auxilio emergencial
Carlos Andreazza: O movimento de Ciro
Ciro Gomes está com o bloco na rua. Sua margem de manobra é estreita. Estreitou-se ainda mais com Lula habilitado a concorrer. Mas ele a tem explorado — até aqui — ao estado da arte. Merece atenção. Merece igual atenção o “até aqui”; dado não terem sido poucas as vezes em que uma boa posição lhe serviu de altura para um tombo mais doído adiante. Sua estratégia é clara; também lhe é a única disponível. Daí por que a advertência: não poderá errar; não lhe sendo pequeno o histórico de equívocos em campanhas. A seu favor: não errou em 2018, jornada de que saiu maior.
Jornada de que saiu maior — e bem posicionado para o jogo que ora faz com vistas a 2022. A recente entrevista ao GLOBO é aula de discurso político. E não apenas porque precisa na mensagem. Ciro foi exato — falou o que pretendia, para quem mirava, conforme planejara —, porque consciente do campo que lhe resta. Não lhe é grande o campo; nem plano. Mas já o identificou. Não lhe é vasta a chance; que só há, porém, porque mapeou a pinguela. Joga bem. Com pouco.
Parte da constatação de uma evidência: Lula, uma vez no tabuleiro, expande-se para ocupar todos os espaços à esquerda — o que tende a interditar o terreno a, por exemplo, Flávio Dino. O ex-presidente maximiza a natureza hegemônica do PT; aos demais restando a velha condição de satélites. Surge, então, o Ciro de centro. Um deslocamento que já iniciara em 2018; e que é consistente com o lugar em que se apregoa faz tempo: centro-esquerda.
(Ciro é de esquerda — assim o situo. Eleição, contudo, é convencimento. É percepção. Percepção do outro. Da sociedade. Vale não necessariamente o que o sujeito é; mas o que consegue representar — o chão que consegue ocupar na leitura, no imaginário, do receptor. Não custa lembrar que Bolsonaro, o suprassumo do corporativismo, dependurado havia 30 anos nas tetas do Estado, logrou convencer como liberal-reformista.)
É desde esse lugar central, em que tenta se plantar, que Ciro quer se viabilizar como alternativa nem-nem — nem Bolsonaro, nem Lula. Espaço desde o qual, mesmo que ainda não tomado, lança iscas para a centro-direita. Sua presença como signatário da carta assinada também por João Doria, Luiz Henrique Mandetta, Luciano Huck, Eduardo Leite e João Amoêdo é o grande fato político da iniciativa — que seria óbvia, previsível, sem ele. Só Ciro extrai ganhos de constar no polo que se proclama democrático, um grupo de — em graus variados — bolsonaristas arrependidos.
Só Ciro dialoga com novos eleitores integrando o conjunto. Que compõe sem deixar de estigmatizar os demais. Por exemplo: classificou Doria como alguém que “não conhece o Brasil”; e Huck como “animador de auditório”. Somente a Mandetta faz deferência — talvez porque lhe fosse bom vice: “bem-intencionado”.
Ao mesmo tempo, não tendo jamais sido bolsonarista, Ciro é também aquele que, ante a perspectiva de trabalhar pela eleição de Haddad, preferiu viajar a Paris. Um acerto. Para seu plano de sobrevivência, de desvinculação da esquerda, de deslocamento ao centro, um acerto. É importante refletir, a propósito, sobre como se refere a Lula na entrevista: “tomado de ódio”. Essa definição — que, creio, repetirá com frequência — é essencial à compreensão de sua tática. Que se quer antecipar a uma possível reedição do Lulinha Paz & Amor. E que certamente se antecipa à tentativa de cooptação do centro que também o ex-presidente empreenderá. A Ciro, então, toca pintar um Lula que, depois de mais de 500 dias preso, virá para a forra. Considerada a vitalidade (subestimada) do antilulismo entre nós, não será ineficaz associar um Lula reabilitado ao desejo de se vingar.
Não é à toa que Ciro — contra o cenário hoje mais provável — força a mão para projetar um segundo turno sem Bolsonaro em 2022. Quer que o cidadão que rejeita o PT — a fatia não bolsonarista de eleitores do presidente em 2018 — habitue-se a ele como elegível, palatável, contra Lula.
Ciro Gomes tem um projeto de Brasil. Não faz minha cabeça, mas tem. O de um Estado indutor da economia, que esteja mais presente na vida das pessoas. Um programa desenvolvimentista, que se casa ao que será a demanda da sociedade — por ajuda, por estímulo — no pós-pandemia. Não me parece o mais provável; mas não podemos desconsiderar a hipótese de que o eleitor — depois da peleja entre rejeições de 2018, e depauperado pela peste — procure por algum norte em 2022 que não derivado de personalismos.
Advirta-se — já que falei em erros, e em não poder errar — que norte não virá com João Santana como marqueteiro. É equívoco. Contradição, se o deslocamento tem por trilho afastar-se do petismo. Santana é olhar para trás e para fórmulas de sucesso eleitoral pagas na Suíça; fórmulas de sucesso objetivo que, na prática, plantaram as piores práticas de campanha, como aquelas, mentirosas, aplicadas contra Marina Silva.
Sim. O eleitor — é possível (com fé) — quererá propostas; quererá, com sorte, algum projeto de país. Mas será excessivo supor que se transforme tanto a ponto de não considerar o combate à corrupção — grande eleitor em 2018 — entre as prioridades. E Santana é memória. Não será banal Ciro acusar a roubalheira petista — dizer que alertou Lula — tendo um marqueteiro outrora pago pelo esquema.
Ricardo Noblat: Bolsonaro escolhe perder para Renan a primeira batalha da CPI
Que vantagem Maria levou? Nenhuma!
Deu-se com prova de esperteza e de jogo de cintura do presidente Jair Bolsonaro seu telefonema recente para o governador Renan Calheiros Filho (MDB), de Alagoas. Por meio dele, Bolsonaro tentava apaziguar suas relações com o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que será o relator da CPI da Covid-19.
Renan, pai, e Bolsonaro jamais foram próximos à época em que se cruzaram como deputados na Câmara. Houve uma chance de os dois se entenderem quando Bolsonaro se elegeu presidente, e Renan disputou a reeleição para presidente do Senado. Mas aí, Bolsonaro ajudou Davi Alcolumbre (DEM-AP) a derrotar Renan.
