo nos termos da Lei de Acesso à Informação. A intimidade e a privacidade das pessoas podem ser violadas para "prevenir crimes" – quaisquer crimes e não só o terrorismo, conforme diz a lei. Cria-se um monstro, sem controle do Ministério Público, uma KGB que vigiará os cidadãos para combater "crimes". Quais? Qualquer um que a autoridade antiterror queira investigar.

Projeto autoritário recebeu diversas crítica. Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Não se trata apenas de mais um ente estatal para arrumar emprego aos integrantes de forças especiais que se aposentam cedo e podem assim acumular novos salários na gestão pública. Seus poderes autorizam a infiltração de agentes com identidades falsas para fazer a prevenção de crimes. Diz a ANPR sobre os infiltrados : "Quer pelos riscos ao agente do Estado a ser infiltrado, quer pela necessidade de fixação de parâmetros para a sua atuação, quer, ainda, pela abertura conceitual das hipóteses previstas no PL, demandaria um conjunto estrito de regras e de hipóteses autorizadoras, inclusive para evitar o uso indevido do mecanismo". 

E isso não é tudo ainda. O projeto confere aos agentes secretos de Bolsonaro o direito de matar por meio do chamado excludente de ilicitude, já rejeitado durante o pacote anticrime. Diz a ANPR: "Há ainda a previsão de excludente de ilicitude (art. 13) do agente público contraterrorista, que traz de volta o debate acerco dos limites do uso da força, ainda mais diante da previsão de sua aplicação 'quando a situação vivenciada o impuser'". Para os procuradores, o resultado pode ser "a legitimação de violações de direitos fundamentais por parte dos agentes públicos, mediante a disseminação de uma atuação ostensiva e violenta".

Molon diz que esse não é o momento para se votar um projeto como esse. "É preciso aprofundar o debate, com calma." O deputado Sanderson defendeu seu relatório. Disse não haver "nada que aponte para a criminalização de manifestações, qualquer que seja a pauta das mesmas, enquanto manifestações de natureza social, política ou ideológica, mas que não podem servir de fachada para abrigar atos de selvageria que provoquem terror físico ou psicológico, causem danos ao patrimônio público ou privado ou, até mesmo, mortes".  Ou seja, o parlamentar confessa que deseja fazer isso mesmo que a ANPR considera ser ilegal.

Ou alguém pode acreditar no bom senso de um bolsonarista para definir o que é uma manifestação legítima? Se o movimento acha que o direito à liberdade de expressão protege atentados ao Estado de Direito e à harmonia entre os Poderes, como confiar em seu discernimento sobre o que põe em risco a ordem pública? Diz a ANPR: "O texto acena com esse objetivo ao estabelecer uma previsão genérica e ampla do conceito de terrorismo e a indicação de um conjunto de atos preparatórios que podem ensejar as chamadas ações contraterroristas. Com isso, coloca-se em risco a preservação do núcleo essencial de direitos como a liberdade de expressão, associação e reunião pacífica, além do próprio direito de protesto". 

