Day: janeiro 25, 2022
Três anos após tragédia de Brumadinho, indignação persiste
Nádia Pontes / DW Brasil
Foram quase três anos até que a família de Natalia de Oliveira recebeu o aguardado telefonema com a notícia de que o corpo da irmã, Lecilda de Oliveira, havia sido encontrado. Ela diesapareceu enquanto trabalhava em 25 de janeiro de 2019, atingida pela avalanche de rejeitos após o rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho (MG). Outras 269 pessoas, incluindo duas gestantes, também morreram imediatamente.
"A gente espera tanto esse telefonema, e quando ele vem, você vive tudo de novo", diz Natália à DW Brasil. "A minha mãe tem 82 anos e tinha medo de morrer e não sepultar a filha."
Lecilda foi identificada por segmentos de seu corpo e enterrada em 30 de dezembro de 2021. Famílias de seis vítimas ainda esperam para velar suas joias, como costumam chamar os que faleceram na tragédia.
Mesmo após a identificação da irmã, Natália segue no comitê de buscas dos desaparecidos. "Todas as famílias continuam unidas. É um compromisso estabelecido, é missão, e não sei largar eles pra trás. Todos serão encontrados", afirma.
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Os 1.095 dias da Operação Brumadinho dos bombeiros marcam o maior trabalho de busca e salvamento da história, segundo a corporação. No momento, as atividades no local estão paralisadas devido aos riscos trazidos pelas fortes chuvas na região.
A área atingida pelos cerca de 10,5 milhões de metros cúbicos de rejeitos se estende por 270 hectares – o equivalente a 270 campos de futebol. A lama, que despencou de uma altura equivalente a um prédio de 28 andares e escorreu pelo vale a uma velocidade de 70 quilômetros por hora, praticamente não deu chance de sobrevivência para quem encontrou pelo caminho.
Ninguém foi preso
Muitos familiares dos mortos não gostam de falar publicamente sobre o sofrimento que têm enfrentado. Eles dizem não se conformar com o que consideram impunidade: ninguém foi preso até agora.
"É uma completa falta de justiça. A Vale é um CNPJ, não posso prender a Vale. Mas posso prender as pessoas [responsáveis]. Onde elas estão? Como estão vivendo nesses três anos? Será que elas têm coragem de colocar a vida dos outros em risco, de matar outras pessoas?", questiona Natália.
Ela diz o mesmo sobre a empresa alemã TÜV Süd, que emitiu um certificado de estabilidade da estrutura meses antes do colapso. "A TÜV Süd também tem culpa, ela também causou [o rompimento]. A empresa nunca nos pediu desculpa, nunca assumiu ter a mão suja de sangue. A única maneira de ela pagar o mal que fez é financeiramente. Não existe reparação para uma perda familiar", defende Natália.
Em janeiro de 2020, o Ministério Público (MP) de Minas Gerais apresentou uma denúncia contra 16 pessoas ligadas à Vale e à TÜV Süd por homicídio doloso duplamente qualificado e por diversos crimes ambientais. Segundo os promotores, um conluio entre as empresas teria levado à tragédia em Brumadinho. A denúncia foi aceita pela Justiça estadual.
Mas em outubro de 2021, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou esse processo criminal e passou o caso para a Justiça Federal, após analisar o pedido de defesa de Fábio Schvartsman, então presidente da Vale. O processo foi enviado para reavaliação, e os denunciados, dessa forma, deixaram de ser réus.
Às vésperas do terceiro aniversário das mortes, o MP recorreu da decisão. Os promotores argumentam que "os acusados agiram assumindo o risco de provocar mortes, pois antes da tragédia efetuaram um cálculo econômico envolvendo o valor das vidas que seriam perdidas com a então provável ruptura da barragem". Os responsáveis estariam "cientes do estado crítico da estrutura" e teriam se omitido, alega a ação.
Na Alemanha, um outro processo em andamento julga a responsabilidade da TÜV Sud.
Impactos duradouros
Rosângela Maria de Jesus, de 51 anos, nunca imaginou que a casa onde nasceu e cresceu seria tomada pelos rejeitos - três anos depois do rompimento. A construção, às margens do rio Paraopeba, no bairro Canto do Rio, em Brumadinho, foi atingida pela enchente que castigou a região neste mês.
Acostumada a ver a água invadir o local, Jesus conta que vivencia algo inédito. "O rejeito veio junto com a enchente. Depois que seca a água, vai ficando um barro seco por cima. Ele tem brilho, e a gente não consegue tirar, parece que tem uma cola. É bem fininho", contou à DW Brasil.
Desde 11 de janeiro, ela dorme num abrigo providenciado pela Igreja Católica na cidade, onde passou a cozinhar para as 80 pessoas acolhidas. "Sem chances de voltar pra casa, ainda tem muito minério pra ser tirado de lá de dentro. Eu perdi toda a mobília. Desde a tragédia [de 2019], o rio ficou muito assoreado. A gente nunca mais vai dormir sossegado", diz, em referência ao medo de novos rompimentos.
A quase 200 quilômetros do epicentro da tragédia, em Curvelo, Eliana afirma travar uma batalha diária para se manter no sítio onde vive, próximo ao Paraopeba. A poluição trazida pelos rejeitos aniquilou todas as atividades que geravam renda para a família: pescaria profissional, cultivo de alimentos e criação de animais.
"Minha família é muito atingida. Perdemos toda a renda. Meu filho está em sofrimento mental, perdeu a vontade de viver", disse por telefone à DW Brasil. No dia em que falou com a reportagem, Eliana estava no hospital, aonde chegara de madrugada para salvar a vida do filho, de 28 anos.
Ela recebeu por um ano um auxílio emergencial da Vale, mas água potável para o consumo da família nunca foi fornecida pela mineradora. O abastecimento desde então é feito por caminhões da Copasa, que enchem um tanque na comunidade.
"A gente é obrigada a pagar por essa água que chega em casa suja. Não é seguro. A água é fedida, escura", afirma Eliana.
Os assessores técnicos que atuam nos territórios atingidos confirmam o cenário caótico. "Nós vemos uma violência, violações de direitos que acabam sendo invisibilizadas", afirma o Instituto Guaicuy, uma das três assessorias técnicas independentes nomeadas pela Justiça para apoiar moradores na busca por reparação.
Até o fim de 2021, o instituto enviou à Vale 273 ofícios solicitando atendimento a atingidos, que pedem reconhecimento de direitos como pagamento emergencial, fornecimento de água ou ração, por exemplo.
"Nós presenciamos muito adoecimento, indignação, revolta. A ré do processo, a Vale, acaba sendo a última ditadora das regras do jogo", afirma o corpo técnico.
Questionada pela DW Brasil, a Vale respondeu que faz entregas emergenciais via caminhão pipa e de água mineral em cerca de 620 núcleos familiares. São atendidos quem não possuía água encanada e fazia captação diretamente do Paraopeba; usuários de poços artesianos e cisternas a até 100 metros da margem do rio, de Brumadinho a Pompéu.
Eliana, que mora a 200 metros da margem, não compreende esse critério adotado. Impedida de usar a água contaminada pelos rejeitos do Paraopeba e cansada de reclamar, a moradora diz sofrer diversas tentativas de intimidação. "A Vale sabe o que causou na nossa vida. Os funcionários dela vão na nossa casa, fazem muitas perguntas, vão embora e depois voltam para negar o direito. Eles fazem tudo o que podem pra maltratar a gente", denuncia.
