(Crédito: Caio Gomez)

Nas entrelinhas: Pesquisas refletem disputas na campanha de Bolsonaro

Luiz Carlos Azedo | Nas entrelinhas | Correio Braziliense

A 11 dias da eleição, a campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL) vive o momento de maior tensão até agora, em razão da estagnação — e até mesmo de recuo — nas pesquisas de intenção de votos divulgadas nesta semana. Ontem, a da Genial/Quaest mostrava o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à frente, com 44% das intenções de voto no primeiro turno, seguido por Bolsonaro (PL), com 34%. Depois aparecem Ciro Gomes (PDT), com 6%, e Simone Tebet (MDB), com 5%, e Soraya Thronicke (União Brasil), com 1%. Os demais candidatos não pontuaram. O primeiro turno das eleições está marcado para 2 de outubro.

Dez pontos de vantagem não são suficientes para Lula vencer o pleito no primeiro turno. Mas a campanha deflagrada pelo PT e seus aliados em favor do voto útil, com a mobilização de artistas, intelectuais e personalidades da sociedade civil, começa a tirar votos de Ciro e pode também atingir uma parcela de eleitores de Simone. Essa possibilidade aumenta a tensão na campanha de Bolsonaro, onde as disputas políticas estão ocorrendo em duas frentes — o marketing político e a gestão da economia.

Na área do marketing, há praticamente duas campanhas. Uma é comandada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), com apoio do ex-secretário especial de Comunicação Social (Secom), Fabio Wajngarten, e do ministro das Comunicações, Fábio Faria, que não esconde o desconforto com as pesquisas. No começo da semana, questionou os resultados da última pesquisa Ipec (Antigo Ibope), que indicavam Lula com 47% das intenções de voto, 16 pontos percentuais à frente de Bolsonaro, 31%.

“TSE, anote esses números que o Ipec está dando, que no dia 2 de outubro a população vai cobrar o fechamento desse instituto. Chega desses absurdos com pesquisas eleitorais!!! A hora da verdade está chegando”, tuitou o ministro.

Os três discutem a estratégia com o marqueteiro Duda Lima, um especialista em campanhas eleitorais contra o PT no interior de São Paulo, mas que não tem o menor acesso a Bolsonaro. Sequer participou do assessoramento durante o debate da Band. Seus programas eleitorais seguem o manual de marketing político, com base em pesquisas qualitativas, mas parecem não surtir o efeito esperado pelo presidente.

Isso leva Bolsonaro a fazer o que lhe vem à cabeça, principalmente nas entrevistas coletivas e nos palanques, para alegria do vereador Carlos Bolsonaro (PL), que cuida das redes sociais. Por exemplo: não estava no script da viagem a Londres o discurso na sacada da embaixada do Brasil, como também não havia sido programado o novo “imbrochável” declarado em Nova York, após ter participado da Assembleia Geral das Nações Unidas.

A bolha bolsonarista nas redes sociais delira com as tiradas do “mito”, mas o efeito junto aos demais eleitores, que Bolsonaro precisa conquistar, é zero ou negativo, conforme atestam as pesquisas. A distância de Lula para o presidente no Nordeste e na faixa de renda de até dois salários mínimo é abissal. Entre as mulheres, também parece ser irreversível. A campanha não consegue romper essas barreiras.

Estresse político

É aí que as tensões aumentam na frente política, capitaneada pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP), e pelo presidente do PL, o ex-deputado Valdemar Costa Neto. Em tese, com a redução da inflação, o aquecimento da economia e a geração de novos empregos, Bolsonaro deveria estar melhorando os índices de aprovação do seu governo e reduzindo a própria rejeição, mas não foi o que se observou na penúltima semana que antecede o pleito.

Com isso, o estresse entre Ciro Nogueira e o ministro da Economia, Paulo Guedes, aumentou muito. Os políticos do Centrão, liderados chefe da Casa Civil e pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), queriam que o Auxílio Brasil fosse de R$ 800, mas Guedes se opôs, aceitando no máximo R$ 600.

À época, porém, imaginavam que o pagamento de dois meses do benefício em agosto, ou seja, R$ 1,2 mil, seria suficiente para mudar o cenário eleitoral. Ainda mais com a política de redução de preços dos combustíveis, que realmente teve impacto na classe média, principalmente na faixa de dois a cinco salários mínimos.

A outra frente de batalha são os candidatos do Centrão nos estados, principalmente do PL. Valdemar Costa Neto imaginava reeleger 75 deputados na aba do chapéu de Bolsonaro, mas, hoje, o cacique do Centrão refaz o cálculo otimista: acredita de que a legenda encabeçada pelo presidente elegerá em torno de 60 deputados.

Dois fatores estão influenciando esse cenário: um é o poder de atração de Lula junto aos eleitores, principalmente no Nordeste; outro, a falta de dinheiro para financiar as campanhas de 1.500 candidatos do PL em todo o país.

Bolsonaro drenou grande parte dos recursos do Fundo Eleitoral do PL para sua campanha, embora suas despesas pessoais estejam fora desse orçamento. O resultado é que os candidatos do partido, principalmente nos estados onde Lula tem grande vantagem, não estão se empenhando na campanha do presidente. Casa onde falta pão, todos brigam.

https://blogs.correiobraziliense.com.br/azedo/nas-entrelinhas-pesquisas-refletem-disputas-na-campanha-de-bolsonaro/

No momento em que a descrença domina o ambiente, vale homenagear o centenário desse grande brasileiro | Foto: Reprodução/tvescola

Revista online | Um Natal com Darcy Ribeiro

Henrique Brandão*, especial para a revista Política Democrática online (47ª edição: setembro/2022)

Enquanto o presidente protofascista usa uma data cívica, o Bicentenário da Independência, para mobilizar a extrema direita violenta e reacionária, outras efemérides comemoradas este ano merecem ser devidamente lembradas, pela importância que tiveram na história do Brasil em tempos menos sombrios.

No momento em que a descrença domina o ambiente, vale homenagear o centenário de nascimento de Darcy Ribeiro (1922-1997), um brasileiro que, ao longo da vida, construiu uma trajetória marcada pela generosidade, sensibilidade social, originalidade de pensamento e vontade para pôr em prática suas ideias. 

Mineiro de Montes Claros, nascido em 26 de outubro, Darcy talvez seja o melhor exemplo de homem público que soube unir ação e pensamento. Como político e realizador, seu legado é imenso. Formado em antropologia pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo, em 1946, criou o Museu do Índio e ajudou a formular o projeto do Parque Indígena do Xingu. Foi o idealizador e primeiro reitor da Universidade de Brasília (UnB). O golpe militar de 1964 o cassou quando era o chefe da Casa Civil do governo de João Goulart (1919-1976). 

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De volta do exílio imposto pela ditadura, no Rio de Janeiro, onde foi vice-governador, ele deixou como herança o projeto dos Cieps, o sambódromo, a Biblioteca Pública, a Casa França-Brasil, a Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF). A intensa produção de livros foi reconhecida pela Academia Brasileira de Letras (ABL), que o tornou imortal em 1993. Concebeu o Memorial da América Latina e foi o autor da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB), elaborada quando exercia o mandato de senador, para o qual foi eleito em 1991.

