Aécio Neves
O Estado de S.Paulo: FHC diz que STF é o guardião da Constituição e tem a 'decisão final'
Ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) está em Washington, nos EUA
Cláudia Trevisan
Sem mencionar o caso do presidente nacional licenciado do PSDB, senador Aécio Neves (MG), o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou nesta quinta-feira, 28, em Washington, que o Supremo Tribunal Federal (STF) é o guardião da Constituição e tem a "decisão final" no Brasil.
"Ele decide e é isso", declarou, pouco antes de o Senado aprovar regime de urgência para a proposta de rejeição da decisão do STF de afastar Aécio da Casa e submetê-lo a um regime de "recolhimento noturno". A atuação do Supremo foi apresentada por Fernando Henrique como um dos exemplos de fortalecimento das instituições democráticas depois da Constituição de 1988.
"No passado, quando confrontados com uma crise como a atual, os brasileiros estariam especulando sobre a atitude dos generais de quatro estrelas. Hoje, a maioria de nós nem sabe quais são os seus nomes, enquanto os nomes dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal são nomes familiares", afirmou.
"Essa é uma modificação profunda. Como sou velho, eu lembro-me dos tempos antigos", disse. Ele disse que o Supremo Tribunal tem problemas, mas observou que não gostaria de fazer críticas à Corte no exterior. Porém, ressaltou: "É melhor ter problemas para ajustar o Supremo Tribunal Federal do que ter problemas para colocar os militares de lado".
Em palestra intitulada "O impacto político da corrupção na América Latina", Fernando Henrique disse que, "certamente", havia corrupção no governo dele, mas afirmou que era de natureza distinta da que caracterizou as administrações do PT que o sucederam.
"Eu não fui informado, eu não era a favor, eu não permitia e essa não era a base em que meu governo se sustentava." A gestão do ex-presidente foi marcada pela suspeita de compra de votos para aprovação da emenda constitucional que permitiu a reeleição, em 1997.
Na época, o deputado Ronivon Santiago disse ter recebido R$ 200 mil para votar a favor da proposta. De acordo com Santiago, outros quatro parlamentares teriam ganhado pagamento. O caso nunca foi investigado. Numa referência ao período pré-PT, que inclui o mandato dele, FHC declarou que os atos de corrupção eram "individuais" ou um "misto de clientelismo e negligência" e não "um mecanismo fundamental para um governo ganhar e manter o poder".
O ex-presidente acredita que as administrações petistas criaram um sistema de apoio parlamentar sustentado pela corrupção, por meio da cumplicidade de setores da economia e os partidos no poder. FHC acha que essa "conivência" entre interesses públicos e privados foi aceita pela sociedade em geral em razão dos programas de inclusão social do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teriam assegurado a "absolvição de qualquer transgressão - pelo menos por um período". O tucano não respondeu a perguntas da plateia e deixou o Wilson Center sem falar com a imprensa.
Merval Pereira: No último lugar
O que está em jogo é a classe política como um todo. É uma triste coincidência, e ao mesmo tempo uma explicação, que no mesmo dia em que o Brasil ficou em último lugar entre 137 países na confiança do público nos políticos, esses mesmos políticos se vejam às voltas com acusações de corrupção de todos os tipos, tendo chegado ao Palácio do Planalto formalmente a segunda denúncia contra o próprio presidente da República e seus principais assessores.
Também ontem, o Senado estava em polvorosa com a decisão da primeira turma do Supremo Tribunal Federal, que afastou novamente o senador Aécio Neves de suas funções e proibiu-o de sair à noite. O PT, inimigo figadal do PSDB, já anunciou que votará a favor do senador tucano se o Senado se pronunciar sobre a decisão do Supremo. E soltou uma nota que, a pretexto de preservar a Constituição, critica duramente Aécio mas defende que ele não seja afastado do cargo.
Da primeira vez em que o senador Aécio Neves foi punido com o afastamento de seu mandato pelo relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, o Senado aquietou-se diante das imagens de malas cheias de dinheiro sendo distribuídas, e a voz do senador foi ouvida por todo o país num diálogo nada civilizado com o empresário Joesley Batista.
O choque das imagens e dos diálogos calou o Senado. Mas hoje todos parecem dispostos a se defender, defendendo mesmo que seja um adversário político. A discussão técnica sobre a diferença entre recolhimento domiciliar e prisão é o de menos a esta altura, pois o que está em jogo não é mais uma tecnicalidade para evitar punições dos que têm foro privilegiado, mas sim a classe política como um todo.
Mesmo na discussão técnica, a decisão da primeira turma do Supremo tem respaldo do Código de Processo Penal, que no seu artigo 319 classifica como “medidas cautelares diversas da prisão” o recolhimento domiciliar noturno e em feriados, e o afastamento de função pública quando o acusado pode fazer uso dela para prejudicar as investigações. Não houve nenhuma invenção jurídica no caso, mas a aplicação rigorosa da lei.
