Governo Bolsonaro ignora Ato pela Terra e aprova tramitação do PL 191

Durante a realização do evento convocado por Caetano Veloso, o presidente da Câmara, Arthur Lira, costurou a votação do requerimento para que o projeto de lei que libera mineração em terras indígenas passe a tramitar no Congresso
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Fotos: Míida Ninja
Fotos: Míida Ninja

Cristina Ávila / Amazônia Real

Brasília (DF) – O rolo compressor do governo Bolsonaro passou por cima da opinião pública e aprovou, nesta quarta-feira (9), que o Projeto de Lei 191, que liberará a mineração em terras indígenas, passe a tramitar em regime de urgência no Congresso. O presidente da Câmara, o agropecuarista Arthur Lira (Progressistas-AL), costurou as condições para a votação do requerimento do deputado federal Ricardo Barros (Progressistas-PR), líder do governo, enquanto o cantor Caetano Veloso, acompanhado de dezenas de artistas e lideranças da sociedade civil, liderava o Ato pela Terra no gramado da Esplanada dos Ministérios. Em votação chamada de “covarde” por parlamentares da oposição, a Câmara Federal aprovou, às 21h46, a urgência da tramitação do PL 191 poucos minutos após o encerramento do ato. O 1º vice-presidente Marcelo  Ramos (PSD-AM) anunciou a aprovação do requerimento por 279 votos favoráveis, 180 contra e 3 abstenções. 

Em visita ao Congresso, Caetano Veloso discursou e pediu ao Poder Legislativo “responsabilidade de impedir mudanças legislativas irreversíveis” contra os projetos de lei que mudam a política ambiental no Brasil. “O desmatamento na Amazônia saiu do controle. A violência contra indígenas e outros povos tradicionais aumentou. (…) Uma série de projetos de lei ora em pauta no Congresso Nacional podem tornar a situação ainda mais grave. Se aprovadas, podem permitir o desmatamento, o garimpo em terras indígenas e desproteger a floresta contra a grilagem”, alertou Caetano Veloso, que afirma ter sido escolhido como porta-voz do ato por ser o organizador mais velho.

O Ato pela Terra começou pontualmente às 15 horas, quando representantes de movimentos sociais de negros e negras, quilombolas, indígenas e centrais sindicais começaram a subir no carro de som, que serviu de palco. Mas minutos antes já circulava no Legislativo a notícia de que o líder do governo havia conseguido as assinaturas necessárias para votar o requerimento de urgência para o PL 191/2020.

Cerca de 30 minutos depois de Caetano subir ao palco, e enquanto ele ainda cantava, terminava a reunião de líderes na Câmara com a perspectiva de que o PL 191 fosse votado ainda na quarta-feira. No plenário, Arthur Lira anunciou a criação de um grupo de trabalho por 30 dias com a composição de 20 parlamentares, 13 da base de governo e 7 da oposição. Antes da aprovação do requerimento de urgência, o líder de governo garantia que o atual texto do PL 191 será “descartado” e o GT ficará encarregado de elaborar uma nova versão para a lei. De acordo com Lira, a proposta de um novo texto será analisada em abril, conforme acordo entre líderes da base do governo e da oposição, mas já nesta sexta-feira (11) será formada a composição do GT.

A decisão da presidência da Câmara revoltou o público e artistas, que participavam do Ato pela Terra, e também os parlamentares da oposição, que não se contiveram. Ainda durante a sessão deliberativa para o Programa Nacional para Pessoas com Câncer de Mama (PL 4171/21), tema amplamente defendido pelos congressistas, os deputados federais iniciaram as críticas.

“Objetivamente a liberação vai levar à tomada das terras dos povos originários, e isso é uma guerra que já acontece todos os dias. A votação da urgência hoje é inoportuna e vai parecer provocação a esse grande ato de hoje”, disse Alice Portugal (PC do B-BA). Sua colega da oposição, Erika Kokay (PT-DF), acrescentou: “Nenhuma guerra pode servir para que se destrua a Constituição ou os direitos dos povos originários. Numa guerra temos que proteger a população. O que se faz aqui? Foi publicado um estudo que a maior parte das minas de potássio não está em terras indígenas. Então não me venham com mentiras. Esse projeto é uma violência contra a Constituição e os povos indígenas.”

