Day: fevereiro 24, 2022
Editorial da Revista Política Democrática online: A terceira via e seu dilema
Editorial / Revista Política Democrática online
Pesquisas eleitorais são como termômetros. Medem o momento presente e inflexões súbitas acarretam preocupação. Esse foi o efeito no debate político da divulgação de pesquisa recente que indicou, novidade, leve aumento das intenções de voto no Presidente da República.
A persistir a tendência, os esforços do grupo de candidatos que reivindicam uma posição de terceira via no primeiro turno das eleições parecem baldados. Afinal, ao invés da redução lenta gradual e segura da candidatura Bolsonaro, teríamos a reposição simples da situação vivida em 2018, num cenário de recuperação e avanço das forças governistas.
Nessa hipótese, toda a movimentação em curso dos candidatos da terceira via não teria passado de um desvio prolongado para chegar, com mais esforço e barulho, ao ponto inicial do processo. A política teria caminhado em círculo.
Essa situação, com as dúvidas que levanta, revela com clareza a encruzilhada da chamada terceira via. O primeiro caminho, seguido até agora pelos postulantes desse campo, é a oposição simultânea e simétrica aos dois nomes com melhor desempenho nas pesquisas até agora. Essa receita, até o momento, mostrou-se inoperante, talvez porque a maioria dos eleitores demande desses candidatos credenciais oposicionistas mais robustas
O segundo caminho é a perseguição imediata e simultânea das estratégias eleitorais adequadas para os dois turnos da eleição. Fazer campanha para o primeiro turno exige explicitar, por meio da crítica política, todas as diferenças que justificam o lançamento de cada candidato. Fazer campanha para o segundo turno implica anunciar claramente que nele haverá unidade em torno do candidato da oposição democrática, seja ele qual for, bem como uma campanha de contraposição firme ao candidato da situação.
Claro que o trabalho concomitante nos dois planos da campanha exige conversas, acordos e pactos entre os diversos candidatos da oposição. Pelo menos três pactos básicos devem ser firmados, com vistas à vitória eleitoral e política. O primeiro, de unidade de ação no segundo turno em torno de qualquer candidatura de oposição. O segundo, de convivência civilizada, nos limites do decoro democrático, nos embates políticos do primeiro turno. O terceiro, de construção imediata de uma agenda mínima para a reconstrução institucional do país após as eleições. Uma agenda desse tipo, para ser implementada com sucesso, exige unidade entre as forças democráticas do país, tanto aquelas situadas no governo futuro quanto na oposição a ele.
Não é fácil avançar nesses acordos. A tarefa exige responsabilidade de todos os atores do campo democrático, além da sabedoria necessária para limitar a competição às divergências políticas, todas legítimas, que convivem nesse campo.
Para apresentar uma candidatura competitiva no primeiro turno a terceira via deve incorporar de imediato o embrião da frente democrática do segundo turno.
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Incêndios florestais em todo o mundo podem aumentar 30% até 2050
Martin Kuebler / DW Brasil
Bombeiros exaustos batalham há semanas contra o fogo no norte da Argentina. Alimentados por ventos fortes, pouca chuva e baixa umidade decorrente de uma seca excepcionalmente longa, os incêndios florestais já destruíram quase 8 mil quilômetros quadrados de floresta, pântano e terras agrícolas – uma área equivalente a cinco cidades de São Paulo.
"Isso nunca aconteceu conosco, nunca vivemos algo assim, fomos realmente vencidos", afirmou o morador Jorge Ayala à agência de notícias AP no fim de semana. E a expectativa é que desastres como esses se tornem mais constantes e destrutivos, nos próximos anos e décadas.
Incêndios extremos – mais frequentes, intensos e cada vez mais localizados em áreas atípicas, como o Ártico – devem aumentar até 14% até 2030 e 30% até meados do século, de acordo com um novo relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e do centro ambientalista sem fins lucrativos GRID-Arendal, da Noruega.
A probabilidade de incêndios pode aumentar até 50% maior, até 2100. Mesmo se o mundo conseguir reduzir significativamente as emissões, provavelmente haverá um aumento dos incêndios florestais, afirma o relatório.
Pesquisadores têm cada vez mais relacionado esses desastres às mudanças climáticas causadas pela humanidade, um fato ressaltado pelo relatório, que liga a crescente gravidade dos incêndios a uma maior incidência de secas, temperaturas crescentes e fortes ventos.
"Ao mesmo tempo, a mudança climática é agravada pelos incêndios florestais, principalmente pela devastação de ecossistemas sensíveis e ricos em carbono, como turfeiras e florestas tropicais", afirmam os autores do relatório.
À medida que esses ecossistemas são destruídos, eles liberam na atmosfera cargas de CO2 que estavam contidas, contribuindo ainda mais para o aquecimento global e reduzindo o potencial de captura de emissões futuras. "Isso transforma as paisagens em barris de pólvora, tornando mais difícil deter o aumento das temperaturas."
Nações pobres são as mais afetadas
A terrível previsão já começou a se tornar realidade. Nos últimos anos, houve temporadas de incêndios cada vez mais destrutivas em locais como América do Norte, Brasil, partes da Europa, Sibéria e Austrália, que devastaram ecossistemas e comunidades em todo o mundo.
Essa destruição – de plantações e casas, da saúde humana e da natureza – mostra que incêndios florestais "afetam desproporcionalmente as nações mais pobres do mundo", segundo o relatório. As consequências podem durar anos, após os incêndios serem extintos, sobretudo em partes do mundo que carecem de recursos para reconstruir e se adaptar ao ambiente em mudança.
"O fogo afeta o ar, o solo, a água", lembra Glynis Humphrey, da Universidade da Cidade do Cabo, que contribuiu para o relatório. "O fogo interage de perto com o clima, em termos de emissões de carbono e padrões de chuva, e afeta a saúde dos seres humanos e do ecossistema. E afeta os empregos e a situação econômica em que os indivíduos se encontram."
