Day: setembro 3, 2021
RPD 35 || Antonio Carlos de Medeiros: O Congresso Nacional sob escrutínio
Varejo político desvirtua o papel da Câmara, que não representa adequadamente o povo. Senado falha em atuar na representação dos Estados
A sociedade brasileira mantém avaliação negativa dos políticos e do Congresso Nacional. O acordo político do governo Bolsonaro com o Centrão estimulou o protagonismo do Congresso. Mas contribuiu para a avaliação negativa dos políticos. O acordo resultou no aumento vertiginoso das emendas de parlamentares e dos fundos partidário e eleitoral.
Tudo somado, o Orçamento da União de 2022 destinará em torno de R$ 40 bilhões aos partidos e aos parlamentares. A sociedade reage. E joga, outra vez, luz sobre o desempenho e a imagem do Congresso. O que esperar do Congresso? A crise ética ainda é resultante da nossa herança patrimonialista? Nosso sistema híbrido de governo - presidencialista-parlamentarista - se exauriu? O pacto social da Constituição de 1988 chegou ao fim?
A questão central é que nem a Câmara Federal representa adequadamente o povo, nem o Senado da República opera bem para representar o território, isto é, os Estados. Os deputados federais viraram “vereadores federais”. E os senadores, ao deixarem de ter papel apenas revisor, tornaram-se um misto de deputados e vereadores. As funções precípuas da Câmara e do Senado estão apequenadas e desvirtuadas. Embora eles tenham muito poder, o varejo político desorganiza a possibilidade de atuação estratégica e efetiva. Predomina a pequena política do clientelismo, do corporativismo, do varejo, dos arranjos, e tudo mais que a opinião pública condena. Tudo funciona para a manutenção e renovação dos mandatos dos parlamentares. Pouco de grande política. Muito da pequena política. São necessárias reformas políticas que resgatem o papel da Câmara como representante direta dos cidadãos e o papel do Senado como casa revisora representante dos Estados.
O Senado trabalha como se fosse uma Câmara dos Deputados. Já a Câmara, como fruto das anomalias criadas pelo Pacote de abril de 1977 e pela Constituição de 1988, teve o número de vagas para Estados com população pequena inflados artificialmente. Criou-se um problema estrutural de superrepresentação dos estados menores e subrepresentação dos estados maiores. O Pacote reduziu o poder político de São Paulo e dos estados mais urbanizados. Alvejou a democracia representativa.
As reformas políticas que estão em pauta não vão contribuir para o resgate do Congresso Nacional. São retrocessos democráticos. As questões que precisam ser atacadas são de outra natureza – começando pelo sistema híbrido de governo. O resgate da dimensão republicana da democracia brasileira requer reformas que promovam legitimidade na delegação e consensualidade no exercício do poder. Com a atual forma de funcionamento do Congresso, não se produz nem legitimidade da representação política (os políticos eleitos), nem consensualidade no exercício do poder (governança).
Sem incorrer num panpoliticismo que pretenda forjar a realidade à base de “golpes de lei”, é necessário desencadear uma seqüência de mudanças institucionais articuladas entre si, para resgatar o papel do Congresso e fazer avançar a democracia brasileira. Seguem, aqui, de forma esquemática e como contribuição ao debate, algumas propostas factíveis.
Primeiro, enquanto se discute se o Brasil vai ou não implantar o sistema distrital misto, é possível melhorar a representatividade do sistema eleitoral brasileiro pela simples alteração do sistema de redistribuição de sobras, mudando-se do sistema D´Hondt para o sistema Saint-League, caso as coligações voltem a ser permitidas. O Saint-League aumenta o denominador do cálculo da distribuição de sobras, estimulando os pequenos partidos a concorrerem sozinhos às eleições.
Segundo, a melhoria da representatividade passa também pela adequada representação dos estados. Isto pode acontecer se a redistribuição do número de vagas destinadas a cada estado na Câmara Federal devolver o valor do índice de Gini ao patamar de 1950, ou seja, à escala próxima ao intervalo entre .24 e .35. Isto tornaria mais proporcional e legítima a formação da Câmara Federal.
Simulei que limites mínimos e máximos de seis e 70 deputados por estado, respectivamente, permitiriam melhor equilíbrio, assumindo a proposta original da Comissão Afonso Arinos na Constituinte de 1988, que reduzia para 420 o total de deputados na Câmara. Com esses dados, chega-se a um índice de Gini de .3347.
Terceiro, é necessário promover a limpeza da pauta de problemas da Câmara Federal, retirando matérias regionais típicas de assembléias legislativas estaduais, desde que não se fira o princípio federalista. Isto pode ser feito por iniciativas infraconstitucionais e permitiriam a melhoria da qualidade da ação dos congressistas.
Por último, é importante repaginar o formato do bicameralismo brasileiro, para a recuperação do equilíbrio bicameral. As regras atuais tornam o Senado uma Câmara de Deputados, deixando de ser apenas uma casa revisora e representante do território, e não do povo.
O Congresso Nacional não cumpre bem as três grandes funções dos Parlamentos na democracia representativa: a iniciativa de leis; a fiscalização do Executivo; e a formação e renovação de elites e lideranças políticas. Esta baixa relevância, apesar seu poder atual, é disruptiva para a democracia brasileira.
* Antonio Carlos de Medeiros é pós-doutor em Ciência Política pela The London School of Economics and Political Science.
** Artigo produzido para publicação na Revista Política Democrática Online de setembro (35ª edição), produzida e editada pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP), sediada em Brasília e vinculada ao Cidadania.