Sensação de insegurança
Natália de Oliveira diz ter acreditado que as mortes da irmã e das outras vítimas trariam mudanças. "A gente se agarrou na história de que essas pessoas fizeram esse sacrifico de morrer aqui pra mudar a história da mineração. Mas a cada dia chega uma notícia de que outras barragens podem romper, de que outras famílias podem passar por isso", afirma.
Com as fortes chuvas neste mês, uma vistoria feita pelo MP em Minas Gerais constatou que, das 31 estruturas supervisionadas por apresentarem algum grau de emergência, 18 terão que passar por intervenções.
Uma alerta emitido pela Associação Brasileira de Antropologia (ABA), Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS), Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP) e Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS) pede providências.
Para os especialistas, os sucessivos rompimentos, transbordamentos, "obras emergenciais" e ameaças de colapso de dezenas de barragens são exemplos dos riscos que envolvem o afrouxamento das regras ambientais no país.
"Minas é um dos estados pioneiros na chamada flexibilização do licenciamento ambiental", diz a nota. "O avanço da mineração a qualquer custo, enfim, que se sustenta na pilhagem, no abuso de poder e na elevação de estruturas de engenharia erguidas para além dos limites técnicos aceitáveis, coloca o meio ambiente e a vida da população em risco", argumenta.
Para Maria Teresa Corujo, ativista e ex-conselheira da Câmara de Atividades Minerárias do Conselho Ambiental de Minas Gerais, que denunciou várias ilegalidades durante o processo de licenciamento que autorizou a ampliação das atividades da Vale em Brumadinho um mês antes da tragédia, as mudanças esperadas não vieram.
"As duas tragédias, Mariana e Brumadinho, não trouxeram qualquer segurança quanto ao que é certificado pelas mineradoras. Pelo contrário. Estamos diante de situações suspeitas quanto ao risco de barragens. Estamos cada vez mais preocupados", afirma.
Brasil cai em ranking de percepção de corrupção e ocupa 96º lugar
Aguirre Talento / O Globo
BRASÍLIA—- O Brasil caiu duas posições no ranking mundial de percepção de corrupção, calculado pela instituição Transparência Internacional, e passou a ocupar o 96º lugar, a terceira pior posição em sua série histórica. A pesquisa foi divulgada nesta terça-feira pela instituição.
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O índice de percepção de corrupção é feito a partir da análise de dados, pesquisas e avaliações de especialistas. É elaborado desde 1995, mas teve uma padronização metodológica em 2012 que permitiu traçar uma comparação histórica a cada ano.
O Brasil alcançou 38 pontos, em uma escala de 0 a 100. Este desempenho coloca o país abaixo da média global, que é de 43 pontos, e abaixo da média regional da América Latina e Caribe (41 pontos). Também é inferior à pontuação do BRICS (grupo de países formados por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), que foi de 39 pontos, e inferior à média do G-20, grupo formado pelas 19 maiores economias do mundo mais a União Europeia, que teve 54 pontos.PUBLICIDADE
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Do ponto de vista mundial, o ranking da percepção de corrupção é liderado por Dinamarca e Finlândia, empatados em primeiro lugar com 88 pontos. Isso significa que é muito baixa a percepção desse tipo de ilícito na administração pública desses países.
No relatório que divulgou os dados, a Transparência Internacional diz que o aumento da corrupção provoca diretamente um crescimento nas violações de direitos humanos e enfraquecimento da democracia no país afetado. "A corrupção possibilita violações de direitos humanos, dando abertura a uma espiral perversa e desenfreada. À medida que os direitos e as liberdades vão se erodindo, a democracia entra em declínio, dando lugar ao autoritarismo, que, por sua vez, possibilita níveis maiores de corrupção", diz o relatório.
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A pontuação obtida pelo Brasil em 2021, de 38 pontos, foi a mesma do ano passado, mas a queda em duas posições ocorreu porque outros países tiveram melhoria no índice. A melhor pontuação alcançada pelo país foi nos anos de 2012 e 2014, com 43 pontos, nos quais o Brasil ocupou o 69º lugar no ranking. Em 2019, primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro, o Brasil caiu para a posição 106 do ranking, sua pior alcançada na série histórica.
Fonte: O Globo
https://oglobo.globo.com/politica/brasil-cai-em-ranking-mundial-de-percepcao-de-corrupcao-ocupa-96-lugar-1-25366031
MPF prepara cerco ao Telegram e sinaliza que pode pedir bloqueio do serviço
Weslley Galzo / O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - A falta de interesse demonstrada pelo programador russo Pavel Durov, criador do Telegram, em dialogar com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, acendeu o sinal de alerta entre os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo que conduzem um inquérito civil público sobre desinformação e mentiras veiculadas em redes sociais. Ao Estadão, membros da instituição disseram que a plataforma pode vir a ser alvo de medidas judiciais de curto prazo e, em último caso, suspensão temporária no País.
Como mostrou o Estadão, o grupo envolvido nas investigações quer impedir a propaganda eleitoral em serviços de trocas de mensagens, como o Telegram. No dia 6 de janeiro, o procurador regional Yuri Corrêa da Luz, responsável pelo inquérito, oficiou o Twitter com pedidos de informações a respeito dos canais de denúncia de notícias falsas na plataforma, que até aquele momento não estavam disponíveis no Brasil.
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Dois dias antes de responder ao MPF, a rede social adotou a caixa de queixas de desinformação, já existente em países como os Estados Unidos. A mesma medida de requisição de respostas foi adotada em relação às outras empresas com operação no País.
Conforme as respostas das plataformas aos ofícios chegaram ao MPF na semana passada, o Telegram se distanciou das negociações sobre moderação de conteúdo, entrando na mira das autoridades no País. Para os membros da Procuradoria de São Paulo ouvidos pelo Estadão, trata-se de um sinal claro de que a empresa não vai colaborar e que, portanto, será preciso “adotar qualquer providência necessária neste contexto”.
Um dos integrantes da cúpula responsável pela investigação afirmou que medidas mais brandas e de longo prazo, como a celebração de acordos, estão descartadas em relação ao Telegram. Para ele, as alternativas disponíveis em relação ao aplicativo são escassas ou até mesmo inviáveis, porque a jurisdição brasileira não alcança a plataforma, justamente por não possuir escritório no País. Diante disso, a suspensão do funcionamento do aplicativo no território nacional é vista como uma medida exequível em caso de esgotamento das possibilidades de negociação, embora seja considerada extrema por especialistas.
Medida drástica
A pesquisadora Yasmin Curzi, do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas (FGV), disse que o MPF possui competência para solicitar o bloqueio do Telegram na Justiça a partir dos desdobramentos do inquérito. Para ela, no entanto, trata-se de uma medida drástica, independentemente da instituição que venha a executá-la. “Para as eleições, pensando especificamente no problema da disseminação de notícias falsas, é desproporcional o TSE adotar esse tipo de medida (bloqueio) porque outras coisas poderiam ser feitas, como investigações de candidatos que fazem campanha dentro do Telegram. É complicado restringir a possibilidade de comunicação de tanta gente. É necessário punir os candidatos que fazem mau uso das redes”, explicou.
Antes de chegar a decisões mais pesadas em relação ao Telegram, o MPF de São Paulo planeja uma série de medidas de cooperação extrajudicial com as plataformas de comunicação. A expectativa na instituição é de que o inquérito não se encerre neste ano, mas que neste período entregue subprodutos capazes de coibir a desinformação nas áreas eleitoral, saúde pública e integridade cívica.