INCÊNDIOS FLORESTAIS NO BRASIL
Foco na prevenção, não na resposta
Os cientistas alertam que a maior parte dos gastos governamentais globais relacionados a incêndios florestais é dedicada ao combate às chamas após o início do fogo, com menos de 1% destinado ao planejamento, prevenção e preparação. Para enfrentar esse risco crescente e diminuir o impacto de incêndios destrutivos, os governos precisarão "mudar radicalmente seus investimentos".
"As reações atuais dos governos aos incêndios florestais muitas vezes colocam dinheiro no lugar errado", afirma Inger Andersen, diretora executiva do Pnuma. "Temos que minimizar os riscos de incêndios florestais extremos, estando mais bem preparados: investir mais na redução do risco de fogo, trabalhar com as comunidades locais, e fortalecer o compromisso global de combater a mudança climática."
O relatório pede aos governos que destinem dois terços do financiamento ao planejamento, prevenção, preparação e recuperação. "É essencial que o fogo esteja na mesma categoria que a gestão de desastres com enchentes e secas", disse Humphrey em coletiva de imprensa. "É absolutamente essencial."
Conhecimento indígena
Embora parte desse financiamento deva ser destinada ao monitoramento e análise aprimorados, a fim de entender melhor como os incêndios florestais estão evoluindo num clima em mudança, e o que pode ser feito para gerenciar isso, os autores também destacam a importância do conhecimento indígena.
Isso pode incluir o uso de queimadas induzidas, ou "incêndios bons", para reduzir o combustível capaz de alimentar chamas maiores. Outros métodos incluem criar aceiros ou usar chamas controladas para estabelecer paisagens em mosaico, que inibem a propagação de incêndios florestais; ou promover o crescimento de grama e plantas que ajudam a evitar a seca.
"Enquanto os países e as economias se desenvolvem, e a demografia muda, muitas dessas práticas tradicionais perdem força ou mudam ou diminuem com o tempo, ou dão lugar a práticas alternativas", diz Peter Moore, que trabalhou como especialista em gestão de incêndios na Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).
Em resposta a uma consulta da DW, Moore apontou que as práticas indígenas estão começando a ser reconhecidas e implementadas na Austrália, Canadá e oeste dos Estados Unidos, com organizações como a International Savanna Fire Management Initiative transplantando práticas indígenas tradicionais da Austrália para locais como Botsuana.
O ex-especialista da FAO enfatizou que a documentação e ter esse conhecimento amplamente acessível são as chaves para convencer o mundo do valor dessas práticas tradicionais, "ser capaz de mapear a experiência [indígena], de trabalhar com ela e reintroduzi-la de volta no meio ambiente".
Fonte: DW Brasil
https://www.dw.com/pt-br/inc%C3%AAndios-florestais-podem-aumentar-30-at%C3%A9-2050/a-60892177
Fachin descarta TSE impor sigilo sobre dados de doações eleitorais
José Marques / Folha de S. Paulo
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira (23) que, em sua gestão, não haverá imposição de sigilo sobre dados de doadores eleitorais e de pessoas que prestem serviços para campanhas políticas.
Fachin foi empossado na noite desta terça (22) como presidente do TSE, com previsão de ficar no cargo até o dia 16 de agosto.
O ministro disse que, embora essa imposição de sigilo não vá ocorrer em sua gestão, a questão "não é tão simples quanto parece" e deve haver discussão a respeito de dados sobre candidatos e ex-candidatos que possam ser sensíveis, como endereço residencial.
Ele ressaltou, porém, que a prioridade é a transparência.
"Os atuais mecanismos que estão hoje à disposição da sociedade na Justiça Eleitoral, especialmente no Tribunal Superior Eleitoral, se forem alterados, talvez serão alterados após um longo debate com a sociedade e especialistas interessados, onde se evidencie em relação a esses dados questões como necessidade, utilidade e adequação", afirmou Fachin.
Como mostrou a Folha, entidades que defendem a transparência das informações públicas estão preocupadas com a possibilidade de o TSE impor sigilo sobre dados de doadores eleitorais e de pessoas que prestem serviços para campanhas políticas.
A discussão se dá num processo em que o TSE analisa a aplicação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) no contexto eleitoral.
A corte criou um grupo de trabalho e tem colhido sugestões sobre o tema. Ainda não há prazo para julgamento em plenário.
A falta de decisão sobre o assunto havia ligado o alerta o alerta de organizações que integram o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas.
Em encontro que tiveram com o ministro, as entidades relataram o receio de que uma determinada leitura da LGPD leve a corte a privilegiar a proteção dos dados pessoais em detrimento da transparência, subvertendo o princípio da Lei de Acesso à Informação (LAI) segundo o qual a publicidade deve ser a regra, e o sigilo, a exceção. Na avaliação dessas organizações, seria um retrocesso.
Segundo Fachin, está sendo feito "um conjunto de procedimentos que propunha harmonizar essas duas grandezas, a proteção dos dados pessoais e a transparência".
Em entrevista a jornalistas nesta quarta, Fachin repetiu que priorizará a segurança no TSE e que os sistemas do órgão podem ser atacados, mas enfatizou que as urnas eletrônicas são seguras e não se conectam à internet.
Tanto o ministro como o TSE e as urnas eletrônicas têm sido frequentemente atacados por Bolsonaro, que não compareceu à posse. Em seu lugar, participou virtualmente o vice-presidente Hamilton Mourão.
Fachin afirmou nesta quarta que, na posse, houve "representantes de todos os Poderes, do Legislativo, do Executivo e do Judiciário" e que "do Executivo, esteve o vice-presidente da República, que representa o presidente em suas ausências".
"Portanto, o protocolo da presença está constitucionalmente satisfeito. No mais, depende do olhar que cada um vê as rosas da sua janela, podendo ver os espinhos ou as rosas. Eu vejo o fato, a posse se deu e hoje estou muito feliz e trabalhando", acrescentou.
Ao ser empossado, o ministro pregou em discurso cooperação pacífica, tolerância, "compromisso inarredável com a verdade dos fatos" e respeito ao resultado das eleições.