Depois de ouvir de Renan, o governador, que o pai não guardava mágoas dele e que se comportaria com equilíbrio como relator da CPI, que fez Bolsonaro? Autorizou a deputada Carla Zambelli (PL-SP), uma bolsonarista de quatro costados, a acionar a justiça para que impedisse Renan de ser o relator.
Um juiz federal de Brasília decidiu que Renan não poderá ocupar a função. Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado, respondeu que a decisão não tem cabimento e que por isso será simplesmente ignorada. A instalação da CPI se dará, hoje, em sessão marcada para às 10h. E Renan será ungido relator.
Que vantagem Maria leva? O que Bolsonaro imaginou ganhar com uma manobra destinada ao fracasso? O despacho do juiz parece uma peneira cheia de rombos. Ele afirma, por exemplo, que Renan não poderá ser votado para relator. Não haverá votação. O presidente da CPI indica o relator de comum acordo.
Bolsonaro conseguiu uma coisa que parecia impossível: tornar Renan um político menos controverso do que sempre foi.
Pazuello, um general ruim de serviço até quando mente
Caiu a máscara
Neste governo, só o presidente Jair Bolsonaro deve sentir-se livre para mentir mesmo quando tudo o que diga possa soar como inverossímil do começo ao fim. Não é o cargo que lhe confere tal direito, mas o número de vezes que desrespeitou a verdade. Seus devotos e adversários se acostumaram e não ligam. Os mais tolerantes entre eles até acham graça.
O general Eduardo Pazuello, especialista em logística militar de fama duvidosa e desastrado ministro da Saúde, não aprendeu a lição e deu-se mal. Foi flagrado passeando sem máscara em um shopping de Manaus. Indagado por uma fotógrafa por que não usava máscara, retrucou: “Onde vende a peça?” Em seguida, foi socorrido por uma mulher que lhe deu uma de presente.
A foto viralizou nas redes sociais e um dia e meio depois ele decidiu se explicar ao invés de manter o silêncio porque o estrago estava feito. E o que disse por meio de sua assessoria? Que entrou no shopping justamente para comprar uma máscara, o que fez depois de caminhar apenas cinco metros. Falta credibilidade a Pazuello para mentir, o que deixa Bolsonaro muito assustado.
Afinal, o que o general poderá dizer quando for convocado para depor diante dos 11 senadores que formam a CPI da Covid-19? Haverá treinamento suficiente para tornar convincentes as respostas que dê sobre as mais delicadas questões que desafiarão sua argúcia? Não poderá ignorar as perguntas por mais capciosas que sejam, nem pedir para respondê-las depois por escrito.
Nos anais do Congresso não há registro sobre depoimentos de generais da ativa prestados em comissões parlamentares de inquérito. Pazuello será o primeiro. Terá essa elevada honra!
Míriam Leitão: Governo afastado dos brasileiros
O governo Bolsonaro está descolado dos brasileiros na área ambiental e climática. Empresas anunciam compromissos de zerar emissões, de fiscalizar sua cadeia produtiva, porque isso é um diferencial competitivo. Governadores fazem pontes com governos e empresas. Bolsonaro estrangulou o orçamento dos órgãos ambientais, um dia depois de dizer ao mundo que os fortaleceria. Ontem, na Câmara dos Deputados, o delegado Alexandre Saraiva, da Polícia Federal, mostrou provas explícitas da ilegalidade da madeira que o ministro Ricardo Salles diz que é legal. “O ministro tornou legítima a ação de criminosos”, disse Saraiva, que foi exonerado da Superintendência.
O engenheiro Tasso Azevedo, do Observatório do Clima, observou esse descolamento entre o governo e a sociedade.
— Temos algo acontecendo aqui. A sociedade está fervilhando, o mundo inteiro está olhando para isso. No setor empresarial, do segundo semestre do ano passado para cá, todos os conselhos passaram a falar sobre o tema, querendo entender. Saiu do nível de gerente, foi ao CEO e chegou ao conselho. Várias empresas estão assumindo compromissos e alguns são bem fortes — diz.
Está curioso ver, exemplifica Tasso, a corrida entre as três maiores empresas produtoras de proteína animal, JBS, Marfrig e Minerva:
— Parece que as três estão disputando quem acaba primeiro com as suas emissões. A carta dos 200 CEOs pedindo mais ambição nas metas, tudo está indo nessa direção.
Algumas empresas sempre estiveram nessa trilha, como a Natura. Mas são muitas as companhias que sabem que precisam anunciar metas, verificáveis, prestar contas do esforço que estão fazendo.
O governo federal, apesar do que Bolsonaro disse na reunião de cúpula, segue o seu projeto de desmonte do Ibama, do ICMBio, e até da PF. No Congresso, tramitam projetos perigosos, como o que enfraquece o licenciamento ambiental e regulariza terras roubadas. O depoimento do delegado Saraiva mostra que 70% da madeira apreendida na operação Handroanthus, que Salles diz ser madeira legal, não apareceu nem o suposto dono para reclamar. Há casos de falsificações grosseiras nos documentos. Esse é o projeto do governo Bolsonaro de legalizar o crime. Mas não é o da maioria do povo brasileiro, não é o das grandes empresas, nem dos grandes bancos. O capital converteu-se? Não. Ele está falando de negócios, como sempre. No mundo de hoje, produção ambientalmente suja não é financiada, não tem clientes, perde a competição.
Os governadores fizeram dois movimentos inteligentes. Primeiro, na carta ao presidente Biden lembraram que construíram mecanismos em suas administrações para a cooperação internacional. Segundo, o consórcio dos estados da Amazônia celebrou a divulgação da Leaf Coalition, tão logo foi lançada. Essa iniciativa vem sendo costurada há algum tempo por um grupo de países — Estados Unidos, Reino Unido e Noruega — e de empresas internacionais.