BOLSONARO 2021


Motociata de Santa Cruz do Capibaribe para Caruaru. Foto: Marcos Corrêa/PR
Foto: Clauber Cleber Caetano/PR
Leilão 5G. Foto: Isac Nóbrega/PR
Reunião com o Emir de Dubai, Mohammed bin. Foto: Alan Santos/PR
Cúpula de Líderes do G20. Foto: Alan Santos/PR
Cúpula de Líderes do G20. Foto: Alan Santos/PR
Cúpula de Líderes do G20. Foto: Alan Santos/PR
Bolsonaro participa de cerimônia do 7 de Setembro, no Palácio da Alvorada. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Cúpula de Líderes do G20. Foto: Alan Santos/PR
Cúpula de Líderes do G20. Foto: Alan Santos/PR
Cerimônia em Memória dos Pracinhas. Foto: Alan Santos/PR
Cúpula de Líderes do G20. Foto: Alan Santos/PR
05/11/2021 Cerimônia de Anúncios do Governo Federal ao Estado
Motociata na cidade de Piraí do Sul com destino a Ponta Grossa. Foto: Clauber Cleber Caetano/PR
Cúpula de Líderes do G20. Foto: Alan Santos/PR
Foto: Alan Santos/PR
Reunião com o representante para Política Externa e de Segurança da União Europeia e Vice-Presidente da Comissão Europeia, Josep Borrell Fontelles. Foto: Alan Santos/PR
Apoiadores na rampa do Palácio do Planalto. Foto: Marcos Corrêa/PR
Encontro com o Presidente da Funai, Marcelo Xavier e lideranças indígenas. Foto: Isac Nóbrega/PR
Visita à Estátua de Padre Cícero em Juazeiro do Norte - CE Foto: Marcos Corrêa/PR
Cerimônia Militar em Comemoração ao Aniversário de Nascimento do Marechal do Ar Alberto Santos-Dumont. Foto: Marcos Corrêa/PR
Solenidade Militar de Entrega de Espadins aos Cadetes da Força Aérea Brasileira. Foto: José Dias/PR
Missa com parlamentares e familiares. Foto: Marcos Corrêa/PR
Bolsonaro bate um pênalti na Arena da Condá, Chape, em Chapecó. Foto: Alan Santos/PR
Presidente, ministros e aliados posam para fotografia nos trilhos da FIOL. Foto: Marcos Corrêa/PR
Motociata de Santa Cruz do Capibaribe para Caruaru. Foto: Marcos Corrêa/PR
Inauguração das novas instalações da Escola de Formação de Luthier e Archetier da Orquestra Criança Cidadã (Recife-PE). Foto: Marcos Corrêa/PR
Motociata pelas avenidas de Goiânia. Foto: Alan Santos/PR
Operação Formosa - 2021. Foto: Marcos Corrêa/PR
Centenário da Convenção de Ministros e Igrejas Assembléia de Deus no Pará. Foto: Isac Nóbrega/PR
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Motociata de Santa Cruz do Capibaribe para Caruaru. Foto: Marcos Corrêa/PR
Foto: Clauber Cleber Caetano/PR
Leilão 5G. Foto: Isac Nóbrega/PR
Reunião com o Emir de Dubai, Mohammed bin. Foto: Alan Santos/PR
 Cúpula de Líderes do G20. Foto: Alan Santos/PR
 Cúpula de Líderes do G20. Foto: Alan Santos/PR
 Cúpula de Líderes do G20. Foto: Alan Santos/PR
Bolsonaro participa de cerimônia do 7 de Setembro, no Palácio da Alvorada. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
 Cúpula de Líderes do G20. Foto: Alan Santos/PR
 Cúpula de Líderes do G20. Foto: Alan Santos/PR
Cerimônia em Memória dos Pracinhas. Foto: Alan Santos/PR
 Cúpula de Líderes do G20. Foto: Alan Santos/PR
05/11/2021 Cerimônia de Anúncios do Governo Federal ao Estado
Motociata na cidade de Piraí do Sul com destino a Ponta Grossa. Foto: Clauber Cleber Caetano/PR
 Cúpula de Líderes do G20. Foto: Alan Santos/PR
Foto: Alan Santos/PR
Reunião com o representante para Política Externa e de Segurança da União Europeia e Vice-Presidente da Comissão Europeia, Josep Borrell Fontelles. Foto: Alan Santos/PR
Apoiadores na rampa do Palácio do Planalto. Foto: Marcos Corrêa/PR
Encontro com o Presidente da Funai, Marcelo Xavier e lideranças indígenas. Foto: Isac Nóbrega/PR
Visita à Estátua de Padre Cícero em Juazeiro do Norte - CE Foto: Marcos Corrêa/PR
Cerimônia Militar em Comemoração ao Aniversário de Nascimento do Marechal do Ar Alberto Santos-Dumont. Foto: Marcos Corrêa/PR
Solenidade Militar de Entrega de Espadins aos Cadetes da Força Aérea Brasileira.  Foto: José Dias/PR
Missa com parlamentares e  familiares. Foto: Marcos Corrêa/PR
Bolsonaro bate um pênalti na Arena da Condá, Chape, em Chapecó. Foto: Alan Santos/PR
Presidente, ministros e aliados posam para fotografia nos trilhos da FIOL. Foto: Marcos Corrêa/PR
Motociata de Santa Cruz do Capibaribe para Caruaru. Foto: Marcos Corrêa/PR
Inauguração das novas instalações da Escola de Formação de Luthier e Archetier da Orquestra Criança Cidadã (Recife-PE). Foto: Marcos Corrêa/PR
Motociata pelas avenidas de Goiânia. Foto: Alan Santos/PR
 Operação Formosa - 2021. Foto: Marcos Corrêa/PR
Centenário da Convenção de Ministros e Igrejas Assembléia de Deus no Pará. Foto: Isac Nóbrega/PR
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Por fim, faltava a cereja desse imbróglio. Ela está na submissão da Autoridade Nacional Contraterrorista ao controle direto do presidente Jair Bolsonaro. Dizem os procuradores: "O estabelecimento de atribuições e funções na política nacional contraterrorista à autoridade nacional contraterrorista acarreta sobreposição de funções e usurpação de atribuições de outros entes federativos. Com isso, há a preocupação com a formação de um sistema paralelo de vigilância e segurança e a estipulação de poderes concentrados nas mãos do Presidente da República". Maduro é capaz de pedir uma cópia do projeto...