Fachin mandou uma série de recados ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e cobrou a preservação do "patamar civilizatório a que acedemos" para evitar desgastes institucionais.
Ainda em seu discurso, o ministro afirmou que o respeito ao resultado das urnas, "mais do que reconhecer a dignidade do outro, é também proteger o avanço civilizatório".
A breve passagem de Fachin na presidência acontece porque chegará ao fim seu período como integrante do TSE. Segundo a Constituição, cada ministro pode ficar no máximo por quatro anos consecutivos como efetivos na corte eleitoral.
Fachin, que também é ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), substitui o ministro Luís Roberto Barroso na presidência. Barroso também deixa o TSE neste mês e, em seu lugar, ficará o ministro Ricardo Lewandowski.
O QUE DIZEM AS LEIS
Constituição
- Protege a intimidade, a vida privada, a honra, a imagem e os dados pessoais, inclusive nos meios digitais.
- Assegura a todos o acesso à informação e estabelece que a publicidade é um dos princípios da administração pública e de qualquer dos Poderes da União, como o Judiciário.
Lei Eleitoral (lei 9.504/1997)
- Diz que os partidos políticos e os candidatos são obrigados, durante as campanhas eleitorais, prestar contas de doações recebidas, informando nome, CPF ou CNPJ dos doadores e os respectivos valores doados.
Lei de Acesso à Informação (lei 12.527/2011)
- Tem como diretrizes a observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção, a divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações, e o fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública.
- Estabelece que é dever do Estado garantir o direito de acesso à informação.
Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018)
- Tem o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.
- Considera dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2022/02/fachin-descarta-tse-impor-sigilo-sobre-dados-de-doacoes-eleitorais.shtml
General Ramos repete Bolsonaro e levanta suspeita sobre ministros do TSE
Marianna Holanda e Ricardo Della Coletta / Folha de S. Paulo
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Eduardo Ramos, criticou ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta quarta-feira (23), e levantou suspeitas sobre a isenção e parcialidade deles.
A declaração ocorreu no dia seguinte à posse da nova presidência da corte eleitoral, por Edson Fachin.
Ainda que Ramos não tenha nomeado seus alvos, mencionou episódios envolvendo Fachin e Luís Roberto Barroso, que deixou o comando do TSE.
"Quando autoridades investidas de um poder destes, começam a falar, a se expressar, com esse tipo de pronunciamento, me dá o direito de levantar dúvidas com relação à isenção e imparcialidade de futuros processos", disse Ramos, em cerimônia no Palácio do Planalto sobre nova carteira digital.
"Porque são críticas muito duras e pessoas a este homem, que ele sempre diz que está sentado nessa cadeira por missão de Deus", completou.
O ministro, que é general de Exército, seguiu a mesma tônica do presidente Jair Bolsonaro (PL) na semana passada. O chefe do Executivo chamou os ministros do TSE de "adolescentes" e disse que atuam para a volta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O que motivou a retomada dos ataques de Bolsonaro e de Ramos aos ministros do TSE foram dois episódios na semana passada.
Durante reunião de transição da direção do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Fachin afirmou que uma das suas prioridades à frente da Corte é a segurança cibernética. Em encontros anteriores, ele já havia destacado o tema como a maior preocupação do TSE.
"Há riscos de ataques de diversas formas e origem. Tem sido dito e publicado, por exemplo, que a Rússia é um exemplo dessas procedências. O alerta quanto a isso é máximo e vem num crescendo", disse o ministro da corte eleitoral.
Na ocasião, Bolsonaro estava em viagem oficial à Rússia.
Durante seu discurso no Planalto, Ramos, que acompanhou o presidente na viagem, classificou a fala de Fachin, ainda sem mencioná-lo, de "leviana", "irresponsável" e "inaceitável".
"Fomos surpreendidos por notícias vindo do Brasil, de que uma alta autoridade de uma instituição de Estado afirmou, de maneira leviana, de certa forma irresponsável, que nós estávamos na Rússia, liderados pelo presidente, para para os russos nos ensinarem uma artimanha e, no retorno, nós usarmos no Brasil. Isso, o termo correto, presidente, é inaceitável", disse o ministro palaciano.
Em seguida, Ramos fez referência ao discurso de Barroso na última sessão presidida por ele. O então ministro do TSE criticou ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral, aos ministros do Supremo, e condenou a campanha pelo voto impresso.
"Mais tarde, na mesma semana, por coincidência, nós tivemos a passagem de cargo de um órgão do Estado brasileiro. Nós estávamos ainda na Rússia. Essa autoridade, que a gente prevê que tenha uma conduta serena, pacificadora, utilizou do seu discurso, de mais de 45 minutos, para de uma forma insidiosa, uma forma meio camuflada, para atacar o senhor. Atacar sem a consistência e com objetivos inconfessáveis", completou.
Ao encerrar o evento desta quarta-feira, Bolsonaro comentou o discurso de seu ministro, que disse não ter sido combinado com ele. O presidente afirmou que "agências de checagem, arbitrariedades estapafúrdias, visando que dois ou três pessoas no Brasil passam a valer que todos nós juntos."
Mais uma vez, Bolsonaro não mencionou diretamente Fachin, Barroso ou Alexandre de Moraes.
"Mais que a Câmara, que o Senado, mais que o Executivo, mais que os outros órgãos do Judiciário. Mais que o TCU [Tribunal de Contas da União], mais que o STJ [Superior Tribunal de Justiça]. Nós vamos ceder a dois ou três e relativizar a nossa liberdade? Não é que vamos resistir, nós não vamos perder essa guerra", continuou.
Em seguida, o presidente insinuou, mais uma vez, que o sistema eleitoral pode não ser confiável.
"A alma da democracia está no voto. O seu João, a dona Maria, tem o direito de saber se o teu voto foi contado."
Apesar de ter sido eleito no sistema de urnas eletrônicas, Bolsonaro é defensor do voto impresso, que foi derrotado no Congresso no ano passado.
