Fake news: Relator diz que Telegram não pode funcionar ao arrepio da lei

Para Orlando Silva, a decisão tomada por Alexandre de Moraes mostra a necessidade de haver um marco legal no País para o combate à desinformação
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Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados

Iander Porcella / O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – Após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar o bloqueio do Telegram no Brasil, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) disse ao Estadão/Broadcast que o aplicativo de mensagens não pode funcionar “ao arrepio da lei”. O parlamentar é o relator do projeto de lei das fake news que tramita no Congresso. Há expectativa de que a proposta possa ser votada e aprovada a tempo de entrar em vigor antes das eleições de outubro.

“Essa decisão do ministro Alexandre de Moraes é dura, mas, ao mesmo tempo, eu diria que era esperada”, afirmou Orlando. “Não é razoável que um aplicativo com cerca de 60 milhões de usuários no Brasil imagine que vai funcionar aqui ao arrepio da lei, ignorando decisões de governo, ignorando decisões do Poder Judiciário.”

Ao determinar a suspensão do Telegram, o ministro do STF argumentou que o aplicativo descumpriu medidas judiciais que exigiam, por exemplo, o bloqueio de perfis ligados ao blogueiro bolsonarista Allan do Santos e da monetização de conteúdos produzidos por essas contas.

Além de se recusar a cooperar com a Justiça, o Telegram não tem representação oficial fixa no País. “A decisão do Judiciário é uma tentativa de submeter às leis e à Constituição do Brasil todas as empresas que atuam na internet. A internet não é território sem lei, não pode ser feito ali o que se bem entender por cada indivíduo”, disse Orlando Silva.

Em entrevista ao Estadão/Broadcast no mês passado, o deputado afirmou que o texto do projeto das fake news prevê o bloqueio de aplicativos por decisão judicial colegiada nos casos extremos em que a empresa em questão não cumprir a lei. “A primeira sanção é advertência, a segunda é multa, a terceira é suspensão do serviço, a quarta é bloqueio do serviço”, observou ele..

Para o relator do projeto de lei das fake news, a decisão tomada nesta sexta-feira, 18, por Alexandre de Moraes mostra a necessidade de haver um marco legal no País para o combate à desinformação. O deputado disse acreditar que o texto do projeto possa ser votado na Câmara ainda neste mês, em acordo com o Senado.

“Vencemos a etapa de consulta aos líderes, consulta às bancadas. Ouvimos nesse processo o Poder Judiciário, ouvimos o Poder Executivo, tivemos uma ótima reunião com o governo na semana passada. Deve ter uma nova reunião na próxima semana”, afirmou o deputado. “Eu estou seguro de que as condições atuais permitem a votação desse texto, que vai ser bem importante para a gente ter um ambiente da internet menos tóxico e que nós possamos garantir que não haja interferências maliciosas na formação da opinião pública.”

A proposta enfrenta resistências na base do presidente Jair Bolsonaro (PL). Na entrevista dada em fevereiro ao Estadão/Broadcast, Orlando destacou que a legislação será permanente, ou seja, ultrapassará o período do atual governo. “Eu não trabalho para afetar nenhuma empresa, nenhum aplicativo, nenhuma tecnologia, nenhuma liderança política”, afirmou.

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Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,relator-do-projeto-de-lei-das-fake-news-diz-que-telegram-nao-pode-funcionar-ao-arrepio-da-lei,70004013196

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