Como pensador, escritor e romancista, sua obra é enorme. Darcy pensou o Brasil e a América Latina como poucos. Seus livros buscaram explicar as causas do atraso do continente latino-americano de maneira extremamente generosa: segundo sua tese, a região, fruto de um encontro único de povos em todo o mundo, tem lugar no futuro. O que não presta é nossa elite dirigente. “O Brasil, último país a acabar com a escravidão, tem uma perversidade intrínseca na sua herança, que torna a nossa classe dominante enferma de desigualdade, de descaso”, formulou.

O livro O Povo Brasileiro, de 1995, uma reflexão sobre a formação e o sentido do Brasil, é considerado sua obra-prima na área das ciências sociais. O sociólogo e crítico literário Antônio Cândido (1918-2017) indicou a obra como a melhor introdução sobre o que é o Brasil. “Livro trepidante, cheio de ideias originais”, disse o professor emérito da USP, em artigo escrito no ano de 2000, quando listou quais seriam as 10 melhores leituras para conhecer o país.

Além de todas as qualidades de homem público e intelectual militante, Darcy era uma figura vibrante, que defendia ideias de maneira eloquente e apaixonada. Amigo de meus pais, frequentador da minha casa, Darcy foi quem, em abril de 1978, proferiu o discurso de despedida à beira do túmulo de meu pai, Darwin Brandão.

Depois disso, no período da luta pela redemocratização, assisti a inúmeras palestras e debates em que Darcy era a estrela, lotando auditórios – sempre defendendo os índios, suas terras e cultura, e preconizando a importância do papel da educação como elemento libertador para o povo brasileiro. A frase “a crise da educação não é uma crise, é um projeto” sintetiza a sua luta política.

Confira, abaixo, galeria de imagens:

A frase “a crise da educação não é uma crise, é um projeto” sintetiza a luta política de Darcy Ribeiro | Foto: Reprodução/Diário do Rio
Foto: Reprodução/O Globo
Foto: Divulgação/Fundação Darcy Ribeiro
Foto: Reprodução/Wikipédia
Foto: Reprodução/Duplo Expresso
Foto: Arquivo/EM
Foto: Berta Ribeiro/Leofoletto
A frase “a crise da educação não é uma crise, é um projeto” sintetiza a luta política de Darcy Ribeiro | Foto: Reprodução/Diário do Rio
Foto: Reprodução/O Globo
Foto: Divulgação/Fundação Darcy Ribeiro
Foto: Reprodução/Wikipédia
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Darcy Ribeiro combateu como poucos a perversa realidade educacional brasileira, pensada por e para as elites | Foto: Reprodução/Folhapress
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A frase “a crise da educação não é uma crise, é um projeto” sintetiza a luta política de Darcy Ribeiro | Foto: Reprodução/Diário do Rio
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Darcy Ribeiro combateu como poucos a perversa realidade educacional brasileira, pensada por e para as elites | Foto: Reprodução/Folhapress
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Tive um encontro que me marcou para sempre com Darcy. Foi em um Natal. Ateu, não faço questão de comemorar a data. Mas essa ficou na memória. Creio que era o ano de 1978, o primeiro sem meu pai. Estávamos eu, meus irmãos e minha mãe. Se não me falha a memória, também estavam presentes Marcos Palmeira e Betsy de Paula, filhos de Zelito Vianna e da Vera, em cuja casa acontecia a reunião. Havia ainda um índio recém-chegado do Mato Grosso, onde Zelito havia rodado seu filme Terra do Índios, Darcy e sua mulher, Claudia Zarvos, e Frei Betto, que organizou a cerimônia natalina. 

Sentamos todos em uma roda e sorteamos uns papeizinhos que continham o nome de cada um de nós. Coube a mim pegar o nome do Darcy. E assim fomos nós, eu e ele, para um canto da casa conversar. Na volta, deveríamos relatar a conversa para o resto da turma, assim como todos os outros também o fariam. Devo confessar que a surpresa de poder compartilhar certa “intimidade” com um homem por quem tinha profunda admiração travou minha língua. Falei quase nada. 

Sorte a minha que o Darcy falava pelos cotovelos e me salvou de gaguejar na hora de contar aos demais sobre o que havíamos conversado: falou por nós dois. E foi assim que passei o Natal mais inusitado de minha vida, na companhia da família, de amigos, um frei revolucionário, um índio e... Darcy Ribeiro. Inesquecível.

Sobre o autor

*Henrique Brandão é jornalista.

** O artigo foi produzido para publicação na revista Política Democrática online de maio de 2022 (47ª edição), produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.

*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na revista Política Democrática online são de exclusiva responsabilidade dos autores. Por isso, não reflete, necessariamente, as opiniões da publicação.

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Wang Wenbin, porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China | Foto: Greg Baker/AFP

Após Putin convocar 300 mil reservistas para guerra na Ucrânia, China pede "diálogo"

Thales Schmidt*, Brasil de Fato

Após uma escalada na guerra da Ucrânia, com a decisão por um referendo nos territórios ucranianos conquistados por Moscou e uma declaração de mobilização militar de Putin, o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Wang Wenbin, defendeu nesta quarta-feira (21) uma saída "pacífica" para o conflito que já matou 5.916 civis, segundo cálculos da ONU.

Perguntado sobre a questão em coletiva de imprensa, Wang afirmou que a China tem uma posição "consistente e clara", defendeu a carta da ONU e destacou que "as preocupações legítimas de segurança de qualquer país devem ser levadas a sério".

"Apelamos às partes interessadas para que resolvam adequadamente as diferenças através do diálogo e da consulta. A China está pronta para trabalhar com membros da comunidade internacional para continuar a desempenhar um papel construtivo nos esforços de desescalada", disse Wang.

Em outras ocasiões, diplomatas chineses destacaram o expansionismo da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) quando perguntados sobre o conflito. Nessa mais recente ocasião, Wang não citou nominalmente a aliança militar liderada pelos Estados Unidos.

China e Rússia afirmam ter uma "aliança sem limites" e costumam apresentar uma frente unida diante dos Estados Unidos e do Ocidente, mas o prolongamento da guerra na Ucrânia tem tensionado a parceria. Quando o presidente russo, Vladimir Putin, e o líder chinês, Xi Jinping, se reuniram durante a cúpula da Organização de Cooperação de Xangai (SCO) na semana passada, Putin afirmou entender as "preocupações" chinesas com o conflito.

Nesta quarta-feira (21), Putin anunciou por meio de discurso na televisão a convocação de 300 mil reservistas para o campo de batalha e apoiou a realização de referendes de adesão à Rússia das autoproclamadas Repúblicas Populares de Donetsk e Lugansk, além das regiões ucranianas de Kherson e Zaporozhye.

O presidente russo disse que se a integridade territorial do país for ameaçada, a Rússia usará todos os meios à sua disposição.

"No caso de ameaça da integridade territorial da Rússia, usaremos todos os métodos, incluindo armas nucleares, isso não é um blefe", disse Putin.

*Texto publicado originalmente no portal do Brasil de Fato.