— O Leaf começou em várias frentes e a Amazon esteve bem envolvida no começo. Foi montado um grupo de trabalho. A plataforma se parece com a do Fundo Amazônia, mas em escala global. Cria-se uma linha de base para mostrar a partir desse ponto a queda do desmatamento e há um conselho independente para acompanhar os compromissos. Os países podem se inscrever, mas também os estados, as regiões, para angariar fundos. Os estados brasileiros estão fazendo isso. Vale a partir de 2022, mas em comparação com os cinco anos anteriores — diz Tasso.
Pelo que se sabe, já foi fixado até o preço da tonelada de carbono, num valor acima do que era calculado o Fundo Amazônia. Uma empresa como a Microsoft, por exemplo, que quer zerar suas emissões — não apenas as de agora, mas as que emitiu ao longo da sua história — tem muito a comprar nesse mercado.
Os governadores da região Norte já estavam em contato com os organizadores e por isso no próprio dia do anúncio o governador Flávio Dino, presidente do Consórcio dos Estados da Amazônia Legal, saudou o lançamento da “nova aliança público-privada Leaf Coalition”.
A sociedade, as empresas, os bancos, os governos estaduais estão se conectando com o mundo e a agenda da preservação ambiental. Bolsonaro e seu ministro fazem seu trabalho de demolição das florestas tropicais, e de legalização do crime, descolados do mundo e do próprio Brasil.
Rubens Figueiredo: CPI da Covid tem potencial explosivo contra o Planalto
Comissão nem foi instalada, mas os movimentos de aquecimento prometem; Bolsonaro já mostrou que vai para o confronto e saiu em defesa de Pazuello
Se o futebol é considerado uma caixinha de surpresas, imagine o que nos reserva uma CPI da Covid que vai investigar principalmente as ações do Executivo federal, que é comandado por um presidente negacionista em atrito permanente com os outros dois Poderes da República. As informações chegarão à sociedade via redes sociais de eleitores radicais (muitos quase psicopatas) ou através da mídia convencional, enxovalhada quase diariamente pelo principal investigado.
Galões de nitroglicerina pura chacoalhando na carroceria de um caminhão sem amortecedores têm menos potencial explosivo do que isso. A comissão nem foi instalada, mas os movimentos de aquecimento prometem. Bolsonaro já mostrou que vai para o confronto e saiu em defesa do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, aquele do “é simples assim: um manda, outro obedece”.
Outra pitada de gasolina na fogueira foi a curiosa entrevista do ex-secretário de Comunicação do governo federal Fábio Wajngarten, atestando “incompetência e ineficiência” da área da Saúde na compra de vacinas. Wajngarten isentou de qualquer responsabilidade o presidente da República, tentando colocar a culpa apenas no ministro Pazuello e seus colaboradores. Mas se um faz o que o outro manda...
CPIs são situações nas quais se medem forças; são processos mais políticos que jurídicos. Buscar a verdade é um instrumento, não o objetivo. São ajustes de contas entre o Legislativo – parlamentares, blocos, partidos – e o Executivo. É sabido que Bolsonaro vive uma relação tensa com o Congresso e a maioria esmagadora de seus ministros não foi indicada pelos partidos. O Senado, sem nenhum titular entre as pastas, é um “pote até aqui de mágoas”. Vale lembrar que até Dilma Rousseff, que não chegava exatamente a ser um primor em termos de habilidade política, em certo momento reservou dois ministérios para cada casa Legislativa. Mesmo assim, deu no que deu.
CPIs existem para dar voz às minorias do Parlamento. Tanto que é necessário apenas um terço de assinaturas (no caso do Senado, 27) para abrir os trabalhos. Um governo forte se blinda, garantindo a maioria dos integrantes da comissão e a titularidade dos cargos estratégicos, como a presidência e a relatoria. Bolsonaro não tem maioria (perde de 7 x 4) e os protagonistas do processo serão senadores independentes. De previsível, só o comportamento imprevisível de Bolsonaro.
*Rubens Figueiredo é cientista político pela USP
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O Globo: Senado inicia os trabalhos da CPI da Covid nesta terça-feira; conheça os integrantes
Sessão inaugural vai eleger o presidente, vice-presidente e relator da Comissão Parlamentar de Inquérito
BRASÍLIA — O Senado inicia na manhã desta terça-feira os trabalhos da CPI da Covid, comissão que vai investigar as ações e possíveis omissões do governo federal durante a crise sanitária no Brasil. Após ter a instalação adiada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), serão eleitos na sessão o presidente, vice-presidente e relator da Comissão Parlamentar de Inquérito.
Há um acordo feito por senadores independentes e da oposição para eleger o senador Omar Aziz (PSD-AM) como presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) como vice-presidente e Renan Calheiros (MDB-AL) como relator. Entretanto, a Justiça Federal do Distrito Federal determinou nesta segunda-feira que Renan não poderá assumir o cargo. A decisão liminar em primeira instância atendeu a um pedido feito pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP), aliada do presidente Jair Bolsonaro, e ainda cabe recurso. A expectativa é que o Senado deve ignorar a decisão da Justiça após parlamentares considerarem que a decisão não tem embasamento jurídico por citar uma regra inexistente no regimento interno sobre a indicação no colegiado (a eleição do relator).
Apesar das incertezas sobre os nomes que ocuparão os principais cargos na CPI, o Senado já havia oficializado todos os integrantes do colegiado, designados por seus partidos há quase duas semanas. As indicações confirmaram que os críticos ao governo serão maioria entre os 11 membros titulares e 7 suplentes que vão participar das investigações.
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Governistas chegaram a ensaiar um movimento para tentar retardar as indicações, mas, por estarem em minoria, não tiveram sucesso na empreitada. Era necessária apenas a indicação da maioria absoluta da CPI, ou seja, seis senadores, para que ela pudesse funcionar. Do total, oposicionistas e independentes somam sete membros titulares.
Conheça os integrantes da comissão:
Ala independente
Os senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Renan Calheiros (MDB-AL), Omar Aziz (PSD-AM) e Tasso Jereissati (PSDB-CE) foram os escolhidos por cada partido e são considerados da ala independente. Líder do MDB, Eduardo Braga esteve mais próximo ao governo no ano passado, mas se distanciou após a disputa pela presidência do Senado, no início deste ano.