Apesar do amplo rol de atuação, os procuradores afirmam que não há interesse em transformar a investigação em um instrumento de regulação, diferentemente do que ocorre no TSE, onde se discute a possibilidade de utilizar o inquérito administrativo contra autoridades que veiculam notícias falsas para regular a desmonetização e a moderação de conteúdos nas redes.
Com o avanço do inquérito no MPF, as empresas estão, neste momento, respondendo a uma segunda leva de perguntas encaminhadas pelos procuradores.
Em breve, a instituição pretende dar início a um ciclo de audiências públicas envolvendo todas as plataformas e especialistas na área digital. A proposta é permitir que pesquisadores se debrucem sobre o material reunido e possam sabatinar os representantes das empresas. Segundo um dos procuradores, os encontros darão uma chance às companhias para prestarem conta do que tem sido feito contra as notícias falsas para que, posteriormente, sejam cobradas por melhorias.
Para entender:
Aplicativo não tem representação no País
- Grupo especializado: O Estadão mostrou, em 2 de janeiro, que um grupo do Ministério Público Federal defende vetar a propaganda eleitoral em serviços como o Telegram nas campanhas políticas deste ano. A plataforma russa é vista como grande desafio da Justiça no combate à fake news em 2022. Esse grupo de procuradores atua no combate a crimes cibernéticos.
- TSE: A falta de controle em aplicativos de mensagem que têm potencial de disseminar desinformação também mobilizou o TSE. A Corte eleitoral vai discutir partir do mês que vem a possibilidade de vetar o Telegram nas campanhas deste ano. A plataforma criada na Rússia não possui representação no Brasil para receber e cumprir ordens judiciais.
- Alcance: De acordo com dados do TSE, o Telegram está presente em 53% dos smartphones ativos no País. Apesar disso, a plataforma tem ignorado pedidos de colaboração das autoridades brasileiras. Com regras de funcionamento menos rígidas, o aplicativo russo atrai extremistas banidos de outras plataformas.
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Fonte: O Estado de S. Paulo
https://politica.estadao.com.br/noticias/eleicoes,mpf-prepara-cerco-ao-telegram-e-sinaliza-que-pode-bloquear-servico,70003959928
Para Lira, Moro liquidaria CPI se revelasse ganhos em consultoria
Monica Bergamo / Folha de S. Paulo
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), avalia que o ex-juiz Sergio Moro poderia enterrar o movimento do PT para instalar uma CPI sobre a atuação dele no setor privado se revelasse seus ganhos na Alvarez & Marsal.
VIDRO
Pelo raciocínio de Lira, compartilhado com quem o procurou para falar da iniciativa do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) de coletar assinaturas pela criação da comissão, o presidenciável do Podemos enfraqueceria a ofensiva se publicasse a remuneração na consultoria, que é responsável pela recuperação judicial de empresas fragilizadas pela Operação Lava Jato.
NUNCA
Lira já criticou publicamente Moro e a Lava Jato, falando em "Estado policial". Quando o STF (Supremo Tribunal Federal) anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ele afirmou que o petista "pode até merecer" absolvição, mas o ex-magistrado, "jamais!".
VEM AÍ
Questionado via assessoria, o presidente da Câmara não se manifestou. Moro tem repetido em entrevistas que prestará contas de sua remuneração na declaração de renda à Receita Federal e no registro da candidatura na Justiça Eleitoral. Diz ainda não ter nada a esconder.
LUZ DO DIA
O diagnóstico de que a divulgação dos valores afastaria dúvidas sobre o eventual conflito de interesses, já investigado pelo TCU (Tribunal de Contas da União), reverbera na Câmara. "Se ele fosse um cidadão de bem, vinha a público e apresentava todos os seus extratos bancários. Por que ele não faz isso?", diz o líder da bancada do PT, Reginaldo Lopes (MG).
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2022/01/para-lira-moro-liquidaria-cpi-se-revelasse-ganhos-em-consultoria.shtml
Vera Magalhães: Os obstáculos no caminho entre Moro e o União Brasil
Vera Magalhães / O Globo
Não é reto e pavimentado o caminho que liga Sergio Moro ao União Brasil. A semana do ex-juiz e pré-candidato começou com uma conversa não muito animadora da qual participaram Renata Abreu, presidente do Podemos, e Luciano Bivar e Antônio Rueda, presidente e vice do antigo PSL, a fatia do União que é entusiasta da candidatura.
Moro ouviu dos emissários que a ideia de que Moro se filie ao novo partido apenas poucos meses depois de ingressar no Podemos não tem apoio expressivo no antigo DEM, a segunda metade do União Brasil.
O presidente do DEM, ACM Neto, é o principal entrave a que avance essa negociação. Candidato ao governo de uma Bahia eminentemente lulista, não quer estar atrelado ao principal antípoda do ex-presidente Lula.
Neto trabalha, de acordo com interlocutores seus e do Podemos, para desmobilizar essa articulação, que, aliás, conta com o apoio apenas dos ex-bolsonaristas do PSL.
Outro que bombardeia o arranjo é o governador de Goiás, Ronaldo Caiado. Apesar de não ser mais tão próximo quanto já foi do presidente Jair Bolsonaro, Caiado compartilha boa parte do seu eleitorado com ele, e já deixou claro que a presença de Moro em seu partido pode dificultar sua reeleição.
Depois de uma largada em que se destacou do bloco dos nanicos nas pesquisas, Moro vive uma fase de consolidação da candidatura permeada pelos percalços de não ser político e de contar com a hostilidade declarada de boa parte do estamento político e também de pessoas destacadas no chamado establishment institucional (OAB, partidos, TCU e setores do Judiciário).
Concomitantemente à disputa de narrativas quanto aos méritos e vícios da Lava Jato, juntamente com uma crescente atenção da imprensa aos seus rendimentos depois que deixou o Ministério da Justiça, esses fatores têm contribuído para que a pré-candidatura encontre dificuldades de avançar casas -- terreno, aliás, em que divide espaço com os demais postulantes a alternativas à polarização entre Lula, cada vez mais na dianteira nas pesquisas, e um desgastado Bolsonaro.
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Caso não vingue sua filiação ao União Brasil, Moro pode manter o plano original de disputar a Presidência pelo Podemos. Mas o fato de ser um partido com muito menor capilaridade, comandado por dirigentes sem experiência no jogo político nacional e com muito menos dinheiro de fundo partidário são fatores que podem atrapalhar a logística da campanha.
Tratei das articulações entre Moro e o União Brasil e de outros aspectos do atual cenário eleitoral na minha volta das férias na primeira edição desta segunda-feira do Viva Voz, quadro diário que faço na CBN. Você pode ouvir o comentário abaixo.
Fonte: O Globo
https://blogs.oglobo.globo.com/vera-magalhaes/post/os-obstaculos-no-caminho-entre-moro-e-o-uniao-brasil.html
Anvisa reclama a ministro do Supremo de falta de proteção da PF contra ameaças
Malu Gaspar / O Globo
Apesar de já ter recebido mais de 300 ameaças contra seus funcionários e suas instalações e de já ter feito dois pedidos de proteção ao Ministério da Justiça e à Polícia Federal desde novembro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária não recebeu nenhum reforço na segurança até agora.
A indefinição gerou um mal-estar entre a Anvisa e a PF, que levou a diretoria da agência a encaminhar uma reclamação ao ministro Alexandre de Moraes, que apura as ameaças no âmbito do inquérito das fake news.
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No ofício enviado a Moraes, a Anvisa informa que a única resposta da PF aos pedidos de proteção policial foi inapropriada: o envio de formulários de inscrição no programa de proteção à testemunha para eventuais interessados. E deixam claro que continuam vulneráveis a ataques.