Projeto de Lei Orçamentária Anual prevê incertezas para 2023 | Foto: Sandra Moraes/Shutterstock

Revista online | Os desafios fiscais para 2023

Vilma da Conceição Pinto*, especial para a revista Política Democrática online (47ª edição: setembro/2022)

No dia 31 de agosto, o Poder Executivo Federal encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta para o orçamento de 2023. Junto ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) foi enviado a Mensagem Presidencial contendo análise da situação econômica e fiscal do país, bem como o detalhamento dos principais pontos da proposta. Porém, alguns tópicos da Mensagem Presidencial e o próprio cenário econômico traçado no PLOA evidenciam desafios para o próximo exercício, tanto do ponto de vista de política fiscal, quanto em termos econômicos. O objetivo deste artigo é explorar alguns desses pontos do PLOA, que, de certo modo, refletem incertezas para 2023.

A proposta prevê, no ano que vem, crescimento real do PIB de 2,5% e inflação medida pelo IPCA de 4,5%. A meta de resultado primário é um deficit de R$ 66,2 bilhões para o orçamento fiscal e da seguridade social, porém, o primário previsto no PLOA é de R$ 63,7 bilhões para o governo central, sendo um superavit de R$ 201,2 bilhões para o resultado do Tesouro Nacional e o Banco Central e um deficit de R$ 264,9 bilhões para a Previdência Social. Os juros nominais estimados no PLOA para o governo central foram de R$ 658,2 bilhões, levando a um deficit nominal de R$ 721,9 bilhões.

Este cenário, porém, carrega uma série de incertezas quanto à sua efetividade. Por exemplo, no que diz respeito ao programa de transferência social de renda (Auxílio Brasil - PAB), o governo enviou uma proposta de orçamento com dotação capaz de atender a cerca de 21,6 milhões de famílias com um benefício médio mensal de R$ 405 reais (totalizando gastos de R$ 105,7 bilhões). Porém, por conta da Emenda à Constituição (PEC) nº 123, de 2022, hoje os beneficiários do PAB estão fazendo jus a um benefício com valor médio mensal de R$ 600 por família, mas com vigência apenas até dezembro deste ano.

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Em que pese a proposta orçamentária não ter contemplado a prorrogação do benefício social, consta da Mensagem Presidencial que “o Poder Executivo envidará esforços em busca de soluções jurídicas e de medidas orçamentárias que permitam a manutenção do referido valor no exercício de 2023”. Assim, a continuidade deste adicional de R$ 200, aumentaria o custo para a União em R$ 51,8 bilhões, mas as fontes e formas de financiamento ainda são incertas.

Em parte, essa incerteza decorre do atual arcabouço de regras fiscais, em que, caso o benefício adicional seja concedido sujeito a estas regras – a saber, metas para resultado primário e teto de gastos –, poderia provocar problemas no funcionamento de alguns programas de governo e nos investimentos públicos, dado a necessidade de cortes em outras despesas para acomodar o adicional desejado.

Caso não seja concedido dentro das regras fiscais, o incremento pioraria o resultado primário do governo e, consequentemente, o cenário para dívida pública, além de aumentar a percepção de risco por parte dos agentes econômicos. Mas, se por um lado, a ampliação do gasto social pode piorar o deficit fiscal em 0,5p.p. do PIB, por outro, estimularia a demanda agregada, contribuindo positivamente para a atividade econômica.

Além disso, para 2023, a expectativa do governo para o crescimento econômico destoa significativamente das projeções de consenso. O governo projeta um crescimento econômico de 2,5% para 2023, ao passo que as previsões do Boletim Focus do Banco Central – que concentra a projeção de várias instituições – é de apenas 0,5%. Essa diferença, por si só, cria um ambiente de incerteza para o próximo ano.

Confira, abaixo, galeria de imagens:

Foto: M.Antonello Photography/Shutterstock
Foto: Rafapress/Shutterstock
Real Moeda brasileira | Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
Foto: Bruno Domingos/Reuters
Orçamento para 2023 prevê R$ 19 bilhões para Orçamento Secreto | Foto: Luís Macedo/Câmara dos Deputados
Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
Foto: Reprodução/InfoMoney
Foto: M.Antonello Photography/Shutterstock
Foto: Rafapress/Shutterstock
Real Moeda brasileira | Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
Foto: Bruno Domingos/Reuters
Orçamento para 2023 prevê R$ 19 bilhões para Orçamento Secreto | Foto: Luís Macedo/Câmara dos Deputados
Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
Foto: Reprodução/InfoMoney
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Foto: M.Antonello Photography/Shutterstock
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Real Moeda brasileira | Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
Foto: Bruno Domingos/Reuters
Orçamento para 2023 prevê R$ 19 bilhões para Orçamento Secreto | Foto: Luís Macedo/Câmara dos Deputados
Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
Foto: Reprodução/InfoMoney
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Na edição de setembro do Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) da IFI, foram apresentados dois cenários para o crescimento econômico, um cenário sem prorrogação das medidas de estímulos fiscais que estão previstos para encerrar este ano e outro considerando a prorrogação dessas medidas. No cenário base da IFI, isto é, sem as medidas de estímulo fiscal para 2023, o crescimento estimado é de 0,6%, ao passo que, no cenário alternativo, esse crescimento vai para 1,0%. O superavit primário no cenário base da IFI é de 0,1% do PIB, enquanto, no cenário alternativo, o déficit pode chegar a -0,9% do PIB.

Assim, o maior desafio, no ano que vem, será acomodar no orçamento eventuais renúncias de receita e aumentos de gastos ainda não previstos em lei. A depender da magnitude, a viabilidade dessas medidas dependerá da alteração das regras fiscais vigentes, dado o limitado espaço para alocar os impactos esperados. 

Sobre o autor

*Vilma Pinto é diretora da Instituição Fiscal Independente do Senado. As opiniões são pessoais e não vinculam a instituição.

** O artigo foi produzido para publicação na revista Política Democrática online de maio de 2022 (47ª edição), produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.

*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na revista Política Democrática online são de exclusiva responsabilidade dos autores. Por isso, não reflete, necessariamente, as opiniões da publicação.

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Projeção feita por ativistas da US Network for Democracy in Brazil | Foto: divulgação/Manuela Lourenço

Projeção em prédio da ONU em Nova York chama Bolsonaro de 'vergonha brasileira'

Fernanda Mena*, Folha de São Paulo

Horas antes de o presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) chegar à sede da ONU em Nova York para o discurso de abertura da 77ª Assembleia-Geral, era possível ver imagens gigantescas suas projetadas na lateral do prédio ladeadas por expressões como "Brazilian shame" (vergonha brasileira).

A intervenção no edifício das Nações Unidas, de 39 andares e 155 metros de altura, foi iniciativa da US Network for Democracy in Brazil (Rede nos Estados Unidos pela Democracia no Brasil), que reúne acadêmicos de mais de 50 universidades americanas, ativistas e organizações da sociedade civil, como a Coalizão Negra por Direitos e a Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), entre outras.

As imagens projetadas nas primeiras horas desta terça (20) trazem palavras como "vergonha", "desgraça" e "mentira" em quatro das línguas oficiais da ONU —inglês, francês, espanhol e mandarim—, além do português.

"Somos opositores ferrenhos desse governo brasileiro por todas as atrocidades que ele representa", diz Mariana Adams, organizadora nacional do US Network for Democracy in Brazil. "Nossa ação comunica ao mundo que Bolsonaro está apoiado em um sistema de fake news para avançar seu projeto pessoal de poder e de enriquecimento, não um projeto nacional de desenvolvimento do Brasil."