GALERIA DE FOTOS – FOTOS: MÍDIA NINJA

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“Espetáculo de cinismo”

O presidente Jair Bolsonaro (PL) apelou para a guerra da Rússia contra a Ucrânia como forma de acelerar a tramitação do PL 191, de autoria do próprio Executivo. No falacioso argumento, o Brasil enfrentará dificuldades se não permitir a mineração em terras indígenas, uma vez que se refere à presença do mineral no rio Madeira. O País importa da Rússia cerca de 20% do potássio necessário para a fabricação de fertilizantes. Porém, a maior parte não se encontra nas terras indígenas.

“É um espetáculo de cinismo votar esse projeto dos fertilizantes (PL 191). É fazer coisa inconstitucional para garantir fertilizantes por causa da crise russa. O Brasil tem potássio para cem anos, mas só 10% estão em terras demarcadas. O que eles querem é invadir as terras indígenas. O agronegócio troglodita quer avançar sobre as terras indígenas”, disse Ivan Valente (PSol-SP).

A deputada indígena Joenia Wapichana (Rede-RR) também criticou o rolo compressor do governo Bolsonaro, lembrando que as principais minas de potássio estão localizadas em São Paulo e em Minas Gerais, e não na Amazônia. “O mercado financeiro já se manifestou que está até contra o PL 191, porque vai bloquear recursos para o País. É ele (o PL 191) quem vai resolver o problema dos fertilizantes? Não. Ele vai levar a morte. Não é às custas de vidas indígenas que vamos resolver essa situação”, protestou.

Do lado do governo, deputados usaram o mesmo argumento do presidente Bolsonaro para defender a urgência do PL 191, isto é, que a guerra da Rússia contra a Ucrânia prejudicará o fornecimento de fertilizantes. Mas quem deixou claro o particular interesse do governo foi o líder Ricardo Barros: “Mineração em terra indígena estava na plataforma de governo do candidato Bolsonaro”. Procurando se colocar como um legalista (“posso assegurar que estamos apenas com 30 anos de atraso regulamentando a Constituição brasileira”), o líder governista garantiu que considera “horrorosas as cenas de rios da Amazônia que são explorados por garimpeiros ilegais”, deixando claro que o objetivo é abrir espaço para a exploração de grandes mineradoras na Amazônia. 

Mobilização civil

Imagem do palco para o Ato pela Terra
Caminhão de som serviu de palco para o Ato pela Terra, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (Foto: Mídia Ninja)

Milhares de pessoas participaram do ato na Esplanada dos Ministérios. Em clima festivo, mas também combativo, os artistas faziam suas apresentações e passavam alguns recados do sentido do evento em Brasília. “Até a última gota de sangue eu vou lutar por um país decente”, protestou o cantor Emicida, antes de iniciar sua apresentação, já na noite de quarta. Artistas como Baco Exu do Blues, Criolo, Lázaro Ramos, Nando Reis, Leona Cavalli e Christiane Torloni também participaram. Muitos puxaram um “Fora Bolsonaro”, como a cantora Daniela Mercury e as atrizes Cissa Guimarães e Zezé Polessa. O Ato pela Terra foi idealizado por Caetano Veloso e pela esposa, Paula Lavigne, que convidaram os artistas e as organizações sociais para o protesto.

Por volta das 21h20, já perto do fim do ato, Caetano Veloso cantou a música Um Índio, ao lado de lideranças indígenas como Célia Xabriaba e Txai Suruí. Sonia Guajarara, coordenadora-executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), sintetizou o sentido da manifestação: “Estão virando as costas para o nosso Ato pela Terra, estão virando as costas para a vida, para o meio ambiente. Mas estamos aqui com Caetano e todos os artistas que tiveram coragem para juntos dizer que vamos continuar lutando, que vamos continuar na resistência, porque nós somos a luta, nós somos os povos originários, e estamos aqui que nossa luta é pela vida”, disse  Em seguida, Caetano cantou a música Terra

De tarde, o cantor já havia cantado essa música no fim de um encontro com o presidente da Senado, Rodrigo Pacheco (PSD). Momentos antes, ele e um grupo de mais de 20 artistas se reuniu no gabinete da ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia e contou com a presença dos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. 

Pacote de destruição

Deputados aprovam tramitação do PL 191
Deputados aprovam tramitação do PL 191 (Foto: Agência Câmara)

Pela manhã, o pacote de maldades expressas em leis anti-ambientais que tramitam no Legislativo entrou na pauta de debates da Comissão de Meio Ambiente do Senado. Aproveitando da manifestação que ocorreria de tarde, a comissão  recebeu convidados como a indígena Txai Suruí e as atrizes e ativistas ambientais Leticia Sabatella e Maria Paula. 

