articulação política
Correio Braziliense: Bolsonaro deve reformular toda articulação política com o Congresso em 2022
General Ramos deve deixar Segov na reforma prevista para 2021. Marcos Pereira e Davi Alcolumbre cotados para substituí-lo
Wesley Oliveira, Correio Braziliense
Além de entrar de cabeça nas negociações para eleger o deputado Arthur Lira (PP-AL) para a presidência da Câmara, o governo de Jair Bolsonaro deve reformular toda sua articulação política com o Congresso Nacional no próximo ano. O objetivo do Executivo é ampliar sua governabilidade junto ao Legislativo para tentar avançar com suas pautas prioritárias. Nessa seara de negociações, o cargo do chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, entrou no balcão de negócios e deverá ser entregue para algum nome do Centrão. O posto, que tem status de ministro, é responsável pela interlocução do Planalto com a Câmara e o Senado.
Recentemente, Ramos viveu um entrave com um colega de governo. O ex-ministro do Turismo Marcelo Álvaro Antônio acusou o chefe da secretaria de “conspirar para tirá-lo do cargo”. Em mensagens por um grupo de WhatsApp, Marcelo revelou que o governo estava “pagando” um preço muito alto pela aprovação de matérias mínimas dentro do Legislativo. A revelação acabou irritando Bolsonaro, que optou por demitir o ministro. Nos bastidores, o general Ramos comemorou a decisão, mas entendeu que Marcelo só acabou sendo rifado porque as mensagens vazaram.
Líder do Republicanos na Câmara, Marcos Pereira (SP) é, hoje, apontado nos bastidores como um dos favoritos para ocupar o posto de Luiz Eduardo Ramos. O atual vice-presidente da Câmara rompeu com Rodrigo Maia e acabou embarcando na candidatura de Arthur Lira. Com esse reforço, o bloco do líder do Centrão conta com nove partidos de apoio. Somando todas as bancadas, o parlamentar já tem cerca de 200 votos. Para se eleger, um candidato precisa de, ao menos, 257 deputados.
Além de Marcos Pereira, o atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é cotado para o posto de articulador do Planalto. Impedido de tentar a reeleição para o comando da Casa depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o democrata busca, agora, se manter no jogo político pelos próximos dois anos. Alcolumbre é visto como um aliado pelo governo Bolsonaro, pois atuou para minimizar diversas crises entre o Executivo e o Legislativo neste ano.
Mesmo com esse possível remanejamento, Bolsonaro não pretende deixar Ramos fora de seu governo. Ao sair da articulação política, o general iria para a Secretaria-Geral, que funciona como uma espécie de prefeitura do Palácio do Planalto, além de abrigar a Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ), por onde passam todas as leis e atos normativos firmados pelo presidente da República.
Outras lideranças
Além do chefe da Secretaria de Governo, o Palácio do Planalto estuda mudanças em suas lideranças do Legislativo. Hoje, os postos são ocupados por: Ricardo Barros (Câmara), Fernando Bezerra (Senado) e Eduardo Gomes (Congresso).
Na Câmara, Ricardo Barros (PP-RS) deve ser remanejado para o Ministério da Saúde, atualmente com Eduardo Pazuello à frente. O partido de Barros, que comanda o Centrão, acredita ter quadros para ocupar uma das maiores pastas da Esplanada dos Ministérios. Barros foi ministro da Saúde durante o governo do ex-presidente Michel Temer.
Já Fernando Bezerra e Eduardo Gomes, ambos senadores do MDB, cobiçam a cadeira ocupada atualmente por Davi Alcolumbre na Presidência do Senado. O partido já articula para assumir o comando da Casa pelos próximos dois anos.
Caso um dos dois consiga vencer a disputa interna dentro da sigla, que conta com quatro pré-candidatos, um posto na liderança do Senado ou do Congresso seria aberta para 2021, com isso, o governo estuda distribuir a vaga para outro senador aliado. Entre os cotados estão os senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Otto Alencar (PSD-BA).