Segundo ela, as aparições internacionais de Bolsonaro "desmantelaram, de maneira sistemática, a imagem do Brasil no exterior, seja pela desastrosa política externa brasileira, seja pelas aparições internacionais que visam benefícios políticos eleitorais".

Exemplo recente, afirma ela, foi a passagem do presidente pelo Reino Unido para participar do funeral da rainha Elizabeth 2ª. Em meio às cerimônias solenes, o brasileiro usou a viagem para fazer campanha eleitoral, discursando a apoiadores.

"A ideia é retomar e subverter o palanque de que ele tem feito as instituições internacionais. Para nós, isso é vergonhoso", diz Adams, que afirma que os integrantes da rede atuam de forma voluntária e não são ligados a partidos políticos ou a ONGs. O grupo coletou fundos para a ação a partir da doação coletiva de seus membros.

Relembre as passagens de Bolsonaro pela Assembleia-Geral da ONU

Os ativistas elaboraram as combinações de imagens com palavras e contrataram um projetor capaz de lançá-las na empena cega do edifício a cerca de 1 quilômetro de distância.

"No momento em que o Brasil está sendo discutido de maneira tão fervorosa no cenário internacional, queremos que a comunidade internacional e os brasileiros que vivem fora do país não sejam enganados pelas tentativas de legitimação que Bolsonaro faz de seu projeto, que não é de país."

A menos de duas semanas das eleições presidenciais, em um momento em que aparece em segundo lugar nas pesquisas, Bolsonaro passará menos de 24 horas em Nova York. Ele chegou à cidade pouco antes das 20h, no horário local (21h em Brasília), desta segunda (19).

Nesta terça, o presidente abre os discursos da Assembleia-Geral antes de almoçar, em uma churrascaria brasileira, com apoiadores que viajaram em esquema de caravana de outras cidades americanas.

Além da intervenção desta madrugada, os arredores do prédio da ONU —projetado pelo arquiteto brasileiro Oscar Niemeyer e pelo franco-suíço Le Corbusier e inaugurado em 1952—, podem virar campo de batalha entre bolsonaristas e ativistas, que devem protestar contra a passagem e o discurso de Bolsonaro.

Passagens anteriores de Bolsonaro por Nova York para o evento das Nações Unidas também contaram com intervenções com críticas ao presidente. No ano passado, um caminhão com telões o chamou de criminoso climático.

*Texto publicado originalmente no portal da Folha de São Paulo.


Inflação em alta no Brasil e América Latina | Imagem: BBC News

Inflação: compare em gráficos a alta de preços no Brasil e em 5 países da América Latina

Cecilia Barría e equipe de Jornalismo Visual,* BBC News Brasil

Mais de seis meses se passaram, os bancos centrais se viram obrigados a aumentar as taxas de juros para tentar controlar a espiral inflacionária e o custo de vida atingiu níveis recordes não vistos havia décadas.

Para se ter uma ideia do impacto no bolso das pessoas é usada uma cesta básica de bens e serviços que cada país produz de acordo com o consumo das famílias.

Essa cesta inclui centenas de produtos e serviços que vão desde gastos com saúde, aluguel ou educação, até o preço do combustível e da alimentação.

Nas 6 maiores economias da América Latina, a inflação em 12 meses (na comparação entre julho de 2021 e julho de 2022) atingiu 71% na Argentina, 10% no Brasil, 13,1% no Chile, 10,2% na Colômbia, 8,1% no México e 5,6% no Peru.

Com a ideia de simplificar a comparação entre os países, a BBC News Mundo, o serviço em espanhol da BBC, escolheu oito produtos básicos de consumo de massa para mensurar o impacto da inflação sobre alguns itens essenciais.

O óleo de cozinha tem sido um dos produtos com maior aumento de preço nos mercados internacionais.

Além da diminuição da oferta devido a secas e ao aumento do consumo após a pandemia, a guerra na Ucrânia fez com que o preço do produto batesse recordes históricos.

Como ucranianos e russos são os maiores exportadores mundiais de óleo de girassol, a escassez na exportação gerou picos dos preços.

Outro outro complicador foi a alta demanda por óleos vegetais para uso na indústria de biocombustíveis, reduzindo ainda mais a oferta do produto.

O aumento da farinha de trigo arrastou o preço do pão com ele, enquanto o aumento da farinha de milho elevou o valor de produtos como tortilhas e arepas, muito populares em países como México e Colômbia.

Novamente, a guerra teve um profundo impacto nesse segmento. A Ucrânia produz 16% do milho e 9% do trigo no mundo.

Somou-se a isso o fato de que as remessas de trigo da Rússia — o maior exportador mundial — tiveram queda.

Além de ser utilizado como base da principal farinha de alguns países, o milho é um insumo importante e requisitado na criação de aves para abate, o que pressiona o preço.

Com o aumento dos custos de produção, produtos lácteos sofreram grandes elevação nos preços.

Em alguns países, as condições climáticas tornaram a criação de gado mais cara e, em meio à onda inflacionária que varre o mundo, toda a cadeia produtiva foi afetada: desde os fertilizantes necessários para alimentar os animais, até o custo do combustível para o transporte o leite.

Muitos produtores têm preferido se desfazer de parte do rebanho, vendendo as vacas menos produtivas para os matadouros.

A alta do preço do leite em países como o Brasil (66% no último ano), gerou todo um mercado de produtos que fingem ser lácteos, mas na verdade são feitos com soro de leite, amido e aditivos químicos, ingredientes mais baratos com baixa densidade de nutrientes.

Diante do aumento do preço da carne bovina, muitas famílias buscaram outras proteínas ou, no caso das mais vulneráveis, ficaram sem elas.

A variação dos preços depende, entre outros fatores, se o país é produtor ou importador de carne bovina (o Brasil direciona 65% de sua produção para o mercado interno, por exemplo), de como as diferentes partes da cadeia produtiva impactam no custo final ou se há algum tipo de controle de preços.

Em países como Argentina, Colômbia e Chile, os consumidores registraram aumentos em 12 meses de 61,7%, 27,1% e 26,3%, respectivamente, em julho.

Nos meses que se seguiram à guerra, o preço do petróleo e da gasolina atingiu níveis historicamente altos em meio à incerteza internacional causada pelo conflito.

Embora mais recentemente os preços tenham desacelerado a alta, o custo para as famílias continua alto.

Para mitigar os efeitos do aumento do custo da gasolina e do diesel, os governos intervêm por meio de mecanismos como subsídios diretos, redução de impostos ou gestão de preços por meio de empresas estatais.

Chile, Colômbia e Peru têm um fundo de estabilização de preços que busca suavizar as flutuações.

O Brasil influencia os preços por meio de reduções de impostos, a Argentina por meio de impostos indiretos e congelamento de preços e o México por meio de subsídios diretos.

6-Açúcar

O preço do açúcar desacelerou sua alta nos últimos cinco meses embora ainda represente um peso para muitas famílias na América Latina.

No ano passado, a Argentina registrou um aumento de 136% e o Peru, de 43,6%.

No Brasil, o maior produtor mundial de cana-de-açúcar, respondendo por mais de 30% do mercado global, o item teve alta destacada no ano passado devido à falta de chuvas.

Na América Latina, outros produtores de destaque são o México e a Colômbia.