O senador Renan Calheiros, que chegou a chamar Bolsonaro de charlatão recentemente, também afirmou, em março, que é preciso defender os governadores, alvo de críticas do presidente da República. O filho do senador é o governador de Alagoas. Omar Aziz, cotado para a presidência da CP, tem postura independente, mas intensificou críticas ao governo após o colapso do sistema de saúde em seu estado, Amazonas.
Outro integrante é o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que, embora independente, já fez duras críticas ao governo federal. Em entrevista ao GLOBO, em fevereiro, Tasso defendeu a CPI e disse que "alguém governo tem que ser responsabilizado para que isso não volte a se repetir".
Oposição
Um dos líderes da oposição, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi o autor do requerimento de criação da CPI da Covid. Recentemente, ele foi alvo de ataques do presidente Jair Bolsonaro, durante conversa gravada e divulgada pelo senador Jorge Kajuru (Podemos-GO). O presidente chamou Randolfe de “bosta” e disse que teria de "sair na porrada" com o congressista.
Adversário declarado do governo, o senador Humberto Costa (PT-CE) afirmou que o Brasil não tem vacinas suficientes porque Bolsonaro teria se recusado a comprá-las. Para Costa, "o resultado disso é um recorde consecutivo de mortes pela covid, que vemos todos os dias".
O senador Otto Alencar (PSD-BA), por sua vez, que é presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, é crítico ao governo e tem cobrado a disponibilização de mais vacinas. Em março, após a troca no comando do Ministério da Saúde, ele defendeu que o governo federal precisa estabelecer uma relação de cooperação com os estados, o que não ocorreu até o momento.
‘Confissão de culpa’: Oposição ironiza lista preparada pelo governo com acusações esperadas na CPI da Covid
Base governista
O senador Ciro Nogueira (PP-PI) é um dos principais líderes do centrão e deve ajudar o Planalto na articulação política da comissão. Em suas redes sociais, o parlamentar defende a vacinação em massa. Ao GLOBO, em março, ele já afirmou que "todos são culpados, inclusive o Congresso", ao falar de eventuais erros na pandemia.
Aliado próximo de Bolsonaro, o senador Jorginho Mello (PL-SC) esteve com o presidente em diversas visitas recentes ao seu estado. Na última delas, o mandatário do país aproveitou para reforçar a defesa ao tratamento precoce e criticar medidas restritivas. Outro nome governista, o senador Marcos Rogério (DEM-RO), também é próximo ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, seu correligionário. Ele considera que “falta transparência na aplicação dos recursos e sobram indícios de irregularidades" sobre os repasses federais a estados e municípios.
O senador Eduardo Girão (Cidadania-CE), outro membro titular, foi o autor do requerimento de criação da CPI que incluiu repasses federais a estados e municípios nas investigações sobre a conduta da União. Ele alega que a comissão deixa de ter foco exclusivo no governo federal e passa a ter um escopo "amplo, irrestrito e independente".
Merval Pereira: Uma assombração
O presidente Bolsonaro, em seu modo radicalizado de fazer política, sobretudo acuado como está agora pela CPI da Covid, volta a usar o Exército como mero instrumento de sua ação e, por meio de metáforas rotas pelo mau uso, diz que “está chegando a hora de o Brasil dar um novo grito de independência”.
Poderia estar se referindo às eleições presidenciais e, com isso, já nos daria indicações de como se sentirá respaldado para sua ação devastadora da cidadania se for reeleito. Mas estava mesmo reafirmando que “o seu Exército”, como a cavalaria dos velhos filmes de caubóis, chegará para salvar o povo brasileiro de “pseudos” governadores que querem “impor a ditadura no meio de vocês, usando do vírus para subjugá-los”.
Num português trôpego e com sua visão peculiar do que seja uma democracia, Bolsonaro definiu: “É inconcebível os direitos que alguns prefeitos e governadores tiveram por parte do STF. É inconcebível. Nem estado de sítio tem isso”.
No seu raciocínio torto, que só faz enredá-lo mais ainda, como se afundasse na areia movediça a cada vez que tenta se safar da culpa, declarou na Bahia: “Não foi o governo federal que obrigou vocês a ficarem em casa. Não foi o governo federal que fechou o comércio. Não foi o governo federal que destruiu milhões de empregos. Pode ter certeza: este suplício está chegando ao fim. Brevemente, voltaremos à normalidade, com o apoio de todos”.
Não estava falando da campanha de vacinação, que continua precária por falta de doses. Voltar à normalidade, nesse ritmo, demorará muito, e também a recuperação dos milhões de empregos que foram destruídos pela incapacidade de gestão do governo federal. Bolsonaro mais uma vez soltava uma bazófia para estimular seus militantes. São confissões, melhor dizendo, e suas palavras, acusações prontas para a CPI da Covid. Assim como as perguntas enviadas pela Casa Civil para os ministérios arrolam uma série de fatos que são justamente os motivos de a CPI ter sido criada.
O governo está formando um grupo de trabalho que busca respostas técnicas aos questionamentos da CPI da Covid, com o objetivo de neutralizá-la, mas a cada dia nutre a comissão, que ainda nem se formou, com informações novas e desorganização. A pressão política sobre os integrantes da comissão, especialmente o relator, senador Renan Calheiros, é previsível, como indica a aproximação do presidente Bolsonaro do governador de Alagoas, Renan Filho, e do ex-presidente José Sarney, hoje ainda uma força política dentro do PMDB.
O governo terá trabalho, mas pode até conseguir neutralizar a CPI, pois sua capacidade de resolver problemas de aliados, ou dar compensações a eles, é grande. O senador Renan Calheiros não é uma figura incontroversa. Tem muitos inimigos, mas é um político habilidoso, que desaparece quando sabe que a derrota não pode ser revertida. Perdeu a eleição para a presidência do Senado para Davi Alcolumbre e volta agora, dois anos depois, com muita sede ao pote, enquanto o ex-presidente do Senado não tem peso político como Renan continua tendo. Por culpa de Alcolumbre, não de Renan.
Vamos ver como reagirá às pressões sobre o governo de seu filho ou sobre os processos que estão correndo na Justiça. Não está descartada a possibilidade de que essa CPI acabe não produzindo muita coisa importante. A decisão judicial do Distrito Federal proibindo Renan de assumir a relatoria da CPI, que deve ser montada hoje, é um sinal claro de que a pressão política do governo será forte e usará todos os meios ao alcance da maioria. Renan deve resolver o caso com um recurso, que será aceito por outro juiz, mas a pressão sobre ele será grande.
