augusto aras

Escolhido por Aras para atuar no TSE é alvo de desconfiança no Ministério Público

Colegas dizem acreditar que Paulo Gonet adotará perfil semelhante ao do chefe, evitando ações contra Bolsonaro

Marcelo Rocha / Folha de S. Paulo

Designado pelo procurador-geral Augusto Aras para atuar no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o subprocurador-geral da República Paulo Gonet, 59, foi um dos poucos que se prontificaram para a missão.

Aras buscava perfil que pudesse replicar na corte eleitoral o alinhamento aos interesses do Palácio do Planalto que tem sido uma das marcas de sua gestão no comando do MPF (Ministério Público Federal). Não havia muitos nomes dispostos.

Tramitam no TSE assuntos que podem resultar na cassação da chapa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e do vice, Hamilton Mourão (PRTB).

Integrantes da cúpula da PGR (Procuradoria-Geral da República) descrevem Gonet como um quadro de inegável preparo técnico, mas dizem acreditar que o colega será fiel às diretrizes de Aras.

O indício mais concreto desta avaliação ocorreu há poucos dias, quando Gonet se manifestou sobre um pedido de integrantes do Conselho Superior do MPF para que a Procuradoria-Geral Eleitoral apurasse as ameaças de Bolsonaro às eleições de 2022 e que o responsabilize pelas dúvidas que lança, sem provas, sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas.

Sob a alegação de que o TSE instaurou inquérito administrativo sobre o tema e que o presidente é alvo do inquérito das fake news no STF (Supremo Tribunal Federal), Gonet abdicou de apuração própria. Disse apenas que as informações "constituem subsídios de interesse".

Há pouco menos de um ano do pleito, o chefe do Executivo alimenta uma crise institucional ao desferir reiterados ataques a integrantes do TSE e ao sistema eleitoral.

A atuação no tribunal é uma das atribuições mais importantes de quem comanda o MPF. Tem por função propor ações contra candidatos aos cargos de presidente e vice-presidente da República, além de opinar em processos.

Em razão das atividades desempenhadas em diferentes órgãos, o procurador-geral delega a um colega o dia a dia da pauta eleitoral.

Aras assinou a portaria que designou Gonet para o TSE —o nome do cargo é o de vice-procurador-geral eleitoral— no dia 21 de julho, mesma data em que Bolsonaro enviou ao Senado a indicação para que o atual PGR seja reconduzido ao posto por mais dois anos.

Filho de Francisco de Salles Mourão Branco, ex-procurador-geral do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) entre os anos de 1984 e 1993, Gonet ingressou no MPF em 1987. É professor universitário.

O atual vice-PGE e o ministro Gilmar Mendes, do STF, foram sócios no IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa). A instituição de ensino superior foi criada no final dos anos 1990. Gonet vendeu sua participação em 2017.

A agenda oficial da Presidência registrou um encontro de Gonet com Bolsonaro em agosto de 2019, quando o mandatário avaliava nomes para chefiar a PGR. Aras foi o escolhido.

Quem levou Gonet ao Planalto foi a deputada Bia Kicis (PSL-DF), autora da PEC (proposta de emenda à Constituição) que previa a instituição do voto impresso.

A proposta foi derrotada na semana passada. Precisava de 308 votos, mas teve o apoio de 229 deputados.

Gonet estava desde o fim de 2019 à frente da ESMPU (Escola Superior do Ministério Público da União), outro cargo de confiança de escolha do procurador-geral da República.

Na Procuradoria Eleitoral, substituiu Renato Brill, que pediu dispensa do cargo dias depois de entrar com representação contra Bolsonaro por propaganda eleitoral antecipada.

Brill é um crítico do voto impresso defendido pelo bolsonarismo. Em entrevista à Folha, ele afirmou que a proposta é "teoria da conspiração aliada a negacionismo da tecnologia".

Na primeira oportunidade que teve para se manifestar sobre o assunto, quando estreou na corte eleitoral na primeira sessão do semestre, Gonet afirmou que a Procuradoria seguirá atuando de maneira firme e imparcial na defesa da democracia e da igualdade de oportunidade nas eleições.

A intervenção repercutiu mal na PGR. Foi considerada genérica, bem ao estilo da postura que Aras vem adotando sobre os questionamentos em relação ao sistema eleitoral.

Naquela ocasião, foi aberto inquérito administrativo para investigar Bolsonaro no TSE e o envio de uma notícia-crime ao STF, com pedido para incluir o mandatário entre os alvos do inquérito das fake news, que tramita no Supremo desde 2019 e mira aliados do chefe do Executivo. Relator do inquérito das fake news, o ministro Alexandre de Moraes acatou o pedido.

Em nota enviada pela assessoria de imprensa da PGR nesta sexta-feira (13), o órgão afirmou não acreditar que seja de interesse público opinião pessoal de cidadão de Gonet sobre qual o melhor sistema eleitoral entre os vários constitucionalmente possíveis.

A PGR disse que, como sempre fez em sua trajetória no MPF, Gonet atuará para garantir que as normas em vigor sejam observadas.

Folha pediu ao vice-procurador-geral eleitoral uma opinião sobre as urnas eletrônicas, questionadas atualmente por Bolsonaro e aliados.

"[Gonet] está comprometido a dar o seu empenho pelo funcionamento do sistema eleitoral, da forma como estiver definido constitucional e legalmente, com total isenção político-partidária", afirmou o órgão na nota.

A Procuradoria disse que, na quinta-feira (12), o vice-procurador-geral eleitoral foi convidado pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, a integrar a Comissão de Transparência das Eleições e aceitou fazer parte dela.

O grupo acompanhará todo o procedimento de concepção, montagem e aplicação e apuração do voto pelo sistema em vigor.

A respeito das investigações que envolvem a chapa de Bolsonaro e Mourão, a PGR afirmou que Gonet começou a atuar perante o TSE no início do mês e que está tomando ciência dos procedimentos.

Folha perguntou o que foi conversado entre Gonet e o procurador-geral da República sobre a atuação junto ao TSE.

A PGR afirmou que a preocupação de ambos é atuar em todos os processos que tramitam no tribunal "sempre com o intuito de fazer prevalecer os comandos constitucionais e normativos pertinentes".

Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/08/escolhido-por-aras-para-atuar-no-tse-e-alvo-de-desconfianca-no-ministerio-publico.shtml


Guilherme Amado: Aras defende a senadores sua atuação como PGR

Augusto Aras está se reunindo com senadores para pedir apoio na recondução como procurador-geral da República

Guilherme Amado / Metrópoles

Augusto Aras começou a se reunir com senadores para pedir apoio na recondução como procurador-geral da República. Na semana passada, encontrou-se com senadores do PT e do MDB. Nas conversas, o PGR tem defendido sua atuação em relação a Jair Bolsonaro, e disse não ter como atribuição agir quando do cometimento de crimes comuns — o que Aras afirma não ter visto até agora, à exceção dos casos que já pediu abertura de inquérito.

Numa das conversas, com um senador que pediu que seu nome fosse mantido em sigilo, Aras ouviu a crítica de que não estaria atuando de maneira eficaz para proteger a democracia de Bolsonaro. Foi nesse momento que Aras disse que as ações de Bolsonaro percebidas como antidemocráticas constituiriam crimes de responsabilidade e, portanto seria missão da Câmara decidir ou não atuar.

Aras não sinalizou nas conversas que já teve nenhum desejo de mudar em relação a Bolsonaro após ser reconduzido.

Na semana que vem, o PGR vai retomar as conversas. Nesta semana, ele interrompeu as visitas devido a uma cirurgia de sua mulher

Fonte: Coluna Guilherme Amado / Metrópoles
https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/aras-defende-a-senadores-sua-atuacao-como-pgr


Aras pede ao Supremo que mantenha orçamento secreto

Esquema de liberação de verbas foi montado pelo governo Bolsonaro para garantir apoio político no Congresso

Weslley Galzo / O Estado de S. Paulo

O procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer pela rejeição das ações movidas por Cidadania, PSB e PSOL para suspender a execução das emendas do relator-geral (RP9), o chamado orçamento secreto. Revelado pelo Estadão, o esquema de liberação de verbas foi montado pelo presidente Jair Bolsonaro para garantir apoio político.

A manifestação de Aras foi apresentada na quinta-feira, 12, à ministra-relatora Rosa Weber no momento em que o nome do procurador aguarda aprovação de senadores para a recondução a um segundo mandato à frente do Ministério Público. Ele foi novamente indicado por Bolsonaro em junho.

Segundo especialistas ouvidos pelo Estadãoo esquema de liberação de verbas fere o princípio da transparência que deve envolver a execução do orçamento. A prática fere princípios da Constituição como impessoalidade e transparência e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

No documento, Aras diz que seria preciso a produção de provas para atender aos pedidos de suspensão das verbas – o que é inviável no tipo de ação pelos partidos – e ressalta que o Tribunal de Contas da União (TCU) já está investigando possíveis ilegalidades. “Nesse cenário, qualquer decisão sobre o assunto, tomada nessas ADPFs, seria precipitada, pois ausentes elementos probatórios indispensáveis”, afirma.

No documento, Aras argumenta que os pedidos dos partidos devem ser desconsiderados por não se enquadrarem nas especificidades do tipo de ação protocolada no Supremo. As três siglas de oposição ao governo federal entraram com ações de descumprimento de preceito fundamental, as chamadas ADPFS, que visam combater práticas que desrespeitam a Constituição Federal.

O procurador-geral justifica na manifestação que a ADPF gera “a inviabilidade de se proceder, em controle concentrado de constitucionalidade, à análise de fatos e provas”, pois trata-se de assunto do Congresso Nacional, e para que decisões fossem tomadas seria necessário produzir um amplo conjunto de provas.

“Nesse cenário, qualquer decisão sobre o assunto, tomada nessas ADPFs, seria precipitada, pois ausentes elementos probatórios indispensáveis”, afirmou. Segundo o PGR, embora a apresentação do projeto de lei orçamentária seja uma prerrogativa do governo federal, cabe ao Congresso tomar as decisões.

Para Aras, o fato de as emendas do orçamento secreto não estarem descritas na Constituição, não torna a prática inconstitucional. Ele argumenta que a distribuição de recursos do relator-geral está prevista em resoluções da Câmara dos Deputados adotadas pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
“Portanto, se nos anos de 2020 e 2021 cifras bilionárias passaram a integrar o orçamento da União pela via das emendas do relator-geral, isso ocorreu porque seus próprios pares – membros da CMO – o autorizaram”, afirmou.

O procurador-geral ainda tentou argumentar que não há elementos que comprovem a existência de um “orçamento secreto”, pois, segundo ele, não há nenhum ato do governo federal que indique ocultação dos recursos orçamentários. Aras afirmou, porém, que deve haver o aperfeiçoamento de mecanismos de transparência. Conforme revelou o Estadãoos repasses bilionários de RP9 aos redutos eleitorais de parlamentares aliados do governo foram feitos de forma sigilosa.

“Por mais que os mecanismos de transparência ativa da execução das programações orçamentárias incluídas pelo relator-geral devam ser aperfeiçoados (como já notou, inclusive, o Tribunal de Contas da União), as dotações orçamentárias são públicas. Foram aprovadas pelo Congresso Nacional sob o devido processo legislativo e culminaram na edição de lei”, argumentou Aras.

Fonte: Blog do Fausto Macedo/O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/aras-pede-ao-supremo-que-mantenha-orcamento-secreto/


PGR opinou contra prisão de Jefferson e respondeu fora do prazo

Ministro do STF escreveu que procurador-geral da República foi intimado em 5 de agosto sobre o pedido de prisão; resposta só foi finalizada na noite do dia 12

Aguirre Talento e Mariana Muniz / O Globo

BRASÍLIA — A prisão do ex-deputado Roberto Jefferson, aliado do presidente Jair Bolsonaro, gerou mais um foco de atrito entre o procurador-geral da República Augusto Aras e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Moraes pediu uma resposta da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o pedido de prisão formulado pela Polícia Federal em 24 horas, mas a PGR só elaborou a resposta sete dias depois, na noite de ontem, depois que o ministro já havia determinado a prisão, e se manifestou contra a prisão.