O que tem sido revelado nesses mais de três anos de investigação engloba todos os partidos políticos, dos mais importantes aos nanicos, e não há ninguém preocupado em acertar regras políticas de transição que deem uma pequena esperança de solução para o cidadão.
No momento, os políticos estão preocupados em armar uma reforma política que evite atingir seus interesses maiores, e todos se acertam entre si para, unidos, enfrentarem o inimigo comum, que é a Justiça.
O resultado da pesquisa do Fórum Econômico Mundial de Davos faz parte do Índice de Competitividade Global, justamente porque o combate à corrupção e a segurança jurídica quanto às decisões das autoridades políticas são itens fundamentais para medir a capacidade de competição dos países no mercado internacional.
O que as investigações da Lava-Jato estão revelando é que leis são literalmente compradas dentro do Congresso, e vantagens fiscais são negociadas em medidas provisórias que valem milhões de reais, e até de dólares. A questão é tão importante para os negócios que um dos convidados do Fórum de Davos em janeiro foi o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que defendeu a tese de que o combate à corrupção no Brasil vai ajudar a fortalecer a economia.
O contraponto desses movimentos corporativistas que voltam a tentar conter o ímpeto das investigações é a força-tarefa de Curitiba, reconhecida internacionalmente por seu trabalho. Hoje, os procuradores, representados por Deltan Dallagnol, estão no Canadá, pois seu trabalho está entre os três finalistas do prestigioso Allard Prize, que será entregue na Universidade da Colúmbia Britânica.
Há um forte trabalho de grupos de ativistas, brasileiros e internacionais, contra a entrega do prêmio aos procuradores de Curitiba, e os organizadores do prêmio estão impressionados com o movimento. Afirmam que os selecionados passam por comitês avaliadores, e que o teor das mensagens, boa parte em termos agressivos, está preocupando pela radicalização política.
Anteriormente, no ano passado, a força-tarefa da Lava-Jato já havia sido premiada, entre outros, pela Transparência Internacional, que a classificou como exemplo de investigação contra a corrupção estatal no Brasil.
Os últimos dias têm sido pródigos em revelar mais detalhes sobre a corrupção generalizada, e até mesmo recibos de aluguel apresentados à Justiça são suspeitos de manipulação. A carta de Antonio Palocci, ex-homem forte de Lula e Dilma, desligando-se do PT e acusando Lula de ter sucumbido ao que há de pior na política, é o retrato fiel desses tempos.
Folha de S. Paulo: Eunício diz que Senado pode agir 'se Constituição for ferida'
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), indicou nesta quarta-feira (27) que pode submeter ao plenário da Casa a decisão tomada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) de impor ao tucano Aécio Neves (MG) recolhimento noturno e afastamento de seu mandato.
Embora tenha repetido o que disse na véspera, que só se pronunciará sobre o tema após ser notificado pela Justiça, ele abriu caminho para uma análise dos senadores.
"Se a Constituição foi ferida por uma decisão, e cabe ao Senado tomar decisão baseada na Constituição, obviamente que o Senado vai tomar as providências", afirmou.
Eunício disse ainda que a Constituição é "bastante clara" sobre os mandatos de deputados e senadores. "A Constituição determina o que deve ser feito. Não é o presidente do Senado que toma a iniciativa, não é o presidente do Congresso que toma a decisão. Quem tomou a decisão nesses casos foram os constituintes de 1988, que colocaram isso com muita clareza", afirmou.
O presidente do Senado disse que ainda não foi oficialmente comunicado pelo Supremo sobre a decisão tomada na terça-feira (26) pela primeira turma.
"Primeiro, o Senado precisa ser notificado sobre o teor da decisão tomada pela Suprema Corte para saber de que forma o Senado vai agir, se vai ou se não vai agir. Eu não sei qual o teor da decisão, e tenho o ato de dizer pra vocês aqui que não falo sobre hipótese", disse.
Questionado sobre o assunto, o peemedebista afirmou ainda que a Constituição não prevê afastamento de parlamentares de seus mandatos.
ARTICULAÇÕES
A decisão tomada pelo STF na terça gerou reações imediatas dos senadores. Enquanto o plenário da Casa votava um projeto que cria um fundo para financiar eleições, o ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) se manifestou a favor do tucano.
"Acabamos de saber que a segunda turma do STF prendeu o senador Aécio Neves, embora domiciliarmente. Não há previsão constitucional de afastamento do senador do mandato. Não podemos permitir que o STF, contra o voto do relator, rasgue a Constituição e afaste o senador. Então o Senado tem que se posicionar o mais rápido possível", disse Renan.
A fala do peemedebista foi corroborada pelo líder da oposição, Humberto Costa (PT-PE), que pediu que a mesa diretora do Senado se reunisse para decidir "o mais rapidamente possível" o que deve ser feito.