*** As ideias e opiniões expressas nos artigos publicados na Revista Política Democrática Online são de exclusiva responsabilidade dos autores, não refletindo, necessariamente, as opiniões da Revista.
Cineclube é reaberto no centro de Brasília com entrada gratuita
Espaço leva o nome do documentarista e cineasta paraibano Vladimir Carvalho e voltará a funcionar no dia 3 de setembro
Cleomar Almeida, da equipe FAP
Fãs da sétima arte e público em geral voltarão a ter mais um local para assistir a uma série de filmes, gratuitamente, na área central de Brasília. A Fundação Astrojildo Pereira (FAP) vai reabrir, no dia 3 de setembro, o Cineclube Vladimir Carvalho, que leva o nome do cineasta e documentarista paraibano de 86 anos, com exibição de um filme por semana, às sextas-feiras, a partir das 13h30.
Fechado ao público desde o início da pandemia da Covid-19 no Brasil, em março de 2020, por causa da recomendação de isolamento social, o cineclube será reaberto e seguirá, rigorosamente, as orientações das autoridades sanitárias, como higienização e distanciamento entre as pessoas. A unidade funciona no Espaço Arildo Dória, em cima da Biblioteca Salomão Malina, que foi reaberta ao público em junho, dentro do Conic. Veja a programação de filmes ao final desta reportagem.
Com carreira que se confunde com a história do cinema brasileiro, Carvalho disse que o cineclube serve para valorizar e divulgar a produção cinematográfica de qualidade. “Vamos, portanto, em frente, com o mesmo propósito de divulgarmos o bom cinema, com filmes que reflitam sobre a nossa realidade social, cultural e humana”, afirmou.
A reabertura do local, de acordo com o cineasta radicado em Brasília, serve, ainda, para fortalecer a “tradição do movimento cineclubista” e aumentar a oportunidade de acesso aos filmes por parte do público, o que, segundo ele, também é potencializado pelos serviços de streaming.
“Reconhecemos as características do tempo atual, em que a presença de novas mídias facilita, de modo exponencial, o acesso aos filmes”, afirmou, para continuar: “Nossa intenção é mantermos e ampliar o nível de nossa programação, uma vez que colocamos o cinema como algo acima do mero divertimento e sublinhado o seu caráter de instrumento crítico e elucidativo da trajetória humana em todos os seus aspectos”.
Diretor-geral da FAP, consultor do Senado e sociólogo, Caetano Araújo lembrou que, mesmo durante o seu fechamento durante a pandemia, o cineclube continuou a indicar filmes ao público por meio das redes sociais da fundação e da biblioteca.
FILMES E CURTAS DO MÊS
Araújo disse que, ao menos por enquanto, o cenário é propício para a reabertura do cineclube, já que mais de 80% dos adultos no Distrito Federal tomaram a primeira dose da vacina contra a Covid-19. “Avaliamos que é o momento de recuperar a forma original, presencial, do cineclube”, acentuou.
O diretor explicou que os filmes exibidos passam por uma criteriosa avaliação e seleção, considerando a relevância de cada um para o cinema e o país como um todo. “São filmes que têm um significado importante na tradição cinematográfica do país e que refletem a realidade social e política brasileira”, asseverou.
O sociólogo lembrou, ainda, que a fundação mantém seu compromisso de valorização da cultura e do cinema. Por isso, ele convidou o público para também assistir aos filmes selecionados na programação de pré-celebração do centenário da Semana de Arte Moderna, que são exibidos, a cada 15 dias, em debates divulgados no portal e redes sociais da FAP.
Confira a localização da Biblioteca Salomão Malina / Cineclube Vladimir Carvalho
A seguir, veja a programação do Cineclube Vladimir Carvalho em setembro:
Filmes
Dia 03/09
A HORA DA ESTRELA
SINOPSE:
Macabéa (Marcélia Cartaxo) é uma imigrante nordestina, que vive em São Paulo. Ela trabalha como datilógrafa em uma pequena firma e vive em uma pensão miserável, onde divide o quarto com outras três mulheres. Macabéa não tem ambições, apesar de sentir desejo e querer ter um namorado. Um dia ela conhece Olímpico (José Dumont), um operário metalúrgico com quem inicia namoro. Só que Glória (Tamara Taxman), colega de trabalho de Macabéa, tem outros planos após se consultar com uma cartomante (Fernanda Montenegro).
Ano: 1986
Duração: 1h 36min / Comédia dramática
Direção: Suzana Amaral
Roteiro Suzana Amaral, Clarice Lispector
Elenco: Marcelia Cartaxo, José Dumont, Tamara Taxman
Dia 10/09
O GRANDE MOMENTO
SINOPSE:
Um jovem paulista da classe média vê os seus problemas financeiros quase estragarem o dia de seu casamento. Acontece que ele não tem dinheiro pra pagar os últimos preparativos. Correndo contra o tempo, ele se vê forçado a vender tudo que possui de mais valor, inclusive sua bicicleta, para poder arcar a festa, o alfaiate e até a noite de núpcias.
Ano: 1958
Duração: 1h 20min / Drama
Direção: Roberto Santos
Roteiro Roberto Santos
Elenco: Gianfrancesco Guarnieri, Myriam Pérsia, Jayme Barcellos
Dia: 17/10
MAR DE ROSAS
SINOPSE:
Sérgio (Hugo Carvana) e Felicidade (Norma Bengell) chegam a um hotel no Rio de Janeiro, com a filha adolescente, Betinha (Cristina Pereira), discutindo o relacionamento. Uma briga que culmina na esposa agredindo o marido com uma navalha. Acreditando que o marido está morto, ela foge com Betinha de volta para São Paulo. Uma viagem que se torna um jogo de manipulações e violência.