Está claro? Depois do discurso do dia 7 de Setembro, cabe ao País indagar se é possível pôr nas mãos de Bolsonaro ou de qualquer outro inquilino do Planalto um poder tão grande sobre os cidadãos e envolto no mais absoluto sigilo. Hannah Arendt dizia que "o verdadeiro poder começa onde o segredo está". Tinha razão. Mas o projeto dos prepostos do capitão é um segredo de polichinelo. Seus críticos não têm dúvida: em vez de combater o terror, ele se destina apenas a aterrorizar os que se opõem a Bolsonaro.

PRINCIPAIS PONTOS DO PROJETO:

1 - Cria a Autoridade Nacional Contraterrorista

2 - Os agentes antiterroristas precisam de curso em grau máximo de forças especiais

3 - A Autoridade terá acesso a toda informação sigilosa que precisar.

4 - Ela pode não só investigar crimes, mas também prevenir crimes e ameaças.

5 - Os crimes que ele pode investigar e prevenir não são apenas o terrorismo, mas todos aqueles que a autoridade entender que sejam: perigosos à "vida humana" ou "potencialmente destrutivo a alguma infraestrutura crítica, serviço público essencial ou recurso-chave" ou que "afete a definição de política pública por meio de intimidação".

6 - Quem decide quais crimes investigar é a autoridade bem como ela decide o que é um crime em preparação ou uma ameça.

7 - Ela pode infiltrar agentes sem que haja critérios que diferenciem ações de combate ao terror de ações de inteligência.

8 - Projeto desconsidera o papel do Ministério Público no controle externo da atividade policial e o seu papel como titular privativo da promoção da ação penal.

9- Seus agentes poderão matar segundo a teoria bolsonarista do "excludente de ilicitude"

10- A Autoridade Nacional Contraterrorista terá um chefe policial e um chefe militar que ficarão diretamente subordinados ao presidente da República. 

Marcelo Godoy

*Marcelo Godoy é repórter especial. Jornalista formado em 1991, está no Estadão desde 1998. As relações entre o poder Civil e o poder Militar estão na ordem do dia desse repórter, desde que escreveu o livro A Casa da Vovó, prêmios Jabuti (2015) e Sérgio Buarque de Holanda, da Biblioteca Nacional (2015).


MPT pede afastamento de Sérgio Camargo da Fundação Palmares

Investigação concluiu que atual gestor é responsável por perseguição político-ideológica, discriminação e tratamento desrespeitoso

MPT no Distrito Federal e Tocantins

Brasília - O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) foi à Justiça Trabalhista e pediu o afastamento imediato de Sérgio Nascimento de Camargo da Presidência da Fundação Palmares pela prática de assédio moral.

A Ação Civil Pública, ajuizada na última sexta-feira (27/8), também requer que a Fundação Palmares não permita, submeta ou tolere a exposição de trabalhadores a atos de assédio moral praticado por qualquer de seus gestores, além de cobrar, no prazo de 180 dias, diagnóstico do meio ambiente psicossocial do trabalho, realizado por profissional da área de psicologia social.

O MPT também pede que a Fundação Palmares e seu presidente, Sérgio Nascimento de Camargo, sejam condenados, a título de reparação por danos morais coletivos, no valor de R$ 200 mil, a serem pagos de maneira solidária.

Perseguição política-ideológica:

Após um ano de investigação e de ouvir 16 depoimentos, entre ex-funcionários, servidores públicos concursados, comissionados e empregados terceirizados, o procurador Paulo Neto, autor da Ação Civil Pública, concluiu que há perseguição político-ideológica, discriminação e tratamento desrespeitoso por parte do Presidente da Fundação Palmares, Sérgio Nascimento de Camargo.

Segundo o procurador, “os depoimentos são uníssonos, comprovando, de forma cabal, as situações de medo, tensão e estresse vividas pelos funcionários da Fundação diante da conduta reprovável de perseguição por convicção política praticada por seu Presidente e do tratamento hostil dispensado por ele aos seus subordinados”.

Os fatos apurados na investigação do MPT comprovam que Sérgio Camargo persegue os trabalhadores que ele classifica como “esquerdistas”, promovendo um “clima de terror psicológico” dentro da Instituição.

Para definir quem são os “esquerdistas” da Fundação Palmares, o presidente Sérgio Camargo monitora as redes sociais dos trabalhadores e até mesmo associa o tipo de cabelo com aparência típica de “esquerdista”.

