Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib)

Terras indígenas não comprometem áreas disponíveis e produção agropecuária

Tese do marco temporal pode significar um retrocesso na demarcação de terras dos povos originários

Sonia Guajajara, coordenação-executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) / Luís Eloy Terena, coordenador jurídico da Apib / Instituto Socioambiental / El País

Nesta quinta (26), o Supremo Tribunal Federal (STF)iniciou a discussão sobre o futuro das demarcações das Terras Indígenas (TIs), no mais importante julgamento da história do Brasil sobre o assunto.

A corte vai apreciar o “marco temporal”, interpretação defendida por alguns políticos ruralistas que restringe os direitos indígenas. De acordo com ela, os povos indígenas só teriam direito à terra se estivessem sobre sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Alternativamente, precisariam estar em disputa judicial ou conflito comprovado pela área na mesma data. A tese é perversa porque desconsidera expulsões e outras violências sofridas por essas populações. Além disso, ignora o fato de que eram tuteladas pelo Estado e não podiam entrar na Justiça de forma independente até 1988.

Os defensores do “marco temporal” dizem que há “muita terra para pouco índio”, que as demarcações comprometem a produção agropecuária e que, para atender a demanda por territórios, no limite, teríamos de devolver até Copacabana aos povos originários, porque todo o país um dia foi deles. Nada disso é verdade.

Hoje, 13,8% do território brasileiro é ocupado por TIs, considerando os procedimentos demarcatórios já abertos e dados publicados no Diário Oficial da União (DOU). Parece muito, mas a média mundial é maior: 15%, segundo estudo publicado por 20 pesquisadores de várias nacionalidades, na revista Nature Sustainability, em 2018.

As áreas privadas somam três vezes mais ou 41% do Brasil, segundo o IBGE. Cerca 22% do território nacional é ocupado com pasto - mas metade disso tem algum grau de degradação - e 8% com agricultura, conforme o projeto MapBiomas. Ou seja, parte das terras pode ser priorizada para recuperação, reduzindo ainda mais a demanda por novas ocupações.

Quem ataca os direitos indígenas também omite que somos campeões de concentração fundiária. Cerca de 1/5 do país é abarcado por 51,2 mil propriedades ou 1% do total de estabelecimentos rurais, ainda de acordo com o IBGE. Na verdade, o número de superlatifundiários é menor, porque muitas áreas estão em nome de parentes ou prepostos.

Disparidades e contradições

Disparidades e contradições não param aí. Mais de 98% da extensão das TIs fica na Amazônia Legal, muitas vezes em locais remotos e sem aptidão para a agropecuária extensiva. E apenas 0,6% do resto do Brasil é ocupado por indígenas. A principal demanda por demarcações está fora da região amazônica.

Enquanto cerca de 62% dos 517,3 mil moradores de TIs estavam na Amazônia em 2010 (último dado disponível do IBGE), o restante tem de se espremer em áreas minúsculas fora de lá. Por exemplo, há 225 mil hectares em reconhecimento para os Guarani em Mato Grosso do Sul. A densidade populacional dessas áreas é de 27 habitantes/km2, quatro vezes maior que a do estado (6 habitantes/km2).

Onde há mais conflitos com TIs, o percentual do território ocupado por elas também é ínfimo, ainda considerando procedimentos demarcatórios já iniciados. No Rio Grande do Sul, é de 0,4%, enquanto as propriedades rurais ocupam 77%; e assim por diante: BA (0,5% e 49%, respectivamente); PR (0,6% e 74%); SC (0,8% e 67%); MS (2,4% e 85%). A situação não é diferente em GO (0,1% e 77%), MG (0,2% e 65%) e SP (0,3% e 66%). Portanto entre os nove principais estados do agronegócio, em sete as TIs não passam de 1% do território (em MS, o índice é maior, mas ainda baixíssimo).

Em Mato Grosso, maior produtor agropecuário nacional, o percentual de território indígena atinge 16%, mas a demanda por demarcações é igualmente pequena. Por outro lado, como no resto do Brasil, os agricultores vêm ampliando a produtividade, ano após ano, independente dos conflitos fundiários.

Não é necessário ocupar ou desmatar mais, como repetem líderes como Blairo Maggi e Kátia Abreu. Mesmo se não fosse o caso, ainda restariam, pelo menos, 510 mil km2 de terras não destinadas no país - duas vezes o território do estado de São Paulo. Não há “muita terra para pouco índío” no Brasil! E ainda temos muito espaço para produzir, conservar e garantir justiça!

A imensa maioria dos mais de 5 milhões de produtores rurais brasileiros nunca viu um indígena, não está em conflito fundiário nem interessada em mais desmatamento ou em ocupar mais terra. É possível seguirmos como potência na produção de alimentos e atender a demanda por demarcações, respeitando os direitos indígenas previstos na Constituição.