Eunício vem sendo pressionado por senadores dos mais diversos partidos a enfrentar a decisão tomada pelo Supremo. Parlamentares fazem uma analogia ao caso do ex-senador Delcídio do Amaral, que teve sua prisão decretada pela Justiça em novembro de 2015 e confirmada pelo Senado em seguida.
Luiz Carlos Azedo: A Primeira Turma
A punição dos políticos e uma suposta limpeza ética, por si só, não seriam a solução dos problemas, pois alguém tem que governar o país e, na democracia, são os partidos e os políticos que aí estão.
Presidente licenciado do PSDB e segundo colocado nas eleições para a Presidência da República em 2014, com 51 milhões de votos (48,36% dos votos válidos), o senador Aécio Neves (MG) foi afastado do mandato pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, por 3 votos a favor e 2 contra, com base em pedido de prisão apresentado pelo Ministério Público Federal, na época em que o procurador-geral ainda era Rodrigo Janot. Os cinco ministros da Primeira Turma, porém, votaram contra o pedido de prisão.A decisão contrasta com a temperança pregada pela nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que ontem falou sobre a Operação Lava-Jato pela primeira vez, em entrevista coletiva.
A votação de certa forma consolida as posições dos ministros Luis Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux em relação à Operação Lava-Jato na Primeira Turma. O ministro Marco Aurélio Mello, relator do processo, havia encaminhado voto contrário à prisão e ao afastamento, sendo acompanhado por Alexandre Moraes. Terceiro a votar, Barroso endossou o relator quanto ao pedido de prisão, mas defendeu o afastamento, sendo seguido por Rosa Weber e Luiz Fux, no mesmo entendimento.
É o segundo afastamento de Aécio do Senado. O primeiro foi em maio, determinado pelo ministro-relator da Operação Lava-Jato, Edson Fachin, da Segunda Turma, que negou, entretanto, o pedido de prisão feito à época. No fim de junho, novo pedido de prisão foi feito por Janot, sendo relator o ministro Marco Aurélio, que não somente negou o pedido de prisão como determinou a volta de Aécio ao Senado. O tucano é acusado de receber dinheiro da J&F (corrupção passiva) e atuar em conjunto com o presidente Michel Temer para impedir as investigações da Lava-Jato (obstrução da Justiça), com base na polêmica delação premiada do empresário Joesley Batista.
A votação reflete as divergências instaladas no plenário do Supremo em relação à Operação Lava-Jato, que terá que apreciar recurso da defesa de Aécio contra esse afastamento. A decisão da Primeira Turma também determina que Aécio entregue seu passaporte, não saia do país e permaneça em recolhimento noturno, ou seja, que fique obrigado a permanecer em sua residência à noite. O ministro Luiz Fux afirmou que a imunidade do parlamentar contra a prisão não serve à proteção para a prática de crimes: “Um dos pilares da Constituição é a moralidade no exercício do mandato.” Marco Aurélio repetiu o argumento usado por ele há três meses de que parlamentares só podem ser presos em flagrante de crimes inafiançáveis, hipótese que não se aplicaria ao caso. “Mandato parlamentar é coisa séria. E não se mexe impunemente em suas prerrogativas”, disse o ministro.
A diferença de entendimentos sintetiza o debate em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) e baliza o futuro das relações entre a Corte e o mundo político, que está se entrincheirando no Congresso para impedir que o Judiciário dê continuidade à Operação Lava-Jato. A começar pela segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, que inclui também os dois mais importantes ministros do Palácio do Planalto, Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-geral da Presidência). Para o Palácio do Planalto, as investigações põem em risco a recuperação da economia e a necessidade de chegar às eleições de 2018. A ameaça de ruptura institucional foi exumada pelas declarações do comandante do Exército, general Eduardo Villas-Bôas, e do general Hamilton Mourão, secretário de Economia e Finanças da Força, de que o Exército poderia intervir na política em caso de colapso das instituições e caos iminente.
Judicialização
A decisão da Primeira Turma fará recrudescer as críticas ao Judiciário. A narrativa é sob medida para os políticos enrolados na Operação Lava-Jato, que atribuem ao Judiciário uma parcela de responsabilidade pela crise política, em razão de decisões como a de considerar inconstitucional a cláusula de barreira, sendo conivente com a proliferação de partidos. A punição dos políticos e uma suposta limpeza ética, por si só, não seriam a solução dos problemas, pois alguém tem que governar o país e, na democracia, são os partidos e os políticos que aí estão. Esse é o “sistema”.