Vamos saber, com o começo dos trabalhos, que senadores são realmente independentes, qual o tamanho do “acordão” que está sendo montado nos bastidores e qual a força política real do Palácio do Planalto. Isto é, se os políticos do Centrão ainda apostam na expectativa de poder de Bolsonaro ou se já enxergam uma luz no fim do túnel com a confirmação de que Lula está liberado para se candidatar em 2022.
Não esquecendo que o PT, assim como o PSDB em 2005 em relação a Lula, prefere ver Bolsonaro sangrando até a eleição do que impedi-lo agora. O ex-presidente Fernando Henrique defendeu naquela época o “sangramento” com a tese de que não poderiam criar um Getúlio vivo. Resultado: Lula foi reeleito em 2006, e o Getúlio vivo reapareceu, agora como uma assombração.
Rubens Barbosa: Em busca do ouro
O Brasil tornou-se o centro das facilidades da lavagem de dinheiro com o minério ilegal
Uma das afirmativas do presidente Jair Bolsonaro na conferência do clima foi a de “eliminar o desmatamento ilegal da Amazônia até 2030”. O combate às práticas ilícitas na região incluem as queimadas e o garimpo. A intenção presidencial foi considerada “encorajadora” pelo presidente Joe Biden, e “construtiva” por John Kerry, mas ambos dizem aguardar medidas concretas e “sólidas” nesse sentido.
O governo Bolsonaro poderia iniciar o cumprimento dessa promessa com ações para reprimir a exploração de ouro e diamantes, uma das atividades mais lucrativas e que mais prejuízos trazem à floresta e às comunidades indígenas. A busca pelo ouro na Amazônia está enraizada em práticas ilegais, que hoje respondem por cerca de 16% da produção do País, com a extração em áreas proibidas e sem nenhum tipo de controle. Essa ilegalidade pode ser muito maior, já que não há como contabilizá-la com exatidão. Cerca de 320 pontos de mineração ilegal foram identificados em nove Estados da região. A área para a pesquisa de ouro já ocupa 2,4 milhões de hectares. Desde 2018 houve um aumento no número de solicitações nesses territórios, com um recorde de 31 registros em 2020.
Em unidades de conservação, os pedidos para a pesquisa de ouro já ocupam 3,8 milhões de hectares. No total são 85 territórios indígenas afetados pelos pedidos de pesquisa para o ouro e 64 unidades de conservação. Só na Terra Indígena Yanomami, entre os Estados do Amazonas e de Roraima, são 749 mil hectares sob registro. Na Terra Indígena Baú, no Pará, a segunda em extensão de processos, 471 mil hectares estão registrados, ocupando um quarto de seu território.
Os municípios da Amazônia Legal arrecadaram em 2020, pela extração de ouro, 60% mais do que em todo o ano de 2019 e 18 vezes acima do valor registrado há dez anos. Em Rondônia acaba de ser aprovada lei que legaliza 200 mil hectares de terras griladas em duas unidades de conservação, Jaci-Paraná e Guajará-Mirim.
Os Institutos Escolhas e Igarapé acabam de divulgar importantes estudos sobre a exploração do ouro na Amazônia. Os resultados desses trabalhos mostram corrupção, desmatamento, violência, contaminação de rios e destruição de vidas, sobretudo de populações indígenas. A extração desses minérios não é capaz de transformar a realidade local no longo prazo e manterá a região pobre, doente e sem educação. Ao não trazer desenvolvimento econômico, a exploração de ouro e diamantes abre a discussão sobre as alternativas econômicas que poderiam gerar riqueza e bem-estar duradouros.
O trabalho do Escolhas foi enviado à Comissão de Valores Mobiliários e ao Banco Central, que lançou um conjunto de ações de responsabilidade socioambiental, para responder à pressão de investidores e instituições financeiras no Brasil e no exterior por incentivos que favoreçam negócios sustentáveis e combatam o desmatamento. Esse compromisso do setor financeiro nacional pode ajudar a limpar o setor de mineração de ouro no Brasil e fazer que esse metal ilegal não consiga ingressar no mercado. Exigir lastro de origem legal e de conformidade ambiental é um imperativo constitucional e deve ser um compromisso ético e moral do setor financeiro nacional.
De acordo com a Constituição federal, pelos artigos 176 e 231, a mineração em terras indígenas só pode ser feita mediante lei do Congresso Nacional e com consulta às comunidades, mas hoje não existe legislação que regulamente a atividade dentro dos territórios. Por iniciativa do senador Fabiano Contarato, o Projeto de Lei 836/2021 prevê a criação de um sistema de validação eletrônica para comprovar a origem do ouro adquirido pelas instituições financeiras e permitirá o cruzamento de informações com outras bases de dados, como a de arrecadação de impostos e de produção da Agência Nacional de Mineração (ANM). Pretende-se que, para efetivar a transação, seja exigida a comprovação de que o ouro tenha sido extraído de área com direito de lavra concedido pela ANM e que a pessoa física ou jurídica que estiver fazendo a comercialização seja titular do direito de lavra ou portadora de contrato com quem tenha esse direito. Além disso, o vendedor terá de apresentar a licença ambiental da área.
A criação de um marco de controle sobre a atividade de exploração de ouro ganha ainda mais urgência quando se observam tentativas de regulação da atividade contrárias à Constituição, como é o caso da Lei 1.453, de 8 de fevereiro de 2021, sobre o licenciamento para a atividade de lavra garimpeira no Estado de Roraima, ou a aprovada em Rondônia. A norma estadual dispensa a apresentação do estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental (EIA/Rima), em violação de preceitos constitucionais (artigos 23, 24, 223), para favorecer a continuidade das atuais práticas danosas à sociedade, aos povos indígenas e ao meio ambiente em geral.
O Brasil tornou-se o centro das ramificações criminosas e das facilidades da lavagem de dinheiro com o ouro ilegal. As terras indígenas e as unidades de conservação na Amazônia Legal estão ameaçadas pela busca do ouro, apesar de a atividade ser proibida. O ilícito na Amazônia tem de ser coibido pelos governos federal e estadual e o Congresso tem de fazer a sua parte.