Data: 1978
Duração: 1h 39min / Drama, Comédia
Direção: Ana Carolina
Roteiro Ana Carolina, Isabel Câmara
Elenco: Norma Bengell, Cristina Pereira, Hugo Carvana
Dia 24/09 - Curtas-metragens
ARRUANDA
SINOPSE:
Década de 1960, Brasil. O registro da vida dentro do quilombo Olho d'Água da Serra do Talhado, em Santana do Sabugi, no estado da Paraíba, nordeste do Brasil, onde (sobre)vivem diversas famílias em situações e condições primitivas, uma vez que este quilombo está oficial e institucionalmente isolado do resto do território brasileiro.
Data: 1960
Duração: 0h 20min / Documentário
Direção: Linduarte Noronha
DI CAVALCANTE
SINOPSE:
Homenagem ao pintor, desenhista e ilustrador brasileiro Emiliano di Cavalcanti (1987-197), mais conhecido como Di Cavalcanti, um dos artistas mais importantes do movimento modernista no Brasil. O documentário registra o enterro do pintor e narra a trajetória e as obras do artista através de uma narração poética, baseada nos escritos de Augusto dos Anjos e Vinícius de Moraes.
Data: 1979
Duração: 0h 18min / Documentário
Direção: Glauber Rocha
Roteiro Glauber Rocha
Elenco: Joel Barcellos, Antonio Pitanga, Marina Montini
Título original Di Cavalcanti
ARRAIAL DO CABO
SINOPSE:
Quando uma produtora de sal marinho se estabelece em Arraial do Cabo, Rio de Janeiro, duas realidades distintas se impõem: a dos funcionários da fábrica e a do povoado de pescadores, ameaçado pela empresa.
Data: 1960
Duração: 0h 17min / Documentário
Direção: Mário Carneiro, Paulo César Saraceni
A VELHA A FIAR
SINOPSE:
A Velha a Fiar é um curta-metragem brasileiro de 1964 dirigido por Humberto Mauro, com a música popular homônima cantada pelo Trio Irakitan. Uma joia do cinema brasileiro, esse curta-metragem chegou a ser considerado pelos críticos como um dos primeiros videoclipes do mundo.
Data: 1964
Duração: 0h 06min / Documentário
Direção: Humberto Mauro
Roteiro Glauber Rocha
Elenco: Mateus Colaço
Reabertura do Cineclube Vladimir Carvalho
Onde: Espaço Arildo Dória, em cima da Biblioteca Salomão Malina, no Conic, região central de Brasília (DF)
Dia: 3/9/2021
Horário: 13h30
Realização: Fundação Astrojildo Pereira, Biblioteca Salomão Malina e Cineclube Vladimir Carvalho
Edmílson Caminha: O cineasta Vladimir, de São Saruê a Brasília
Cineclube Vladimir Carvalho indica filmes para comemorar Dia do Nordestino
Cineclube Vladimir Carvalho indica filmes sobre racismo e violência policial
Racismo: Cineclube Vladimir Carvalho indica filmes para ver após manifestações
Cineclube Vladimir Carvalho indica filmes sobre isolamento social e epidemias
Cineclube Vladimir Carvalho exibe quatro filmes brasileiros neste mês de janeiro
Filmes debatem fatos políticos e históricos no mês das eleições
Filmes destacam o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência
Brasília volta a ter cineclube de graça com nova programação
Congresso ameaça avanços da representação feminina na política
Propostas em debate no Congresso alteram pilares importantes do atual sistema eleitoral e ameaçam a representatividade feminina
Debates simultâneos que ocorrem no Congresso Nacional, sem a devida transparência e maturação necessárias, modificam pilares importantes do atual sistema eleitoral brasileiro e podem comprometer seriamente o futuro da representação feminina na política do país – num momento em que boa parte do mundo discute medidas para a paridade de gênero.
Alguns detalhes de propostas de emenda constitucional (PECs) que tramitam na Câmara e no Senado – em paralelo a um projeto de lei complementar denso, de 905 artigos, que estabelece um novo Código Eleitoral – apresentam regras divergentes e podem ameaçar a eficácia da política de cotas, com obrigatoriedade para que no mínimo 30% das candidaturas sejam de mulheres.
Especialistas em direito eleitoral consultados pela DW Brasil apontam preocupação com a redação de artigos dessas propostas em tramitação e criticam a falta de transparência dos debates, levantando dúvidas sobre o açodamento com o qual o Congresso quer aprovar novas regras, antes de outubro deste ano, para que possam vigorar já no pleito de 2022.
"Estamos todos muito preocupados com esse fluxo legislativo, com tantas mudanças ao mesmo tempo. Em primeiro lugar, porque essas proposições não conversam entre si. Elas divergem entre si. E temos um Código Eleitoral vigente de 1965. Por que em 2021 de repente querem mudar tudo? Qual é a urgência disso?", questiona Ana Claudia Santano, coordenadora geral da Transparência Eleitoral Brasil e professora de direito eleitoral e constitucional. "Esse código não é apenas uma consolidação de regras. Ele muda muitas coisas", alerta.