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2022/02/general-ramos-repete-bolsonaro-e-levanta-suspeita-sobre-isencao-de-ministros-do-tse.shtml
Estudo: Brasil é exemplo mundial de piora global da democracia
DW Brasil
A democracia brasileira continua sua rota de desgaste, segundo o Índice de Transformação Bertelsmann (BTI), estudo publicado a cada dois anos pela Fundação Bertelsmann, sediada na Alemanha, e que avalia a consolidação da democracia e da economia de mercado em países em desenvolvimento.
De acordo com a nova edição da análise, o BTI 2022, divulgado nesta quarta-feira (23/02), o Brasil está entre os países considerados até há poucos anos como uma democracia estável e que passou a ser classificado como "democracia defeituosa".
"Nos últimos dez anos, quase uma em cada cinco democracias apresentaram um declínio contínuo da qualidade de democracia. Isso também afetou alguns países que ainda eram tidos no BTI 2012 como democracias estabelecidas e em consolidação: Brasil, Bulgária, Índia, Sérvia e Hungria, e desde meados da década passada também a Polônia."
"Esses seis países sofreram todos uma queda acima de um ponto no valor total de transformação política na escala BTI e agora são classificadas como democracias defeituosas°, afirma o estudo. "Seus governos pertencem ao espectro que vai do conservador ao nacionalista e são caracterizados por graus variados de populismo de direita."
A análise aponta a polarização política no Brasil e os ataques de seu chefe de Estado às instituições como algumas das causas dessa piora dos indicadores democráticos. "O populismo de direita agressivo do presidente Jair Bolsonaro no Brasil dá continuidade à polarização política dos últimos anos e tenta reverter progressos emancipatórios e sócio-políticos para agradar a sua clientela de evangélicos, conservadores sociais e lobistas empresariais."
Como fator atenuante, contudo, afirma o texto, o governante tem suas "aspirações abertamente antidemocráticas" limitadas por "um Judiciário independente e uma sociedade civil forte".
No ranking elaborado pela Fundação Bertelsmann, o Brasil ficou na 23ª posição da lista de 137 países analisados. A nota consolidada do Brasil no índice – que vai de 0 a 10 – retrocedeu de 7,2 para 6,83 entre 2020 e 2022, a pior nota já concedida ao país desde o início da série, em 2006.
Neste mês, um estudo britânico publicado anualmente sobre a situação da democracia no mundo chegou a resultados similares, apontando Bolsonaro como um exemplo de líder populista que provoca a erosão da democracia brasileira.
Mais autocracias no mundo
Pela primeira vez desde 2004, o BTI registrou mais Estados autocráticos do que democráticos. Dos 137 países avaliados, apenas 67 ainda são democracias; o número de autocracias aumentou para 70.
“Este é o pior resultado de transformação política que já medimos nos 15 anos de nosso trabalho”, diz Hauke Hartmann, da Fundação Bertelsmann, em entrevista à DW. Ele ressalta que na média global há menos eleições livres e justas, menos liberdade de opinião e reunião, e a separação de poderes está sendo cada vez mais desgastada.
Como, por exemplo, na Tunísia, um país que foi por muito tempo considerado o último farol de esperança para os movimentos de democratização da Primavera Árabe. No entanto, o presidente Kais Saied governa por decreto desde que tirou o poder de Parlamento e governo em julho de 2021 e suspendeu partes da Constituição. Mais recentemente, Saied dissolveu o Conselho Superior da Magistratura, que deveria garantir a independência do Judiciário no país.
Esse é apenas um de muitos exemplos que Hartmann menciona: "A Turquia foi a que mais perdeu nos últimos dez anos sob o presidente Erdogan, que na verdade começou como um farol de esperança. Porque a separação de poderes e a participação são tão limitadas nesse caso, que há dois anos tivemos que classificar a Turquia como uma autocracia. Infelizmente essa avaliação não mudou nesse meio tempo."
Elites apoiam autocracias
É preocupante que muitas democracias anteriormente bem estabelecidas tenham caído na categoria de "democracias defeituosas". Por exemplo, através do curso etnonacionalista do primeiro-ministro Narendra Modi na Índia ou dos governos autoritários de direita dos presidentes Jair Bolsonaro no Brasil e Rodrigo Duterte nas Filipinas.
"Para mim, essas são as democracias que há dez anos classificávamos como em consolidação, como estáveis, e que agora têm grandes defeitos em seus processos políticos."
Hartmann vê as elites políticas e econômicas, que querem proteger seu sistema clientelista e corrupto, como a principal causa do fortalecimento dos sistemas autocráticos e da erosão das normas democráticas. "Na maioria dos 137 países que examinamos, estamos lidando com um sistema político baseado na pseudo-participação e num sistema econômico que distorce a concorrência e impede a participação econômica e social."
Isso pode ser observado com particular frequência na América Central, onde a política é muitas vezes minada por estruturas mafiosas. Assim como na África Subsaariana, onde os indivíduos garantiram sinecuras políticas e exploraram a fraca institucionalização dos processos políticos.
"Bolsonaro não consegue lucrar com pandemia"
"Politicamente, as autocracias, em particular, usaram a pandemia para restringir ainda mais os direitos fundamentais e suprimir vozes críticas", afirmam os autores do estudo, ponderando entretanto, que Bolsonaro não conseguiu lucrar com a crise.
"Populistas como o presidente brasileiro Jair Bolsonaro, por outro lado, fracassaram em capitalizar a pandemia de maneira polarizadora. A tentativa de ignorar o saber científico e a cooperação internacional e minimizar o risco do vírus, levou a uma propagação quase sem impedimento do vírus, com sérias consequências econômicas e sociais", dizem os autores no texto de divulgação do BTI 2022.
A pandemia de coronavírus provocou mais restrições aos direitos políticos e civis em muitos países. Na maioria dos casos, de forma moderada, limitada no tempo e, no que diz respeito às democracias, também legitimada pelo Parlamento, segundo Hartmann.
“Mas encontramos exceções em regimes populistas com traços autoritários como as Filipinas ou a Hungria, ou em autocracias como Azerbaijão, Camboja ou Venezuela, que usaram a pandemia como pretexto para impulsionar ainda mais a repressão”, diz o especialista. Em autocracias avançadas como a China, a extensão da vigilância digital aumentou enormemente.