*Presidente do IRICE
Felipe Salto: O desmonte do Estado brasileiro
Reduz-se cada vez mais a despesa essencial para o funcionamento da máquina pública
É sintomático que o Orçamento de 2021 tenha sido sancionado em bases irrealistas. Os cortes promovidos pelo Poder Executivo devem permitir o cumprimento do teto, mas ao preço de desmontar o Estado brasileiro. Na ausência de mudanças estruturais no gasto obrigatório, reduz-se cada vez mais a despesa essencial para o funcionamento da máquina pública.
O chamado shutdown não acontece da noite para o dia. Na verdade, políticas públicas essenciais estão sendo desidratadas ao longo dos últimos anos. Dada a opção pelo teto de gastos, mas sem avanços para conter a despesa mandatória, a fatura vai recaindo sobre o gasto discricionário (mais exposto à tesoura).
Em 2021, o caso do censo demográfico é emblemático. Em pleno ano de pandemia, quando se processam mudanças sociais e econômicas profundas, o Ministério da Economia anunciou que a pesquisa não será realizada. Motivo? Falta de orçamento.
O último censo realizado foi em 2010 e custou R$ 1,1 bilhão. Atualizado pelo IPCA e pelo aumento do número de domicílios, o orçamento do programa deveria ser de R$ 2,8 bilhões em 2021. O censo fundamenta a análise, o planejamento e a formulação de uma miríade de políticas sociais, econômicas, educacionais, etc. Os cortes anunciados levaram o orçamento dessa pesquisa a cerca de R$ 53 milhões. Na verdade, esse gasto não será sequer suficiente para preparar a realização do censo em 2022.
As despesas discricionárias do Executivo estão orçadas em R$ 74,6 bilhões para 2021. É o menor nível da série. O Ministério da Educação ficou com R$ 8,9 bilhões. Somando as emendas de relator-geral, vai a cerca de R$ 10 bilhões. Em 2016 as despesas discricionárias executadas nessa área totalizaram R$ 21,8 bilhões. Isto é, o valor de 2021 corresponde à metade do observado cinco anos atrás. Isso sem considerar a inflação do período. Isto é, uma redução brutal.
Na pasta da Saúde, as discricionárias do Executivo ficaram em R$ 15,5 bilhões, apenas meio bilhão acima do valor observado em 2016. Somando as emendas de relator-geral remanescentes (após os cortes do presidente da República), esse valor sobe para R$ 23,3 bilhões. Ainda assim, é um patamar muito baixo, sobretudo quando comparado a 2020 (o dobro), que também foi um ano de pandemia.
O governo argumenta que os recursos adicionais necessários à saúde serão executados por meio dos chamados créditos extraordinários, que de fato estão sendo autorizados por medidas provisórias. Aliás, alterou-se o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para deixar essas e outras despesas novas de fora da meta fiscal de déficit primário fixada em lei (receitas menos despesas, exceto juros da dívida).
Em benefício da transparência, o ideal seria ter mudado a meta de déficit (R$ 247,1 bilhões). A outra regra fiscal, o teto de gastos, já estaria resolvida, porque todo crédito extraordinário – desde que justificadas a imprevisibilidade e a urgência – não é contabilizado nas despesas sujeitas ao limite constitucional. Estimo, preliminarmente, que o déficit primário efetivo, o que afeta a dívida pública, poderá ficar em torno de R$ 290 bilhões neste ano.
Mais um exemplo da situação crítica das despesas de custeio e manutenção da máquina e de programas essenciais está no Ministério das Relações Exteriores. Após os cortes e bloqueios, o Itamaraty contará com despesas discricionárias de R$ 551 milhões. Em 2016, o orçamento foi quase três vezes maior (R$ 1,5 bilhão).
Na verdade, o remanejamento de verbas promovido via vetos ao Orçamento e bloqueios de despesas por decreto promoveu um corte geral de cerca de R$ 29 bilhões. Esse valor é próximo das contas feitas pela Instituição Fiscal Independente (IFI), R$ 31,9 bilhões, em março. No início da semana passada o governo soltou na imprensa que R$ 20 bilhões seriam suficientes para cumprir o teto de gastos. Errou.
Os cortes realizados mantiveram um orçamento elevado para áreas como Desenvolvimento Regional, cuja discricionária total (Executivo) será de R$ 1,5 bilhão mais R$ 6 bilhões em emendas de relator-geral não atingidas pelos vetos presidenciais. Em 2016 gastou-se R$ 1,3 bilhão e em 2020, R$ 4,4 bilhões.
Se o risco de paralisação de políticas essenciais se materializar, como é provável que continue a ocorrer, o governo sofrerá pressões para desbloquear o que foi tesourado por decreto. Os vetos, vale dizer, só poderiam ser revertidos pelo Congresso. Esses cortes deverão preservar o teto, mas de maneira perigosa e ineficiente.
No ano passado o governo não planejou o Orçamento público de 2021 para um cenário de recrudescimento da crise pandêmica. O plano deveria ser realista e coerente com a responsabilidade fiscal. Já se sabia das dificuldades a serem enfrentadas neste ano, dos riscos de novas ondas da covid-19 e da precariedade social, econômica e fiscal.
O “deixa como está para ver como é que fica” custou caro. Após os cortes, pode-se até cumprir o teto, mas não sem um desmonte do Estado brasileiro. Ou isso ou vão acumular uma montanha de contas a pagar para 2022.
*Diretor Executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI)
Luiz Carlos Azedo: Breve manual de geração de crises
A construção de uma blindagem para o presidente Jair Bolsonaro, contra as acusações da oposição na CPI da Covid, virou um caso antológico de “fogo amigo”
Faz parte das atividades de qualquer governo se prevenir contra as crises. Ou seja, se preparar para quando elas ocorrerem, procurando neutralizar seus efeitos negativos e construir saídas positivas. Por isso mesmo, o gerenciamento de crise tem um roteiro bastante conhecido pelos profissionais que lidam com avaliação de risco e comunicação institucional. O beabá é o seguinte: (1) avaliar ambiente interno e externo; (2) realizar um brainstorm para mapear os riscos; (3) medir o grau de probabilidade de ocorrência de risco e seu impacto; (4) definir resposta ao risco mapeado, controles e plano de ação; (5) executar o controle e o plano de ação; (6) validar e testar os mecanismos de controle interno; (7) divulgar a matriz de risco entre seus atores; (8) monitorar os riscos e reavaliar ambiente interno e externo.