Para diretores e técnicos da agência, a atitude da PF foi um "deboche institucional". Isso porque o programa do governo federal se destina a proteger testemunhas de crimes, seus familiares ou criminosos confessos, e exige que a pessoa protegida abra mão até a própria identidade e se mantenha escondida - o que obviamente torna impossível a eles desempenhar suas funções.
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Os pedidos de reforço na segurança foram feitos pela diretoria da Anvisa à PF por meio de ofícios nos dias 5 de novembro e 17 de dezembro, solicitando proteção para os funcionários, os diretores e as instalações da agência.
No segundo ofício, que já completou um mês, os diretores pedem urgência na proteção dos servidores da Anvisa, "a fim de salvaguardar a sua integridade física e psicológica diante da gravidade da situação enfrentada".
Questionada a respeito do caso, a Polícia Federal informou que está investigando as ameaças. Também afirmou, via assessoria de imprensa, que dentre as suas atribuições, o programa de proteção à testemunhas é a opção disponível, e por isso foi oferecido à Anvisa.
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As primeiras ameaças chegaram à agência no final de outubro, quando a Pfizer anunciou que iria pedir autorização da para aplicação de sua vacina contra a Covid para menores de 12 anos.
Uma nova leva de ameaças teve início em dezembro, quando o presidente Jair Bolsonaro fez uma live ameaçando divulgar os nomes dos técnicos que tinham autorizado o uso da vacina para crianças de 5 a 11 anos.
Numa das mensagens enviadas à agência naquele momento, um jovem do Rio Grande do Sul que publicava vídeos de apologia ao nazismo no Youtube ameaçou "purificar a terra onde a Anvisa está instalada usando combustível abençoado".
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No email, o rapaz colocou seu nome, identidade e CPF e se despediu com uma saudação nazista. "Estarei muito longe quando o ministro Xandão (Alexandre de Moraes) mandar os vagabundos parasitas da PF (Polícia Federal) aqui pra casa". Ele já havia sido apreendido dias antes, após fazer uma live nas redes sociais em que mata um cachorro, após torturá-lo com um martelo e uma faca.
As últimas mensagens chegaram na semana passada. Numa delas, encaminhada à quinta diretoria, uma pessoa que se identifica como Nilza acusa os funcionários da agência de colocarem “vida de inocentes numa grande roleta russa”.
Em outro e-mail, o remetente acusa os servidores de falta de “amor à pátria” e diz que o preço que os técnicos da Anvisa irão pagar "será altíssimo". “Com certeza não usará esse experimento nos filhos e netos de vcs" (sic.)”.
A PF vem abrindo inquéritos para investigar as ameaças. A primeira investigação, já concluída, levou o Ministério Público Federal a denunciar um empresário do Paraná que confessou ter enviado e-mail ameaçando de morte diretores da agência. Há outras apurações não concluídas em andamento.
Luiz Carlos Azedo: Bolsonaro escolhe inimigos, Lula busca aliados, Moro sofre ataques
Luiz Carlos Azedo / Nas Entrelinhas / Correio Braziliense
Nada acontece na política brasileira, hoje, que não mire as eleições de outubro próximo, no governo ou na oposição. Embora a campanha não esteja oficialmente aberta, o calendário eleitoral já está em curso e os pré-candidatos se movimentam para delimitar os territórios nos quais pretendem alavancar suas candidaturas.
O presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, ao anunciar os vetos ao Orçamento da União, com cortes que chegaram a R$ 3,18 bilhões, fez tudo o que pode para manter as emendas de relator do Orçamento da União — o chamado orçamento secreto, que tudo mundo sabe que servirá para turbinar as campanhas dos seus aliados do Centrão, com verbas que chegam a R$ 16,2 bilhões — e para garantir recursos para os reajustes dos policiais e outras categorias de seu interesse.
De forma objetiva, com seus cortes, Bolsonaro também demarcou os setores que encara como inimigos: a comunidade de pesquisas científicas, os setores ligados à educação e às universidades federais, órgãos e hospitais da área de saúde, quilombolas, trabalhadores rurais, indígenas e defensores dos diretos humanos, principalmente das mulheres em situação de risco. Por incrível que pareça, com o avanço da nova onda da pandemia de covid-19, cuja rápida propagação está ameaçando pôr em colapso a rede pública de saúde em vários estados, recrudesceu o negativismo do presidente e de seus auxiliares, com forte apoio dos setores de sua base eleitoral que fazem campanha contra a vacinação em massa, principalmente a das crianças, nas redes sociais.
Continua a escalada do Ministério da Saúde contra as vacinas, apesar dos problemas que isso pode acarretar ao ministro Marcelo Queiroga, que começa a ser investigado, juntamente com Bolsonaro, por prevaricação na imunização de crianças, cuja obrigatoriedade é prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Denúncia feita pela Rede Sustentabilidade, ontem, foi enviada pela ministra do Supremo Tribunal federal (STF) Rosa Weber ao procurador-geral da República, Augusto Aras, para as devidas providências.
Como se sabe, o Ministério Público Federal vem fazendo vista grossa aos desatinos do governo na crise sanitária. Os mais recentes foram a afirmação oficial do ministério de que a hidroxicloroquina e a ivermectina são eficazes no tratamento precoce da doença e o questionamento dos efeitos das vacinas.
Frigideira
Enquanto isso, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva avança na sedução dos ex-adversários tucanos que se tornaram dissidentes da candidatura do governador de São Paulo João Doria. Além de manter o nome do ex-governador Geraldo Alckmin como nome mais provável para vice, apesar da resistência de setores da esquerda petista e do PSol, Lula estava com o ex-ministro de relações Exteriores e ex-senador Aloysio Nunes Ferreira, expoente dos tucanos paulistas. Agora, o petista se prepara para um encontro com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que já anunciou a intenção de votar em Lula no segundo turno, caso seu adversário seja Bolsonaro.
A candidatura de Doria está sangrando porque uma ala do partido já negocia apoio à candidata do MDB, Simone Tebet (MS), articulação liderada pelos senadores Tasso Jereissati (CE) e José Aníbal (SP), em exercício. O senador José Serra (SP), que está licenciado, também andou conversando com Lula.
Eleitoralmente, quem mais vem ganhando com a crise do PSDB é o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, que ocupou espaço no campo da chamada terceira via. O pré-candidato do Podemos pode até mudar de legenda caso as negociações da presidente do partido, Renata Abreu (SP), com o União Brasil (a fusão do PSL com o DEM) prosperem. Nesse caso, Moro migraria para a legenda e Abreu seria sua vice.
Entretanto, o ex-juiz, agora, sofre o primeiro grande ataque especulativo à sua candidatura, em razão da quebra de sigilo do processo do Tribunal de Contas da União (TCU) que investiga seu contrato de consultoria com o escritório norte-americano Alvarez & Marsal, para o qual Moro prestou serviços por 10 meses, tendo recebido cerca de R$ 42,5 milhões.
A divulgação do relatório do subprocurador da República no órgão, Lucas Furtado, e do conselheiro Bruno Dantas, virou uma dor de cabeça para o ex-juiz. O PT e o Centrão se uniram para instalar uma CPI para investigar a atuação do escritório nos casos da Lava-Jato.
O escritório Alvarez & Marsal alega que “não existe” qualquer conflito de interesse na nomeação como administradora judicial da Odebrecht ou de outras companhias investigadas pela Lava-Jato, e que a contratação do ex-juiz foi efetuada pela área de Disputas e Investigações, um dos braços do grupo, que atua em 29 países. Moro integrou “um time de consultores externos”, entre ex-agentes do FBI e de forças de segurança, ex-promotores e ex-funcionários públicos de departamentos de justiça.