Apesar da tendência mundial para mais autocracia, Hartmann também continua a acreditar que a maioria dos seres humanos anseia por liberdade. Ele diz ter esperança de que não haja declínio no engajamento cívico, na média global.
"Veja, por exemplo, a coragem dos protestos por eleições livres em Balerus, a solidariedade da sociedade civil no Líbano, a luta contra o domínio militar no Sudão ou o protesto contra o golpe em Mianmar. Essa gente não está indo a uma manifestação qualquer, ela arrisca a vida por uma sociedade melhor." Para o especialista, trata-se de heróis, do último e mais perseverante bastião na luta global contra a autocracia.
Fonte: DW Brasil
https://www.dw.com/pt-br/estudo-aponta-brasil-como-exemplo-de-piora-global-do-estado-da-democracia/a-60890702
Luiz Carlos Azedo: Eleições presidenciais serão em alta tensão
Luiz Carlos Azedo / Nas Entrelinhas / Correio Braziliense
A campanha eleitoral nem começou, mas a tensão entre Jair Bolsonaro e os ministros Édson Fachin, que acaba de assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e Alexandre de Moraes, que presidirá a Corte durante a votação, aumentou. O presidente da República não foi à posse de ambos e, ontem, o secretário-geral da Presidência, general Luiz Ramos, criticou Fachin nominalmente. Na mesma linha, durante evento do banco BTG Pactual, Bolsonaro vez novos ataques direcionados aos ministros do Supremo, sem citar nomes.
“Nós precisamos de paz para ter liberdade e devemos lutar por isso. Não vai ser o chefe do Executivo que vai jogar fora das quatro linhas, mas, por favor, dois ou três no Brasil: não estiquem essa corda. Vocês vão ter que vir para as quatro linhas. Afinal de contas, todos nós temos limites”, declarou. A referência é endereçada também ao ex-presidente da Corte, Luís Barroso. Bolsonaro arrematou: “Alguns poucos, dois ou três, acham que não têm limites e ficam brincando de nos controlar, de desrespeitar a nossa Constituição.”
Bolsonaro está inconformado com a continuidade das investigações sobre fake news, que atingem diretamente seus operadores nas redes sociais. Questionou a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que desacatou os ministros do Supremo e defendeu a volta do Ato Institucional nº 5, que institucionalizou o regime militar. Também reclamou da desmonetização de sites de internet de seus seguidores, a partir de um acordo entre o TSE e as principais redes sociais: Google, Facebook, TikTok, Instagram e Twitter. Somente ficou de fora o Telegram, rede de relacionamento russa, sem representação oficial no Brasil.
Ontem, Moraes enviou ao Ministério Público Federal (MPF) um pedido de investigação do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) sobre a viagem do vereador carioca Carlos Bolsonaro a Moscou. Responsável pela gestão das redes sociais do pai, o filho 02 é considerado o grande artífice da vitória eleitoral de Bolsonaro em 2018. A oposição suspeita que tenha viajado para contactar hackers russos, que possam vir a ser contratados para a campanha eleitoral.
Bolsonaro voltou a dizer que as urnas eletrônicas não são confiáveis. “Onde vamos chegar? Se temos um sistema eleitoral que você pode não comprovar que é fraudável, mas não tem como comprovar também que não é”, disse. Os ataques ao sistema eleitoral, para os ministros do Supremo, sinalizam a disposição de não aceitar o resultado das urnas por parte de Bolsonaro.
Fachin quer promover o esclarecimento da população sobre a segurança das urnas. Em entrevista coletiva, o novo presidente do TSE disse que a Corte “será implacável a ofensas injustificadas ao sistema eleitoral”. Segundo ministro, o TSE agirá se a própria instituição estiver sendo injustamente atingida. “Propagar dúvidas afirmando-se que há provas, quando não há, significa ter mais efeitos do que uma crítica política”, disse.
Radicalização
Preocupado com o favoritismo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas pesquisas de opinião, Bolsonaro também subiu o tom dos ataques ao PT no evento do BTG Pactual, porém, sem citar o partido: “A gente sabe o que vai acontecer se os bandidos voltarem”. As últimas pesquisas mostram que a distância entre ambos diminuiu, o que aponta uma tendência de cristalização da polarização com Lula. Bolsonaro quer consolidar sua presença no segundo turno, quando acredita que possa capitalizar o antipetismo de seus adversários de centro, principalmente de Sergio Moro (Podemos) e João Doria (PSDB).
As últimas pesquisas também acenderam um sinal de alerta no PT, que andava com salto alto, por causa da expectativa de poder gerada pelo favoritismo de Lula. A presidente do partido, Gleisi Hoffman, está prevendo uma campanha muito dura e pede mais engajamento. Lula dá sinais de que pretende ampliar sua campanha para vencer no primeiro turno. Seria algo inédito. O esforço tem muito a ver com o medo de um realinhamento de forças que leve os eleitores dos candidatos de centro a descarregarem os votos em Bolsonaro.
Essa é a aposta dos estrategistas da campanha do presidente, que sobe o tom contra o PT tendo como eixo o tema corrupção. Com isso, Bolsonaro mata dois coelhos: obriga Lula a atuar mais nos bastidores, para não aumentar a rejeição, e se coloca como alternativa ao antipetismo que alimenta as candidaturas de centro. O resultado dessa linha de atuação será mais radicalização política, o que também leva água ao moinho da não aceitação do resultado das urnas, como fez Donald Trump, o presidente republicano, ao ser derrotado pelo democrata Joe Biden, atual presidente dos EUA.
Ivan Alves Filho: Nota sobre a invasão da Ucrânia
O mapa político do mundo parece ter retrocedido a 1914. E é preciso recordar aqui do posicionamento dos bolcheviques conduzidos por Vladimir Lenin em relação ao conflito bélico que começou a sacudir a Europa naquela quadra: não à guerra imperialista e total apoio à luta dos povos contra ela. Os mencheviques internacionalistas liderados por Julius Martov também defenderiam essa posição. O povo russo, três anos depois, iniciava um processo revolucionário que abalaria o mundo. Nunca é demais lembrar que a Rússia Soviética declararia unilateralmente a paz.