Portanto, chega a ser hilário o vazamento do questionário distribuído pela Casa Civil na Esplanada dos Ministérios para se preparar para as investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, o que seria uma etapa inicial do gerenciamento de risco. Sob responsabilidade do general Luiz Ramos, ministro da Casa Civil, encarregado de coordenar as ações da equipe ministerial, o documento foi elaborado para organizar a defesa do governo Bolsonaro das acusações de negligência na pandemia, mas alguém “mui amigo” tornou público o roteiro.
Nada menos do que 23 possíveis erros graves do governo foram identificados, alguns dos quais estavam fora das cogitações da CPI até agora, que ainda discute um plano de trabalho do qual constam 18 alvos de investigação. Genocídio de populações indígenas, militarização do Ministério da Saúde, descumprimento das orientações do Tribunal de Contas da União (TCU), falta de coordenação da aplicação dos recursos federais pela União, negligência na compra de vacinas, minimização da gravidade da pandemia, ausência de incentivos às medidas restritivas, promoção do tratamento precoce sem comprovação científica, militarização da Saúde; só faltou tipificar os crimes de responsabilidade cometidos.
Assim, o que era para ser a construção de uma blindagem para o Palácio do Planalto, protegendo o presidente Jair Bolsonaro das acusações da oposição, virou um caso antológico de “fogo amigo”, antes mesmo de a CPI ser instalada. Hoje, na primeira reunião da comissão, que será presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), o mais velho de seus integrantes, pode haver certa disputa entre governo e oposição, mas está praticamente certo que o senador Omar Azis (PSD-AM) presidirá a CPI, enquanto Renan Calheiros (MDB-AL) será o relator, apesar dos contratempos criados por uma decisão judicial de primeira instância.
Flanando
O roteiro elaborado pela Casa Civil tem uma planilha que assinala com um xis a responsabilidade de cada ministério envolvido na questão. Por exemplo, quando afirma que “o governo federal fabricou e disseminou fake news sobre a pandemia por intermédio de seu gabinete do ódio”, responsabiliza a Advocacia Geral da União (AGU) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) pelas respostas à questão. Atribui ao Ministério da Defesa, ao Ministério da Ciência e Tecnologia e à Secretaria de Governo a defesa dos generais Eduardo Pazuello, Braga Netto e demais militares, porque “não apresentaram diretrizes estratégicas para o combate à covid”.
O Palácio do Planalto também entregou na bandeja para a CPI a convocação dos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Cidadania, João Roma, ao elencar o atraso do pagamento do auxílio emergência como uma das falhas do governo a serem investigadas. Futuro relator da CPI, Renan Calheiros até ironizou: “O governo teria economizado mais seguindo esse roteiro antes, em vez de tentar barrar a CPI”. Ex-presidente do Senado, Calheiros é o principal alvo das articulações governistas, que tentam impedir na Justiça que assuma o cargo.
À impossibilidade de evitar a escolha de Renan Calheiros, a estratégia dos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro é desacreditá-lo como relator, ao mesmo tempo em que os senadores da base governista, que estão em minoria na comissão, tendam a mudar o foco das atenções para governadores e prefeitos. O problema é que o Palácio do Planalto parece seguir um manual de geração de crises. Fica difícil para os governistas, por exemplo, defender o general Pazuello quando ele é flagrado sem máscara em um shopping de Manaus, como se fosse um imprudente flâneur paisano, num périplo descontraído e mundano.
Pesquisador do Ipea aponta “impactos de ordem moral” da pandemia da Covid
Em artigo na revista Política Democrática Online de abril, Mauro Oddo Nogueira diz que “ninguém se empanturra de arroz e feijão porque teve um aumento salarial”
Cleomar Almeida, Coordenador de Publicações da FAP
Tornar visíveis os invisíveis, admitir que parte da inflação é consequência de elevação do dólar e indefinições sobre o novo auxílio emergencial são impactos de ordem moral que rondam o Brasil.
A avaliação é do pesquisador do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) e doutor pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Mauro Oddo Nogueira. Ele é autor de artigo para a revista mensal Política Democrática Online de abril (30ª edição), produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e ligada ao Cidadania.
A revista tem acesso gratuito no site da fundação. Em relação ao primeiro impacto de ordem moral, segundo Nogueira, houve susto generalizado quando cerca de 60 milhões de pessoas se apresentaram para receber o auxílio emergencial após a eclosão da pandemia da Covid-19.
Veja versão flip da 30ª edição da Política Democrática Online: abril de 2021
“A despeito desse contingente de concidadãos aparecer claramente nas bases estatísticas – como a Pnad Contínua do IBGE, por exemplo – e ser objeto de numerosos estudos e publicações científicas, parece que os gestores públicos e a mídia em geral os desconheciam”, afirma o pesquisador do Ipea.
O segundo impacto moral, acrescenta ele, está condicionado a se admitir como verdadeira a hipótese que muitos economistas têm defendido: “parte da inflação – especialmente dos gêneros alimentícios – é consequência da elevação do dólar”.
E parte disso, conforme analisa na revista da FAP, decorre da pressão de demanda sobre itens de consumo, como leite, arroz e feijão, entre outros, resultado dos efeitos positivos do auxílio emergencial sobre a renda das pessoas.
Trocando em miúdos
“Ocorre que tais produtos são classificados como bens com elasticidade-renda da demanda menor ou igual a zero”, diz. “Trocando em miúdos, trata-se daquelas coisas que as pessoas não compram mais porque estão ganhando mais. Trocando mais em miúdos ainda, ninguém se empanturra de arroz e feijão porque teve um aumento salarial”, explica.
Veja todos os autores da 30ª edição da revista Política Democrática Online
Em alguns casos, segundo o artigo publicado na Política Democrática Online de abril, até se compra menos desses produtos porque os substitui por outros mais caros. “Esse comportamento da elasticidade só não se verifica na situação em que a renda anterior do indivíduo não era suficiente para que adquirisse esses tais alimentos ‘básicos’”.