7-Frango

O aumento do valor da ração de frango tem sido um dos fatores determinantes para a alta do produto. Alimento para aves (especialmente milho e soja) responde por cerca de 70% da cadeia produtiva avícola.

A troca da carne bovina, também inflacionada, por frango também representou um elemento de pressão.

Os grãos são alguns dos produtos cujo valor sofreu um dos maiores aumentos devido à guerra na Ucrânia, país que ficou conhecido como "o celeiro da Europa".

8-Ovo

Graves surtos de gripe aviária nos Estados Unidos e na França reduziram a oferta mundial de ovos, enquanto a guerra na Ucrânia interrompeu as exportações para a Europa e o Oriente Médio.

O valor do produto também foi influenciado pela escassez de fertilizantes (usados para plantar os grãos que servem de ração das aves) e pelo alto preço do combustível.

E a isso se soma a situação dos mercados locais. No Peru, por exemplo, o aumento do custo do produto teria sido impulsionado pela queda na produção nacional de milho duro, principal alimento das galinhas.

O aumento do preço dos ovos está atingindo mais fortemente as famílias mais vulneráveis ​​que dependem deles como substituto da carne e única fonte de proteína de baixo custo.

*Texto publicado originalmente no portal da BBC News Brasil.


A lei Maria da Penha estabelece que, após o registro de boletim de ocorrência por violência doméstica, o caso deve ser remetido ao juiz em no máximo 48 horas | Foto: Folhapress

Bolsonaro cortou 90% da verba de combate à violência contra a mulher

Thiago Resende,* Folha de São Paulo

O presidente Jair Bolsonaro (PL) cortou em 90% a verba disponível para ações de enfrentamento à violência contra a mulher durante sua gestão.

O dinheiro destinado ao Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos para proteção das mulheres caiu de R$ 100,7 milhões, em 2020 —primeiro Orçamento inteiramente elaborado por Bolsonaro—, para R$ 30,6 milhões no ano passado. Neste ano, sobraram apenas R$ 9,1 milhões, de acordo com dados da pasta.

Para 2023, o governo enviou ao Congresso uma proposta de Orçamento que prevê uma leve recuperação dos recursos, atingindo R$ 17,2 milhões. Na comparação com 2020, no entanto, ainda há uma queda acentuada (83%).

Essa verba é usada nas unidades da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres, que atendem vítimas de violência doméstica, com serviços de saúde e assistência. Além disso, tem o objetivo de financiar programas e campanhas de combate a esse tipo de crime.

Num esforço de tentar reduzir a rejeição do presidente no eleitorado feminino, a campanha de Bolsonaro tem dado destaque a ações do presidente nesta área —como a sanção de leis de interesse do público feminino.

Em materiais de campanha, Bolsonaro também tem prometido que vai ampliar os recursos para enfrentar a violência contra mulheres, caso ele seja reeleito. A proposta orçamentária reflete essa promessa, embora os valores ainda sejam distantes da verba destinada a essas ações no início do governo.

Além disso, as restrições de recursos presentes no projeto de Orçamento indicam que, no próximo ano, pode haver paralisação do serviço Ligue 180 —canal de denúncias de violência doméstica. A proposta prevê apenas R$ 3 milhões para a Central de Atendimento à Mulher.

Em média, são necessários R$ 30 milhões por ano para esse canal, que funciona 24 horas por dia e em 16 países, além do Brasil.

O Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos justifica a redução de recursos com o argumento de que adota políticas transversais (que englobam diversas áreas). Por isso, afirma a pasta, ações setoriais como de igualdade racial também beneficiam mulheres.

No entanto, iniciativas da pasta, como promoção da igualdade racial, fortalecimento da primeira infância e educação em direitos humanos, já existiam desde o início do governo e mantiveram um patamar de próximo de R$ 2 milhões para cada área.

Jair Bolsonaro (PL), em cerimônia no Palácio do Planalto em homenagem ao Dia Internacional das Mulheres, em março deste ano - Pedro Ladeira - 8.mar.22/Folhapress

"O governo federal acredita que promove e articula políticas públicas universais de direitos humanos, com especial atenção às mulheres", disse a pasta.

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, entre março de 2020, início da pandemia no país, e dezembro de 2021, foram registrados 2.451 casos de feminicídios e 100.398 de estupro e estupro de vulnerável com vítimas do gênero feminino.

O Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) ressalta que, no caso das Casas da Mulher Brasileira, que fazem o atendimento às vítimas, o corte na verba pode prejudicar o acompanhamento dado às mulheres, que muitas vezes precisam ser afastadas do seu agressor.

"Deveriam ser investidos mais recursos para que se reduza a violência e também para que as vítimas sejam atendidas. Essa política foi rapidamente desmontada nesse governo", disse Carmela Zigoni, assessora política do Inesc.

"O Bolsonaro vem tentando disputar o voto feminino, mas o machismo dele não é só no gesto, nas palavras, mas também nas prioridades orçamentárias do seu governo", disse a deputada federal e líder do PSOL na Câmara, Sâmia Bomfim (SP).

O partido fez um estudo do histórico das políticas para mulheres e concluiu que Bolsonaro foi o primeiro presidente a "não propor um programa específico que explicite o combate à violência contra a mulher" –os recursos para essa finalidade foram unificados ao programa de promoção e defesa de direitos humanos para todos.

Procurado, o Palácio do Planalto não se manifestou sobre o corte nos recursos para as medidas de enfrentamento à violência doméstica.

A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, tem ganhado cada vez mais protagonismo na campanha para tentar melhorar a imagem do presidente no público feminino.

A ideia é tentar minimizar a imagem machista do presidente dando voz a Michelle, que desde a convenção para oficializar a candidatura à reeleição faz discursos com apelo religioso e troca demonstrações de carinho com o marido.

Mas, no discurso, em Brasília, durante o 7 de setembro, o presidente, em cima de carros de som, pediu voto, reforçou discurso conservador e deu destaque a Michelle, com declarações de tom machista.

Em peça publicitária da campanha, o PL apresentou feitos de Bolsonaro às mulheres em seu mandato, como a sanção das leis Mariana Ferrer (que proíbe que vítimas de crimes sexuais e testemunhas sejam constrangidas durante audiências e julgamentos) e da violência psicológica.

Mas essas iniciativas foram propostas pelo Congresso —coube ao presidente apenas sancionar (confirmando a proposta do Legislativo).

"Se para alguns parece estranho que Jair tenha feito tanta coisa pela proteção das mulheres é porque não conhecem o presidente", disse Michelle em vídeo produzido na corrida eleitoral.

A locutora do vídeo também tenta suavizar a do presidente imagem ao dizer que "não é com discurso que o Jair demonstra respeito com as mulheres, é com realizações".

*Texto publicado originalmente no portal da Folha de São Paulo.


Estratégia de voto para que vença Lula ou Bolsonaro | Foto: Rafapress/Shutterstock

A armadilha do voto útil

Carlos Alberto Torres*

Dirijo-me aos democratas que estão dispostos a votar em Lula ou Bolsonaro com o dedo no nariz como estratégia para derrotar ao outro que consideram o mal maior.

Mas esta é uma armadilha baseada na conveniente narrativa de que já está “escrito” que o 2º turno será entre Lula e Bolsonaro.