Risco de retrocesso
Um dos problemas apontados por mulheres que defendem a ampliação do espaço feminino nos poderes Legislativo e Executivo é que os textos, pelo menos a PEC 18/2021 aprovada no Senado em 14 de julho, recolocam na mesa antigos problemas. A despeito da boa intenção dos parlamentares e da atuação da própria bancada feminina no Senado, a redação da PEC embute retrocessos.
O texto "fixa novas regras para a destinação de recursos em campanhas eleitorais, determinando que cada partido deverá reservar o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas proporcionais de cada sexo". Eis aí o problema: a expressão "deverá reservar". Essa expressão já causou problemas no passado, pois os partidos brasileiros, todos ancorados numa visão patriarcal, não são obrigados, com essa redação, a apresentar as candidaturas femininas. Reservar não significa preencher.
Em 2009, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que a expressão precisava ser modificada e estabeleceu que os partidos têm que preencher as candidaturas com pelo menos 30% de mulheres.
Foi esse entendimento da "obrigatoriedade" que abriu espaço para, anos depois, assegurar que também o financiamento fosse proporcional ao número de candidatos, ou seja, 30% dos recursos dos fundos eleitoral e partidário devem se destinar a candidaturas de mulheres, observando-se, obviamente, a proporcionalidade: se houver 40% de mulheres candidatas, elas recebem 40% de recursos financeiros, por exemplo.
Essa regra amparou também a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2020, para assegurar financiamento proporcional não apenas às candidaturas de mulheres, mas também aos candidatos negros, dos ambos os gêneros.
"O texto do Senado retoma uma fórmula antiga, que não funcionou, que é dizer aos partidos que simplesmente reservem as vagas. Reservar é muito diferente de preencher. É deixar a cota facultativa", critica a coordenadora da Transparência Eleitoral Brasil.
"No Brasil, a política de cotas demorou muito a ter resultados. Evoluímos pouco de 1995 para cá e chegamos na última eleição com 15% das cadeiras para mulheres na Câmara, o ápice desde a redemocratização. Por isso, qualquer medida que retire a política de cotas é ruim. As cotas existem para tentar mudar uma realidade. Já vimos que o aumento de recursos [para candidaturas femininas] teve impacto no aumento de eleitas, ainda que não seja uma relação causal", pontua a professora Luciana Oliveira Ramos, integrante do Grupo de Estudos em Direito, Gênero e Identidade da Escola de Direito de São Paulo (FGV Direito SP).
Reserva de assentos é tímida e deve coexistir com as cotas
A professora da FGV reconhece que a intenção do Senado de manter a política de cotas e, ao mesmo tempo, definir uma reserva mínima de assentos para mulheres no Legislativo é positiva, mas faz ressalvas. O texto do Senado estabeleceu uma reserva de assentos gradual, começando em 18% das cadeiras nas próximas eleições e chegando a 30% em 2038.
Uma das ressalvas diz respeito aos percentuais de reserva. "Destinar 18% das cadeiras pode parecer imediatamente bom, mas se formos pensar no tempo e no escalonamento, de chegar a 30% em 2038, ou seja, daqui quase duas décadas, isso é muito pouco. A média de representação feminina das Américas é de 32% hoje. Somente daqui a duas décadas estaremos chegando nesta média. A média mundial atualmente é de 25%", afirma Ramos. Ela destaca, ainda, que as Nações Unidas, na Agenda 5050, preveem a paridade de gênero já em 2030.
"Essa meta de 30% em 2038 vai refletir um enorme atraso da sociedade brasileira. A gente deveria estar almejando mais, 50% de representação de mulheres, e de diversos perfis, negras, indígenas. Vai ficar muito aquém do que se espera e do que é o debate hoje no mundo, que é paridade de gênero. Isso está escrito nos objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU", diz a professora da FGV.
De acordo com Ramos, é preciso, ainda, que essas propostas em tramitação no Congresso não substituam a política de cotas pela reserva de vagas. As duas iniciativas, salienta, devem coexistir.
"Porque só a reserva de assentos não é suficiente para ampliar a representação feminina na política. Apenas reservando assentos a gente perde todo o processo de amadurecimento das instituições, dos atores e atrizes envolvidos no jogo político eleitoral como, por exemplo, a sensibilização de partidos políticos para que de fato lancem candidaturas de mulheres que sejam viáveis e que tenham efetivas chances de se eleger."
A professora enfatiza, ainda, que outra política importante diz respeito ao financiamento e destinação de recursos públicos para candidatas mulheres e negras. "Não basta só colocar o nome dessas pessoas na lista, o importante é fortalecer essas candidaturas de fato."
"Não há risco algum", diz relatora do Código Eleitoral
Para a deputada Margarete Coelho (PP-PI), relatora do Código Eleitoral, "o texto consolida os avanços conquistados pela bancada feminina tanto na Câmara quanto no Senado, como a cota de candidaturas e de financiamento para mulheres, entre outras questões novas. Nossas conquistas estão garantidas e estamos propondo novos avanços, para que tenhamos cada vez mais mulheres na política", disse ela, em mensagem enviada à DW Brasil.
A manutenção das cotas de candidaturas femininas é defendida pela parlamentar. "As cotas de candidaturas são conquistas ainda essenciais, embora não sejam suficientes. É preciso que os partidos estimulem a formação de novas lideranças femininas, sobretudo financeiramente. O fim das cotas viria acompanhado do fim do financiamento mínimo de candidaturas femininas, o que nenhuma parlamentar aceitará. Qualquer proposta nesse sentido é um retrocesso inaceitável", afirmou.