A subsidiária do escritório A&M Administração Judicial atuou na fiscalização de 89 empresas, em 26 processos de recuperação judicial, a pedido de tribunais de São Paulo e do Rio. Entre 2013 e 2021, faturou cerca de R$ 83 milhões na prestação de serviços à Justiça, dos quais R$ 65 milhões em casos de empresas envolvidas na Lava-Jato.
Morre Olavo de Carvalho, guru do bolsonarismo
DW Brasil
O escritor Olavo de Carvalho, guru do bolsonarismo, morreu na noite desta segunda-feira (24/01), aos 74 anos, anunciou sua família por meio dos perfis oficiais do autor nas redes sociais.
Segundo a nota divulgada, Olavo estava hospitalizado na região de Richmond, no estado americano da Virgínia. A causa da morte não foi divulgada.
"O professor deixa a esposa, Roxane, oito filhos e 18 netos. A família agradece a todos os amigos as mensagens de solidariedade e pede orações pela alma do professor", diz o texto.
O escritor, que se autointitulava filósofo, foi diagnosticado com covid-19 em meados de janeiro, de acordo com administradores de um grupo de seguidores dele no Telegram. Em 15 de janeiro, ele cancelou as aulas do curso virtual de filosofia que ministrava.
Olavo de Carvalho nasceu em 29 de abril de 1947 na cidade paulista de Campinas. Entre seus livros publicados estão Os histéricos no poder – Cartas de um terráqueo ao planeta Brasil (2018) e O progresso da ignorância – Cartas de um terráqueo ao planeta Brasil (2019). Em 2019, ele lançou um jornal online conservador chamado Brasil Sem Medo.
Antes um dos principais apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, Olavo afirmou em dezembro passado que votaria nele em 2022 por falta de opção. Recentemente, ele passou a criticar o presidente, dizendo que Bolsonaro fracassou no que chamou de "luta anticomunista".
Bolsonaro e filhos lamentam morte
Bolsonaro lamentou a morte do escritor. "Nos deixa hoje um dos maiores pensadores da história do nosso país, o Filósofo e Professor Olavo Luiz Pimentel de Carvalho", escreveu o presidente no Twitter. "Olavo foi um gigante na luta pela liberdade e um farol para milhões de brasileiros. Seu exemplo e seus ensinamentos nos marcarão para sempre."
- Nos deixa hoje um dos maiores pensadores da história do nosso país, o Filósofo e Professor Olavo Luiz Pimentel de Carvalho.
- Olavo foi um gigante na luta pela liberdade e um farol para milhões de brasileiros. Seu exemplo e seus ensinamentos nos marcarão para sempre.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) January 25, 2022
Dois dos filhos do presidente, o vereador Carlos Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro, também publicaram homenagens a Olavo de Carvalho em suas redes sociais.
"Ao Professor Olavo a minha eterna gratidão por sua vida dedicada ao conhecimento, que semeou em uma terra arrasada chamada Brasil e fez florescer em muitos de nós um sentimento de esperança, de amor pela verdade e pela liberdade. Que sua obra ilumine para sempre a nossa história!", escreveu Carlos, destacando que, por sua influência, "inúmeras amizades" foram geradas por "convergência de valores”.
Ao Professor Olavo a minha eterna gratidão por sua vida dedicada ao conhecimento, que semeou em uma terra arrasada chamada Brasil e fez florescer em muitos de nós um sentimento de esperança, de amor pela verdade e pela liberdade. Que sua obra ilumine para sempre a nossa história!
— Carlos Bolsonaro (@CarlosBolsonaro) January 25, 2022
Eduardo, por sua vez, tuitou: "Aqui na Terra seus livros, vídeos e ensinamentos permanecerão por muito tempo ainda."
Fonte: DW Brasil
https://www.dw.com/pt-br/morre-olavo-de-carvalho-guru-do-bolsonarismo/a-60544942
Entenda as federações partidárias, modelo que estreia nas eleições deste ano
Tayguara Ribeiro / Folha de S. Paulo
A aprovação do projeto sobre as federações partidárias, em 2021, mexeu com o panorama das articulações políticas para as eleições de 2022 e alterou a forma como as legendas estavam negociando possíveis alianças.
O mecanismo permite que os partidos se aliem na disputa eleitoral, de forma similar como ocorria com as coligações partidárias, somando tempo de TV e se unindo na hora do cálculo do quociente eleitoral.
Caso decidam pela parceria, porém, os partidos ficarão juntos pelos próximos quatro anos, não apenas durante as eleições. Esta será a primeira vez que o pleito contará com a possibilidade das federações partidárias.
Marcus Ianoni, professor do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da UFF (Universidade Federal Fluminense), diz que o modelo é positivo pois tende a diminuir a fragmentação partidária.
Leia perguntas e respostas para entender o sistema.
Qual o objetivo das federações? Seu maior objetivo é incentivar as fusões entre as siglas, pois há um número excessivo de partidos políticos no Brasil.
Mas, mesmo que não ocorra a fusão dos partidos federados, cada federação partidária que vier a ser constituída funcionará, no mínimo, durante quatro anos, como se fosse um partido político, explica Marcus Ianoni.
O professor afirma que, com a federação, a tramitação dos debates nas casas legislativas tende a ficar mais fácil, menos custosa politicamente, "inclusive, menos custosa em termos de clientelismo".
"Ademais, creio que, hoje, a federação facilitará a percepção política do eleitor em relação às distintas propostas ideológicas. Porém uma avaliação mais exata só poderemos ter nos próximos anos, com as novas práticas que as federações ensejarão", diz.
O objetivo disso, segundo ele, é estimular a aproximação programática dos partidos e ajudar que os eleitores entendam melhor o que os partidos que compõem a federação têm ideologicamente em comum.
Quais as semelhanças entre federações partidárias e coligações? A federação e a coligação se assemelham no processo eleitoral, afirma Pedro Fasoni Arruda, cientista político e professor da PUC-SP.
"Durante a campanha, funciona da mesma maneira para a montagem do número de cadeiras, as eleições proporcionais, distribuição do tempo no horário eleitoral, prestação de contas, cálculo do quociente eleitoral, nesse aspecto são idênticas", afirma.
Quais as diferenças entre federações partidárias e coligações? Agora esta união não poderá ficar apenas limitada a campanha nas eleições, como é o caso das coligações. Os partidos que se unirem em uma federação deverão permanecer atuando em conjunto.
Outra diferença para as coligações é que na federação a aliança é total, ou seja, os mesmos partidos deverão ser parceiros nas disputas nacionais (Congresso e Presidência) e também nas regionais (governo estadual, prefeitura, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais).
Nas coligações, os partidos se uniam só para disputar a eleição, em acertos que variavam de estado a estado. Abertas as urnas, eles não tinham nenhum compromisso entre si.
Já nas federações os partidos que as compõem são obrigados a atuar de forma unitária nos quatro anos seguintes.
Essa união em coligações ou federações é importante para vários partidos, pois o sistema de eleição atual, o proporcional, distribui as cadeiras do Legislativo com base nos votos obtidos por todos os partidos que formam a chapa.
Ou seja, quanto mais robusta a união, mais chance de eleger parlamentares.
Além disso, os partidos que não atingirem no mínimo 2% dos votos válidos nacionais na eleição para a Câmara em 2022 perdem direito a mecanismos essenciais à sua sobrevivência, como verba pública e espaço na propaganda.