Portanto, dirijo-me aos democratas que, embora críticos aos erros imensos de cada um, ainda assim, prefiram votar em um contra o outro.

Pois bem, nesta reta final, com lucidez, racionalidade e coragem terão que examinar a hipótese de votar em outros candidatos que considerem melhores, embora não figurem na dianteira das pesquisas eleitorais.

Bolsonaro não vencerá Lula no 2º turno devido à sua altíssima rejeição. Mas Simone ou Ciro poderão fazê-lo.

Resumindo:

  1. Se votarem em Bolsonaro no 1º turno o levarão para o 2º turno, mas quem vencerá será Lula;
  2. Se votarem em Lula, estarão desviando preciosos votos que poderiam ser essenciais para garantir a presença de Simone ou Ciro no 2º turno; deixemos esses votos para os lulopetistas de raiz que lutam para eleger o seu “pai-pai”;
  3. Mas, se com o seu voto, você levar Simone ou Ciro ao 2º turno, provavelmente Simone ou Ciro será eleito; consequentemente, Lula será derrotado.

Naturalmente, dirijo-me aos democratas que não querem se contentar com o “mal menor” e não querem, por medo, serem capturados pelos argumentos dos que propõem o “voto útil”, que, como vimos, só favorecem a Lula.

Pensem nisso todos os democratas!


Caso os militares façam uma estimativa paralela dos resultados eleitorais, é preciso exigir o controle civil sobre o processo, antes, durante e após as votações - Rovena Rosa/ Agência Brasil

O risco de as Forças Armadas fazerem uma estimativa paralela dos resultados eleitorais

Guilherme de Queiroz-Stein*, Brasil de Fato

Qualquer concessão a uma “apuração paralela” das eleições de 2022 pelas Forças Armadas representa um grande risco à democracia. Primeiro, é preciso deixar claro que não se trata se uma “apuração paralela”, mas de uma estimativa de resultados eleitorais, que, se feita por amostragem, provavelmente chegará a resultados distintos da apuração oficial, mesmo que dentro de um intervalo de confiança. No pior cenário, em que o cálculo da amostra é feito de forma inadequada, a estimativa paralela pode chegar a números complemente distorcidos. Em ambos os cenários, poderão afetar a credibilidade do sistema eleitoral. Além disso, é uma ação totalmente desnecessária, representando um gasto inócuo de recursos públicos pelas Forças Armadas, pois nunca se registrou casos de fraudes nas urnas eletrônicas brasileiras. Quando questionadas em 2014 pelo PSDB, a auditoria feita pelo próprio partido não encontrou qualquer indício de fraude. Neste ano, diversas entidades da sociedade brasileira, incluindo algumas das melhores universidades brasileiras, auditaram seu código-fonte e atestaram a segurança do sistema. Portanto, é uma medida extremamente duvidosa quanto a sua pertinência.  

Também, é uma ação questionável em sua legitimidade. Primeiro, porque as Forças Armadas não têm essa atribuição institucional e nem competência técnica para essa avaliação. Segundo, ao longo da história brasileira, as Forças Armadas foram responsáveis por violações institucionais com drásticas consequências, envolvendo assassinatos, torturas, prisões, exílios e crises econômicas. Ou seja, não são guardiãs de nossa democracia. Pelo contrário, devem ser civilmente monitoradas e controladas. Terceiro, não são neutras. Estão subordinadas ao Presidente da República, que é uma das partes interessadas nesse processo eleitoral. O caráter político dessa demanda se expressa no seu ineditismo. Ao longo de três décadas de democracia brasileira, as Forças Armadas nunca se envolveram na apuração eleitoral, pois, como já dito, não é uma atribuição institucional. Neste momento, em que estão subordinadas a um político que questiona o sistema eleitoral, decidem agir. Ou seja, é basicamente uma ação política. Dessa forma, não é adequado o TSE convidar as Forças Armadas para incidir no processo eleitoral, indo além de suas atribuições relacionadas à logística e à garantia da ordem pública. Por si só, essa interferência passa a ser um fator de desconfiança, instabilidade e imprevisibilidade nas eleições. 

De todo modo, é importante salientar que, caso os militares façam uma estimativa paralela dos resultados eleitorais, é preciso exigir o controle civil sobre o processo, antes, durante e após as votações. É preciso auditar a “auditoria”, designando representantes da sociedade civil para integrar a comissão responsável por essa avaliação, de preferência formando maioria nessa comissão, com ampla participação, também, de representantes de partidos de oposição. Além disso, é preciso ter ampla transparência em relação a quem serão os militares que integrarão essa comissão, os critérios de escolha e a definição de cada etapa da estimativa, com especial atenção para a definição da amostra de urnas. Vale reforçar que, a depender de como será feita a amostragem das urnas, é possível ter distorções significativas nos resultados das estimativas. Portanto, a construção dessa amostra e de todas as demais etapas deve ser supervisionada por órgãos com efetiva competência técnica, como o Conselho Federal de Estatística e a Associação Brasileira de Ciência Política e estar aberta a todas outras entidades da sociedade civil que desejarem fiscalizar o trabalho dos militares. Afinal de contas, como funcionários públicos, todas suas ações devem estar sujeitas ao escrutínio público. Sem isso, qualquer resultado dessa estimativa pode ser distorcido e destinado exclusivamente a colocar em xeque a democracia brasileira, favorecendo a perpetuação daqueles que atualmente ocupam o poder.

*Texto publicado originalmente no portal do Brasil de Fato.


Roberto Freire fala sobre radicalização provocada por Lula e Bolsonaro (Foto: Reprodução/Internet)

Roberto Freire: Precisamos superar a radicalização provocada por Lula e Bolsonaro

Cidadania23*

O presidente nacional do Cidadania, Roberto Freire, defendeu na rede social a superação da radicalização da disputa eleitoral ao Palácio do Planalto provocada pelo presidente Jair Bolsonaro e Lula, e disse que a candidata de Simone Tebet (MDB) é ‘necessária’ derrota-los nas urnas em 2 de outubro.

“Precisamos superar o clima de radicalização político-ideológica que ocorre no País provocado pelos candidatos populistas Lula e Bolsonaro. O futuro de um país com tal nível de embate de ódio é sombrio. Ambos devem ser derrotados. Daí a necessária candidatura de Simone presidente”, postou no twitter.

De acordo com o estudo ‘Violência e Democracia: Panorama Brasileiro Pré-Eleições de 2022’, divulgado nesta quinta-feira (15), sete em cada dez pessoas dizem ter medo de serem agredidas fisicamente por causa das suas escolhas políticas, de acordo com levantamento feito pelo Datafolha a pedido do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e da Raps (Rede de Ação Política pela Sustentabilidade).

O levantamento mostra que 67,5% dos entrevistados afirmaram ter medo de serem vítimas de agressões, e que 3,2% das pessoas ouvidas pela pesquisa disseram ter sofrido ameaças por motivos políticos nos últimos 30 dias, o equivalente a 5,3 milhões da população brasileira

O Datafolha ouviu 2.100 pessoas em todo o país entre 3 e 13 de agosto. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais e para menos. Foram ouvidas pessoas com 16 anos ou mais em cerca de 130 municípios brasileiros de pequeno, médio e grande porte.

*Texto publicado originalmente no portal Cidadania23.