No entanto, outra proposta em tramitação, a PEC da Reforma Política, já aprovada em dois turnos na Câmara e aguardando a votação no Senado, especifica percentuais distintos de reserva de vagas para mulheres, eliminando as cotas.
O texto aprovado prevê a contagem em dobro dos votos dados a candidatas e a negros, a partir das eleições de 2022. Essa regra seria usada para calcular a fatia de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (Fundo Eleitoral) para essas candidaturas.
Para as professoras de direito, o texto da PEC da Reforma Política foi aprovado às pressas, com inúmeras mudanças, sem debate e pode, sim, revogar por completo a política de cotas, o que seria um risco. Seria mais razoável, reconhece a deputada Margarete Coelho, manter a política de cotas combinada com a reserva de assentos. Segundo ela, a proposta do Senado, neste sentido, parece mais avançada.
"Enquanto a paridade não vem, temos que construir um degrau após o outro da escada que nos levará a um parlamento mais inclusivo. A reserva de cadeiras é um passo essencial para a garantia de uma representação mínima, o que, ao lado da manutenção da cota de candidaturas, permitirá que mais mulheres sejam alçadas à condição de protagonismo político."
Fonte: DW Brasil
https://www.dw.com/pt-br/congresso-amea%C3%A7a-avan%C3%A7os-da-representa%C3%A7%C3%A3o-feminina-na-pol%C3%ADtica/a-59072160
Fux pede respeito institucional no 7 de setembro
Ministro disse que liberdade dos cidadãos é conquista da sociedade
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, pediu nesta quinta-feira (2) responsabilidade cívica e respeito institucional nas manifestações de rua que estão programadas para o dia 7 de setembro. Em discurso na abertura da sessão da Corte, Fux afirmou que a liberdade de expressão não comporta violências e ameaças. 
Segundo Fux, as liberdades dos cidadãos não são benesses do Estado, mas conquistas da democracia brasileira.
“Por isso mesmo, esta Suprema Corte, guardiã maior da Constituição e árbitra da Federação, confia que os cidadãos agirão em suas manifestações com senso de responsabilidade cívica e respeito institucional, independentemente da posição político-ideológica que ostentam”, afirmou.
O presidente também disse que a Corte é defensora da liberdade de expressão e que a “postura ativa e ordeira da população” a favor de pautas sociais e ideológicas fazem parte da democracia.
“Num ambiente democrático, manifestações públicas são pacíficas, por sua vez, a liberdade de expressão não comporta violências e ameaças. O exercício de nossa cidadania pressupõe respeito à integridade das instituições democráticas e de seus membros”, completou.
Fonte: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2021-09/fux-pede-responsabilidade-e-respeito-institucional-no-7-de-setembro
Luiz Carlos Azedo: Queiroga saiu? Uma vírgula!
A última do ministro da Saúde foi retirar a CoronaVac, a vacina do Butantã, do programa de reforço da imunizaçao, a chamada terceira dose
Luiz Carlos Azedo / Nas Entrelinhas / Correio Braziliense
A notícia de que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, havia pedido demissão foi a sensação nas redes sociais, ontem, até ser desmentida pelo próprio. Em se tratando daquela pasta, cuja atuação na pandemia de covid-19 é investigada pela CPI do Senado, tudo poderia acontecer, ainda mais uma troca de ministros, porque três já passaram pelo cargo. A notícia era uma “barriga”, ou seja, uma notícia falsa no velho jargão jornalístico, geralmente publicada de forma involuntária, ou seja, algo muito diferente de uma maldosa fake news. Se bem que não é incomum um fato como esse se confirmar somente algumas semanas depois, por puro capricho de quem demite, porque a informação “vazou”.
A história toda começou por causa de uma vírgula, na coluna publicada pelo jornalista Matheus Leitão, no site da revista Veja, intitulada “Queiroga, pede para sair”. O texto faz um balanço da atuação do ministro e conclui: “Assim como todos os ministros da Saúde que já passaram pelo governo de Jair Bolsonaro, Queiroga demonstra fraqueza e apatia no cargo. Ninguém supera os erros de Eduardo Pazuello, mas talvez seja hora de Queiroga cogitar sua saída da liderança da pasta que se tornou o foco e a responsável por administrar a crise no país nos últimos meses”.
Houve leitura apressada do texto, ignorando a pontuação, ou seja, concluíram que Queiroga havia pedido demissão, transformando o vocativo no sujeito da ação: “Queiroga pede para sair”. Quem checou com alguma fonte dadivosa, provavelmente teve a confirmação antes de publicar a notícia. Tropeçar na vírgula é um dos cavacos do ofício de jornalista, daí a antológica campanha realizada pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), ao completar 100 anos:
”A vírgula pode ser uma pausa… ou não:
Não, espere.
Não espere.
Ela pode sumir com seu dinheiro:
R$ 23,4.
R$ 2,34.
Pode criar heróis:
Isso só, ele resolve!
Isso, só ele resolve!
Ela pode ser a solução:
Vamos perder, nada foi resolvido!
Vamos perder nada, foi resolvido!
A vírgula muda uma opinião:
Não queremos saber!
Não, queremos saber!
A vírgula pode condenar ou salvar:
Não tenha clemência!
Não, tenha clemência!
Uma vírgula muda tudo!
ABI: 100 anos lutando para que ninguém mude uma vírgula da sua informação.”