Fonte: Instituto Socioambiental / Texto publicado originalmente no site do El País, em 25/8/2021
https://www.socioambiental.org/pt-br/blog/blog-do-isa/terras-indigenas-nao-comprometem-areas-disponiveis-e-producao-agropecuaria


Indígenas vão a Brasília para acompanhar julgamento histórico no STF

Mobilização convoca indígenas vacinados e conta com protocolos sanitários contra Covid-19, em Brasília. Objetivo é reivindicar direitos e promover atos contra a agenda anti-indígena no Congresso

Instituto Socioambiental

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), em conjunto com todas as suas organizações de base, inicia, neste domingo (22), a mobilização nacional "Luta pela Vida", em Brasília. As atividades acontecem até o dia 28/8 e buscam reivindicar direitos e promover atos contra a agenda anti-indígena no Congresso e no governo federal. O julgamento que está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta (25/8) e que pode definir o futuro das demarcações das Terras Indígenas (TIs) também será acompanhado pela mobilização.

O movimento indígena vem denunciando de forma constante o agravamento das violências contra os povos originários dentro e fora dos territórios tradicionais. “Não podemos nos calar diante desse cenário violento. Não é apenas o vírus da Covid-19 que está matando nossos povos e por isso decidimos mais uma vez ir até Brasília para seguir lutando pela vida dos povos indígenas, da mãe terra e da humanidade”, enfatiza Sonia Guajajara, uma das coordenadoras executivas da Apib.

A mobilização conta com uma intensa programação de plenárias, agendas políticas em órgãos do governo, e embaixadas, marchas, manifestações públicas e manifestações culturais. Nesse período, indígenas de todas as regiões do país ficarão acampados na Praça da Cidadania, ao lado do Teatro Nacional.

Confira a programação

Todas as atividades contam com uma equipe de comunicação colaborativa formada em sua maioria por indígenas. “É necessário dar visibilidade e amplificar as vozes do movimento indígena como um todo. Neste cenário de muitas ameaças a comunicação tem um papel chave e estaremos somando forças neste acampamento”, enfatiza Erisvan Guajajara, coordenador da Mídia Índia.

Cuidados

O Acampamento Luta pela Vida desenvolveu protocolos sanitários para reforçar todas as normas já existentes e recomendadas para o combate à Covid-19. A equipe de saúde conta com profissionais indígenas de saúde em parceria com a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) de Brasília e do Rio de Janeiro, com o Ambulatório de Saúde Indígena da Universidade de Brasília (Asi/UnB) e com o Hospital Universitário de Brasília (HUB).

“As recomendações sanitárias começam desde o momento em que as delegações se mobilizam para sair de seus territórios. A Apib propõe a convocação de pessoas que já estejam com sua cobertura vacinal completa,” reforça Dinamam Tuxá, um dos coordenadores executivos da Apib.

O primeiro dia do acampamento, domingo (22), será dedicado para a chegada das delegações e a realização da testagem para Covid-19 dos participantes, como um dos protocolos sanitários da mobilização.



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Na segunda-feira (23), as atividades são dedicadas a atualizações políticas junto às lideranças de todo país. ‘Os cinco poderes’ é o nome da plenária que será realizada para promover uma análise de conjuntura sobre os poderes legislativo, executivo, judiciário e os poderes popular e espiritual. Neste dia, rituais e mostras audiovisuais também estão planejadas.

Futuro

A pauta central da mobilização Luta pela Vida é o julgamento no STF, que é considerado pelo movimento indígena o processo mais importante do século sobre a vida dos povos indígenas. A Corte vai analisar a ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à TI Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem os povos Guarani e Kaingang.

Com status de “repercussão geral”, a decisão servirá de diretriz para a gestão federal e todas as instâncias da Justiça como referência a todos os processos e procedimentos administrativos no que diz respeito aos procedimentos demarcatórios.

Entenda porque o caso de repercussão geral no STF pode definir o futuro das Terras Indígenas

“Os povos indígenas vivenciam um contexto político muito adverso na gestão do governo Bolsonaro, primeiro presidente eleito declaradamente contrário aos povos indígenas. Desde que tomou posse, assinou diversos atos que contrariam a Constituição e Tratados Internacionais que protegem as comunidades indígenas e seus territórios. Importante salientar que, neste contexto de pandemia, faz-se fundamental refletir sobre o importante papel que os territórios tradicionais cumprem no equilíbrio da humanidade. Portanto, as terras indígenas, além de proteger o modo de vida dos povos indígenas, são patrimônio público federal e garantem o equilíbrio climático,” enfatiza o coordenador jurídico da Apib, Eloy Terena, em artigo sobre o julgamento no STF. (acesse artigo completo aqui)

A programação do acampamento Luta pela Vida dos dias 24 e 25 de agosto está dedicada a discussões, atos e manifestações referentes ao julgamento, em apoio aos ministros e ministras do Supremo e contra a tese do Marco Temporal.

Os dias seguintes ao julgamento vão dar espaço a debates relacionados às eleições de 2022 e ao fortalecimento das redes de apoio às lutas dos povos indígenas. O retorno de todas as delegações está previsto para o dia 28 de agosto.

Fonte: Instituto Socioambiental
https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/indigenas-vao-a-brasilia-reivindicar-direitos-e-acompanhar-julgamento-historico-no-stf