Essa a herança que precisamos resgatar. Ou seja, aquela da opção pela paz e concórdia entre os povos.
A guerra mundial de 1939-1945 também ensina. Sob essa ótica, que mais impressiona nesse conflito militar iniciado pela Rússia de Putin é o desequilíbrio entre o poderio militar russo e as suas limitações econômicas e também demográficas. Se a Alemanha nazista possuía muita gente para pouco território, a Rússia de Putin tem muito território para pouca gente. Aí mora o perigo, a tentação imperialista. A mescla de identitarismo étnico com terror e manipulação nacionalista tem endereço certo: fascismo.
A própria União Europeia hoje envolvida no conflito Rússia-Ucrânia não teve força política suficiente para atrair a Rússia para um projeto comum. As consequências disso poderão ser trágicas.
Contudo, deveremos insistir no seguinte ponto: a globalização é um dado da realidade cada vez mais irreversível. O resto é retrocesso.
O povo russo, como em outubro de 1917, precisa tomar novamente seu destino em mãos. O embate se dá entre a Civilização e a Barbárie.
Quem nos alertou para isso, desde o início dos anos 30, foi o extraordinário dirigente operário búlgaro G. Dimitrov. Impõe-se uma saída negociada para o conflito, antes que seja tarde.
Não por acaso, dezenas de países, assim como a própria ONU, insistem numa via negociada para a solução do impasse. Somente ditaduras de quinta categoria, como a Venezuela de Maduro e a Nicarágua de Ortega e outras da mesma natureza, parecem apostar numa guerra.
Viva a Democracia!
Viva a luta pela Paz!
Viva o internacionalismo!
*Ivan Alves Filho é historiador
Guerra na Ucrânia é ameaça à luta mundial contra a pandemia da covid-19
Cleomar Almeida, coordenador de produção da FAP
A instabilidade na geopolítica internacional põe em alerta a gestão da pandemia da covid-19. A guerra coloca em risco a cooperação internacional e a solidariedade, que são as principais aliadas dos países no combate à crise sanitária global, e reforça a possibilidade de mais variantes surgirem em 2022, segundo pesquisadores.
Existem diferentes cenários de como a pandemia pode se desenrolar neste ano, mas, de acordo com estudiosos, não é difícil imaginar que a Ômicron está longe de ser a última variante que surgiu, embora já tenha alavancado a disseminação da doença por ser mais transmissível. Já são mais de 400 milhões de casos e quase 6 milhões de mortes no mundo.
O cenário de incerteza avança ainda mais em meio às crises diplomáticas. Europa, Estados Unidos, Rússia e China vivem numa guerra de posições em torno da Ucrânia, num teatro de operações em que todos querem ganhar adesão e sair bem na foto, com uma troca intensa de visitas, promessas não cumpridas e blefes. No entanto, o que isso tem a ver com a covid-19?
“Esse mesmo clima de desconfiança e compromissos não cumpridos das lideranças globais se reflete na gestão global da pandemia e nas negociações sociais, ambientais e de saúde”, diz o presidente da Aliança Latino-Americana de Saúde Global, Paulo Marchiori Buss. Ele também é diretor do Centro de Relações Internacionais em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Cris/Fiocruz).
Riscos concretos
Na Europa, a virada de ano já havia sido marcada pelo avanço da variante Ômicron e pela crise de segurança que se instaurou com o posicionamento militar da Rússia ao longo da fronteira com a Ucrânia e na Bielorrússia. As tropas de Vladimir Putin já borbadearam o país da capital Kiev.
Com milhares de tropas, tanques e vasto arsenal bélico, a Rússia antes chegou a negar que estivesse preparando invasão militar, mas disse que o Ocidente deveria levar em conta suas demandas de segurança, que incluem a previsão de garantias vinculantes de que a Ucrânia e a Georgia não se tornem membros da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan).
Agravadas pela pandemia, as incertezas impactam a população porque geram ameaças concretas de danos militares potenciais à vida e à saúde das pessoas, inclusive a mental e a dos diretamente envolvidos, assim como a de moradores de outras partes do mundo. É o que aponta o segundo volume do ano dos Cadernos Cris/Fiocruz de Saúde Global e Diplomacia da Saúde, divulgado neste mês.
Enfermidades que estavam próximas da erradicação ou controle já ganham fôlego, pois a pandemia atrapalhou a rotina e as campanhas de imunização. Por outro lado, a crise sanitária também deu força ao movimento antivacina, não só entre caminhoneiros do Canadá, como na pouco democrática Hungria ou em populações dominadas por seguidores fundamentalistas da Bíblia.
As economias continuam cambaleantes. Os países ficam no vai e vem de esquemas mais ou menos rígidos de distanciamento físico e outras restrições, pois a distribuição de vacinas e o acesso às campanhas de imunização continuam abissalmente desiguais. Além disso, as cadeias de produção e transporte colapsaram.
Foto: Jeenah Moon/Reuters
Aliadas imprescindíveis
“Sem haver cooperação e solidariedade internacional, definitivamente, não vamos resolver o problema”, alerta Buss. “A Europa vive dias de tensão com a possibilidade de invasão da Ucrânia pela Rússia, que quer impedir o avanço da aliança militar ocidental. A diplomacia vem atuando fortemente, ainda que mesclando tentativas de diálogo e ameaças”, acrescenta ele.
Coordenador do Comitê Executivo do Fórum Social Mundial da Saúde e da Seguridade Social e pesquisador sênior do Cris/Fiocruz, o epidemiologista Armando De Negri Filho destaca que “a cooperação internacional e a solidariedade são ferramentas indispensáveis para responder efetivamente à pandemia e outras crises”. “As vacinas covid-19 devem ser bens públicos globais”, defende ele.