Mais uma dose
São funções da vírgula: (1) representar uma pausa ou uma mudança na entonação; (2) separar palavras ou orações que precisam
de destaque; (3) eliminar ambiguidades e esclarecer o conteúdo da frase. Há situações em que é imprescindível empregar a vírgula, como nas orações explicativas, e outras em que ela não deve ser usada, como nas orações restritivas. Por isso, ao anunciar o nome do pre- sidente da República, Jair Bolsonaro, usa-se vírgula; para falar do ex-presidente José Sarney, porém, não, porque outros também exerceram o cargo: Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer.
A vírgula é terminantemente proibida quando separa o sujeito do verbo e seus complementos. Quando há apenas um substantivo simples no sujeito, fica mais fácil: João saiu de casa à meia-noite. A mesma lógica se aplica ao verbo e seus complementos: João pediu a Maria que fosse visitá-lo. No caso Queiroga, realmente, a vírgula faz sentido, deve- ria pedir pra sair. Não é competente como sanitarista, está no cargo porque atende aos caprichos de Bolsonaro, um negacionista, que até hoje não se vacinou contra a covid-19 ou o fez escondido, como o general Luiz Ramos, secretário-geral da Presidência.
A última do Queiroga foi retirar a CoronaVac, a vacina do Butantã, do programa de reforço da vacina, a chamada terceira dose. Foram aplicadas, até agora, 57,4 milhões de doses dessa vacina. Os que a tomaram não terão direito ao reforço? Ontem, o The New England Journal of Medicine publicou o resultado de uma pesquisa realizada no Chile sobre a eficácia da vacina chinesa, que usa o método tradicional, mas contra a qual Bolsonaro até hoje faz campanha.
Realizada de 2 de fevereiro a 1o de maio de 2021, alcançou 10,2 milhões de pessoas vacinadas acima de 16 anos, com uma média de 600 mil pessoas/dia. Entre as que foram totalmente imunizadas, a eficácia da vacina ajustada foi de 65,9% para a prevenção contra a covid-19; de 87,5% para a prevenção de hospitalização; 90,3% para a prevenção de admissão na UTI; e de 86,3% para a prevenção de morte relacionada a covid-19. “Nossos resultados sugerem que a vacina SARS-CoV-2 inativada preveniu efetivamente a covid- 19, incluindo doença grave e morte”, concluiu o relatório.
Por que as mulheres negras não podem parar de marchar
A luta do movimento das negras da Amazônia fica “imprensada entre o racismo do feminismo branco e o machismo do movimento negro”
Roberta Brandão / Amazônia Real
Belém (PA) – “Os nossos passos vêm de longe”, repetem como um bordão as mulheres negras. Na região Norte, mais especificamente na Amazônia paraense, a luta de mulheres negras é uma longa jornada que nasce a partir de lideranças ancestrais e se mantém viva até os dias atuais. Maria Felipa Aranha, liderança de um dos maiores quilombos do Brasil, o Mola, localizado em Cametá, nordeste do Pará, certamente foi uma das pioneiras. Na frágil documentação sobre o protagonismo das mulheres na maior revolução popular do país, a Cabanagem, surge o nome de outra Maria, Lira Mulata. As erveiras da Feira do Ver-o-peso, mulheres negras, afroamazônidas, remanescentes dos povos originários que usam a tecnologia de seu povo como uma espécie de contra poder se somam nessa caminhada. Assim como as militantes do Centro de Estudos do Negro do Pará (Cedenpa), associação composta 75% por mulheres negras, que combate o racismo há mais de quatro décadas.
Relembrar as Marias e tantas outras lideranças já se tornou uma tradição da Marcha das Mulheres Negras Amazônidas, que ocorre em Belém. Uma vez por ano elas saem às ruas da capital paraense para marcar os muitos passos longínquos e resistentes da caminhada de outras mulheres negras. Na sexta edição da marcha, foi o momento de celebrar as conquistas, mas também lutar pela garantia de direitos básicos.
A marcha anual em 25 de julho é uma alusão ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha. A importância da data surgiu em 1992, durante o 1º Encontro de Mulheres Negras, na República Dominicana. E no Brasil, a data celebra também o Dia Nacional de Tereza de Benguela, líder quilombola que resistiu à escravidão.
Neste ano, a marcha pode voltar a ser presencial, ao contrário de 2020, que precisou ser virtual por conta do momento de maior gravidade da pandemia do novo coronavírus. A satisfação de poder se reunir animou as cerca de 100 mulheres nas ruas e 20 na organização. Com máscaras PFF2 e álcool em gel, elas iniciaram a concentração da marcha no Quilombo da República (QR), um espaço preto simbólico. “A presença do QR, enquanto território de negritude é importante. Belém tem poucos espaços de negritude, a implementação do QR naquele espaço que, simbolicamente pela historiografia seria um antigo cemitério das pessoas escravizadas. A presença do QR é uma forma de demarcar o direito à cidade e a presença do território da negritude, por vezes, incomoda”, explica Maria Malcher, militante do Cedenpa há 11 anos.
O QR da República é um espaço de empreendedorismo e de manifestação da cultura afro. Atualmente, é um espaço que acolhe o coletivo de mulheres negras empreendedoras, Preta Paridas. São mais de 18 empreendimentos de mulheres pretas que vão desde tecidos vindo do continente africano até marcas autorais com designers amazônicos.