Em debate político a jornalista Vera Magalhães sofre agressão verbal de deputado

Nas entrelinhas: A violência contra Vera Magalhães espreita todos nós

Luiz Carlos Azedo | Nas entrelinhas | Correio Braziliense

Nossa colega Vera Magalhães, vítima de um ataque direto do presidente Jair Bolsonaro (PL) no debate dos presidenciáveis na Band e, agora, mais recentemente, de uma agressão verbal do deputado paulista Douglas Garcia (Republicanos) — que está sendo investigado pelo Ministério Público por suspeita de crime de stalking e dano emocional àquela profissional —, tornou-se uma espécie de símbolo do relacionamento oficial do atual governo com a imprensa.

Na verdade, as grosserias e agressões a jornalistas por parte de Bolsonaro e seus aliados ocorrem desde o começo do governo, tendo como cenário privilegiado o famoso cercadinho do Palácio da Alvorada, local utilizado pelo presidente para suas conversas com apoiadores e entrevistas quebra-queixo com os jornalistas credenciados na Presidência. E se reproduzem nas redes sociais.

No livro A Política como Vocação — na verdade uma palestra famosíssima, em 1918, na Universidade de Munique —, o sociólogo alemão Max Weber discorre longamente sobre as atividades dos jornalistas. Publicada um ano depois, a obra é um clássico da ciência política e referência para os estudantes de jornalismo, pois mostra que a profissão é inseparável da política.

Ao falar sobre os jornalistas, Weber dizia que somos uma espécie de “casta de párias” e, por isso, “as mais estranhas representações sobre os jornalistas e seu trabalho são, por isso, correntes”. Com razão, afirmava que a vida do jornalista é muitas vezes “marcada pela pura sorte”, sob condições que “colocam à prova constantemente a segurança interior, de um modo que muito dificilmente pode ser encontrado em outras situações”.

É o que está acontecendo com Vera Magalhães, cujo texto contundente e sempre bem contextualizado se destaca entre os analistas políticos, além do fato de que faz parte de uma geração que transitou do jornalismo impresso para a comunicação multimídia com pleno êxito. Ela se tornou uma “persona” nas redes sociais, mas sua imagem não está descolada da personalidade, do talento e da vida pessoal, pois a sua coragem e firmeza como profissional e mulher independente fazem parte do éthos da profissão que escolheu. Como se sabe, antropologicamente falando, éthos é o conjunto dos costumes e hábitos fundamentais, no âmbito do comportamento e da cultura de uma coletividade — ou seja, nossos valores, ideais e crenças.

Weber resumiu a ópera: “A experiência com frequência amarga na vida profissional talvez não seja nem mesmo o mais terrível. Precisamente no caso dos jornalistas exitosos, exigências internas particularmente difíceis lhe são apresentadas. Não é de maneira alguma uma iniquidade lidar nos salões dos poderosos da terra aparentemente no mesmo pé de igualdade (…). Espantoso não é o fato de que há muitos jornalistas humanamente disparatados ou desvalorizados, mas o fato de, apesar de tudo, precisamente essa classe encerra em si um número tão grande de homens valiosos e completamente autênticos, algo que os outsiders não suporiam facilmente”.

Àquela época, as mulheres ainda não eram a maioria na categoria, como agora, muitas das quais comandando as redações, como a diretora de Redação aqui do Correio, Ana Dubeux. Mesmo assim, essas observações são atualíssimas e servem para elas, principalmente as que estão em começo de carreira, que sofrem duplo preconceito, por serem jornalistas e mulheres.

Trabalho cercado de jovens jornalistas. Encanta-me a forma como encaram a profissão, com sede de verdade e coragem para enfrentar os desafios de uma atividade que passa por mudanças inimagináveis quando comecei minha carreira profissional, lá se vão mais de 50 anos.

Era digital

O tema da violência faz parte da vida dos jornais e do jornalismo. Não raro, os jornalistas são as vítimas, como aconteceu tantas vezes no Vietnã, no Afeganistão e, agora, na Ucrânia. Nos grotões do nosso país, ainda hoje, segundo a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), são constantes as intimidações e os assassinatos de profissionais de imprensa.

Mas vivemos num mundo muito diferente daquele que Weber conheceu. Com a revolução digital, os meios de comunicação e os jornalistas perderam o monopólio da notícia. Ela chega pelo celular em tempo real, com imagens flagradas pelo cidadão comum — o “furo”, a notícia exclusiva no jargão das redações, nem sempre é nosso. Porém, mesmo assim, sua veracidade exige comprovação e ninguém apura as informações com mais precisão e processa as notícias com mais qualidade do que os jornalistas profissionais. A missão permanece a mesma; o contexto, os meios e as plataformas é que mudaram.

Somos diariamente desafiados a desnudar a verdade, confrontados por fake news, poderosos instrumentos de luta política, como foram os velhos panfletos apócrifos e publicações ficcionais, quase sempre contra o Estado democrático e/ou tratando os adversários como inimigos, muitas vezes jurados de morte.

Nessa guerra entre a verdade e as mentiras, os jornalistas são a infantaria da democracia, com a missão de desarmar seus inimigos. Não é uma empreitada fácil, porque o ambiente beligerante, que justifica essa analogia com a guerra, infelizmente hoje é uma triste realidade em nosso país — muito mais grave do que já era, porque há uma política oficial de promover a formação de milícias políticas, armadas até os dentes.

A propósito, a expressão monopólio da violência (gewaltmonopol des staates) foi cunhada por Weber, como atributo do Estado ocidental moderno — ou seja, o uso legítimo da força física dentro de um determinado território em defesa da sociedade. Esse poder de coerção é exercido pelo Estado por meio de seus agentes legítimos. Entretanto, para isso, é preciso um poder que os obrigue a respeitarem o contrato.

O Estado sozinho, absoluto, porém, não resolve o problema. É preciso garantir liberdade e direitos aos cidadãos. É aí que John Stuart Mill, no século XIX entra em cena em Sobre a Liberdade (1859): o Estado deve preservar a autonomia individual e, ao mesmo tempo, evitar a tirania da maioria.

Tudo é permitido ao indivíduo, desde que as suas ações não causem danos a terceiros.

https://blogs.correiobraziliense.com.br/azedo/nas-entrelinhas-a-violencia-contra-vera-magalhaes-espreita-todos-nos/


O Brasil tem a terceira maior população carcerária do planeta | Foto: Jefferson Botega/Agência RBS

Revista online | Eleições atrás das grades

João Marcos Buch*,especial para a revista Política Democrática online (47ª edição: setembro de 2022)

– Sim, se vocês votassem, provavelmente a condição degradante da prisão chamaria mais a atenção das autoridades!

Eu estava em inspeção na unidade prisional e, ao passar por uma galeria com presos sem acesso a trabalho e estudo, alguns me questionaram sobre reformas legislativas e políticas governamentais para o encarceramento. Respondi que, infelizmente, não havia política consistente na atualidade, já que a ótica é apenas a do encarceramento. Acrescentei, porém, que uma eleição se avizinhava e era importante saber o que os candidatos propunham. Um deles lembrou que os condenados não podem votar e que os presos provisórios até podem, mas não conseguem.