A “judicialização” da política seria uma das principais causas da crise. O patrimonialismo e o fisiologismo, heranças ibéricas do nosso passado colonial, seriam parte integrante e inescapável do mesmo processo que levou o país à modernização e nos garantiu a democracia. Não se pode, portanto, jogar a criança fora com a água da bacia. Ou seja, não vale a pena pôr em risco a democracia por causa do combate à corrupção, o que seria uma prática udenista, que engrossa o caldo de cultura favorável a uma intervenção militar. Esse é o debate que vamos assistir a partir de agora, quando as lideranças dos maiores partidos do país — o presidente Michel Temer (PMDB), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador afastado Aécio Neves (PSDB) — estão no olho do furacão da Lava-Jato, com seus coadjuvantes.
Maria Cristina Fernandes: Velório sem cachaça
Decano do PSDB diz que vitória de Aécio matará o partido. Euclides Scalco é um tucano atípico. Não faz rodeios naquilo que é incontornável. Por telefone, de Curitiba, decreta: "Se Aécio derrotar o Tasso nessa disputa o PSDB acaba". Acompanha pelos jornais e em esparsas conversas com correligionários a crise por que passa o partido, mas a quilometragem acumulada no tucanato lhe franqueia a afirmação categórica de que se trata da mais grave crise na sua história.
Às vésperas de completar 85 anos, Scalco forma, junto com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a dupla de decanos do PSDB. Gaúcho, fez política no Paraná. Foi deputado constituinte do grupo pemedebista que se rebelou contra o rumos do governo José Sarney e assinou a Carta sob nova filiação partidária.
Coordenador das duas campanhas presidenciais de Fernando Henrique, diretor-geral de Itaipu e secretário-geral da Presidência, Scalco sempre integrou, no partido, a ala, cada vez mais escassa, dos intransigentes defensores de um PSDB vacinado contra as benesses do poder.
Não faz, por exemplo, uma única ressalva ao mea culpa que o partido levou ao ar na semana passada em horário nobre. Aprovou forma e conteúdo, inclusive a ausência de tucanos na tela. Atribui a reação interna à carapuça que alguns de seus correligionários vestiram. "Tava na hora de o partido ter alguém que desse um murro na mesa e pusesse ordem na tropa", diz, em respaldo ao senador Tasso Jereissati.
É avesso a cerimônias de panos quentes. Não hesitou em se afastar politicamente do atual governador do Paraná, filho do tucano com quem cultivou suas relações mais estreitas na política, José Richa. Padrinho de crisma e de casamento de Beto Richa, além de coordenador de suas campanhas, Scalco tomou distância de suas gestões há oito anos, quando o afilhado ainda ocupava a prefeitura da capital. Ao se afastar, declarou que não compactuava com a mistura entre negócios privados e o bem público. Nas últimas eleições, apoiou o ex-prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet, que trocou o PSDB pelo PDT depois de desentendimentos com Richa.
Não transige nem mesmo em relação à retomada da bandeira do parlamentarismo. Descrê que a mudança no sistema de governo sirva de atalho para tirar o país da crise. Esta história não precisa de repetição. Já embute uma tragédia na origem.
Scalco relembra a pactuação com os militares que condicionarm a posse de João Goulart à instituição do parlamentarismo, depois derrotado em plebiscito, para referendar sua crítica. "Se somos parlamentaristas teríamos que ter insistido na mudança desde o princípio. Agora é inoportuna."
Vê uma clara crise de liderança com a indisposição de Fernando Henrique para assumir funções executivas no partido e faz um chamado à responsabilidade dos fundadores do PSDB que hoje se mantêm indiferentes à perspectiva de piora daquilo que parece estar no limite da deterioração. Não lhe falem do prefeito de São Paulo, João Doria, ou de sua alegada herança covista. "[Geraldo] Alckmin bancou Doria e agora ele está percorrendo o país em campanha. Essas coisas não podem acontecer. Ele [o prefeito] não tem nada de Covas".
A rapidez com a qual o PSDB decidiu entrar no governo Michel Temer abre uma fenda entre o partido de hoje e aquele que ajudou a criar. Diz que os tucanos, desta vez, tinham alternativa à participação no governo. Não equipara a responsabilidade do PSDB, decorrente do impeachment, àquela dos pré-tucanos na transição que desembocou no governo José Sarney.
Advoga que hoje o PSDB poderia ter ficado de fora com apoio pontual a agendas convergentes, como a privatização da Eletrobras. Com a adesão a Temer, produziu-se o inverso. Os tucanos estão aboletados no poder e, graças ao apego da bancada aecista a Furnas, colhem divergências em temas que deveriam estar pacificados no partido como a privatização.
Vê na sucessão de 2018 o rubicão do PSDB e teme que a disputa interna impeça a travessia. Mede a distância que separa a luta fratricida de hoje pela candidatura ao Planalto à resistência de Mário Covas em 1989. O então senador paulista queria passar pelo governo estadual antes de partir para uma eleição nacional, mas foi convencido pelos pares a encabeçar a primeira disputa presidencial do partido.