A luta nacional paraense
Na capital paraense, a Marcha das Mulheres Negras Amazônidas foi iniciada em 2016. A partir da articulação da juventude do Cedenpa com a Rede Fulanas Negra da Amazônia Brasileira (NAB), uma rede composta por 250 mulheres negras, com as presenças de representantes dos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Tocantins e Rondônia e da Amazônia maranhense. Mas os passos iniciais da organização dessa marcha foram iniciados um ano antes, em Brasília, quando cerca de 20 mil mulheres negras e não brancas invadiram a Esplanada do Ministério lutando por políticas públicas.
A proposta dessa articulação pioneira de mulheres negras no âmbito nacional, que resultou na Primeira Marcha de Mulheres Negras, partiu da intelectual preta paraense, Nilma Bentes. “A luta das mulheres negras fica imprensada entre o racismo do feminismo branco e o machismo do movimento negro”, explica Nilma, que nasceu em um bairro periférico de Belém e é uma das fundadoras do Cedenpa e cofundadora da Rede Fulanas.
Na verdade, a Marcha das Mulheres Negras foi proposta por Nilma Bentes algum tempo antes, em novembro de 2011, em um evento internacional que ocorreu na Bahia. Segundo a professora-émerita da Universidade Federal do Estado do Pará (UFPA), militante do movimento negro desde 1980, Zélia Amador de Deus, o mais importante no episódio da realização da Marcha das Mulheres Negras foi o processo de articulação que antecedeu o ato. “O momento preparatório da Marcha abriu a oportunidade do encontro. Ativou a participação das mulheres negras do Norte. Foi um período muito frutífero. Fui ao Amazonas, no Amapá. Até hoje, existem grupos criados nesse período que se mantêm ativos”, explica Zélia.
Bianca Alves, que esteve na Marcha Nacional em 2015, no Distrito Federal, agora, em Belém, no ano de 2021, segura nos braços a filha Zola Ayana Nzinga, de 7 meses. Trancista há 12 anos, integra o Cedenpa e o Pretas Paridas. À Amazônia Real, ela afirma que foi simbólico participar da Marcha acompanhada da filha. “Nossos passos vêm de longe e vamos fazer com que as nossas dêem continuidade nisso, que é a sobrevivência, a nossa luta diária, mas também esse encontro, onde tem troca de afeto, fortalecimento emocional, psicológico, afetivo e financeiro”, diz Bianca, enquanto se equilibra entre trabalhar, alimentar e trocar a fralda da pequena, com auxílio do companheiro.
O objetivo da Marcha é o de dar o protagonismo para as mulheres negras, e uma das formas é lutar pela visibilidade. Dentro do próprio movimento negro nacional, por vezes não se reconhece a negritude amazônica por causa da aproximação de território com a população indigena, explica Maria Malcher. Várias questões, assim, atravessam a Marcha, e uma delas é o racismo. “A gente não quer ser apenas cota, até porque a gente tem um modo de vida muito peculiar. A nossa negritude é diferente da do Rio Grande do Sul”, afirma. Ela considera um privilégio as mulheres negras amazônidas terem contato direto com mulheres indígenas.
Segundo o último Censo publicado no ano de 2010, são 97.348.308 mulheres vivendo no Brasil, sendo que 27,8% delas são negras. Mas na região Norte, elas somam 7.859.539 de mulheres, ou seja, 72,6% são mulheres negras. O Pará tem uma população feminina de 4.024.244 de mulheres negras (40,3%).
Para a professora Joana Chagas, a categoria raça é uma invenção do colonizador. “Isso é uma questão política do estado racista baseado no mito da democracia racial. ajudado por Gilberto Freyre, através da criação de um imaginário de uma relação amistosa entre o negro da senzala com as pessoas da Casa Grande”, afirma, para acrescentar: “São lógicas criadas que não permitem a emancipação desse sujeito racializado. Essa coloração diferenciada vai surgir não por conta de um cruzamento, mas devido à variabilidade humana. Como os colonizadores queriam criar uma categoria humana estabeleceu-se essa ideia de mestiçagem”.
No Brasil, o Censo adota a categoria pardo. “O colorismo é muito senso comum e não nos ajuda em nada. Foi a hegemonia que criou esse elemento identitário dentro da variabilidade humana”, avalia a professora.
Os 41 anos do Cedenpa
Em 10 de agosto, o Cedenpa comemorou 41 anos de sua fundação, sendo que pouco mais de duas décadas de sua existência foi atuando num bairro periférico da capital do Pará. A entidade já teve 60 militantes, onde 75% são mulheres. Atualmente, são 8 pessoas na coordenação, todas mulheres. Do Cedenpa, saíram nomes relevantes para o movimento nacional de mulheres negras, como a professora Zélia Amador de Deus, a engenheira agrônoma Nilma Bentes, a coordenadora do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiro e Indígena do IFPA (Neabi), Maria Malcher, e a doutora em educação, Joana Chagas.
“Há 41 anos, a gente trabalha propondo políticas públicas para a eliminação do racismo através de políticas que envolvam a saúde, o meio ambiente, a área da cultura. Trabalhando com quilombolas e, particularmente, com as mulheres negras”, explica a professora Zélia. O Cedenpa faz parte da Articulação Nacional de Mulheres Negras (AMNB) e há mais de uma década promove o Encontro das Mulheres Quilombolas do Pará.
A associação tem atuação marcante no Legislativo, tendo participado ativamente pela inserção dos artigos 68 e 322 para a regularização das Terras Quilombolas. Na década de 1980, o Cedenpa organizou os encontros de Comunidades Negras Rurais e, posteriormente, de mulheres negras quilombolas. Até 2010, a entidade era organizadora deste evento, passando depois a ser co-organizado com a das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungo).
