Mendonça suspende julgamento sobre monitoramento de jornalistas pelo governo

Secretaria Especial de Comunicação (Secom) teria contratado empresa para monitorar jornalistas, influencers e políticos nas redes sociais
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Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Foto: Nelson Jr/SCO/STF

Luana Patriolino / Correio Braziliense

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), pediu vistas, ou seja, mais tempo para analisar, em julgamento que pede a suspensão do monitoramento, pelo governo federal, de parlamentares, influenciadores e jornalistas em redes sociais.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi protocolada pelo Partido Verde (PV). Na última sexta-feira (4/2), a relatora da ação, a ministra Cármen Lúcia, votou para declarar inconstitucional todo e qualquer ato da Secretaria Especial de Comunicação (Secom) voltado à produção desse tipo de relatório.

O PV argumentou que o monitoramento causa grave lesão ao preceito da liberdade de expressão, da manifestação do pensamento e do livre exercício profissional e relata que, diante de indícios de desvio de finalidade na contratação de empresa privada, com verba pública, para essa finalidade, o Ministério Público solicitou que o Tribunal de Contas da União (TCU) apure se a medida atende ao interesse público.

Na avaliação da ministra Cármen Lúcia, a atividade caracteriza desvio de finalidade da secretaria, além do indício de ilicitude. “Não está entre atribuições da Secretaria Especial de Comunicação — nem seria lícito — a função de monitorar redes sociais de pessoas, físicas ou jurídicas, até porque objetivo dessa natureza descumpre o caráter educativo, informativo e de orientação social que legitimam a publicidade dos atos estatais”, escreveu a magistrada no voto.

Entenda

Uma empresa teria sido contratada pelo governo federal para fazer um mapeamento de influenciadores e jornalistas. Um relatório enviado fez um levantamento de centenas de jornalistas, influenciadores e políticos foram separados em três categorias: os “detratores”, aqueles que iriam contra o atual governo, os “neutros informativos” e os “favoráveis”.

Fonte: Correio Braziliense
https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2022/02/4983363-mendonca-suspende-julgamento-sobre-monitoramento-de-jornalistas-pelo-governo.html

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