Atribui os descaminhos do PSDB, em grande parte, à falta de discussão interna, a começar de suas instâncias locais. Reconhece que o partido ainda é prisioneiro da dicotomia do Real. Como se tratasse de uma guerra contra a hiperinflação, talvez não tivesse como ser diferente, mas o fato é que o plano responsável pela projeção política do partido foi fruto da tecnocracia e não de suas bases.
A situação fiscal do país o pressiona a outra virada de mesa. O que está em jogo é a liderança, no campo liberal, desse movimento. É este o jogo em que o presidente da República se movimenta para tentar manter o PSDB como satélite de seu poder. Por que Temer, em 1988, não seguiu com os pemedebistas paulistas para o novo partido? Seus aliados costumam dizer que Franco Montoro, seu patrono, o aconselhou a ficar no PMDB para servir de ponte entre os novos tucanos e o quercismo. Scalco tem outra explicação, mais curta: "Porque não foi convidado".
Em meados dos anos 1980, quando fervilhava a vida partidária da abertura, a Fundação Pedroso Horta editava uma publicação chamada 'Revista do PMDB'. Fernando Henrique e Serra compunham o conselho editorial. No número de julho de 1987, às vésperas dos trabalhos da Constituinte, quando os pemedebistas já não escondiam o desconforto com a gestão Sarney, o partido lamentava não ter podido se preservar, a exemplo dos socialistas espanhóis, para o governo pós-transição. A instabilidade e o precário equilíbrio de forças, reconheciam os futuros tucanos, impunham desgaste ao partido.
Passaram-se 30 anos desde que a revista do PMDB fez aquelas reflexões. Tempo suficiente para os tucanos delas tirarem lições, mas quem parece tê-lo feito com mais competência foi o pemedebista outrora rejeitado. O presidente Michel Temer atraiu o PSDB, dá corda ora a um, ora a outro e se vale privatizações e TLPs para testar o credo liberal dos seus aliados e mantê-los permanentemente divididos. Vale-se ainda da lambança tucana na Lava-Jato para lhes vender proteção. Se for bem sucedido, cravará no partido de seus antigos correligionários o carimbo de satélite do PMDB. Um movimento de volta às origens que, no Paraná de Scalco, dá-se o nome de velório sem cachaça.
* Maria Cristina Fernandes é jornalista do Valor Econômico
Estado de S. Paulo: Na prática, o PSDB deixou o governo, mas mantém cargos
Encontro de segunda-feira preparou terreno para que os quatro ministros do PSDB no governo deixem o governo Temer
Pedro Venceslau, O Estado de S.Paulo
O jantar oferecido na segunda-feira, 10, pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) na ala residencial do Palácio dos Bandeirantes ao primeiro escalão do PSDB teve dois objetivos: estabelecer um armísticio na sigla e preparar o terreno para que os quatro ministros tucanos deixem a administração Michel Temer.
O encontro ocorreu após o cancelamento de um encontro que o presidente teria domingo, 9, em São Paulo com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e os senadores Aécio Neves (MG), José Serra (SP) e Tasso Jereissati (CE).
Existem duas versões sobre o caso. Segundo interlocutores de Temer, ele avaliou que “não haveria mais clima” para a conversa devido às declarações dos senadores Tasso, presidente licenciado, e Cássio Cunha Lima (PB). O primeiro versou sobre o estado de “ingovernabilidade” do Brasil e o segundo teria dito em um encontro com investidores que “em 15 dias haverá um novo governo”.
Já FHC disse a assessores que a reunião foi uma sugestão do pessoas ligadas a Temer, mas que ele não poderia participar por problemas de agenda. O fato é que o Palácio do Planalto já foi informado pelos tucanos que a bancada decidirá sozinha sobre a admissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ou seja: na prática o partido deixou o governo, mas mantém os quatro ministérios na Esplanada dos Ministérios.
Depois de liberar o voto dos tucanos na votação contra Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o líder da bancada do PSDB, Ricardo Tripoli (SP), reunirá o grupo nesta terça-feira, às 16h, para deliberar sobre a posição no plenário da Casa.
Com 46 deputados federais, a tendência é de que os parlamentares sejam liberados novamente para votar como quiserem. Defensor do desembarque, Tripoli disse na segunda-feira, 10, no jantar no Bandeirantes, que dos sete deputados da legenda na CCJ, Temer contará com apenas dois votos a seu favor.
O Estado de São Paulo: Falastrão e enganador
O chefão do PT, que enxerga na sua candidatura à Presidência a melhor maneira de se livrar da cadeia, está como sempre no palanque disposto a fazer pouco da inteligência e do discernimento dos brasileiros
A estratégia lulopetista de sobrevivência está focada no quanto pior, melhor, que visa a manter o Brasil paralisado e a crise econômica e social se agravando. É uma lógica irresponsável e socialmente cruel, mas que oferece aos salvadores da Pátria nostálgicos do poder – ou ameaçados pela Justiça – o falacioso argumento de que é necessário lutar para que “os trabalhadores continuem com os seus direitos”, como declarou Lula, na quarta-feira passada, em entrevista a uma rádio da Paraíba. Na entrevista, o ex-presidente até falou em conspiração, mas para levantar a suspeita de que o governo norte-americano esteve por trás do afastamento do PT do governo.
