Empregos informais e instáveis, baixos salários e longas jornadas marcam nova reforma trabalhista
Caroline Nunes / Agência Alma Preta
A Câmara dos Deputados aprovou uma nova reforma trabalhista no início do mês, que altera diversas regras para os trabalhadores. Com 304 votos a favor e 133 contra, a Medida Provisória (MP 1045/2021), de autoria do deputado Christino Áureo (PP-RJ), aguarda parecer positivo do Senado para entrar em vigor.
Para a economista e diretora técnica adjunta do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Patrícia Pelatieri, as perspectivas de futuro para a população negra e periférica não são promissoras.
“Esse quadro de precarização pode contribuir para a interrupção e desestímulo em relação à formação, qualificação e desenvolvimento dessa população. A proposta aprovada tende, inclusive, a reforçar e legitimar a contratação e substituição de jovens e adultos, em postos de trabalho cada vez mais instáveis, que não caracterizam vínculo empregatício, mal remunerados e sem proteção previdenciária, ao mesmo tempo em que concede subsídios para as empresas contratantes, gerando efeitos futuros cada vez piores para a estruturação produtiva no país”, ressalta a economista.
A diretora salienta ainda que as oportunidades de trabalho para esse grupo serão marcadas pela desigualdade social, com postos de trabalho de baixa qualidade, empregos informais e instáveis, baixos salários, longas jornadas e possibilidade reduzidas de ascensão profissional.
Mudanças
Caso aprovada no Senado, a nova reforma trabalhista cria uma modalidade de trabalho que não garante o direito às férias, 13º salário ou FGTS. Outro ponto é a possibilidade de trabalhar sem carteira assinada (Requip) ou direitos trabalhistas e previdenciários. Nessa modalidade, o trabalhador recebe apenas uma bolsa auxílio e vale transporte.
O texto também prevê, de acordo com a diretora técnica do Dieese, a redução dos direitos trabalhistas na contratação de jovens em primeiro emprego (Priore – Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego) e de adultos com 55 anos ou mais de idade.
“Além disso, flexibiliza a jornada por meio de negociação individual entre patrão e empregado, e reduz o adicional de horas extras que atualmente é de 50%. Também altera os limites da jornada no setor do minério, eliminando o limite de seis horas diárias para permitir jornadas de até 12 horas”, explica a economista.
O pagamento de horas extras, como coloca Patrícia, também é reduzido para algumas categorias específicas, como bancários, jornalistas e operadores de telemarketing. O texto da reforma trabalhista também proíbe que juízes anulem aspectos de acordos extrajudiciais entre empresas e trabalhadores, e restringe o acesso à justiça em geral, para além da esfera trabalhista.
“Na prática, impossibilita o acesso do trabalhador à Justiça do Trabalho, quando determina o pagamento dos honorários sucumbenciais pelo trabalhador que perder uma ação trabalhista, mesmo que seja beneficiário da justiça gratuita”, pontua Patrícia.
Além dessas mudanças, a reforma prevê o seguinte: contratação temporária feita pelas prefeituras; limite de salário de R$ 2.200 para beneficiários do Priore e restrição de acesso à Justiça gratuita.
Sindicalistas se posicionam contra a reforma
As Centrais Sindicais se posicionam contra o que prevê a reforma trabalhista. Em nota oficial, os sindicalistas afirmam que “as novas medidas de flexibilização laboral e afastamento dos sindicatos das negociações mais uma vez seguem a linha da precarização e aumentarão a vulnerabilidade dos trabalhadores e das trabalhadoras”.
O secretário geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves pondera que desde o governo Michel Temer (MDB), e agora na gestão de Jair Bolsonaro (sem partido), os sindicatos estão sendo retirados da função de negociadores. “Em nossa opinião, isso deixa o funcionário à mercê dos patrões, que decidem individualmente o que vai ser feito”, afirma.
O secretário ainda pontua que os sindicatos foram criados para negociar por todos, para que o trabalhador não se sinta vulnerável por estar sendo pressionado. “Essa redução de custos, citada na reforma trabalhista, é na verdade uma retirada de direitos. E a luta dos trabalhadores desde sempre vem no intuito de garantir esses direitos, até quando o trabalhador fica desempregado”, avalia João Gonçalves.
Impacto na população negra e desemprego
“Em direção contrária ao que deveria ser uma política de emprego inclusiva, as propostas apresentadas e aprovadas não oferecem alternativas consistentes e também não estimulam a permanência da população negra e periférica em seus postos de trabalho”, diz a diretora do Dieese, Patrícia Pelatieri.
Ela explica ainda que o mercado de trabalho brasileiro é estruturalmente desigual e heterogêneo, e tem como característica a oferta de postos de trabalho com baixa exigência de qualificação profissional. “Boa parte dessa população ingressa no mercado de trabalho em condições inferiores às desejadas, como forma de garantir seu sustento e de seus familiares”, salienta.
Com a reforma trabalhista aprovada, o secretário da Força Sindical também teme por esse grupo. Segundo João, “os negros são os mais vulneráveis, em quem o desemprego atinge mais. Novamente essa parcela será a mais prejudicada”, lamenta.
Fonte: Agência Alma Preta
https://almapreta.com/sessao/politica/entenda-o-que-muda-com-a-nova-reforma-trabalhista