Como funcionarão as federações? As federações precisarão ter um programa comum, compartilhado por todos os partidos que a compõem.
O objetivo disso é estimular a aproximação programática dos partidos e ajudar os eleitores a entenderem melhor o que as siglas que compõem a federação têm ideologicamente em comum.
Por outro lado, nos parlamentos, as bancadas de eleitos por federação precisarão atuar em conjunto, tal como funciona hoje a regra de fidelidade partidária aplicada a cada partido.
Somente podem participar de uma federação partidos com registro definitivo.
Quais partidos negociam federações? PT, PSB, PV e PC do B são alguns dos partidos que negociam uma federação. PSOL e Rede também estão em conversas para uma possível aliança entre os dois partidos. O Cidadania é outro partido que está de olho e tem aberto diálogo sobre o tema.
Em meio a impasses regionais, as direções do PT e do PSB reuniram-se pela primeira vez em 2022 e decidiram encaminhar ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) um pedido de ampliação de prazo para que possam fechar uma eventual federação partidária.
Isso porque a corte definiu que os partidos devem apresentar até 1º de março solicitações para formarem as federações. O prazo é considerado exíguo pelas siglas, que ainda precisam resolver pendências sobre candidaturas em alguns estados.
Quando foram instituídas as federações? As federações foram instituídas na reforma eleitoral de 2021, por meio de uma emenda constitucional.
A mudança já é válida para as eleições de 2022? Sim, já que o mecanismo foi instituído com mais de um ano do dia do pleito.
Quanto tempo os partidos deverão permanecer juntos? Os partidos que se unirem para uma eleição deverão ficar juntos durante toda a legislação seguinte, ou seja, por quatro anos.
Qual a abrangência da federação? A união entre os partidos deverá ser nacional, com a federação partidária. Não será mais permitido partidos que eram coligados em um determinado estado e eram adversários em outros.
Isso significa que partidos que decidam por uma federação serão aliados nacionalmente, mas também estarão juntos nas disputas estaduais e municipais, o que obriga mudanças nas articulações para sanar arestas regionais.
As federações formadas neste ano serão válidas também nas eleições municipais de 2024? Sim, cada federação que vier a ser formada durará pelo menos quatro anos, de modo que os partidos federados estarão juntos nas eleições municipais de 2024.
O que ocorre com um partido que desista da federação depois das eleições? Além de um programa comum, as federações deverão ter um estatuto comum, com suas regras internas.
Porém, já está definido que, em caso de um partido romper com a federação, ela só poderá funcionar se ao menos dois outros partidos continuarem federados, ao passo que o partido que se desligar sofrerá algumas restrições, como o não acesso ao fundo partidário durante o período que faltar para encerrar os quatro anos mínimos.
O que muda para o eleitor? Para Milton Lahuerta, professor de ciência política da Unesp, a mudança não atrapalha o eleitor que irá votar "como votava anteriormente quando já tinha uma coligação, agora teremos uma federação que terá que se unir em torno de um programa, com coerência nacional".
A avaliação é que do ponto de vista da votação, o novo mecanismo já é similar ao que o eleitor está acostumado.
Quando ocorrem as convenções? Os partidos e as federações partidárias poderão realizar, de 20 de julho a 5 de agosto, as convenções, na forma presencial, virtual ou híbrida, para escolher candidaturas e definir coligações.
Qual o prazo para a oficialização das federações? Os partidos, as federações partidárias e as coligações deverão solicitar à Justiça Eleitoral o registro das candidaturas até o dia 15 de agosto do ano eleitoral, segundo o TSE.
A oficialização das federações, no entanto, deve ocorrer seis meses antes do pleito que está marcado para 2 de outubro, segundo determinação do presidente da corte eleitoral, Luís Roberto Barroso.
Como foi a tramitação do projeto? O projeto das federações começou a tramitar e foi avalizado inicialmente pelo Senado, em 2015.
Em 2021, a Câmara desengavetou e aprovou às pressas esse projeto a tempo de valer nas eleições de 2022 (pelo menos um ano antes).
Após isso, o encaminhou à sanção de Jair Bolsonaro, que o vetou. O Congresso, porém, derrubou o veto presidencial e promulgou a lei.
Essa mudança foi aprovada justamente no momento de maior pulverização no Congresso Nacional, como afirma Pedro Fasoni Arruda, cientista político e professor da PUC-SP.
"Na eleição de 2018 tivemos um número ainda maior de partidos com pelo menos uma cadeira na Câmara ou Senado, cerca de 30 partidos, e alguns destes partidos temem ser extintos, por isso tem interesse nas federações, um mal menor diante do fim das coligações", diz.
Quais às críticas as federações? Uma das críticas sobre as federações de partidos é que a proposta teria como um dos objetivos dar sobrevida a partidos nanicos que podem ser afetados pela cláusula de barreira (ou cláusula de desempenho), que entrou em vigor em 2018.
A cláusula de barreira retira dos partidos com baixíssima votação mecanismos essenciais à sua sobrevivência, como os recursos do fundo partidário e acesso a propaganda gratuita na TV e no rádio, além de acesso a estruturas nos Legislativos.
A possibilidade de uma fusão temporária pode amenizar o impacto das cláusulas. A proposta da federação prevê que dois ou mais partidos possam se unir para cumprir a cláusula sem precisar se fundir, já que uma fusão costuma ser um projeto mais complicado e demorado.
Fonte: Folha de S. Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2022/01/entenda-as-federacoes-partidarias-modelo-que-estreia-nas-eleicoes-deste-ano.shtml
Gestão ineficiente de riscos ambientais potencializa tragédias no Brasil
Reportagem Especial / Vanessa Aquino
“É a chuva chovendo, é conversa ribeira/ Das águas de março, é o fim da canseira/(...) É o projeto da casa, é o corpo na cama / É o carro enguiçado, é a lama, é a lama...”.
Quando Tom Jobim escreveu esses versos, na década de 1970, buscou inspiração no cotidiano do Sítio do Poço Fundo, localizado na região serrana do Rio de Janeiro. Anos depois, em 2011, o local seria devastado pelas águas de janeiro. No Brasil, o verão é marcado por fortes chuvas que levam casas e até cidades inteiras e, em muitos casos, não há rotas de fuga, pois estradas são engolidas por quedas de barreiras e rios que transbordam.
O histórico dessas tragédias sazonais serve de alerta ao poder público e a empresários sobre a necessidade de planejamento que garanta segurança e bem-estar. Para o professor do Departamento de Geociências da Universidade Federal de Juiz de Fora, Miguel Felippe, a principal causa de tais desastres é a má gestão de riscos ambientais no Brasil, especialmente porque, segundo ele, são eventos que ocorrem durante anos. “Sabemos que historicamente, ao longo de centenas de anos ou até milhares de anos, nós temos períodos extremos, períodos com um quantitativo de chuvas maior e mais intenso. Temos chuvas em maior quantidade e eventos chuvosos de maior intensidade acontecendo. Isso já é sabido, lido pela ciência da climatologia, meteorologia”, contextualiza Miguel Felippe ao destacar que existem elementos importantes a serem considerados para explicar a causa desses eventos. “Primeiro é a degradação ambiental tanto em escala local, quanto em escala global. Estamos falando de mudanças climáticas globais, onde a mais de 20 anos, cientistas já estão avisando que as chuvas vão ficar mais intensas, mais concentradas, os fenômenos meteorológicos vão acontecer com maior frequência devido às mudanças climáticas com escala global. E existem fenômenos locais também, locais ou regionais, como desmatamento, degradação dos solos, degradação dos rios.”