O chefão do PT, que enxerga na sua candidatura à Presidência a melhor maneira de se livrar da cadeia, está como sempre no palanque disposto a fazer pouco da inteligência e do discernimento dos brasileiros. Em franca campanha, sabe que eleições diretas serão realizadas, de acordo com a lei, em outubro do ano que vem. Mas, para manter o discurso populista, continua defendendo “Diretas Já”. Não será de estranhar, portanto, que, quando as urnas se abrirem em outubro de 2018, proclamará tratar-se de conquista sua. E insiste também no “Fora Temer”, para manter coerência com sua própria história: com maior ou menor empenho, esteve por trás do “Fora Sarney”, do “Fora Collor”, do “Fora Itamar” e do “Fora FHC”. Ou seja, mesmo que outros sejam eleitos, só o PT tem legitimidade para governar o País.
A quarta-feira passada foi pródiga em oportunidades para o falastrão, que se proclama “o homem mais honesto do País”, se comportar como se o Brasil não tivesse passado pela experiência de tê-lo, e a sua pupila Dilma Rousseff, na chefia do Executivo. Na entrevista à emissora paraibana, Lula começou atacando o alvo preferencial do revanchismo petista, a quem responsabiliza por todos os males que afligem os brasileiros: “Ninguém quer mais o afastamento do Temer do que nós. Queremos a saída do Temer e eleições diretas porque queremos fazer com que os trabalhadores continuem com seus direitos”. Quer dizer: até a chegada de Lula ao Planalto, os trabalhadores não tinham direitos. A partir de então o Brasil tornou-se um campeão dos direitos civis, um verdadeiro “protagonista internacional”: “Nenhum país conseguiu fazer o que o Brasil fez em 12 anos. Acho que tinha interesse americano que o Brasil não desse certo”. Aí vieram os “golpistas”, derrubaram Dilma e seguiu-se o “governo ilegítimo” de Temer, que conspira contra os direitos dos brasileiros e as eleições diretas.
Embora a estratégia lulopetista de conquista e manutenção do poder tenha sido, desde sempre, a de dividir o País em “nós” contra “eles” – uma reprodução tosca da luta sindical da qual Lula copiou os fundamentos de sua ação política –, o estadista de Garanhuns condenou na entrevista o clima de “ódio e intolerância” que domina a política brasileira, atribuindo a responsabilidade por isso, especialmente, a Michel Temer e Aécio Neves. E acrescentou, em tom irônico, que ambos estão agora experimentando o “próprio veneno”.
Na mesma quarta-feira, ao falar em Brasília na solenidade oficial de posse da senadora Gleisi Hoffmann (PR) na presidência nacional do PT, Lula partiu para cima do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que “deve estar se preparando para ser o próximo presidente da República como seguidor do golpe, e não podemos achar que um golpista é melhor do que outro”. Logo, se for o caso, “Fora Maia”. E emendou, como se as eleições diretas para presidente tivessem sido abolidas: “A mudança que queremos é que o povo brasileiro volte a ter o direito de escolher o seu presidente. Errando ou acertando é o povo que tem o direito de tirar e colocar pessoas”.
É verdade. Errando ou acertando, foi o povo quem elegeu Dilma Rousseff e seu vice, Michel Temer, que agora é presidente porque os senadores e deputados nos quais o povo votou livremente em 2014 cassaram o mandato da titular.
Editorial
Fonte: http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,falastrao-e-enganador,70001880053
Ricardo Noblat: Para estancar a sangria
À luz dos fatos recentes, combinemos assim: senador pedir R$ 2 milhões a empresário para pagar despesas com advogados não é nada demais. Só interessa a eles.
Não importa que o dinheiro tenha sido entregue dentro de uma mala, sem registro da transação. E que a irmã do senador tenha tentado, mais tarde, vender ao empresário um imóvel da família a preço exorbitante. Assunto particular, ora essa...
Combinemos também que deputado filmado pela Polícia Federal correndo com R$ 500 mil dentro de uma mala só revela o quanto é inseguro circular livremente em locais públicos de qualquer grande cidade.
É verdade que o dinheiro lhe fora dado como pagamento de propina. Mas acabou devolvido. Em troca, o agora ex-deputado está proibido de sair de casa à noite e nos fins de semana. Não está de bom tamanho?
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que devolveu o mandato ao senador escreveu que a trajetória política dele é elogiável, que ele tem fortes ligações com o Brasil e que só ao Senado cabe punir os seus, preservando-se o equilíbrio entre os poderes da República.