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Moraes escreveu em sua decisão: "Em 5/8/2021, a Procuradoria-Geral da República foi regularmente intimada para manifestação, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, deixando o prazo transcorrer in albis". A resposta só foi concluída na noite de ontem, 12 de agosto, mas até a manhã desta sexta-feira ainda não havia sido juntada aos autos.

Na manhã desta sexta, o gabinete do ministro divulgou uma nota afirmando que ainda não havia recebido a manifestação da PGR. "Informamos que no dia 5 de agosto de 2021, a Polícia Federal enviou para este gabinete uma representação, requerendo a prisão preventiva de Roberto Jefferson e a ralização de busca e apreensão na sua residência. Autuada esta representação como Pet, no mesmo dia 5 de agosto de 2021, ela foi entregue para a Procuradoria-Geral da República, assinando-se um prazo de 24 horas para que pudesse manifestar-se", diz a nota.

Prossegue o gabinete do ministro: "No entanto, até a decisão que decretou a prisão preventiva de Roberto Jefferson e determinou a realização de busca e apreensão, na data de ontem, 12 de agosto de 2021, não havia qualquer manifestação da Procuradoria-Geral da República a esse respeito, embora vencido o prazo".

O posicionamento da PGR foi feito pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, considerada uma das principais vozes bolsonaristas dentro do Ministério Público Federal, mas só foi finalizado após a decisão de Moraes. Ela se posicionou contra o pedido de prisão feito pela PF, argumentando que Jefferson não possui foro privilegiado perante o STF e que não era a instância correta para essa investigação contra o ex-deputado. 

Lindôra também discordou dos fundamentos de que Jefferson ameaçava as instituições democráticas e apontou que não havia justificativa legal para a prisão do ex-deputado. Disse que não estavam presentes os requisitos para a prisão preventiva.

Moraes e a PGR têm entrado em atritos por causa de diversas investigações contra bolsonaristas que são conduzidas sob a relatoria do ministro. Em maio, Moraes autorizou uma operação da PF contra o então ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles sem pedir manifestação da PGR, por entender que Aras poderia criar dificuldades ou até vazar informações, segundo interlocutores do ministro. Depois, a PGR solicitou o arquivamento do inquérito dos atos antidemocráticos, o que irritou o ministro. Moraes acolheu o arquivamento mas determinou a abertura de um novo inquérito a ser conduzido pela Polícia Federal.

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A operação contra Jefferson também amplia o desgaste de Aras dentro da Corte. Ontem, o ministro Dias Toffoli, que tem boa relação com Aras, fez uma cobrança ao procurador-geral da República, por não ter se manifestado em um pedido de investigação contra Bolsonaro. Sua omissão em relação aos ataques de Bolsonaro às urnas eletrônicas e às ameaças sobre as eleições do próximo ano também têm provocado descontentamento na Corte.

Fonte: O Globo
https://oglobo.globo.com/politica/pgr-opinou-contra-prisao-de-roberto-jefferson-respondeu-moraes-fora-do-prazo-estipulado-25153847


Aras e Lira resistem a endossar STF após ameaças e ataques de Bolsonaro

Em meio à crise entre Poderes, presidente da Câmara leva voto impresso ao plenário; PGR se reúne com Fux, mas não repreende falas golpistas do mandatário

Em meio a repetidos ataques do presidente Jair Bolsonaro contra o STF (Supremo Tribunal Federal), o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), resistem a endossar o Supremo.

Bolsonaro tem feito ameaças golpistas reiteradas contra a eleição de 2022 e atacado os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, do STF e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Lira e Aras mantiveram o silêncio em relação aos ataques disparados pelo presidente nesta sexta-feira (6). Nenhum dos dois repreendeu Bolsonaro, que voltou a xingar Barroso durante um evento em Joinville (SC).

Na última quinta-feira (5), o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, cancelou uma reunião dos chefes dos Três Poderes que serviria para baixar a tensão na crise institucional. Segundo Fux, Bolsonaro não cumpre a própria palavra​. Para o magistrado, é "certo que, quando se atinge um dos integrantes do tribunal, se atinge a corte por inteiro".​

Para chamar à discussão o procurador-geral da República, que foi indicado à recondução no órgão por decisão de Bolsonaro e aguarda sabatina e votação no Senado, Fux marcou uma reunião nesta sexta. O encontrou durou 50 minutos.

Aras e Fux soltaram notas para falar do encontro e, nos textos, não há menção aos ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral nem às ofensas feitas a Barroso e Moraes.

A PGR se limitou a afirmar que as duas autoridades "renovaram o compromisso da manutenção de um diálogo permanente entre o Ministério Público e o Judiciário para aperfeiçoar o sistema de Justiça a serviço da democracia e da República".

Já o STF explicou que convite de Fux a Aras ocorreu por causa do "contexto atual", sem mencionar a tensão vivida entre a corte e o presidente da República. "Ambos reconheceram a importância do diálogo permanente entre as duas instituições", disse o texto.

A interlocutores Fux disse que convocou a reunião para dizer a Aras que ele deve cumprir o seu papel, assim como o STF. O procurador-geral afirmou ao ministro que irá cumprir seus deveres.

No entanto, no Supremo há uma desconfiança em relação à postura de Aras. Isso porque, o PGR tem adotado uma posição alinhada a Bolsonaro desde o início da gestão e tem evitado atritos com o presidente.

Bolsonaro, por exemplo, chegou a afirmar que o TSE frauda as eleições, mas Aras nunca se manifestou sobre o tema tampouco comentou as ofensas de Bolsonaro a ministros do STF.

Integrantes da cúpula da PGR não alinhados a Aras cobraram um posicionamento do chefe do MPF (Ministério Público Federal) sobre os ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral.

Em carta divulgada na tarde desta sexta-feira, 29 dos 74 subprocuradores-gerais da República declararam que Aras não pode ser passivo diante das investidas do presidente e precisa defender o STF e o TSE.

Nesta semana, diante da omissão da Procuradoria em relação à conduta de Bolsonaro, o TSE agiu de ofício, ou seja, sem provocação do Ministério Público, como ocorre geralmente, e abriu um inquérito para investigar o presidente por acusar, sem provas, o sistema eleitoral de fraude.

Além disso, a corte enviou uma notícia-crime ao Supremo por causa da live do dia 29 de julho em que o chefe do Executivo fez uma série de acusações falsas contra as urnas e, dois dias depois, Moraes decidiu incluir Bolsonaro como investigado no inquérito das fake news.