“O sistema multilateral e a governança global devem ser fortalecidos. A enorme lacuna global no acesso a vacinas e medicamentos, devido às desigualdades entre os países, colocou em risco milhões de vidas nos países em desenvolvimento”, afirma Armando. Ele também integra o Mecanismo de Especialistas em Direito ao Desenvolvimento do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).
Presidente do Conselho Econômico e Social (Ecosoc), que reúne agentes envolvidos nos esforços de reconstrução pós-pandemia nos países em desenvolvimento, o embaixador Collen Vixen Kelapile disse neste mês que é preciso reascender o espírito de solidariedade entre os países e os povos. Ele é representante permanente do Botsuana junto às Nações Unidas.
Dezenas de colegiados reforçaram a mesma posição. O Relatório do Fórum Social 2021 do Conselho de Direitos Humanos, por exemplo, já havia considerado a importância de boas práticas, histórias de sucesso e lições aprendidas na luta contra a covid-19, com foco especial na cooperação internacional e solidariedade, e do ponto de vista dos direitos humanos. O encontro foi realizado, em outubro do ano passado, em Genebra.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Vulnerabilidade
Pesquisadora sênior do Centro de Desenvolvimento Tecnológico em Saúde (CDTS) da Fiocruz e do Fiocruz e Instituto Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Doenças de Populações Negligenciadas, Claudia Chamas faz um alerta do ponto de vista econômico global. “A difusão acelerada da variante Ômicron aprofundou a crise e escancarou as desigualdades do acesso a vacinas e aos sistemas de saúde”, diz.
“Pôs em evidência, ainda, as fraturas no sistema econômico internacional. Os países desenvolvidos foram duramente abalados pela nova onda e ficou claro que soluções de rotina não se aplicam a um problema global dessa natureza. Os países pobres continuam vulneráveis à escassez de vacinas e outros cuidados de saúde”, continua Claudia.
É por isso que, apesar de haver contextos diversos sobre como a pandemia pode se desenrolar neste ano, certamente a Ômicron não representa o “final do jogo”, como observa Buss. Essa previsão ganha mais força em meio ao aumento da ameaça de guerra, com a intensificação de tensões entre os países.
“Globalmente, as condições continuam ideais para que surjam mais variantes, restando-nos a certeza de que, para mudar o curso da pandemia, devemos mudar as condições que a geraram e impulsionam: sociais, econômicas, ambientais, políticas, ambientais, éticas e sanitárias”, assevera o presidente da Aliança Latino-Americana de Saúde Global.
O ano de 2022 é decisivo. Voltar ao “normal”, segundo o Buss, torna certa a eclosão de novas e talvez mais letais pandemias e a permanência das injustiças sociais, econômicas, políticas, ambientais e sanitárias.
“Para superar este quadro, são necessárias respostas que articulem todos os setores do governo e toda a sociedade, bem como agregar às respostas nacionais, respostas globais devidamente coordenadas no âmbito de todos os espaços multilaterais, globais e regionais”, afirma o diretor do Cris/Fiocruz.
Foto: José Fernando Ogura/AEN
Vacinas específicas para Ômicron ainda não apresentaram vantagens
Pesquisas apontam que vacinas específicas para a Ômicron ainda não apresentaram grande vantagem sobre outros imunizantes já existentes. A constatação ocorreu em reunião do grupo consultivo científico para um plano de pesquisa e desenvolvimento da Organização Mundial de Saúde (OMS), conhecido como R&D Blueprint, realizada no dia 14 deste mês de fevereiro.
A informação consta do segundo volume do ano dos Cadernos do Centro de Relações Internacionais em Saúde (Cris), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), divulgado neste mês. Os pesquisadores constataram, ainda, que os anticorpos neutralizantes são severamente afetados pela Ômicron e que as doses de reforço levam a melhores respostas de neutralização contra a variante.
No entanto, o grupo ainda não sabe a combinação ideal entre esquemas homólogos e heterólogos. Por outro lado, a reunião do R&D Blueprint apontou que as respostas da dose de reforço diminuem mais lentamente do que após a segunda dose e que a doença causada pela variante Ômicron, mais transmissível do que a Delta, foi mais leve em modelos animais.
O grupo de estudos entendeu que há necessidade de estudos adicionais com mais vacinas além das de mRNA e avaliação de diferentes regimes e intervalos, assim como de avaliações de duração de vacinas contra Ômicron em modelos animais.
Os pesquisadores consideraram, ainda, a importância de estudos de avaliação da amplitude das respostas em diferentes variantes de preocupação com vacinas específicas para Ômicron; além de análises adicionais em animais de séries primárias em comparação com doses de reforço e o desenvolvimento de vacinas amplamente neutralizantes.
A OMS atua com diversos programas de rastreamento das condições em saúde que afetem a população ao redor do mundo. Desde o início da pandemia de Covid-19, essa ação tornou-se ainda mais forte para a compreensão e a construção de planos de trabalho que minimizem as interrupções nos serviços essenciais de saúde, com compactuação de 129 países.
Saiba mais sobre o autor
*Cleomar Almeida é graduado em jornalismo, produziu conteúdo para Folha de S. Paulo, El País, Estadão e Revista Ensino Superior, como colaborador, além de ter sido repórter e colunista do O Popular (Goiânia). Recebeu menção honrosa do 34° Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos e venceu prêmios de jornalismo de instituições como TRT, OAB, Detran e UFG. Atualmente, é coordenador de publicações da FAP.
** Reportagem especial produzida para publicação na Revista Política Democrática Online de fevereiro/2022 (40ª edição), produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.
*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na Revista Política Democrática Online são de exclusiva responsabilidade dos autores, não refletindo, necessariamente, as opiniões da Revista.
Charge – Edição 40 (Fevereiro/2022)
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Justiça Federal afirma que investigação vazada por Bolsonaro é sigilosa
Aguirre Talento / O Globo
BRASÍLIA - A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) divergiram da condição de um inquérito divulgado pelo presidente Jair Bolsonaro para levantar suspeitas, sem provas, sobre o sistema eleitoral. A PF diz que o material não podia ser compartilhado, porque estava sob sigilo, e concluiu que Bolsonaro cometeu crime. Já a PGR alegou que a investigação era pública e inocentou o presidente. A reportagem do GLOBO solicitou à 12ª Vara Federal do Distrito Federal uma cópia do processo propagado por Bolsonaro. O pedido, porém, foi negado, sob o argumento de que a investigação é sigilosa.