Os relatos colhidos pelo MPT também confirmam o uso recorrente de palavrões e tratamento grosseiro contra os subordinados. A situação resultou no desligamento até mesmo de servidores concursados, que pediram para sair da Fundação em virtude do clima instalado a partir da chegada de Sérgio Camargo à presidência.

A Ação Civil Pública será julgada pelo juízo da 21ª Vara do Trabalho de Brasília.

Processo nº 0000673-91.2021.5.10.0021

Fonte: Ascom/MPT
https://mpt.mp.br/pgt/noticias/mpt-pede-afastamento-imediato-de-sergio-camargo-da-presidencia-da-fundacao-palmares-por-assedio-moral


Ex-ministros da Justiça pedem rejeição de ‘aventura’ de Bolsonaro contra Moraes

Grupo de juristas, advogados e constitucionalistas sustenta que presidente da República segue 'roteiro de outros autocratas ao redor do mundo' e encaminha manifesto a Rodrigo Pacheco apontando 'inépcia' da representação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal

Rayssa Motta e Fausto Macedo / O Estado de S. Paulo

Dez ex-ministros da Justiça dos governos Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Lula (PT), Dilma Roussef (PT) e Michel Temer (MDB) enviaram um manifesto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), defendendo que ele rejeite o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

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Supremo repudia pedido de impeachment apresentado por Bolsonaro contra Alexandre

Documento

LEIA A ÍNTEGRA DO MANIFESTO 

Eles afirmam que não há sinal de crime de responsabilidade que justifique a abertura de um processo para destituição de Moraes do cargo e apontam a ‘inépcia’ da ação de Bolsonaro.


O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL


Supremo Tribunal Federal. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Ministro Nunes Marques. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
Ministro Luiz Fux, presidente Jair Bolsonaro e senador David Alcolumbre. Foto: SCO/STF
Ministros do STF. Foto: SCO/STF
Ministro Luiz Fux, Presidente do STF. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Ministro Luiz Fux, Presidente do STF. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Ministro Gilmar Mendes. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Ministro Alexandre de Moraes. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Ministro Alexandre de Moraes. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Ministro Dias Toffoli. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Ministra Rosa Weber. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Ministro Luiz Fux, presidente do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Supremo Tribunal Federal. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Supremo Tribunal Federal. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Ministro Edson Fachin. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Supremo Tribunal Federal. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Supremo Tribunal Federal. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Supremo Tribunal Federal. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Ministro Luís Roberto Barroso. Foto: SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Ministro Edson Fachin. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Ministro Edson Fachin. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Ministro Edson Fachin. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
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Supremo Tribunal Federal. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Ministro Nunes Marques. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
Ministro Luiz Fux, presidente Jair Bolsonaro e senador David Alcolumbre. Foto: SCO/STF
Ministros do STF. Foto: SCO/STF
Ministro Luiz Fux, Presidente do STF. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Ministro Luiz Fux, Presidente do STF. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Ministro Gilmar Mendes. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Ministro Alexandre de Moraes. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Ministro Alexandre de Moraes. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Ministro Dias Toffoli. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Ministra Rosa Weber. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Ministro Luiz Fux, presidente do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Supremo Tribunal Federal. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Supremo Tribunal Federal. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Ministro Edson Fachin. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Supremo Tribunal Federal. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Supremo Tribunal Federal. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Supremo Tribunal Federal. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Ministro Luís Roberto Barroso. Foto: SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Ministro Edson Fachin. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Ministro Edson Fachin. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Ministro Edson Fachin. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
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“Eventual seguimento do processo surtirá efeitos nocivos à estabilidade democrática, de vez que indicará a prevalência de retaliação a membro de nossa Corte Suprema gerando imensa insegurança no espírito de nossa sociedade e negativa repercussão internacional da imagem do Brasil”, diz um trecho do documento.

Os ex-ministros classificam o pedido de impeachment como ‘mero capricho’ do presidente que, na avaliação deles, segue ‘roteiro de outros autocratas ao redor do mundo’ e alertam para o risco do Senado Federal se transformar em um ‘instrumento de perseguição pessoal’ de Bolsonaro caso aceite o pedido.

“Em face da evidente atipicidade da conduta e da tentativa de se instrumentalizar esta Casa do Legislativo, para tumultuar o regime democrático, é imperioso dar de plano fim a esta aventura jurídico-política”, seguem os ex-ministros.

Assinam o texto Miguel Reale Jr., Jose Gregori, Aloysio Nunes, Celso Amorim, Jacques Wagner, José Eduardo Martins Cardozo, José Carlos Dias, Tarso Genro, Eugenio Aragão e Raul Jungmann.