Os dois movimentos ocorreram sem a participação de Aras.

Em pronunciamento à tarde, Lira que seguirá cumprindo a Constituição. Em nenhum momento de sua declaração, o presidente da Câmara defendeu os ministros do STF e do TSE das investidas de Bolsonaro.

"Repito, não contem comigo com qualquer movimento que rompa ou macule a independência e a harmonia entre os Poderes, ainda mais como chefe do Poder que mais representa a vontade do povo brasileiro", afirmou, sem permitir que perguntas fossem feitas por jornalistas.

O presidente da Câmara disse ainda que seguirá pregando a harmonia entre os Poderes e fez uma referência velada à sua prerrogativa de dar início a um processo de impeachment contra o presidente da República. "O botão amarelo continua apertado. Segue com a pressão do meu dedo. Estou atento, 24 horas atento. Todo tempo é tempo."

Lira afirmou que, para quem fala que a democracia está em risco, não há nada mais livre, amplo e representativo do que deixar o plenário da Câmara se manifestar sobre o voto impresso, por exemplo.

Ele decidiu levar a PEC do voto impresso, derrotada em comissão especial da Câmara, ao plenário da Casa. Conforme antecipou a coluna Mônica Bergamo, Lira mandou recado ao TSE de que a proposta de emenda à Constituição será derrotada pelos deputados.

A interlocutores, nos bastidores, o presidente da Câmara disse que cobrou de Bolsonaro respeito ao resultado do plenário e espera que ele encerre as ameaças com o voto impresso. Lira teria dito que respeitará a decisão dos deputados.

Bolsonaro tem travado uma cruzada contra as urnas eletrônicas, levantando suspeitas infundadas contra o sistema eleitoral brasileiro e a Justiça Eleitoral e disseminando mentiras sobre os pleitos.

Ainda nesta sexta, mais cedo, em entrevista à Globonews, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), repetiu que qualquer um que pregar que não haverá eleições em 2022, como tem feito Bolsonaro repetidamente, "será apontado como inimigo da nação".

Ele reafirmou confiança no sistema eleitoral brasileiro e se solidarizou com os que são alvos de ataque do presidente.

"Eu reafirmo a minha confiança no TSE e na Justiça Eleitoral, mas nunca deixei de considerar a possibilidade de discutir esse tema. Agora o Congresso vai se pronunciar, e começou ontem numa comissão da Câmara dos Deputados dizendo que não se deve alterar o sistema eleitoral eletrônico no Brasil. E esse é o papel do Congresso, afirmar suas posições legislativas", disse o senador.

A declaração foi feita antes de Lira dizer que o tema, mesmo derrotado na comissão especial, seria avaliado pelo plenário da Câmara.

Em defesa do STF e TSE sairam entidades de representação da magistratura. Em nota, a Ajufe (Associação dos Juízes Federais) repudiou "a escalada de desrespeito" a integrantes do Supremo protagonizada por Bolsonaro.

A associação prestou apoio a Fux, que, segundo ela, "tem se dedicado na busca pelo diálogo equilibrado e transparente entre as autoridades constituídas".

A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) pediu respeito à democracia, à Constituição Federal e aos ministros do STF "diante das graves ameaças e agressões proferidas" pelo presidente da República e aliados.

"Quaisquer investidas contra a democracia e a Constituição Federal devem ser repudiadas com veemência e forças necessárias, a fim de coibi-las definitivamente", afirmou a entidade em nota.

Matheus Teixeira , Marcelo Rocha , Danielle Brant e Julia Chaib


Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/08/aras-e-lira-resistem-a-endossar-supremo-apos-ameacas-de-bolsonaro-e-ataques-a-ministros-da-corte.shtml


Eugênio Bucci: O cerco à universidade

No início do mês a Reitoria da Universidade de São Paulo (USP) recebeu uma representação em nome do procurador-geral da República, Augusto Aras. No documento, os advogados de Aras reclamam de textos publicados na imprensa e nas redes sociais por um professor de Direito da USP, Conrado Hübner Mendes, que, na visão deles, ofenderiam o atual chefe do Ministério Público Federal. A peça jurídica dedica quatro de suas 11 páginas a discorrer sobre o curriculum vitae da autoridade que se declara ofendida; em seguida, enumera o que afirma serem acusações inverídicas; e, ao final, requer que o caso seja levado à Comissão de Ética da USP para as providências que julga devidas.

Com efeito, o professor Conrado Hübner Mendes, doutor em Direito e Ciência Política, embaixador científico da Fundação Alexander von Humboldt, pesquisador reconhecido pelos pares em temas como Direito Constitucional, Poder Judiciário e autonomia acadêmica, tem feito críticas duras ao Supremo Tribunal Federal e ao Ministério Público. Suas colunas semanais no jornal Folha de S. Paulo e seus posts no Twitter alcançam leitores em audiências diversas. A democracia garante-lhe a liberdade de expressão. De outra parte, por óbvio, quem se sinta injustamente atacado tem o direito, também democrático, de buscar formas de reparação. Até aí, nada de novo sob o sol – ou nada de novo sob a treva que nos tem sido mais frequente.

Há algo de impróprio, no entanto, na representação feita à USP em nome do procurador-geral, que solicita à cúpula universitária a punição de manifestações públicas de um dos seus docentes. São dois os equívocos.

O primeiro está na tentativa de transformar a universidade pública, que se define como um polo social e material de liberdade, em órgão de vigilância de opinião. Pleitear tal aberração é o mesmo que esperar que o sol esfrie os corpos na Terra. Não há razão nesse pedido. Mais ainda, não há nele a mínima compreensão do que seja a institucionalidade democrática.

O segundo equívoco decorre do primeiro, e o complica ainda mais. Os advogados que assinam a representação parecem não ter assimilado o conceito de autonomia universitária. Eles se dirigem à cúpula da USP mais ou menos como se fossem, no velho jargão dos despachantes de porta de cadeia, o sujeito que vai “dar parte” na delegacia, ou como um estudante de colégio interno que delata os colegas para o inspetor de alunos. Essa postura não cabe na vida universitária de uma sociedade democrática, não é assim que funciona.