A audiência pública foi provocada pelo senador Fabiano Contarato (PT/SP), que Bolsonaro deseja acabar com o Ministério do Meio Ambiente ainda antes de assumir o mandato. “Não conseguiu na lei, mas está acabando na prática. Acabou com a Secretaria de Mudanças Climáticas, com o plano de combate ao desmatamento e queimadas nos biomas, com o departamento de educação ambiental, criminaliza as organizações sociais, boicota a participação da sociedade nas decisões sobre políticas públicas, já autorizou a liberação de 1.200 agrotóxicos. Uma tragédia anunciada”. 

“Não podemos continuar apenas reativos. Precisamos ser proativos”, exclamou o senador petista, citando os principais projetos de lei considerados “genocidas” que tramitam no Congresso, como o PL 2159/2021, que flexibiliza o licenciamento ambiental, o PL 2633/2020 e o PL 510/2021, que incentivam a grilagem de áreas públicas, e o PL 6.299/2022, mais conhecido como “PL do Veneno” e que revoga a atual Lei de Agrotóxicos. “O governo arma grileiros e incentiva a usurpação de terras.” Contarato ainda citou o marco temporal (PL 490/2007), defendido por ruralistas que pretende espoliar terras indígenas para o agronegócio, estabelecendo a data da promulgação da Constituição como limite ao direito de ocupação. 

“Vivemos uma guerra”

Indígenas participam do Ato pela Terra
Indígenas participam do Ato pela Terra na Esplanada dos Ministérios em Brasília (Foto: Mídia Ninja)

A audiência pública no Senado teve a participação de Txai Suruí, ativista que foi destaque na COP26 em Glasgow no ano passado e por isso se transformou em alvo de mensagens de ódios e ameaças de bolsonaristas. “Vivemos uma guerra. Quando serão retirados os 20 mil garimpeiros que estão no território Yanomami, as 6 mil cabeças de gado que estão na terra Uru-Eu-Wau-Wau e os garimpeiros que estão na minha terra, Sete de Setembro, em Rondônia?”, questionou. Ela enfatizou as contaminações por mercúrio na exploração de garimpos no país e as ameaças de morte enfrentadas pelos povos que resistem na manutenção de seus direitos constitucionais. “Esses projetos que tramitam no Congresso têm como objetivo beneficiar os criminosos ambientais.”

A síntese dos projetos que podem levar à destruição da Amazônia e de outros biomas que tramitam no Legislativo foi refletida na voz de um dos ambientalistas mais atuantes do país, João Paulo Capobianco, vice-presidente do Instituto Democracia e Sustentabilidade e ex-secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente. Usando números do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), ele denunciou  à Comissão de Meio Ambiente a destruição da Amazônia, que já chega a nível de risco irreversível, impulsionado pelo governo Bolsonaro.  

Capobianco enfatizou que quase 30% dos imóveis registrados no Cadastro Rural Ambiental (CAR) são ilegais e usados como ferramenta para a grilagem de terras públicas. O cadastro foi criado em 2012 para garantir a conservação de reservas legais e áreas de proteção ambiental e faz parte do Código Florestal. Tem informações em tempo real por meio de satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Ele afirmou que até abril de 2021 apenas 2% dos polígonos de desmatamento identificados pelo Deter (o Sistema de Detecção de Desmatamentos em Tempo Real) nos biomas brasileiros e 5% da área total desmatada e identificada entre 2019 e 2021 haviam sido embargados ou foram autuados pelo Ibama.

Ato pela Terra em Brasília (Foto: Mídia Ninja)

*Cristina Ávila fez comunicação na PUCRS e iniciou o jornalismo em pequenos diários de Porto Velho, em Rondônia, onde foi atraída por coberturas sobre meio ambiente, questões indígenas e movimentos sociais. Por mais de duas décadas trabalhou em redações de jornais, especialmente no Correio Braziliense. Em Brasília, entre 2009 e 2015 trabalhou no Ministério do Meio Ambiente, responsável por assuntos como mudanças climáticas e políticas públicas relacionadas a desmatamento. Nesse período teve oportunidade de prestar algumas consultorias ao PNUD. Atualmente atua na imprensa alternativa.

Fonte: Amazônia Real
https://amazoniareal.com.br/bolsonaro-ignora-ato-pela-terra/

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