Bolsonaro cumpriu a promessa e enviou ontem ao Senado o pedido para abrir o processo de impeachment contra Alexandre de Moraes. A peça chegou no mesmo dia em que a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra apoiadores do presidente atendendo a uma determinação do ministro do STF.


O MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES


Ministro Alexandre de Moraes. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Ministro Alexandre de Moraes. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Ministros Luís Roberto Barros e Alexandre de Moraes. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Ministro Alexandre de Moraes. Foto: SCO/STF
Ministro Alexandre de Moraes. Foto: SCO/STF
Ministro Alexandre de Moraes. Foto: SCO/STF
Ministro Alexandre de Moraes. Foto: SCO/STF
Ministro Alexandre de Moraes. Foto: SCO/STF
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Ministro Alexandre de Moraes. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Ministro Alexandre de Moraes. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Ministros Luís Roberto Barros e Alexandre de Moraes. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Ministro Alexandre de Moraes. Foto: SCO/STF
Ministro Alexandre de Moraes. Foto: SCO/STF
Ministro Alexandre de Moraes. Foto: SCO/STF
Ministro Alexandre de Moraes. Foto: SCO/STF
Ministro Alexandre de Moraes. Foto: SCO/STF
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A investida faz parte de um movimento mais amplo de atrito com o Judiciário: além dos ataques recentes a ministros, o chefe do Executivo também entrou com uma ação para proibir o Supremo Tribunal Federal de abrir investigações de ofício, com base no regimento interno e sem aval do Ministério Público Federal, como o inquérito das fake news. A investigação conduzida por Moraes, instaurada para apurar notícias falsas e ameaças contra os membros do STF, atingiu a redes bolsonarista e o próprio presidente, que passou a ser investigado no início do mês.

Fonte: Blog Fausto Macedo/ O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/dez-ex-ministros-da-justica-de-fhc-lula-dilma-e-temer-pedem-ao-presidente-do-senado-que-rejeite-liminarmente-aventura-de-bolsonaro-contra-alexandre/

*Título do texto original foi alterado para publicação no portal da FAP


Bolsonaro protocola pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes do STF

O documento foi protocolado por um auxiliar do mandatário no final da tarde. O chefe do Executivo está em São Paulo, em visita a familiares. Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, viajou para Minas Gerais, sua terra natal para passar o final de semana

Ingrid Soares / Correio Braziliense

O presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta sexta-feira (20/08) o pedido de impeachment ao Senado do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O documento foi protocolado por um auxiliar do mandatário no final da tarde. O chefe do Executivo está em São Paulo, em visita a familiares. Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, viajou para Minas Gerais, sua terra natal para passar o final de semana.

A entrega dos processo, além de um gesto político é ainda um aceno do presidente ao eleitorado ao ver cumprida sua promessa. Ainda hoje, o ministro da Corte, Moraes proibiu o cantor Sérgio Reis e outros oito investigados pela Polícia Federal de se aproximaram da Praça dos Três Poderes, dos ministros do Supremo e de senadores, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) que apura incitação a atos violentos e ameaças contra a democracia.

No último dia 14, Bolsonaro subiu o tom dos ataques à cúpula do Judiciário depois da prisão do aliado Roberto Jefferson (PTB), por ordem de Moraes. Por meio das redes sociais, Bolsonaro prometeu na data que apresentaria ao Senado, nesta semana, um pedido de abertura de processos contra os magistrados.

Na publicação, o presidente voltou a fazer ameaças contra a democracia. "Todos sabem das consequências, internas e externas, de uma ruptura institucional, a qual não provocamos ou desejamos", escreveu. "De há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais"..


MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES - STF


Ministro Alexandre de Moraes. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Ministro Alexandre de Moraes. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Ministros Luís Roberto Barros e Alexandre de Moraes. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Ministro Alexandre de Moraes. Foto: SCO/STF
Ministro Alexandre de Moraes. Foto: SCO/STF
Ministro Alexandre de Moraes. Foto: SCO/STF
Ministro Alexandre de Moraes. Foto: SCO/STF
Ministro Alexandre de Moraes. Foto: SCO/STF
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Ministro Alexandre de Moraes. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Ministro Alexandre de Moraes. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Ministros Luís Roberto Barros e Alexandre de Moraes. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Ministro Alexandre de Moraes. Foto: SCO/STF
Ministro Alexandre de Moraes. Foto: SCO/STF
Ministro Alexandre de Moraes. Foto: SCO/STF
Ministro Alexandre de Moraes. Foto: SCO/STF
Ministro Alexandre de Moraes. Foto: SCO/STF
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O chefe do Planalto acrescentou: "Na próxima semana, levarei ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um pedido para que instaure um processo sobre ambos, de acordo com o art. 52 da Constituição Federal. Lembro que, por ocasião de sua sabatina no Senado, o sr. Alexandre de Moraes declarou: ‘Reafirmo minha independência, meu compromisso com a Constituição e minha devoção com as liberdades individuais".