Quando se diz que a universidade tem autonomia, o que se quer dizer, se é que ainda não estava claro, é que a universidade não deve obediência a autoridades que lhe sejam externas. Um ministro de Estado, um cardeal, um pai de santo ou um general não podem dar ordens às instâncias universitárias, pois não têm atribuições para pautá-las. Por certo, a universidade tem o dever de prestar contas à sociedade e a todos os órgãos de controle, mas não se subordina a nenhum comando externo, muito menos quando lhe cobram que enquadre o pensamento livre.

Por isso, a representação é equivocada. Seria apenas uma peça inoportuna e desajeitada caso vivêssemos no País uma situação normal. Como estamos naufragados num contexto de atordoante anormalidade, ela nos traz preocupações maiores. Embora possa não ter sido essa a intenção dos advogados, a peça que eles assinam aterrissa na mesa do reitor com sinais de ameaça. Talvez não seja esse o propósito do procurador-geral, mas na quadra da História em que nos encontramos e nos perdemos fica no ar um travo de intimidação. É algo que não está dito, mas pode muito bem estar pressuposto.

Olhemos o entorno. A todo momento a Lei de Segurança Nacional tem sido brandida contra jornalistas, chargistas, artistas e intelectuais. Em março, dois professores da Universidade Federal de Pelotas, Pedro Hallal e Eraldo dos Santos Pinheiro, foram constrangidos a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) por terem criticado o governo federal. Em níveis diversos, proliferam os torniquetes orçamentários contra a educação superior, que prejudicam mais o campo das humanidades, justamente onde mais pipocam ideias críticas e incômodas. As investigações policiais que atingem a administração universitária se paramentam de notas sensacionalistas e espetaculosas, como a primeira fase da Operação Torre de Marfim (o nome escolhido já diz tudo acerca de uma certa sanha antiacadêmica), cuja prepotência trouxe de arrasto a tragédia, com o suicídio do então reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier, em 2017.

Naquele ano, o cerco em torno de pesquisadores, cientistas e intelectuais ligados à educação superior no Brasil crescia em brutalidade e arrogância, numa trilha de retórica violenta que em 2018 desfraldaria as bandeiras do bolsonarismo. Agora a universidade é bombardeada a todo tempo pelo poder, como se fosse inimiga da Pátria. Nesta hora infeliz, a representação do procurador-geral contra a USP vem piorar o ambiente.

*Jornalista, é professor da ECA-USP

Fonte:

O Estado de S. Paulo

https://opiniao.estadao.com.br/noticias/espaco-aberto,o-cerco-a-universidade,70003720292


Bernardo Mello Franco: Engavetador em campanha

Um assessor parlamentar deposita R$ 89 mil na conta da primeira-dama. Quando a história vem à tona, o presidente diz que o dinheiro era para ele. Ao ser questionado sobre o motivo dos cheques, o político se descontrola. Fecha a cara, solta palavrões e ameaça agredir o jornalista com um soco na boca.

A pergunta do repórter do GLOBO ganhou as redes sociais: “Presidente, por que sua esposa, Michelle, recebeu R$ 89 mil de Fabrício Queiroz?”. Nove meses depois, Jair Bolsonaro ainda não se dignou a respondê-la. Se depender da Procuradoria-Geral da República, continuará em confortável silêncio.

Na segunda-feira, o procurador Augusto Aras rejeitou abrir inquérito sobre o caso. Ele afirmou ao Supremo que não vê “lastro probatório mínimo” contra o capitão. O parecer contrariou o advogado Ricardo Bretanha Schmidt, autor do pedido de investigação. “Quando se trata do presidente, a PGR nunca tem disposição de elucidar os fatos”, protesta.

Desde que foi nomeado por Bolsonaro, Aras se comporta como um aliado do governo. Virou o novo engavetador-geral da República, título inaugurado por Geraldo Brindeiro na Era FH. O procurador já arquivou múltiplas representações contra o presidente. Entre outras coisas, recusou-se a investigar os desmandos na pandemia e o uso da Lei de Segurança Nacional contra opositores.

Em janeiro, a submissão de Aras ao Planalto tirou seus colegas do sério. Numa cobrança pública, seis integrantes do Conselho Superior do Ministério Público escreveram que ele “precisa cumprir o seu papel de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e de titular da persecução penal”. Em outra frente, a Associação Nacional dos Procuradores da República afirmou que “a sociedade brasileira não admite omissão neste momento”.

A fidelidade de Aras a Bolsonaro tinha um motivo conhecido: ele sonhava ser nomeado ministro do Supremo. Como o capitão prometeu a vaga a um jurista “terrivelmente evangélico”, o procurador teve que mudar os planos. Virou candidato a um segundo mandato na PGR. Em 2019, ele convenceu o presidente a nomeá-lo fora da lista tríplice. Agora está em campanha para repetir a dose em setembro.

Fonte:

O Globo

https://blogs.oglobo.globo.com/bernardo-mello-franco/post/engavetador-em-campanha.html


Maria Cristina Fernandes: A boiada entalada na porteira

Liberação de cultos embute disputa pela vaga no Supremo

A velocidade com a qual fluem os cadáveres da covid-19 é inversamente proporcional ao represamento dos embates produzidos na pandemia pelo processo que o ministro do Meio Ambiente, na reunião ministerial revelada há um ano, chamou de “passar a boiada”. Parlamentares, ministros, juristas e, principalmente, o presidente da República se valeram da pandemia para impor sua agenda sobre um país de ruas esvaziadas e cidadãos crescentemente amedrontados pelo vírus. São tantos e tão gordos os animais que estão a passar pela porteira que a boiada entalou.

Os rebanhos mais visíveis estão no Executivo, mas vêm dos Três Poderes. No Judiciário, a disputa pela substituição do ministro Marco Aurélio Mello congestionou a porteira. As tratativas para a escolha influenciam a pauta e movem os arranjos internos no Supremo Tribunal Federal. A sessão de ontem foi um exemplo disso. Estava em pauta a liberação de cultos religiosos, mas o que estava em jogo mesmo era a ofensiva do ministro Kassio Nunes Marques sobre as prerrogativas de Gilmar Mendes como principal interlocutor do presidente no preenchimento das vagas dos tribunais.