De fato, o artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, estabelece que a perda ou suspensão dos direitos políticos se dá no caso de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

Daí se retiram duas situações: (1ª) os condenados, com sentença transitada em julgado, têm seus direitos políticos suspensos – lembre-se de que há condenados por determinados crimes, como os de improbidade, que têm os direitos políticos suspensos por tempo maior, para além do cumprimento da pena –; e (2ª) os presos em caráter provisório, inclusive aqueles que recorreram das condenações, mas que já iniciaram o cumprimento provisório da pena, mantêm os direitos políticos, ou seja, o direito de votar.

Veja todos os artigos da edição 46 da revista Política Democrática online

Quanto à primeira situação, do condenado em definitivo, o que se deve ter em conta é que a norma constitucional não pode ser interpretada de maneira literal. Em uma hermenêutica constitucional consistente, respeitados entendimentos contrários, o certo é que a suspensão dos direitos políticos não pode ser automática e genérica. Por isso, precisa seguir o princípio da culpabilidade, da individualização da pena. A questão não é nova, e até mesmo o Tribunal Europeu de Direitos Humanos, no caso Hirst c. Reino Unido, de 2005, entendeu que viola a Convenção Europeia de Direitos Humanos a restrição automática e genérica ao direito ao voto enquanto presentes os efeitos da condenação penal.  

Entretanto, como a matéria está longe de ser pacificada, passa-se à segunda situação. Esta, sim, sem conflito interpretativo. Efetivamente, o preso provisório tem direito de votar. Acontece que essa realidade ainda está distante. 

Tomem-se os dados do pleito de 2018, por exemplo. Naquele ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) disponibilizassem seções eleitorais nos estabelecimentos penais, a fim de que os presos pudessem exercer sua cidadania por meio do voto (Resolução TSE n.23.554/2018). Neste ano de 2022, a Resolução TSE n.23.669/2021, art.27, regulamenta a matéria. Entretanto, na época, pouquíssimos foram os presos que efetivamente conseguiram votar.

Não existem dados qualificados, mas, pelo que se extrai de indicativos do TSE, das mais de 1.400 unidades prisionais do país, pouco mais de 200 instalaram seções eleitorais, e, nestas, um percentual muito pequeno de presos votou.

Como dito alhures, os dados sobre a população prisional brasileira não são qualificados. Os números não equivalem. Enquanto os dados extraídos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam para mais de 900.000 presos no país, os do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) indicam menos de 700.000. E, na separação entre condenados em definitivo e provisórios, os percentuais ficam ainda mais inconclusivos. Acredita-se que do total da população prisional, cerca de 1/3 é de presos provisórios.

Confira, abaixo, galeria de imagens:

Diálogo entre João Buch e presos | Foto: divulgação/acervo pessoal
Detentos enfileirados | Foto: Reprodução/Jornal da USP
João Buch conversa com detenta em sua cela | Foto: divulgação/acervo pessoal
Juiz João Marcos Buch durante visita a presídio | Foto: divulgação/acervo pessoal
Penitenciária masculina | Foto: Reprodução/Agência Brasil
Juiz João Marcos Buch fazendo inspeção em presídio | Foto: divulgação/acervo pessoal
Superlotação em presídios | Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
Juiz Marcos Buch e colaboradores em presídio | Foto: divulgação/acervo pessoal
Diálogo entre João Buch e presos | Foto: divulgação/acervo pessoal
Detentos enfileirados | Foto: Reprodução/Jornal da USP
João Buch conversa com detenta em sua cela | Foto: divulgação/acervo pessoal
Juiz João Marcos Buch durante visita a presídio | Foto: divulgação/acervo pessoal
Penitenciária masculina | Foto: Reprodução/Agência Brasil
Juiz João Marcos Buch fazendo inspeção em presídio | Foto: divulgação/acervo pessoal
Superlotação em presídios | Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
Juiz Marcos Buch e colaboradores em presídio | Foto: divulgação/acervo pessoal
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Diálogo entre João Buch e presos | Foto: divulgação/acervo pessoal
Detentos enfileirados | Foto: Reprodução/Jornal da USP
João Buch conversa com detenta em sua cela | Foto: divulgação/acervo pessoal
Juiz João Marcos Buch durante visita a presídio | Foto: divulgação/acervo pessoal
Penitenciária masculina | Foto: Reprodução/Agência Brasil
Juiz João Marcos Buch fazendo inspeção em presídio | Foto: divulgação/acervo pessoal
Superlotação em presídios | Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
Juiz Marcos Buch e colaboradores em presídio | Foto: divulgação/acervo pessoal
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Desta forma, descobrir o montante de presos aptos a votar e o número que efetivamente votará é algo muito difícil.

Para se ter uma ideia, o Presídio Regional de Joinville (SC) possui cerca de 1.200 presos. Destes, aproximadamente 500 ainda não foram julgados, e, talvez, cerca de 200 estão cumprindo provisoriamente suas penas, com recursos pendentes. Pois bem, apenas 70 presos foram considerados aptos a votar no pleito deste ano. 70 presos de 700: 10% do total.

Esse percentual, quer parecer, repete-se em todo o Brasil, e o motivo, em uma análise empírica, pode ser encontrado na precariedade das unidades prisionais. As prisões desta nação estão superlotadas, com pessoas amontoando-se em cubículos, sem acesso a direitos mínimos, que garantam alguma dignidade. Há locais até mesmo com falta de água corrente e energia elétrica, sem fornecimento de alimentação suficiente, sem acesso à saúde e a um colchão para dormir. As violações aos direitos humanos são tantas que não se torna leviano comparar as prisões com "navios negreiros".

Já quanto aos recursos humanos, estes são parcos, diminutos. Encontram-se unidades com mais de 1.000 mil encarcerados sendo cuidadas por cinco ou dez policiais penais.
Some-se a tudo isso a miserabilidade dos presos, selecionados que são para o encarceramento, a partir da necropolítica e necrojurisdição reinante neste país e que, portanto, já não gozavam de plena cidadania quando livres.

Então, falar em voto do preso, com regularização de seus documentos e estrutura para alocação de urna eletrônica – que, diga-se de passagem, é símbolo do avanço democrático, exemplo para o mundo, sendo de inquestionável segurança e fiscalização e à prova de fraudes, em uma nação impregnada de preconceitos e insuflada por discursos de ódio – soa irreal. Mas não deveria.

É plenamente factível garantir ao preso o direito ao voto. Basta, para isso, estabelecerem-se acordos de cooperação técnica entre os diversos protagonistas do estado e da sociedade civil organizada, começando por órgãos como Conselho Nacional de Justiça, Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Conselhos da Comunidades, Ministério da Justiça, Departamento Penitenciário Nacional e Secretarias Estaduais de Administração Prisional.

 Se houver vontade política, os encarcerados regularizarão seus documentos, urnas eletrônicas serão colocadas em todas as unidades prisionais, e o preso votará. Quem sabe, assim, com o voto atrás das grades, a cidadania chegue junto com tudo que historicamente ela significa.

Ao menos foi isso que eu tentei transmitir aos presos, ao menos foi isso que os presos pediram para mim.

*João Marcos Buch é juiz de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Joinville (SC) e membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD).

** O artigo foi produzido para publicação na revista Política Democrática online de maio de 2022 (47ª edição), produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.

*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na revista Política Democrática online são de exclusiva responsabilidade dos autores. Por isso, não reflete, necessariamente, as opiniões da publicação.

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