Histórico de entreveros
O entrevero que provocou a demissão do ex-ministro do Turismo Marcelo Álvaro Antônio não é o primeiro envolvendo o nome do chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. Em outubro, o chefe da pasta do Meio Ambiente, Ricardo Salles, atacou o general nas redes sociais e pediu para que ele parasse com a “postura de Maria Fofoca”. A publicação de Salles acompanhou reportagem do jornal O Globo, que dizia que Salles estaria “esticando a corda com a ala militar do governo” ao afirmar que brigadistas do Ibama cruzariam os braços por falta de orçamento da pasta. O ministro do Meio Ambiente teria informações de que Ramos trabalhava para minar a atuação dele no governo. A ala ideológica do governo também reclamou do general, pois viu nele um dos principais responsáveis pela aproximação de Bolsonaro com o Centrão. O histórico de Ramos inclui pressão sobre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e sobre o ex-líder do governo na Câmara Major Vitor Hugo (PSL-GO). Ele também teria incomodado a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, por causa de nomeações que ele fez na pasta.
Luiz Carlos Azedo: O outro lado da praça
“Com o deslocamento da ala mais ideológica do centro do poder, o Palácio do Planalto deve ganhar mais coordenação e eficiência, porém, reforça seu distanciamento do campo político”
A confirmação da nomeação do general Braga Netto como novo ministro da Casa Civil, com o deslocamento do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) dessa pasta para o Ministério da Cidadania, reforça o viés bonapartista do governo Bolsonaro, o que não significa que esse seja o caráter do regime político brasileiro. Como se sabe, o bonapartismo se caracteriza pela centralização do poder na figura de um líder populista que se coloca acima das classes sociais e procura se legitimar através da comunicação direta com as massas. Estamos longe, porém, de um regime autoritário e militarista, porque o Brasil é uma democracia de massas, na qual o Congresso e o Judiciário têm grande protagonismo.
A mudança no Palácio dos Planalto completa uma troca de guarda: saiu a tropa de assalto e entrou a de ocupação. Os militares que darão as cartas no Palácio do Planalto — além do general Braga Netto, o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva — sempre trabalharam juntos e são mais novos e bem mais moderados do que o general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional, que já não tem a mesma ascendência sobre Bolsonaro do começo do governo.
Em termos de imagem, a ida de mais um general para o Planalto agrega ao governo valores identificados pela opinião pública como atributos positivos dos militares, como austeridade, competência e patriotismo. Com o deslocamento da ala mais ideológica do governo do centro do poder, o Palácio do Planalto deve ganhar mais coordenação e eficiência, porém, reforça seu distanciamento do campo político propriamente dito.
Entretanto, as pesquisas de opinião estão mostrando que a estratégia de Bolsonaro de manter a polarização com a esquerda, ignorar a imprensa e manter distância dos políticos está dando resultados positivos em termos eleitorais. O presidente da República mantém grande vantagem em relação aos seus principais adversários nas pesquisas, como candidato à reeleição, enquanto o governo, que sofre desgastes por causa de suas crises, recupera pontos na aprovação. Manter-se como um político antissistema não deixa de ser uma proeza de Bolsonaro, já que está no vértice do próprio sistema.
O outro lado dessa moeda, porém, é o fortalecimento do Congresso como poder político. A postura avessa às articulações políticas de Bolsonaro levou de volta ao Congresso a negociação dos interesses da sociedade e a liderança das reformas. O presidente da República já deu demonstrações de que sua agenda prioritária é a dos costumes e de combate aos movimentos identitários, não só com declarações, mas com atos administrativos. Mas essa pauta não prospera no Congresso, muito menos no Judiciário.
Disneylândia
Bolsonaro também não se entusiasma com as propostas de reformas que podem causar desgastes com os setores que o apoiam, como policiais, caminhoneiros e evangélicos. O ministro da Economia, Paulo Guedes, que lidera as reformas econômicas no governo, também não ajuda muito, por causa de declarações bombásticas, como comparar os servidores públicos a parasitas. A última de Guedes foi um comentário desastroso sobre o câmbio, que revelou grande preconceito em relação aos mais pobres.
“Não tem negócio de câmbio a R$ 1,80. Vou exportar menos, substituição de importações, turismo, todo mundo indo para a Disneylândia. Empregada doméstica indo pra Disneylândia, uma festa danada. Mas espera aí? Espera aí. Vai passear ali em Foz do Iguaçu, vai ali passear nas praias do Nordeste, está cheio de praia bonita. Vai para Cachoeiro do Itapemirim, vai conhecer onde o Roberto Carlos nasceu. Vai passear no Brasil, vai conhecer o Brasil, que está cheio de coisa bonita para ver”, disse.