O próprio Nunes Marques foi submetido pelo presidente a um beija-mão de Mendes em outubro do ano passado antes de sua nomeação. Agora se arvora a disputar espaço com aquele que avalizou sua escolha. Está em jogo a sobrevivência política e a liberdade de Bolsonaro e de seus filhos. Por isso são tão gordos os bois que se espremem na porteira. O presidente vê no agrado aos evangélicos o caminho para a mobilização de uma base de eleitores que, durante a pandemia, ficou ainda mais dependente espiritualmente das lideranças religiosas. É a aposta que faz para neutralizar, neste segmento, danos sobre sua imagem advindos do genocídio que podem atingi-lo até mesmo antes da eleição.

A escolha de Nunes Marques foi marcada pela tentativa de Bolsonaro de construir um condomínio de lealdades com Mendes e o Centrão. O aval dos evangélicos à nova escolha só demonstra um presidente mais isolado e menos confiante nos demais poderes. Foi ante este isolamento que Nunes Marques resolveu ganhar terreno. Primeiro na suspeição de Sergio Moro e agora, na liberação de cultos religiosos.

O procurador-geral da República, Augusto Aras viu o pêndulo de forças se mexer, saiu da sombra de Gilmar Mendes e passou a disputar com o advogado-geral da União, André Mendonça, que tem a preferência de Bolsonaro, o apoio de Nunes Marques. Ambos apresentaram sua candidatura ontem defendendo o direito de os fiéis morrerem pela fé. Mendonça foi chamado de delirante por Mendes e Aras, de cambiante. Já se sabem derrotados, mas imaginam ganhar, mesmo perdendo, a gratidão dos evangélicos e do presidente a quem buscam agradar.

O desespero pela vaga vai além e ameaça avançar, na próxima semana, sobre o habeas corpus que anulou os julgamentos da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba. Nunes Marques ganhou apoio de Aras para a tentativa de reverter a anulação decidida pelo ministro Edson Fachin e alimenta a esperança de ter o voto de Luiz Fux. No limite, porém, pode conseguir mais um voto, de Marco Aurélio Mello, mas dificilmente será capaz de reverter a decisão que recolocou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no jogo.

Contra as provocações de Nunes Marques, bancadas por Bolsonaro, Mendes tem o poder de mandar de volta para a primeira instância os processos contra o senador Flávio Bolsonaro, onde não demoraria a sair um mandado de prisão. Dificilmente o fará antes que a vaga no STF esteja definida. Como disse ontem em seu contundente voto em defesa da ciência, “os bobos ficaram fora da Corte”.

Até o voto contra a suspeição, Nunes vinha aderindo ao pelotão dos garantistas da Segunda Turma. Interessa a Mendes que continue a fazê-lo, mas, principalmente, que a próxima vaga não seja preenchida por alguém com os (ou a falta de) predicados de Nunes Marques. Por isso, limitou-se a mostrar ao presidente o custo de voltar a nomear um ministro cujo único ativo seja o de se lhe mostrar leal.

O Judiciário não é o único Poder a estreitar a porteira. O jogo no Orçamento é um boi gordíssimo. Se o presidente sancioná-lo do jeito que está incorre em crime de responsabilidade. Se vetá-lo, os parlamentares o lembrarão dos mais de 100 pedidos de impeachment engavetados na mesa diretora da Câmara. Mas o Centrão esticou a corda nas emendas porque não pretende pautar a cassação do presidente e confia no acolhimento, pelo Tribunal de Contas da União, de que dois e dois são cinco.

Enfrentarão a rebeldia dos técnicos do TCU que, no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, enfrentaram sindicância interna por não terem alertado sobre a criatividade criativa. Não o fizeram porque nunca o haviam agido com tanto rigor em relação a outros governos, mas agora, escaldados, não abrirão mão de denunciá-la. A saída apontada é a renovação da calamidade pública, a mesma que permitiu ao governo gastos de mais de R$ 600 bilhões incapazes de impedir que a pandemia atingisse o atual descalabro. Terá sido, certamente, o genocídio mais caro da história.

Os parlamentares, liderados pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), esperam compensar o rombo em sua imagem, provocado pelo Orçamento, com a mudança no projeto de compra privada das vacinas. Mantiveram a doação de metade das doses ao SUS mas introduziram a esperteza de importação sem aval pela Anvisa, o que impedirá a repartição.

O projeto, aprovado pela Câmara, segue para o Senado. Agradará a uma parte dos empresários, especialmente aqueles que ainda estão na canoa de Bolsonaro, mas não a todos. É, porém, um tiro no pé para as campanhas eleitorais de renovação dos mandatos parlamentares. O eleitor não gostará de saber que perdeu um parente porque um endinheirado lhe tomou o lugar na fila da vacinação. Os parlamentares se associaram à barbárie bolsonarista e, para evitar a reprimenda do eleitor, estão dispostos até mesmo a mudar o sistema eleitoral. É um dos próximos bois que está por chegar à porteira, mas está longe de ser o último.


Igor Gielow: Fachin recoloca espantalho de Lula no campo, e Bolsonaro agradece

Acossado, presidente contava com a previsível volta do petista ao páreo; até Moro sai ganhando

O espantalho predileto do eleitorado conservador do Brasil, ao menos aquele que levou Jair Bolsonaro à Presidência em 2018, está de volta ao campo da política: Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão que devolveu ao líder petista seus direitos políticos, salvo alguma decisão adversa, era esperada por aliados de Bolsonaro desde que o desmonte da Operação Lava Jato foi consumado ao longo de seus dois anos de mandato.

A desmoralização da operação, primeiro a partir de revelações constrangedoras de conversas entre seus integrantes e segundo, pela ação institucional da ala garantista do Supremo Tribunal Federal em conjunto com a Procuradoria-Geral da República e o Palácio do Planalto, fez tornar a volta de Lula ao páreo óbvia.

Não se trata de análise de mérito jurídico, e sim de lógica política. O petista na urna eletrônica do ano que vem é o sonho de consumo de um Bolsonaro que acumula más notícias devido a seu manejo da pandemia da Covid-19.

Acossado sob acusações que chegam a de promover um genocídio, enfrentando um levante de governadores com apoio ainda ensaiado no Congresso, o presidente irá se fiar no velho e bom antipetismo que o ajudou ao chegar ao Planalto.

