Desde os sumérios (4.000 a.C), egípcios (3.000 a.C.), romanos (800 a.C), gregos (477 a.C), passando pelo feudalismo até as revoluções burguesas inglesa (1688), francesa (1789) e Brasil desde a colonização, a questão tributária foi e é a expressão de lutas entre uma minoria que controla a riqueza e a maioria que não a tem. E essa luta ficará mais decisiva já a partir de fevereiro no Congresso Nacional, que definirá qual a natureza da reforma tributária o Brasil (quem paga, quem se beneficia e quem será “esfolado”).
O desenvolvimento das forças produtivas do capitalismo brasileiro necessita de uma reforma tributária estrutural econômica e socialmente justa que efetive a simplicidade; produtividade; competividade; desburocratização; redução de custos de produção; induza o crescimento e o desenvolvimento; combata a desigualdade social; promova a equanimidade; adote a progressividade tributária; distribua renda através dos serviços públicos; avance em cima dos que tem capacidade contributiva ociosa; erradique a pobreza; ataque o desenvolvimento desigual regional e redefina a repartição do bolo tributário entre os entes federativos (municípios, estados e União).
A PEC 45 não mexe com a carga tributária brasileira, mas simplifica sua estrutura por meio de um novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificaria os federais IPI, PIS e COFINS, o estadual ICMS e o municipal ISS. É uma medida necessária, mas insuficiente, pois não mexe com a minoria endinheirada.
É preciso, pois, regulamentar o Imposto Sobre Grandes Fortunas e Heranças; acabar com a isenção do Imposto de Renda sobre Lucros e Dividendos; aumentar o Imposto Territorial Rural (ITR); criar o Imposto sobre os Bens Supérfluos e de Luxo (o IPVA, por exemplo, não é cobrado de quem possui lanchas, iates, navios, “jet skis”, jatinhos, aviões, helicópteros); corrigir a tabela do Imposto de Renda (defasada em 104%) e aumentar a sua progressividade com a criação de novas faixas e alíquotas e combater a sonegação.
Numa entrevista (Infomoney – 05/01/2020), o dono da segunda maior fortuna mundial (US$ 113,7 bilhões), Bill Gates (64), o da Microsoft, defendeu um sistema tributário mais justo. “É por isso que sou a favor de um sistema tributário no qual, se você tiver mais dinheiro, paga uma porcentagem maior de impostos. E acho que os ricos devem pagar mais do que atualmente, e isso inclui Melinda e eu.”, afirmou o bilionário de 64 anos.
É um belo princípio que o Congresso Nacional pode adotar, mas a cidadania deve entrar em campo e pressionar, pois está em jogo o seu bolso e o futuro de cada um de nós, o das futuras gerações e o do Brasil.
*Eduardo Rocha é economista