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"Informo a Vossa Senhoria que o Inquérito Policial 1065955-77.2020.4.01.3400 trata de investigação sigilosa e que, no momento, encontra-se tramitando entre a Polícia Federal e o Ministério Público.”, respondeu a 12ª Vara Federal do DF.
Leia ainda: Presidente do TSE descarta imposição de sigilo sobre doadores eleitorais
A investigação vazada pelo presidente apura as circunstâncias de um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e teve início após um pedido do próprio TSE à PF. Não há nenhuma relação com as urnas eletrônicas, mas Bolsonaro exibiu a documentação em uma live em agosto do ano passado apresentando o inquérito como uma suposta evidência da vulnerabilidade das urnas, o que não é verdade.
Após Bolsonaro vazar a documentação, o TSE pediu à PF a abertura de um inquérito sobre a divulgação desse documento. A delegada Denisse Dias Ribeiro concluiu que o caráter tinha natureza sigilosa e apontou que Bolsonaro cometeu crime de violação de sigilo funcional.
Cassinos em resorts e mais: entenda o projeto aprovado na Câmara que prevê legalizar os jogos no Brasil
Entenda, em reportagem exclusiva para assinantes, os conflitos entre a posição do procurador-geral da República, Augusto Aras, e da Polícia Federal. Saiba qual o status atual do inquérito e o que pensam especialistas em direito penal e o ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello.
Fonte: O Globo
https://oglobo.globo.com/politica/justica-federal-afirma-que-investigacao-vazada-por-bolsonaro-sigilosa-25407607
William Waack: Jair imponderável II
William Waack / O Estado de S. Paulo
A recuperação de Jair Bolsonaro registrada em algumas pesquisas não altera até aqui a forte probabilidade de que ele perderá as eleições. Profissionais em pesquisas e caciques políticos mantêm a suposição de que é o candidato mais fácil de ser derrotado.
Como Bolsonaro pretende reagir? Esferas do Judiciário e do Ministério Público preparam-se para uma contestação dos resultados, baseada na afirmação (falsa) de que o sistema eleitoral é viciado por juízes e pelos equipamentos eletrônicos.
A operação para desacreditar as eleições está em curso. Há dúvidas sobre a existência de uma ordem de “Estadomaior” para declarar as eleições como fraudulentas, mas o notável aumento de volume de fake news nessa direção sugere algum tipo de esforço centralmente coordenado.
O subprocurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, admitiu que propagar falsidades sobre o sistema eleitoral constitui fake news e, portanto, passível de punição – e é ele quem denuncia. O mesmo dizem o presidente que sai e o presidente que entra no TSE. O próximo na fila, Alexandre de Moraes, preside no STF o inquérito sobre fake news, cujo alvo principal é o campo bolsonarista.
Diante do que sempre foi impossível de se coibir – mentir sobre o adversário –, o aparato jurídico de supervisão e controle das eleições brasileiras está se concentrando em proteger a própria instituição. A questão é: o TSE cassaria uma candidatura envolvida diretamente, como a de Bolsonaro, na ampla operação de desacreditar as eleições?
Quando se podia, no caso do julgamento da chapa Bolsonaro-mourão, e não se cassou a chapa, o argumento dos ministros era o de que não se poderia criar enorme instabilidade institucional. O TSE não cassa figurões, e esse entendimento se mantém. “Só em último caso”, acaba de dizer o novo presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
Ocorre que mais de um integrante dos tribunais superiores considera não ser elucubração absurda um cenário no qual Bolsonaro contesta o resultado das urnas, incentiva seguidores a protestar nas ruas, polícias militares estaduais fazem corpo mole, desobedecendo a governadores, e caberia então ao STF chamar as Forças Armadas para uma operação de manutenção de ordem – sendo que o comandante delas é Bolsonaro.
Os conselheiros do Centrão têm recomendado a Bolsonaro comportamento político equivalente a canja de galinha. Para eles, a figura do presidente ainda reúne condições para ajudar a formar bancadas fortes, com as quais se manterão em situação confortável não importa o novo presidente.
Precisa saber se Bolsonaro gosta do prato.
Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/eleicoes,jair-imponderavel-ii,70003988983
Legalização do bicho e outros jogos de azar: veja como cada deputado votou
Redação / O Estado de S.Paulo
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 23, o texto-base do projeto de lei que legaliza os jogos de azar no País. Foram 246 votos favoráveis, 202 contrários e 3 abstenções. A Casa deve discutir os destaques do texto nesta quinta-feira, 24, antes de encaminhá-lo para apreciação do Senado.
A bancada evangélica, contrária aos jogos de azar, não conseguiu adiar a análise da matéria, que contou com o apoio do presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL). Por fim, a maioria dos parlamentares acabou endossando o relatório do deputado Felipe Carreras (PSB-RS), que prevê permissão para a instalação de cassinos, bingos e outros jogos em condições específicas no País — a proposta é que cassinos, por exemplo, fiquem restritos a resorts e complexos hoteleiros de alto padrão.
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O projeto rachou a base aliada do presidente Jair Bolsonaro (PL). De um lado, a ala mais liberal defendia a legalização sob o argumento de aumentar a arrecadação da União e fomentar o turismo. De outro, a ala evangélica alegava que o projeto traria prejuízos sociais ao País. O chefe do Executivo já disse que vai vetar o projeto.
Logo que o plenário iniciou a análise do projeto, o deputado Sóstenes Cavalcante (União Brasil-RJ), presidente da Frente Parlamentar Evangélica, apresentou requerimento para retirada do texto da pauta, foi mas o pedido foi rejeitado.
Veja como votou cada deputado:
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Fonte: O Estado de S. Paulo
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