Há uma lenda política segundo a qual Lula seria imbatível em 2018, e que a Lava Jato trabalhou para retirá-lo da eleição. Se a segunda parte pode ser verdade, a primeira é absolutamente discutível.

Toda a análise de intenção de voto estratificada daquele ano mostra que o apoio a Bolsonaro estava bastante espraiado, e se misturava em parte com o espírito antipolítico ensejado pelos anos de revelações de corrupção por parte da Lava Jato.

E não parece ser o caso de esquecer que a política a ser rejeitada naquele momento tinha identificação imediata com quem ocupara o poder federal por longos 13 anos, até o impeachment de 2016.

Mesmo o governo Temer, à exceção do expurgo de petistas, contava com a mesma base de apoio de Lula e Dilma Rousseff.

O pleito municipal de 2020, ainda que não seja um farol objetivo para 2022, sinalizou um movimento importante: o refluxo da antipolítica, mas não do antipetismo. Os resultados pífios do partido de Lula e de outras siglas de esquerda falam por si.

Isso não tira, claro, o potencial de Lula, o mais popular presidente da história recente do Brasil e ator inescapável de qualquer avaliação séria sobre a realidade política. Mas seu peso, especialmente após deixar a condição de mártir do Lula Livre na cadeia, decaiu bastante em termos relativos.

Não se viu dele nenhum movimento efetivo que não fosse o de guardar a cadeira de candidato da esquerda em 2022, contando, para ficar na máxima de Romero Jucá, "com o Supremo, com tudo". Inclusive Bolsonaro.

Se o cálculo do presidente está certo, é algo que pouco mais de um ano e meio até a eleição vai dizer. Mas ele faz todo sentido: Lula coloca Bolsonaro numa posição confortável de polo oposto. O mercado, que andou aborrecido com as cores verdadeiras mostradas pelo presidente após apoiá-lo, já tremeu de novo.

Choro e ranger de dentes sobram para a centro-direita, que busca ser chamada de centro enquanto não encontra um candidato natural para 2022. Ele seria o governador paulista, João Doria (PSDB), que tem o trunfo da Coronavac e do combate à pandemia para apresentar.

Mas nem o tucanato, nem seus aliados, têm mostrado disposição de entregar o bastão ao paulista neste momento. Alimentam-se assim nomes alternativos sem densidade, como Eduardo Leite (PSDB-RS) e o sempre presidenciável apresentador Luciano Huck (sem partido).

Ciro Gomes (PDT) continua em sua marcha de terceira via que nunca passa do terceiro lugar, e Marina Silva (Rede) evaporou, como costuma ocorrer entre os pleitos presidenciais desde 2010.

Todo esse pelotão terá um trabalho hercúleo para se posicionar caso Lula de fato esteja na disputa com Bolsonaro. O benefício da dúvida é para um nome que vinha sendo considerado fora do jogo, o do ex-ministro Sergio Moro.

LEIA MAIS SOBRE A DECISÃO DE FACHIN E AS ACUSAÇÕES CONTRA LULA

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Símbolo da Lava Jato, o ex-juiz foi poupado de um vexame previsível, o de ver ser considerado suspeito em suas condenações de Lula. A decisão de Fachin, lava-jatista na origem, acabou com o objeto do julgamento para o qual Gilmar Mendes preparava um auto-de-fé de Moro.

Assim, talvez com algum tempo, possa lustrar sua imagem. Se for candidato, roubaria votos de Bolsonaro, gerando a curiosa situação na qual poderia ajudar Lula na eleição.

Contra todas essas especulações, o óbvio: no Brasil, realidades políticas mudam tanto quanto jurisprudências.

Será interessante ver a reação da cúpula militar, escaldada pelo detalhamento do episódio em que o então comandante do Exércio Eduardo Villas Bôas pressionou o Supremo a não conceder habeas corpus para evitar a prisão de Lula, em 2018.

Se há dois anos Bolsonaro estaria a esbravejar contra Fachin, hoje terá algo a celebrar com a vitória de seu opositor preferido.


Correio Braziliense: PGR vai recorrer após Fachin anular condenações de Lula

Assessoria de imprensa da Procuradoria-Geral informou que o recurso será preparado pela subprocuradora-geral Lindôra Maria de Araújo, braço-direito do procurador-geral Augusto Aras e responsável pelos processos da Lava Jato no STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou nesta segunda-feira (8/3) que vai recorrer da decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Relator da Lava-Jato na Corte, o ministro atendeu a um pedido da defesa do petista e retirou os casos da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, onde atuava o ex-juiz Sérgio Moro. No entendimento de Fachin, os processos não deveriam tramitar no Paraná.

Além das decisões de Moro, que condenou Lula no caso do triplex do Guarujá, Fachin também anulou os atos proferidos pela juíza Gabriela Hardt, responsável pela sentença no caso do sítio de Atibaia. O despacho do ministro, porém, deixa margem para que, em Brasília, o novo juiz titular do caso valide todos os atos praticados pela 13ª Vara.

A assessoria de imprensa da Procuradoria-Geral informou que o recurso será preparado pela subprocuradora-geral Lindôra Maria de Araújo, braço-direito do procurador-geral Augusto Aras e responsável pelos processos da Lava Jato no STF.O órgão não deu detalhes sobre quais pontos da decisão serão contestados. Já a assessoria de imprensa do Ministério Público Federal do Paraná, que apresentou as denúncias, não se manifestou.

O atual coordenador da Operação Lava Jato no Paraná, Alessandro Oliveira, disse que não irá comentar a decisão de Fachin. Questionado sobre o impacto da decisão, Oliveira disse avaliar como "grande", mas que ainda seria preciso estudar a decisão. Procurado por telefone, o ex-coordenador da Força-Tarefa, Deltan Dallagnol, não se manifestou até o momento.

Além da Justiça Federal no Paraná, as sentenças foram confirmadas na segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A ação penal do triplex foi também validada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em janeiro de 2018.

Em abril daquele ano, Lula foi preso, graças ao entendimento de então do STF que permitia o início da pena logo após condenações em segunda instância. Foi solto em novembro de 2019, quando o Supremo reviu a jurisprudência sobre o tema.