Com essas e outras, o fato é que o Congresso ganha cada vez mais protagonismo, porque os políticos sabem agarrar as oportunidades com as duas mãos e resolveram assumir como bandeiras as reformas da economia, principalmente o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Vão matar no peito a reforma tributária e a reforma administrativa, das quais o governo já abriu mão. A ironia, porém, é que o grande beneficiário das reformas, em termos eleitorais, será Bolsonaro. Enquanto o Congresso arcará com o desgaste das maldades, o presidente da República colherá os louros dos seus benefícios para a economia. Mas é do jogo.
http://blogs.correiobraziliense.com.br/azedo/nas-entrelinhas-o-outro-lado-da-praca/
José Márcio Camargo: Entre cargos e votos!
Para dar base à articulação do governo Bolsonaro no Congresso, é possível reeditar estratégia de Temer
O presidente Jair Bolsonaro tomou posse há um mês e já está diante de um importante desafio: aprovar a reforma da Previdência. E isso é apenas o começo. O sucesso do novo governo dependerá da sua capacidade de implementar um conjunto de reformas de difícil negociação e aprovação no Congresso Nacional.
Há ceticismo entre analistas de que o governo conseguirá atingir este objetivo sem a utilização ostensiva do chamado “toma lá dá cá” – a negociação de cargos, que foi rejeitada pelo presidente Bolsonaro na formação do Ministério. De acordo com esse raciocínio, sem cargos não há votos no Congresso!
Essa avaliação decorre da percepção de que o sucesso do governo Temer em aprovar as reformas somente foi possível em razão da utilização deste mecanismo. Contudo, restringir o sucesso da articulação política do governo Temer ao “toma lá dá cá” é uma avaliação, no mínimo, simplória.
A estratégia utilizada por Michel Temer teve ao menos três outros componentes que, possivelmente, foram tão ou mais importantes que o “toma lá dá cá”. São eles:
1) eleger presidentes das duas Casas do Congresso, principalmente da Câmara dos Deputados, comprometidos com as reformas;
2) assumir pessoalmente as negociações;
3) enviar para o Congresso, simultaneamente às reformas constitucionais, projetos de lei relativamente mais fáceis de serem aprovados, para acumular capital político.
Ao conquistar a direção das duas Casas Legislativas, principalmente a Câmara dos Deputados, na qual as propostas começam a tramitar, foi possível nomear relatores confiáveis e eficientes, facilitando a aprovação no plenário.
A decisão de assumir pessoalmente as negociações, em conjunto com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, foi fundamental. Foram realizados dois jantares no Palácio da Alvorada e várias reuniões, comandadas por Rodrigo Maia, com a participação de grande número de deputados, especialistas e empresários, cujo objetivo foi convencer os parlamentares da importância das reformas para o País.
Terceiro, enviar para o Congresso propostas de reforma que exigiam maioria constitucional e, simultaneamente, enviar projetos de lei, que exigiam quórum não qualificado, tais como a Lei das Estatais, a reforma do ensino médio, a reforma trabalhista, entre muitos outros.
A cada projeto aprovado, o governo acumulava capital político. O segredo foi ganhar as votações infraconstitucionais ao longo do processo de discussão das reformas constitucionais. Com isso, o governo Temer conseguiu aprovar mais reformas fundamentais para a economia brasileira que qualquer outro desde a redemocratização.
Propostas como a autonomia do Banco Central, a nova lei das agências reguladoras, a simplificação do PIS/Cofins e a reforma da assistência social (previdência) dos militares são candidatas óbvias a cumprir este papel neste governo. Em especial, caso a reforma da assistência social dos militares seja aprovada ao longo da tramitação da reforma da Previdência, é politicamente quase impossível a não aprovação desta última.
Em suma, é possível reeditar esta estratégia para dar base à articulação política do governo Bolsonaro. A proximidade ideológica entre o presidente da República e boa parte do Congresso contribui para que as negociações aconteçam com facilidade e naturalidade.