De acordo com o doutor pela UFRJ, admitir a veracidade desse componente inflacionário é reconhecer o nível de miséria a que estão submetidos milhões de brasileiros e que se traduz em uma amarga palavra de quatro letras: fome.
“Comida no prato dos filhos”
O terceiro impacto moral, segundo o artigo da Política Democrática Online, tem origem nas indefinições que se arrastaram por semanas. Nas idas e vindas em relação à sua renovação, valores que serão concedidos, critérios de elegibilidade, data de início e duração.
“Esse impacto moral é bem mais simples de se compreender. Basta que a gente se coloque no lugar de quem depende desse dinheiro para colocar comida nos pratos de seus filhos”, afirma o pesquisador do Ipea.
Além da análise de Nogueira, a edição de abril da Revista Política Democrática Online também tem entrevista exclusiva com o ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão, artigo de política nacional, política externa, cultura, entre outras, e reportagem especial sobre avanço de crimes cibernéticos.
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Marco Aurélio Nogueira: Descoordenação geral
A crise é uma combinação de grandes, médias e pequenas crises, que se enrolam umas nas outras e se potencializam reciprocamente.
Enquanto o presidente da República exibe seu peculiar estilo de criar caso e agredir, afundando seu governo no desgoverno, a crise segue corroendo as esperanças brasileiras, sem sinal de superação.
A crise é uma combinação de grandes, médias e pequenas crises, que se enrolam umas nas outras e se potencializam reciprocamente. A crise sanitária e a crise econômica são grandes, terríveis, têm pinta de que se estenderão. A crise da educação mistura-se com elas, e vai ceifando a inteligência nacional a partir de baixo, dos mais jovens, o que sugere a criação de um legado arrasador, que se espalhará pelo tempo. Pode-se dizer o mesmo da crise do saneamento, cujos déficits são escandalosos.
Somente elas são suficientes para explicar por que o País não está dando certo. São crises que se enraízam no chão profundo da história nacional, como se tivessem a ser criadas intencionalmente por mãos humanas. Servindo de base para todas elas, a desigualdade social obscena, chaga exposta a céu aberto, da qual muito se fala mas que segue se reproduzindo.
Nesse tronco principal enroscam-se outras crises, que eventualmente são mais fáceis de serem contornadas. Por comodidade vou chamá-las de “média intensidade”: a crise da federação e a crise dos poderes de Estado. As tensões que estão a ser reprisadas dia após dia têm a ver com isso. Há defeitos de formatação sistêmica no presidencialismo federativo, mas o que mais chama atenção é a ausência de um centro gestor eficiente, com um governante central interessado em defender o País mediante a harmonização de poderes e entes federativos. Nos últimos dias, o Judiciário entrou em rota de colisão com o Senado. O Senado reagiu à altura e assimilou o problema, mas não mostrou saber como processá-lo. Confusão à vista. O Executivo fez questão de deixar suas digitais. Com aquele jeito Bolsonaro de ser, resolveu conspirar com um senador (o inacreditável Kajuru) para pressionar os senadores e o STF simultaneamente. Para além da demonstração de desrespeito à Constituição, à ética pública, à decência e às boas maneiras, a iniciativa presidencial se dedicou, na verdade, a soprar as brasas de uma fogueira que libera gases tóxicos sem cessar. Uma fogueira que lhe queima as penas e o isola, mas que também cria um alvoroço que a todos confunde. Serviu, ao meno
Chamo essas crises de “média intensidade” porque podem ser enfrentadas com os recursos da política prática: a inteligência, a responsabilidade, a seriedade, a disposição ao diálogo, o jogo democrático. Se continuam a latejar é porque tais recursos não estão sendo empregados. Ressentimo-nos da falta deles, da falta de elites políticas dotadas de capacidade de iniciativa e proposição. Talvez não haja uma cultura política (um ethos, um conjunto de valores e convicções) que dê sustentação a boas elites, talvez os partidos não estejam sendo a “escola de formação” de que se necessita, talvez a classe política seja covarde de mais e lúcida de menos. Pode ser tudo isso. O fato é que as instituições democráticas, que se supõe fortes e estáveis, não estão produzindo respostas que amenizem crises e dificuldades, que avancem pactos e soluções positivas. Donde a sensação crescente de descontrole, descoordenação, desgoverno.
O País está sem diretrizes, sem políticas. O meio ambiente é uma tragédia, o Itamaraty marchou para trás, não há política externa, a Cultura foi jogada na sarjeta, o desarranjo atinge todos os segmentos da gestão pública. Carecemos de muitas coisas.
Até onde um País assim conseguirá chegar é uma incógnita. Não há futuros predeterminados. Há muitos caminhos abertos na encruzilhada da História. O fato é que os motores estão engasgando e não se vislumbra no horizonte próximo quem poderá voltar a fazê-los funcionar.
Alon Feuerwerker: Cone Sul
O recrudescimento da Covid-19 no Cone Sul do continente (leia) produz problemas não apenas sanitários, mas também políticos. No Brasil, o governo de Jair Bolsonaro está às voltas com uma CPI. Na Argentina, o prefeito da capital rebelou-se contra as novas medidas restritivas de Alberto Fernández (leia). E no Uruguai acabou a lua de mel com o recém-eleito Luis Alberto Lacalle Pou (leia).
Os três países são governados por distintas correntes políticas. Grosso modo, e com todas as relativizações possíveis, direita no Brasil e esquerda na Argentina. No Uruguai, o que hoje em dia seria aqui chamado de centro. Também foram três modelos diferentes de combate ao vírus. Respectivamente, isolamentos sociais descentralizados (Brasil), tentativa de lockdown nacional (Argentina) e "modelo sueco" (Uruguai).
Uma hipótese para o repique regional é o espalhamento da variante de Manaus, mais contagiosa, disseminada com a ajuda das porosidades fronteiriças do continente. A isso certamente se juntam uma certa desorganização estatal e a ausência da desejável (pelo menos em pandemias) disciplina social encontrada nos países que vêm melhor conseguindo enfrentar o desafio.
*Alon Feuerwerker é jornalista e analista político/FSB Comunicação