Merval Pereira: E la nave va

Em novembro de 1993, a Polícia Federal encontrou na casa do diretor de relações institucionais da Odebrecht em Brasília, Ailton Reis, documentos que implicavam 350 políticos em esquema de corrupção na distribuição de verbas do Orçamento da União para empreiteiras.

O material acabou sendo neutralizado por erros banais cometidos pelo senador José Paulo Bisol, membro da CPI do Orçamento. Bisol trocou algumas siglas da Odebrecht, como DDPA, que significava “Dirigentes de Países”, por “Dirigentes Políticos de Áreas”. Foi desmoralizado. O escândalo se esvaneceu rapidamente dentro do Congresso.

Anos depois, em 2009, aconteceu a operação Castelo de Areia, contra a empreiteira Camargo Corrêa, que teve quatro diretores presos. Os documentos indicavam que a empresa usava doleiros e contas no exterior para pagar propina para autoridades públicas e políticos de sete partidos.

Em 2010, o advogado Márcio Thomaz Bastos conseguiu que o ministro do STJ Cesar Asfor Rocha, depois acusado por Palocci de ter recebido propina por essa sentença, anulasse toda a investigação, sob a alegação de que partira de uma fonte anônima. O ponto fora da curva aconteceu no chamado mensalão do PT, ocorrido em 2005, que levou à prisão empresários e políticos, condenados pela primeira vez pelo Supremo Tribunal Federal.

Em março de 2014 começou a Operação Lava-Jato, enterrada oficialmente no dia 4 deste mês, com a decisão do procurador-geral da República, Augusto Aras, de desmontar a força-tarefa que funcionava em Curitiba havia sete anos, a maior e mais exitosa operação de combate à corrupção no país, que retomou todos esses escândalos anteriores, colocou na cadeia empreiteiros e políticos, que desde sempre financiaram relações políticas corruptas. Inclusive o ex-presidente Lula, que agora luta na Justiça para anular suas condenações, da mesma maneira que historicamente foram anuladas todas as investigações sobre corrupção política no país.

No julgamento sobre o acesso da defesa de Lula às mensagens roubadas dos procuradores da Lava-Jato por hackers, o ministro Edson Fachin disse que o recurso não poderia ter sido enviado a Ricardo Lewandowski, pois ele, sim, é o ministro responsável. O Ministério Público classificou a manobra de “burla da relatoria”.

O voto da ministra Cármen Lúcia tem um sentido que transcende a disputa política, baseado numa simples questão: todos tiveram acesso a essas informações, então a defesa de Lula poderia ter também. O que não quer dizer, segundo a ministra, que sejam legais.

Acredito que o plenário decidirá pela ilegalidade delas, mas não terá importância, porque os diálogos já foram divulgados. Por isso, a defesa de Lula anunciou ontem que não os usará no julgamento da parcialidade do então juiz Moro. O objetivo já foi alcançado: dar visibilidade aos diálogos roubados, que não foram periciados, para influir na opinião pública e nos ministros do STF.

Fazem o que acusam Moro de ter feito, ao divulgar o diálogo entre a então presidente Dilma Rousseff e Lula, que impediu a manobra de colocá-lo no Gabinete Civil, blindado da Justiça. Há até uma interpretação hilária de um dos diálogos, em que o procurador Dallagnol recebe nos Estados Unidos a informação da condenação de Lula. “Dallagnol na Disney enquanto aqui Lula é condenado”, brinca um dos procuradores. Dallagnol responde “Presente da CIA”.

Petistas alegam que ele está confessando que a prisão foi um presente da CIA, quando está claro que está gozando a mania de dizerem que os procuradores trabalham para CIA e que ir à Disney teria sido uma recompensa.

Há quem veja nos diálogos revelação de que o jornalismo profissional colaborou acriticamente com a Operação Lava-Jato. Mas e os que colaboram com o petismo para inocentar Lula de todas as acusações, seriam esses os verdadeiros jornalistas? O caso agora virou uma luta política de narrativas. Durante cinco anos, prevaleceu a da Lava-Jato. A reação do establishment político veio, como aconteceu na Itália das Mãos Limpas. Nada indica que seja o fim, como disse o ministro Edson Fachin.

#ficaimprensa


Cristina Serra: A praga do jornalismo lava-jatista

A operação corrompeu e degradou amplos setores do jornalismo

Quando começou, em 2014, a Lava Jato gerou justificadas expectativas de combate à corrupção. Revelou-se, no entanto, um projeto de poder e desmoralizou-se em meio aos abusos e ilegalidades cometidas por Moro, Dallagnol e a força-tarefa.

Além de afrontar o ordenamento jurídico e ajudar a corroer a democracia, a Lava Jato também corrompeu e degradou amplos setores do jornalismo; em alguns casos, com a ajuda dos próprios jornalistas, como a Vaza Jato já havia mostrado e agora é confirmado nas conversas liberadas pelo ministro do STF, Ricardo Lewandowski.

Relações promíscuas entre imprensa e poder não são novidade. No caso da operação, contudo, as conversas mostram que repórteres na linha de frente da apuração engajaram-se no esquema lava-jatista e atuaram como porta-vozes da força-tarefa, acumpliciados com o espetáculo policialesco-midiático.

Jay Rosen, professor de jornalismo da Universidade de Nova York, cunhou o termo "jornalismo de acesso" para definir como jornalistas sacrificam sua independência e abandonam o senso crítico em troca do acesso a fontes, que passam a ser tratadas com simpatia e benevolência. A Lava Jato é um caso extremo de "jornalismo de acesso", no qual repórteres aceitaram muitas convicções sem as provas correspondentes.

Colaboraram com o mecanismo de delações e vazamentos seletivos, renunciaram à obrigação ética de fazer suas próprias investigações e fecharam os olhos para os métodos da força-tarefa. Nas empresas, tiveram retaguarda. O jornalismo corporativo participou abertamente do projeto lava-jatista.

Em março de 2016, por exemplo, Moro vazou o conteúdo do grampo que captou ilegalmente conversas entre a então presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula. O grampo, que sabidamente atendia a interesses político-partidários, foi reproduzido por muitos veículos sem a necessária crítica quanto a isso.

A relação pervertida entre poder e imprensa fere a dignidade da profissão. É uma praga a ser sempre evitada e combatida.