Miguel Felippe acredita que todos esses fatores evidenciam que o período de dezembro a março, no Brasil, é de riscos mais latentes, e o que é feito do ponto de vista de gestão pública ainda é muito pouco, segundo ele. “Acho que se a gente for falar da principal causa, ela está relacionada justamente à gestão pública, gestão desses riscos, nível municipal, estadual e federal obviamente, que é muito deficiente, deixa muito a desejar nesse aspecto”, diz. Ele destaca que é necessária uma cultura de proteção contra riscos no Brasil.
“Existem questões de curto prazo e de longo prazo. Em termos de longo prazo existe uma necessidade de fomentar uma cultura uma cultura de compreensão das vulnerabilidades sociais-ambientais. A natureza diz se um rio vai transbordar de tempos em tempos. Blocos de rocha vão cair de tempos em tempos e, se a natureza diz isso, a gente precisa entender que isso não precisa virar uma tragédia. Essa cultura de risco começa a atuar nesses casos não apenas quando eles são eminentes. Se existe uma área onde ocorre inundações, é preciso atuar o ano inteiro ali, sobretudo no período de seca.”
Dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados em 2018 na publicação “População em áreas de risco no Brasil”, apontam que cerca de 8,3 milhões de pessoas moram em áreas com risco de desastres naturais. Desse total, 17,8% são idosos ou crianças. Salvador (BA) aparece como o município brasileiro com maior número de habitantes em áreas de risco: 1,3 milhões ou 45,5% da população. Em parceria com o IBGE, o Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (CEMADEN) monitorou 872 municípios brasileiros e constatou que mais da metade dos moradores em área de risco vivem no Sudeste.
A tragédia em Capitólio poderia ter sido evitada?
E foi na região Sudeste, mais precisamente em Capitólio, Minas Gerais, que um paredão de rochas se desprendeu e atingiu lanchas com turistas que visitavam o local, no dia 8 de janeiro deste ano. Pelo menos dez pessoas morreram. Ali, no Lago de Furnas, pouco antes do meio-dia, mesmo com o tempo nublado, embarcações faziam fila pra chegar aos cânions. Até que alguns turistas começam a notar que há algo errado. A tragédia poderia ter sido evitada, segundo Miguel Felippe. Como? Com ações preventivas, como mapeamento e monitoramento de áreas de risco. “Se a gente está falando de queda de blocos, é preciso atuar o ano inteiro ali, tendo turista ou não tendo turista. Em áreas onde esse risco coincide com populações, com grupos sociais de maior vulnerabilidade, isso tem que ser visto com ainda mais cuidado”, pontua.
Ele explica que queda de blocos, como aconteceu em Capitólio, diz respeito a o que é chamado tecnicamente de movimento de massa, um tipo específico de queda de blocos chamado tombamento, e isso é muito comum em áreas de penhascos rochosos, com trama de fraturas. “Capitólio tem uma trama muito densa de fraturas. Então esse tipo de evento é algo relativamente comum naquele tipo de contexto, assim como as enchentes, inundações e os escorregamentos, como tem acontecido por Minas Gerais e em vários outros lugares no Brasil. As inundações, que aconteceram na Bahia, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro, são fenômenos naturais. Só que são fenômenos naturais induzidos pelos seres humanos. A partir do momento que são fenômenos naturais, vamos dizer assim, a gente conhece os mecanismos, a gente sabe como vai ocorrer”, garante.
De acordo com Miguel Felippe, é preciso fazer um mapeamento das áreas de risco. “A gente tem que diferenciar. Área de risco a que? À suscetibilidade do local e a inundações? É a movimento de massa? Se for movimento de massa, de que tipo de movimento de massa? É de queda de blocos ou de escorregamentos como Petrópolis, Teresópolis, Friburgo, Ouro Preto? Então, primeiro a gente tem que entender isso. O segundo passo é fazer o monitoramento. É preciso equipes técnicas qualificadas, que vão, a partir do mapeamento, ir à campo, fazer a medição daqueles blocos, daquelas fraturas, ver se elas estão prolongando ou não, porque dão sinais. A gente consegue ver sinais para esse tipo de processo, sinais de curtíssimo prazo, que são aqueles quando o evento está acontecendo. E também sinais de médio prazo, a gente consegue observar também, mas, para isso é preciso monitorar. Alguns casos precisam de instalação de equipamentos para um monitoramento sistemático mais eficiente. Em outros casos, é possível perceber com vistoria constante de campo.”
Em situações muito extremas ou complexas de monitorar, Miguel Felippe explica que é necessário utilizar estratégias de engenharia para manutenção. “Em casos como de Capitólio, é possível colocar tramas metálicas, redes para segurar o rochedo ou blocos que podem cair. Existem inclusive soluções que são de bioengenharia, mais ecológicas e menos intervencionistas. Mas a gente só vai conseguir saber o que fazer, se a gente souber o que está acontecendo, e para saber o que está acontecendo precisa tanto do mapeamento de risco, quanto do monitoramento”, acredita.
O Brasil forma todos os anos profissionais capacitados para executar esse tipo de trabalho, segundo Miguel Felippe. São técnicos, geólogos, geógrafos, biógrafos, engenheiros que fazem, desde o mapeamento de risco até o monitoramento e os planos de emergência. “É preciso uma equipe multidisciplinar, profissionais treinados e capacitados especificamente para esse tipo de evento. No Brasil, as universidades brasileiras produzem um corpo qualificado para esse tipo de trabalho”, destaca.
Se o problema não é formação de profissionais capacitados, qual seria? O professor Miguel Felippe explica: “O problema é que os órgãos públicos que deveriam fazer esse tipo de trabalho, seja em nível municipal, estadual e federal, estão muito estrangulados. Nos últimos anos, a gente teve uma perda de recursos humanos gigantesca, um esvaziamento do corpo técnico desses órgãos públicos, sobretudo na área ambiental, que está articulado com essa política de desmantelamento da pasta ambiental do governo federal e aqui em minas do governo estadual. Então isso faz com que muitas vezes fique a cargo dos órgãos municipais fazer esse tipo de trabalho, e esses órgãos municipais além de reproduzirem essa lógica de estrangulamento dessa pasta ambiental, eles acabam também não tendo recursos humanos, financeiros, técnicos suficientes para atuarem sozinhos. Então, isso está totalmente articulado com essa lógica neoliberalista de diminuir, de enxugar, de desmobilizar essa pauta.”
Recuperação ambiental e social
Segundo a ambientalista e fundadora da Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente (AMDA), Maria Dalce Ricas, é importante que haja uma gestão ambiental eficiente, que além de definir possibilidades de uso, cuidasse ambientalmente de locais de risco. Ela explica que não há micro ou macro gestão ambiental nesse sentindo e isso se torna evidente ao olhar com atenção para eventos como enchentes. O desmatamento das matas ciliares, por exemplo, torna os leitos dos rios vulneráveis. Quando um rio transborda, o excesso de água atinge as margens e se não houver mata ciliar o resultado pode ser catastrófico. Para Maria Dalce, é fundamental inicial um processo de gestão ambiental que proteja e recupere o curso d’água.
É importante entender que, quando o curso d’água não possui matas ciliares, o vento e a chuva levam a camada superficial do solo em direção aos rios. O acúmulo de terra, lixo e matéria orgânica no fundo de um rio é chamado de assoreamento. O desmatamento é um dos maiores agravantes nesse processo. Sem árvores, arbustos ou até mesmo grama, o solo fica mais solto e menos resistente, ou seja, mais propício para ser arrastado pela chuva ou pelo vento. A falta de matas ciliares também ocasiona a erosão da encosta dos rios.