É irrelevante, de certo, que o mesmo ministro, há alguns meses, tenha afastado do cargo o presidente do Senado. Acabou desautorizado por seus pares.
Não é vedado a um juiz pensar, hoje, de uma forma e amanhã de outra. O ministro que mandou prender o ex-deputado da mala, por exemplo, disse que o fez porque ele “prosseguiria aprofundando métodos nefastos de autofinanciamento em troca de algo que não lhe pertence”.
Certamente a prisão foi relaxada porque o ex-deputado desistiu de aprofundar seus “métodos nefastos de autofinanciamento”. Passou o perigo, pois.
O senador agora reconciliado com o mandato funcionou como âncora para impedir que seu partido abandonasse o governo. Se tal ocorresse, o governo retaliaria liberando votos para cassar seu mandato.
De volta às funções, e por coerência, o senador atuará com mais desenvoltura ainda para que o presidente da República denunciado por corrupção passiva continue firme e forte como deve ser.
Infelizmente para o governo, o ex-deputado da mala não poderá ajudá-lo a sobreviver mesmo que débil. Pegaria mal vê-lo arrastar-se por aí com uma incômoda tornozeleira eletrônica.
Sua maior contribuição à estabilidade das instituições será manter-se calado. Por coincidência, nada mais do que coincidência, foi libertado poucos dias depois de avisar que estava disposto a delatar. Era o que faltava...
Celebremos o que há de mais positivo. Por folgada maioria de votos, o STF validou a delação dos executivos do Grupo JBS que ameaça a sorte do atual e dos ex-presidentes Dilma e Lula. Quer dizer: segue valendo a lei das delações assinada por Dilma e depois amaldiçoada por ela.
A decisão do tribunal deixou entreaberta a porta para revisão de delações contaminadas por ilegalidades. Quais? Qualquer uma. Não lhe parece justo?
O Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, cujo mandato termina em setembro, já teve seu substituto escolhido – a procuradora Raquel Dodge, de notável biografia e desafeta dele.
Foi o segundo nome mais votado por seus colegas. O primeiro, irmão do governador do Maranhão, adversário de José Sarney, era a favor da cassação de Temer. Foi o ministro Gilmar Mendes que sabiamente aconselhou Temer a escolher Raquel.
Espera-se que o juiz Sérgio Moro condene Lula, esta semana. Então o país poderá respirar aliviado. Não é?
* Ricardo Noblat é jornalista
Fonte: http://noblat.oglobo.globo.com/meus-textos/noticia/2017/07/para-estancar-sangria-03-07-2017.html
Fernando Gabeira: Hora de desligar aparelhos
No futuro, não há estabilidade, e sim turbulência. No terceiro ano da Lava-Jato, um assessor do presidente é filmado correndo com uma mala preta. No interior da mala, R$ 500 mil de uma pizzaria. Antigamente, tudo acabava em pizza. Aqui começou numa pizzaria chamada Camelo. Depois da delação da JBS, Temer entrou em guerra com a Lava-Jato. Os métodos são os mesmos, politizar a denúncia, investir contra juízes e investigadores. Os detalhes da denúncia da JBS são conhecidos, foram repetidos ad nauseum na televisão. A iniciativa de Temer ao partir para o confronto marca mais um capítulo de uma resistência histórica à Lava-Jato.
Nas gravações divulgadas, Lula foi o primeiro a articular uma reação, criticando os procuradores, confrontando Sérgio Moro, politizando ao máximo a luta ao que chama de República de Curitiba. Lula tentou articular uma reação. Ele percebeu que todo o sistema político partidário poderia ruir. Não conseguiu avançar. Havia a possibilidade do impeachment, e o tema da luta contra a Lava-Jato caiu para segundo plano.
Num outro compartimento, as gravações de Sérgio Machado mostram a cúpula do PMDB tramando para deter as investigações. Nas intervenções de Romero Jucá fica claro que a expectativa era deter a sangria. Mas ao mesmo tempo era preciso derrubar o PT. Possivelmente, julgavam-se mais capazes, uma vez no poder, de realizar o sonho de preservação do sistema.
As intervenções de Aécio Neves, presidente do PSDB, são mais ambíguas. Aécio não assumia publicamente que era contra a Lava-Jato. No entanto, articulava leis para neutralizá-la, seja pela anistia ao caixa dois ou pela Lei de Abuso de Autoridade. No terceiro ano da Lava-Jato, Aécio é gravado tratando de dinheiro com Joesley Batista, um empresário, por boas razões, investigado em várias frentes.
A resistência do velho sistema foi se esfacelando até encontrar, agora em Temer, o último general, com uma tropa de veteranos da batalha de Eduardo Cunha, como o deputado José Carlos Marin. É um presidente impopular que se escora apenas na cativante palavra estabilidade. A mesma que Gilmar Mendes utiliza ao absolver a chapa Dilma-Temer diante de provas que o relator Herman Benjamin classificou de oceânicas.