O artigo 52 atribui ao Senado a competência para julgar crimes de responsabilidade de ministros do Supremo, o que pode levar à perda dos seus cargos por impeachment. Desde a promulgação da Constituição, esse dispositivo nunca foi aplicado pela Casa.

Bolsonaro concluiu a mensagem dizendo que "o povo brasileiro não aceitará passivamente que direitos e garantias fundamentais (art. 5º da CF), como o da liberdade de expressão, continuem a ser violados e punidos com prisões arbitrárias, justamente por quem deveria defendê-los".

Apesar de ter sido aconselhado por aliados a recuar, o presidente repetiu no dia 17 que apresentaria ao Senado os pedidos, mas alegou que não vai interferir na decisão dos senadores "cooptando-os". "Eu vou entrar com pedido de impedimento dos ministros no Senado, colocar lá. O local é lá. O que o Senado vai fazer? Está com o Senado agora, independência. Não vou agora tentar cooptar senadores, de uma forma ou de outra, oferecendo uma coisa para eles etc etc etc, para votar o impeachment deles".

Ainda em meio à crise entre os poderes, ao desembarcar em Brasília ontem após viagem a Cuiabá, o mandatário se reuniu ontem com o ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Bruno Bianco, no Palácio do Planalto para acertar os detalhes dos pedidos de impeachment de Barroso e de Moraes. O encontro não estava previsto na agenda dos dois.https://075b04f0925d8f36cd3ae4d663c5dd94.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

No último dia 19, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que não é recomendável neste momento de retomada para o Brasil um pedido de impeachment de ministro do Supremo Tribunal Federal ou de presidente da República. Os ministros da Corte confiam que Pacheco não dê prosseguimento ao pedido.

Ainda ontem, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), o chefe do Executivo entrou com ação no Supremo Tribunal Federal, pedindo a suspensão do artigo 53 do regimento interno da Corte, que permite a abertura de investigações de ofício, sem aval do Ministério Público Federal. Foi por meio desse dispositivo que, em 2019, o então presidente do Supremo, Dias Toffoli, instaurou a investigação sobre fake news.

Também ontem, o chefe do Executivo alegou que estava aberto ao diálogo, citando Moraes, Barroso e Salomão. No entanto, voltou a atacar os magistrados e disse que a instabilidade política causa a elevação de preços no país.

Fonte: Correio Braziliense
https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2021/08/4944984-bolsonaro-protocola-pedido-de-impeachment-a-ministros-do-stf.html


Bolsonaro promete impeachment de Barroso para os “próximos dias”

Bolsonaro disse que não desistiu de denunciar o presidente do TSE mas alegou que busca "equilíbrio" e "materialidade"

Luciana Lima / Metrópoles

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse, nesta sexta-feira (20/8), que o pedido de impeachment contra o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso será apresentado ao Senado “nos próximos dias”.

Segundo o mandatário, ele tem buscado “estudar bastante”, ter “equilíbrio” e “materialidade” para apresentar o pedido de investigação.

“Não precisa de um pedido atrás do outro. Não é fácil. Tem que ter muito equilíbrio, tem que buscar materialidade e estudar bastante”, disse o presidente, que apresentou, nesta sexta, um pedido no mesmo sentido contra o ministro Alexandre de Moraes.


MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO - STF


Ministro Luís Roberto Barroso. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Plenário do STF. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
Ministro Luís Roberto Barroso. Foto: Carlos Moura/SCO/STF
Ministro Luís Roberto Barroso. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Ministro Luís Roberto Barroso. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Ministro Luís Roberto Barroso. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Ministro Luís Roberto Barroso. Foto: Carlos Moura/SCO/STF
Ministro Luís Roberto Barroso. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Ministro Luís Roberto Barroso. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Ministro Luís Roberto Barroso. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
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Ministro Luís Roberto Barroso. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Plenário do STF. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
Ministro Luís Roberto Barroso. Foto: Carlos Moura/SCO/STF
Ministro Luís Roberto Barroso. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Ministro Luís Roberto Barroso. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Ministro Luís Roberto Barroso. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Ministro Luís Roberto Barroso. Foto: Carlos Moura/SCO/STF
Ministro Luís Roberto Barroso. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Ministro Luís Roberto Barroso. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Ministro Luís Roberto Barroso. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
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“Não se pode apresentar por apresentar. Nós apresentamos esse pedido do senhor Alexandre de Moraes e, nos próximos dias, ultimaremos o segundo pedido”, destacou. “Eu espero que o Senado processe isso, afinal de contas está embasado no artigo 52 da nossa Constituição”, disse o presidente ao conceder uma entrevista na porta da casa de sua mãe, no município de Eldorado, no Vale do Ribeira, em São Paulo.

O pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes foi protocolado por um funcionário do Palácio do Planalto. No texto, Bolsonaro pede a destituição de Moraes da condição de ministro do STF e a inabilitação dele para exercício de função pública durante oito anos.

Fonte: Metrópoles
https://www.metropoles.com/brasil/politica-brasil/bolsonaro-promete-impeachment-de-barroso-para-os-proximos-dias


Aprovação de André Mendonça para o STF se tornou inviável

Pessoas ouvidas pela coluna Painel, da Folha de S. Paulo, afirmam que Alcolumbre, presidente da CCJ, já estava decidido a não dar seguimento e agora tem o argumento perfeito

Folha de S. Paulo

Ministros do Supremo e políticos afirmam que ficou inviável a aprovação de André Mendonça para a vaga aberta para o STF.

Eles dizem que o envio do pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes na noite desta sexta-feira (20) acabou com qualquer chance que ainda existia.

Políticos afirmam que Davi Alcolumbre (DEM-AP) já havia sinalizado nesta quinta (19) que estava decidido a não dar seguimento a indicação feita por Jair Bolsonaro para o Supremo, mas o agravamento da crise entre Poderes dá o argumento perfeito para engavetar o caso de vez.

Desde que o presidente oficializou o nome do ex-advogado-geral da União para ocupar a vaga deixada por Marco Aurélio Mello, em julho, Alcolumbre trabalha para que Mendonça não seja aprovado —o senador é presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde ocorre a sabatina do indicado.


IMAGENS DE ANDRÉ MENDONÇA


Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
André Mendonça e Jair Bolsonaro. Foto: Agência Brasil
André Mendonça. Foto: Secom/PR
André Mendonça. Foto: Secom/PR
André Mendonça. Foto: Anderson Riedel/PR
André Mendonça e Jair Bolsonaro. Foto: Secom/PR
André Mendonça. Foto: Secom/PR
André Mendonça. Foto: Secom/PR
André Mendonça. Foto: Pablo Jacob
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
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Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
André Mendonça e Jair Bolsonaro. Foto: Agência Brasil
André Mendonça. Foto: Secom/PR
André Mendonça. Foto: Secom/PR
André Mendonça. Foto: Anderson Riedel/PR
André Mendonça e Jair Bolsonaro. Foto: Secom/PR
André Mendonça. Foto: Secom/PR
André Mendonça. Foto: Secom/PR
André Mendonça. Foto: Pablo Jacob
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Sabatina de André Mendonça na CCj do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
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A Folha mostrou na terça (17) que a ideia de Alcolumbre, segundo aliados, era postergar o indicado de Bolsonaro para tentar emplacar no seu lugar o procurador-geral Augusto Aras.

Nos últimos dias, houve uma tentativa de tentar diminuir a temperatura da crise, mas fracassada.

Auxiliares palacianos viram na apresentação do pedido de impeachment de Moraes uma reação de Bolsonaro à operação da Polícia Federal desta sexta-feira.

Dez apoiadores do presidente sofreram busca e apreensão em diversos endereços por causa de uma manifestação que estava sendo convocada contra ministros do STF no dia 7 de setembro.

O cantor Sérgio Reis e o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ) foram alguns dos alvos. O protesto que estava sendo organizado foi visto como um tentativa de ataque às instituições.

Além da destituição do cargo, Bolsonaro pede o afastamento de Alexandre de Moraes de funções públicas por oito anos.

Em entrevista às emissoras Record e SBT na noite desta sexta, o presidente disse que o pedido contra Luis Roberto Barroso será apresentado "nos próximos dias".

Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2021/08/ministros-do-supremo-e-politicos-dizem-que-aprovacao-de-andre-mendonca-para-o-stf-se-tornou-inviavel.shtml


STF repudia pedido de impeachment de Bolsonaro contra Moraes

Em nota, Corte afirmou ter confiança na independência do ministro e disse não tolerar que um magistrado seja acusado por suas decisões

Mariana Muniz / O Globo

BRASÍLIA — O Supremo Tribunal Federal (STF) disse repudiar pedido de impeachment apresentado nesta sexta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra o ministro Alexandre de Moraes e disse não tolerar que um magistrado seja acusado por suas decisões, "uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal". Após receber o pedido, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, responsável por decidir se abre ou não o processo de afastamento, disse não antever fundamentos jurídicos e políticos para o impeachment de um ministro do STF.

"Neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte", diz o STF, em nota.

Leia mais: Marco Aurélio Mello sobre pedido de impeachment: 'estão esticando a corda'

Ainda segundo a nota divulgada pelo tribunal, "o Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal".


O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)


Supremo Tribunal Federal. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Ministro Nunes Marques. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
Ministro Luiz Fux, presidente Jair Bolsonaro e senador David Alcolumbre. Foto: SCO/STF
Ministros do STF. Foto: SCO/STF
Ministro Luiz Fux, Presidente do STF. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Ministro Luiz Fux, Presidente do STF. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Ministro Gilmar Mendes. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Ministro Alexandre de Moraes. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Ministro Alexandre de Moraes. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Ministro Dias Toffoli. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Ministra Rosa Weber. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Ministro Luiz Fux, presidente do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Supremo Tribunal Federal. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Supremo Tribunal Federal. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Ministro Edson Fachin. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Supremo Tribunal Federal. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Supremo Tribunal Federal. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Supremo Tribunal Federal. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Ministro Luís Roberto Barroso. Foto: SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Ministro Edson Fachin. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Ministro Edson Fachin. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Ministro Edson Fachin. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
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Supremo Tribunal Federal. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Ministro Nunes Marques. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
Ministro Luiz Fux, presidente Jair Bolsonaro e senador David Alcolumbre. Foto: SCO/STF
Ministros do STF. Foto: SCO/STF
Ministro Luiz Fux, Presidente do STF. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Ministro Luiz Fux, Presidente do STF. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Ministro Gilmar Mendes. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Ministro Alexandre de Moraes. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Ministro Alexandre de Moraes. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Ministro Dias Toffoli. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Ministra Rosa Weber. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Ministro Luiz Fux, presidente do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Supremo Tribunal Federal. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Supremo Tribunal Federal. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Ministro Edson Fachin. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Supremo Tribunal Federal. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Supremo Tribunal Federal. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Supremo Tribunal Federal. Foto: Felippe Sampaio/SCO/STF
Ministro Luís Roberto Barroso. Foto: SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Ministro Edson Fachin. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Plenário do STF. Foto: SCO/STF
Ministro Edson Fachin. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Ministro Edson Fachin. Foto: Nelson Jr/SCO/STF
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"O STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal", conclui.

Internamente, o pedido de impeachment apresentado por Bolsonaro foi avaliado como mais um impedimento para que as relações entre os Poderes voltem a se estabilizar.

Ministros do Supremo ouvidos reservadamente pelo GLOBO acreditam que o pedido de impeachment tem grandes chances de ser arquivado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), mas  entendem que o movimento atrapalha as tentativas para uma saída da crise institucional gerada pelos ataques de Bolsonaro às decisões da Corte e a seus integrantes.

Veja também: Fachin vai ser o relator de ação de Bolsonaro que questiona inquéritos abertos pelo STF sem ouvir a PGR

A formalização do pedido de impeachment contra Moraes ocorre no dia em que a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços do cantor Sérgio Reis e do deputado federal bolsonarista Otoni de Paula (PSC-RJ). O pedido foi entregue ao chefe de gabinete de Pacheco e conta com a assinatura do presidente.

O anúncio de que iria entrar com a ação, que envolveria também o ministro Luís Roberto Barroso, foi feito no último sábado, um dia após Moraes determinar a prisão de Roberto Jefferson, também aliado de Bolsonaro.

"Todos sabem das consequências, internas e externas, de uma ruptura institucional, a qual não provocamos ou desejamos. De há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais", escreveu Bolsonaro em uma rede social.

Em meio à crise, o presidente do Senado foi ao Supremo na última quarta-feira para uma conversa com o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, e pediu para que a reunião entre os Poderes inicialmente marcada para julho e cancelada diante dos ataques de Bolsonaro fosse remarcada.

Na saída do encontro, Pacheco disse que o impeachment não pode ser banalizado, e que é preciso ter um filtro severo.

— É um instituto grave, excepcional, aplicado em casos muito específicos. Esse é um critério de natureza política, mas sobretudo jurídico e técnico, tanto para ministro do Supremo como para o presidente da República — afirmou.

Fonte: O Globo
https://oglobo.globo.com/politica/em-nota-stf-repudia-pedido-de-impeachment-de-bolsonaro-contra-moraes-25164870