O presidente Michel Temer mostrou que impopularidade não é fator decisivo para a não aprovação de reformas. Mas serão popularidade e legitimidade, combinadas a uma estratégia eficiente de negociação com o Congresso, sem o “toma lá dá cá”, suficientes? Minha resposta a esta pergunta é sim. Mas só o futuro poderá confirmar ou rejeitar essa hipótese.
*Professor do Departamento de Economia da PUC/Rio e economista da Genial Investimentos
João Domingos: Madura, mas difícil
A articulação política precisa ser entregue a alguém com poder de convencimento
Nunca desde a redemocratização do País o debate sobre a reforma da Previdência esteve tão maduro. Nunca o governo teve tantas oportunidades de aprovar seu projeto. O governo de Jair Bolsonaro tem maioria para aprovar emenda constitucional numa e noutra Casa. O ex-ministro da Fazenda de Dilma Rousseff Nelson Barbosa defende a reforma da Previdência, não necessariamente o projeto que será enviado, mas algo que equilibre as contas previdenciárias e garanta a sobrevivência do instituto.
Quer dizer então que o governo de Bolsonaro já pode contar com a aprovação da reforma da Previdência? É claro que não. Mesmo as maiorias governistas, e a do governo atual é menor do que as que foram arregimentadas durante os governos de Fernando Henrique Cardoso e de Lula, não costumam dar colher de chá para os governos aos quais pertencem. Fernando Henrique não conseguiu aprovar a reforma que desejava. Teve de se contentar com um projeto que foi muito desfigurado, a ponto de não estabelecer a idade mínima para a aposentadoria do INSS. Dois deputados foram os responsáveis pela supressão da idade mínima. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que apresentou destaque derrubando a idade, e o ultragovernista Antonio Kandir (PSDB-SP). Na hora de apertar o botão do voto eletrônico, Kandir confundiu o sim com o não. Aberto o placar eletrônico, a idade mínima somou 307, um a menos do que os 308 exigidos para a aprovação de emenda constitucional. Nem é preciso dizer que a reforma da Previdência feita por Fernando Henrique em 1998 ficou capenga até hoje.
Lula apresentou a sua reforma previdenciária em 2003. Vários petistas contrários ao projeto foram expulsos do PT, sob alegação de boicote ao governo, entre eles a ex-senadora Heloísa Helena (AL), hoje na Rede. Lula concentrou a sua reforma mais no setor público. Os lobbies das corporações que representam o setor se levantaram e a reforma previdenciária petista ficou a dever.
Sobre a força do governo de Jair Bolsonaro no Congresso já é possível dizer alguma coisa. A base de apoio ao Palácio do Planalto deverá girar em torno de 330 votos na Câmara e 55 no Senado, isso contando o MDB, um partido eternamente dividido. A sobra para a aprovação de uma emenda constitucional deverá ser de 22 votos na Câmara e 6 no Senado. Não é muita coisa, porque congressistas quase nunca aparecem em peso para votar. Uma ausência é um voto não.
Outro ponto chama a atenção: a articulação política de Bolsonaro é fraca. Não conseguiu impedir a aprovação do reajuste do Judiciário e da isenção fiscal para empresas instaladas nas regiões da Sudam e da Sudene durante o governo de Michel Temer. O rombo ficou para o atual governo.
Alguém pode dizer: “Mas o presidente tem 55 votos no PSL, seu partido, o que já ajuda muito”. Ajuda, mas é pouco. A bancada do PSL é constituída, em sua maioria, de novatos. E mesmo que os deputados estejam doidos para trabalhar, para ajudar seu presidente, e já tenham recebido o apelido de “talibã”, dada sua forma agressiva de atuar, é uma bancada nova e ingênua. O presidente e sua coordenação política terão de correr atrás de muito mais votos para garantir a fidelidade ao Planalto.
A articulação política precisa ser entregue a alguém com poder de convencimento muito forte. A equipe que Bolsonaro montou não tem nada disso. O ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) tem pouca influência no Congresso. Ele se notabilizou pelo enfrentamento ao PT, não por ser um bom articulador. Na eleição da Câmara e do Senado agiu de forma atabalhoada, deixou rastros e, pior, não conseguiu nada do que queria. O ministro Paulo Guedes (Economia), que não é político, tem muito mais poder de convencimento do que Lorenzoni.