Que diabo de estabilidade é essa? O Tribunal Superior Eleitoral, num espetáculo caro aos cofres públicos, perdeu toda a credibilidade. Mas mesmo ali, julgando um fato passado, a Lava-Jato estava em jogo. Não só porque desprezaram provas da Odebrecht.
O ministro Napoleão Nunes mostrou-se um bravo soldado do sistema em agonia. Referindo-se aos seus delatores, falou na ira do profeta passando a mão pelo pescoço, como se fosse decapitá-los. Num mesmo espetáculo, soterram provas contundentes, e um deles se comporta, simbolicamente, como se fosse um terrorista do Estado Islâmico.
Nada mais instável do que abalar a confiança na Justiça. As reformas necessárias, os 14 milhões de desempregados são uma realidade inescapável. Mas a estabilidade que o núcleo do governo está buscando é uma proteção contra a Lava-Jato. Oito ministros são investigados. O chamado núcleo duro, Moreira Franco e Padilha se agarram ao foro privilegiado.
Olhando o futuro próximo, não é a estabilidade que vejo, e sim turbulência. Um presidente desmoralizado pelos fatos policiais vai buscar todas as maneiras de se agarrar ao poder. Quando tiver de hesitar entre a estabilidade fiscal e a do seu cargo, certamente lançará mão de pacotes de bondades.
Mesmo um presidente indireto teria de seguir a sina de Lula, Renan, Jucá, Aécio e do próprio Temer. Uma das condições para que o Congresso escolha alguém é a promessa de proteção contra a Lava-Jato. Tarefa inglória. Todos falharam até agora. Por que um presidente nascido de uma escolha indireta teria êxito?
O seu trabalho seria desenvolvido num período eleitoral. A experiência mostra que nesses períodos a sociedade tem um peso maior sobre as decisões do Congresso.
Isso completa a visão de que não há estabilidade à vista, mas uma rota de turbulência. A escolha portanto é voar para frente ou para trás. Desligar ou não os aparelhos do velho e agonizante sistema politico partidário, ancorado na corrupção.
A ausência das manifestações de rua não significa que a sociedade perdeu o interesse. Pelo contrário, o impacto de espetáculos como o do TSE tem um longo alcance. É muito provável que, num momento em que achar necessário, vá comparecer com a célebre voz da rua. Se tudo o que aconteceu passar em branco, corremos o risco de nos transformar numa nação de zumbis. Com a exceção de praxe: os índios isolados da Amazônia.
* Fernando Gabeira é jornalista
Fonte: https://oglobo.globo.com/cultura/hora-de-desligar-aparelhos-21488149
Democracia é isso! – Editorial
A democracia brasileira saiu fortalecida e consolidada do longo e legítimo processo que levou ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, apesar do imbróglio político e jurídico criado com a manobra de fragmentação do artigo 52 da Constituição. Todo o contrário do apelo retórico, descabido e exagerado da ex-presidente na sua defesa no Senado anunciando a “morte da democracia” caso fosse aprovado o seu impedimento. A democracia sairia fortalecida independente mesmo do resultado e totalmente ao contrário da insistente e impertinente narrativa de golpe. Depois de nove meses de análise, discussão, amplo direito de defesa, mobilizações de rua, várias votações nas duas casas do Congresso e que culminou com uma votação expressiva no Senado (bem mais que os 2/3 requeridos), Dilma e o seu partido já não podiam questionar o processo e o rito definido pelo Supremo Tribunal Federal e confirmando as regras constitucionais. A própria presidente afastada legitimou o processo quando se apresentou no Senado para a sua defesa. Mas, afirmam (ela, seu advogado de defesa e seus aliados) não houve crime de responsabilidade. Mas, a quem cabe julgar se ela cometeu ou não um crime de responsabilidade? Basta que ela se declare inocente e que seus advogados argumentem que não houve crime? A Constituição brasileira define que cabe ao Senado Federal, depois de todos os procedimentos democráticos, julgar se houve ou não crime de responsabilidade. E por mais de 76% dos senadores, o Senado julgou que houve sim crime de responsabilidade. Ah! O Senado não é legítimo? Como não? Foram eleitos da mesma forma que a ex-presidente e têm entre as suas missões o controle do executivo incluindo o afastamento da presidente quando considerem que ela cometeu crime de responsabilidade; se ela insiste em dizer que recebeu 54,5 milhões de votos, os 81 senadores da República receberam juntos quase 80 milhões de votos. O resto são falácias. A democracia brasileira foi exercitada e vivenciada na sua plenitude, nas instituições e nas ruas. Agora, encerrado este processo que paralisou o país, o Brasil precisa de medidas drásticas e responsáveis para sanear as finanças públicas, reformas estruturais profundas para destravar a economia, e políticas orientadas para oferta de serviços públicos de qualidade.
Fonte: Revista Será
