8 de janeiro
Em dois anos, STF responsabilizou 898 pessoas por atos antidemocráticos
Balanço traz os principais dados e números sobre processos que tramitam na Corte sobre a matéria
Dois anos após os ataques golpistas de 8 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 371 pessoas das mais de duas mil investigadas por participar dos atentados aos prédios dos três Poderes. Além disso, outras 527 admitiram a prática de crimes menos graves e fizeram acordo com o Ministério Público Federal (MPF), totalizando 898 envolvidos responsabilizados até o momento. Os números constam do balanço divulgado nesta terça-feira (7) pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados ao caso.
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A maioria dos condenados ― 225 ― teve suas ações classificadas como graves. As penas para esses réus variam de três anos a 17 anos e seis meses de prisão. Os crimes pelos quais foram condenados são cinco: tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público.
Outras 146 pessoas foram condenadas por incitação e associação criminosa, considerados crimes simples. Elas não foram presas, mas devem usar tornozeleira eletrônica por um ano, pagar multa, prestar 225 horas de serviços à comunidade e participar de um curso presencial sobre democracia. Além disso, estão proibidas de usar redes sociais nesse período e de viajar, mesmo dentro do Brasil, sem autorização judicial. Ainda de acordo com o relatório, cinco pessoas foram absolvidas das acusações.
Acordos
Até agora, o STF também confirmou acordos com outros 527 envolvidos nos atentados para evitar prisões mediante multa ― os chamados Acordos de Não Persecução Penal (ANPP). O valor arrecadado com esses acordos, por enquanto, é de mais de R$ 1,7 milhão.
Além da multa, os envolvidos estão obrigados a prestar 150 horas de serviço comunitários e não podem manter perfis em redes sociais abertas durante o período de vigência do acordo. Também devem frequentar um curso sobre o funcionamento da democracia oferecido pelo Ministério Público Federal (MPF).
Foragidos
Entre os condenados ao regime fechado (223 no total), 71 já iniciaram o cumprimento das penas, e 30 aguardam o esgotamento das possibilidades de recurso (trânsito em julgado) nas suas ações penais para o início da execução penal.
Outras 122 pessoas, no entanto, são consideradas foragidas. Em relação a metade delas, já foram adotadas medidas cabíveis para o pedido de extradição junto a autoridades estrangeiras. Elas estavam sendo monitoradas por tornozeleira eletrônica e saíram do país após romperem o equipamento. Uma vez extraditadas, deverão passar a cumprir suas penas em regime fechado.
Informações complementares
No período, foram proferidas 15.398 decisões monocráticas e 4.540 despachos, realizadas 1.534 audiências de custódia, 342 medidas de busca e apreensão e 488 afastamento de sigilos (bancário e/ou telemático)
Fonte: STF
José de Alencar: “Bolsonaro tem as digitais nos atos de 8 de janeiro”
João Rodrigues, da equipe da FAP
Após 12 dias dos ataques aos Três Poderes, os atos golpistas em Brasília seguem entre os principais assuntos da imprensa no Brasil e no exterior. Mais de 1.300 manifestantes seguem presos no Distrito Federal e as investigações avançam na direção do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O prejuízo com o vandalismo pode chegar a R$ 20 milhões.
Para analisar os desdobramentos jurídicos dos atos de 8 de janeiro, o podcast da Fundação Astrojildo Pereira (FAP) desta semana recebe o jurista José de Alencar. Desembargador do Trabalho aposentado do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8ª Região, ele é integrante da Academia Brasileira de Direito do Trabalho.
A participação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no 8 de janeiro, as diferenças entre os crimes de Golpe de Estado e Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito e as tentativas de golpe no Brasil ao longo do século XX também estão entre os temas do programa. O episódio conta com áudios do Jornal da Record e CNN Brasil.
O Rádio FAP é publicado semanalmente, às sextas-feiras, em diversas plataformas de streaming como Spotify, Youtube, Google Podcasts, Anchor, RadioPublic e Pocket Casts. O programa tem a produção e apresentação do jornalista João Rodrigues.
RÁDIO FAP
Hamilton Garcia: “O 8 de janeiro foi um tiro no pé do movimento bolsonarista”
João Rodrigues, da equipe da FAP
O último domingo, 8 de janeiro de 2023, será uma data que ficará marcada na história do Brasil. Manifestantes golpistas invadiram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. A invasão dos Três Poderes foi o principal assunto da semana e continuará ecoando por muito tempo.
Para analisar os desdobramentos dos atos golpistas, o podcast Rádio FAP desta semana conversa com o Hamilton Garcia, professor de Ciência Política na Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF). Doutor em História Contemporânea na Universidade Federal Fluminense (UFF), ele prepara os originais de seu livro sobre o Partidão, intitulado "O Ocaso do Comunismo Democrático – a última ilegalidade do PCB (1964-1984)".
As cicatrizes profundas dos atos golpistas para a história brasileira, as principais lições que o 8 de janeiro deixa para a sociedade e os desafios para o fortalecimento para a democracia também estão entre os temas do programa. O episódio conta com áudios da TV Folha, BBC News, Jornal da Record e TV Cultura.
O Rádio FAP é publicado semanalmente, às sextas-feiras, em diversas plataformas de streaming como Spotify, Youtube, Google Podcasts, Anchor, RadioPublic e Pocket Casts. O programa tem a produção e apresentação do jornalista João Rodrigues.
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