Além da dificuldade de navegação, o assoreamento pode causar outros danos sociais e ambientais. Devido aos sedimentos acumulados no fundo do leito, a água vai procurar atalhos para seguir seu caminho. Muitas vezes esses desvios acabam chegando em áreas com ruas e casas, o que ocasiona as enchentes urbanas. Uma das soluções para evitar esse fenômeno é o reflorestamento das áreas próximas às margens de cursos d’água para impedir a entrada de sedimento nos rios. Conter os processos erosivos das matas ciliares é outra forma de prevenir e frear o assoreamento.
Maria Dalce acredita que, além da recuperação ambiental, é importante que haja uma recuperação social. “O pessoal mais pobre é empurrado a ocupar as áreas de risco sem nenhuma estrutura de engenharia, no caso dos barrancos por exemplo, que não deveriam ser ocupados, o caso das margens de rio. Eu digo que é uma recuperação social, porque tem que haver um programa, nem que fosse a longo prazo, por parte dos municípios, do governo estadual, do governo federal, no sentido de remover essas pessoas para outros locais”, considera a ambientalista. Ela acredita que é necessário começar pelas áreas mais sujeitas a inundações e a deslizamentos. “Não é uma tarefa fácil tecnicamente e nem barata, mas é plenamente possível, principalmente se nossos impostos forem revertidos pelo bem da proteção do meio ambiente e da justiça social.”
Rompimento de barragens
O rompimento de barragens é um dos fenômenos que mais preocupa ambientalistas. Especialmente em Minas Gerais, moradores vivem momentos de angústia por causa da instabilidade de barragens. Nos últimos anos, dois grandes crimes ambientais envolvendo esse tipo de construção devastaram as cidades de Mariana e Brumadinho. Muitos ficaram desabrigados, além dos mortos e feridos. As chuvas intensas podem causar o rompimento de barragens.
Barragens são construções feitas para conter ou reservar "substâncias líquidas ou de misturas de líquidos e sólidos", como define a Política Nacional de Segurança de Barragens, estabelecida pela Lei 12.334, em 2010. O Brasil tem 22.649 barragens registradas no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB). Elas são de tipos, tamanhos e finalidades diversas, como cultivar peixes, recreação, irrigação de plantas, abastecimento de água. A maioria delas não costuma oferecer riscos. No entanto, existem as de alto risco como as de mineração, usadas como depósitos de rejeitos, e às de hidrelétricas que são utilizadas para produção de energia, como é o caso da que está com risco alto de rompimento em Pará de Minas (MG).
Minas Gerais tem hoje 364 barragens de mineração ativas. Entre elas, três atingiram o nível de segurança máximo, onde a mineradora já não tem controle sobre a estrutura, como o dique Lisa da mina do Pau Branco, cujo transbordamento causou pânico em Nova Lima no início de janeiro.
A ambientalista Maria Dalce explica que, no que se refere às barragens, algumas prioridades já estão definidas em lei. “Uma providência impotante, independente da barragem apresentar menos risco, é que o setor de mineração busque cada vez mais tecnologias para eliminar esse tipo de construção. É importante lembrar que a lama que escorre de barragens arrebentadas, de diques, das mais de centenas de desabamentos em Minas Gerais, de barrancos e terras, juntando tudo isso, deve dar alguns milhares de toneladas de terra que foram levadas novamente para os cursos d’agua”, esclarece.
Para prestar auxílio às pessoas vítimas de rompimentos de barragens, nasceu o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), na década de 1980. A organização providencia apoio emergencial às vítimas e reivindica reparação de danos de cerca de 470 famílias. O biólogo e ativista do MAB, Guilherme Camponês, diz que a população mineira vive em estado de alerta. “A gente fala aqui em Minas Gerais que vive com as bombas-relógio em cima das nossas cabeças. São 364 barragens segundo a Agência Nacional de Mineração. São barragens conhecidas que estão registradas mas tem várias ainda que não estão cadastradas. 39 barragens foram construídas com aquele método de construção a montante, o mesmo método da barragem de fundão que se rompeu em Mariana e da mina do Córrego do Feijão, que se rompeu em Brumadinho”, destaca.
Guilherme explica que as três barragens que se encontram hoje no nível de segurança máximo pertencem à companhia Vale do Rio Doce. “Temos a P3 e a P4, que ficam em Nova Lima, a Forquilha 3 que fica em Ouro Preto e o dique Lisa de Nova Lima, da Vallourec, que também entrou em nível três de segurança. Nesse nível três é exigido que todas as pessoas que estejam ali na zona do rompimento onde o rejeito vai chegar sejam evacuadas.”
O MAB atua, então, com ações humanitárias para garantir que as pessoas sejam retiradas em segurança das áreas de risco. “O que a gente faz nesse momento é a solidariedade, são ações humanitárias para garantir o mínimo, a saúde das pessoas, a retirada delas com segurança dos locais de risco, e o mínimo para se estabelecer para a retomada da vida. A linha central do movimento é organização das pessoas atingidas, a luta pelos direitos, pela garantia dos direitos e a transformação da sociedade”, detalha.
SAIBA MAIS
- Em 2010, a população em áreas de risco (movimentos de massa, inundações e enxurradas) nos 872 municípios brasileiros monitorados pelo CEMADEN chegava a 8.270.127 habitantes, que viviam em 2.471.349 domicílios particulares permanentes. Cerca de 17,8% das pessoas que viviam nas áreas de risco desses municípios eram idosos ou crianças, os grupos etários mais vulneráveis.
- Salvador era o município monitorado com o maior número de moradores em áreas de risco: 1.217.527 pessoas, ou 45,5% da sua população.
- Dos municípios analisados, 107 estavam na região Norte, 294 no Nordeste, 308 no Sudeste, 144 no Sul e 19 no Centro-Oeste.
- No Brasil, 20,3% das pessoas que viviam em áreas de risco moravam em aglomerados subnormais (1,7 milhões de moradores). Em relação aos domicílios, esse percentual era de 19,9% (490.849 domicílios).
Fonte: IBGE e Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN) em População em áreas de risco no Brasil, 2018
| População em Área de Risco por Regiões- 2010 | |||
| Grandes Regiões | População Total | População Total dos Municípios Monitorados | População em Risco nos Municípios Monitorados |
| Norte | 15.864.454 | 8.776.309 | 340.204 |
| Nordeste | 53.081.950 | 25.961.835 | 2.952.628 |
| Centro-Oeste | 14.058.094 | 2.328.701 | 7.626 |
| Sudeste | 80.364.410 | 43.646.750 | 4.266.301 |
| Sul | 27.386.891 | 11.704.649 | 703.368 |
| BRASIL | 190.755.799 | 92.418.244 | 8.270.127 |
| Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2010; CEMADEN |
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*Vanessa Aquino é graduada em jornalismo e especialista em ciência política. Produziu conteúdo para o jornal Correio Braziliense, Revista Encontro, Jornal de Brasília e para o portal Poder 360. Atuou como consultora de comunicação na Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e assessora de imprensa no Ministério da Saúde e Caixa Econômica Federal.
** Reportagem especial produzida para publicação na Revista Política Democrática Online de janeiro/2022 (39ª edição), produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.
*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na Revista Política Democrática Online são de exclusiva responsabilidade dos autores, não refletindo, necessariamente, as opiniões da Revista.