Foi no Pará, no alto Rio Trombetas, que a primeira comunidade de remanescentes de quilombos recebeu o título coletivo e definitivo de suas terras, em 1995. Das 178 comunidades quilombolas no Brasil, 62 foram reconhecidas no Pará. O maior quilombo titulado do Brasil é o da comunidade de Cachoeira Porteira, em Oriximiná (PA). No Marajó, apenas em Salvaterra, 18 quilombos são titulados e ligados à coordenação da Malungo.
“Sempre houve resistência. Quando a população não servia mais ao colonizador, quando a tecnologia dessas populações não serviam mais ao capital, elas se insurgem. Quilombo vem de África, mas aqui tem proporções gigantescas por que junta esse povo da floresta, dos terreiros e das sociedades urbanas”, lembra a professora Joana Chagas.
Os esforços do movimento de mulheres negras no Pará foram refletidos nas últimas eleições. Quatro mulheres negras foram eleitas. Uma deputada federal, Vivi Reis (Psol), e as vereadoras Lívia Duarte (Psol), Bia Caminha (PT) e Enfermeira Nazaré (Psol). De acordo com a Organização Mulheres Negras Decidem, apenas 5% das vereadoras eleitas no Brasil são negras. No Pará, 9,5% das vereadoras são negras – o estado ficou à frente da Bahia que elegeu 8% de mulheres negras vereadoras.
As ações do movimento negro em despertar o orgulho e a consciência racial na população brasileira, através de políticas públicas, parecem estar surtindo efeito. Houve aumento de pessoas se declarando negras no último Censo, em 2010. Segundo um estudo apresentado pelo IBGE, de 2012 para 2018 houve aumento de 32% da população se declarando preta.
As lutas das mulheres negras
O estudo liderado pelo Departamento de Engenharia Industrial do Centro Técnico Científico da PUC-Rio indicou que o número de pessoas pretas e pardas que morreram em decorrência da Covid 19 foi de 55%, enquanto que entre os brancos esse número ficou em 38%. No Pará, esse recorte se confirma.
Segundo informações cedidas pela Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) foram registrados, até o momento, 572.520 casos de Covid-19, sendo que deste total 305.838 foram de pessoas do sexo feminino. Deste contingente, pelo menos 62% foram de mulheres pretas ou pardas. A Sespa informa ainda que foram registrados 16.058 mortes, sendo amarela (55), Branca (803), Índigena (27), Parda (4.088), Preta (181) e não informaram (1.418).
Foi o caso da jornalista e estilista, Uliana Mota, que morreu em maio de 2020 vítima da Covid-19. Durante o seu tratamento no hospital e para os trâmites do enterro foi preciso que amigos fizessem uma vaquinha virtual para arcar com custos e dívidas que sobraram da doença. Uliana deixou uma filha de 13 anos, da qual era mãe solo e uma mãe idosa a qual ajudava na dinâmica financeira da casa. Segundo o IBGE, 64% das mulheres pretas e pardas criam filhos com ausência do cônjuge, enquanto o percentual de mulheres brancas nesta mesma situação é de 56%.
Na ocupação do trabalho informal, as mulheres negras representam 46,9% desse universo. O serviço doméstico é ainda um cargo de mulher. No Brasil, apenas 1,1% dos homens deixou de trabalhar para cuidar do filho, casa ou algum ente que precise de cuidados. Mas 20,7% das mulheres já enfrentaram essa realidade. E as mulheres pretas representam o dobro das mulheres brancas exercendo essa atividade. A primeira vítima fatal de covid-19 no Brasil foi uma mulher preta e empregada doméstica. Cleonice Gonçalves, 63, foi contaminada após o retorno da patroa da Itália.
Negras mães, chefes de família, trabalhadoras braçais e vítimas também do genocídio da juventude preta. São incontáveis chacinas nas periferias da capital paraense. A família de Keyvison de Freitas Lima precisou enterrá-lo com apenas 11 anos, em julho deste ano. O menino foi vítima de bala perdida, no bairro do Barreiro, enquanto brincava na frente da casa da avó. O garoto estava de férias e visitava pela primeira vez a matriarca.
As necessidades de reverter essa situação movem as Marchas das Mulheres, sempre tidas como fundamentais para o movimento. “Hoje, não é um dia qualquer. É um dia histórico. Belém é a capital que realiza a Marcha das Mulheres Negras Amazônidas. Belém é mulher e Belém é preta. Belém é uma mulher que luta, é mulher ancestral. Belém é uma mulher que caminha no Círio de Nazaré. Belém é uma mulher que marcha ao lado das mulheres de axé. Liberdade a todas nós.” Foram com essas palavras e mais um banho feito pelas mãos pretas de Jucy D’Oyá, mãe de santo e sacerdotisa, que foi iniciada a 6ª edição do evento.
A jornalista Flávia Ribeiro, ou @afrontosaribeiro, como muita gente a conhece nas redes sociais, também caminhou de mãos dadas com a filha, que ora dava as mãos para a avó, a família presente na Marcha. “Eu quero que a minha filha tenha, e ela já tem, essa identidade negra. Não só da gente saber das dores de ser negra, mas que ela saiba das potências de ser negra. A força, a gente já sabe que a gente é forte, né? A importância de ver outras mulheres bonitas, articuladas, mulheres que estão falando, mulheres que não puderam estar aqui, porque a gente fala também dessas mulheres. Olhar para essa marcha e saber que a gente é realizadora’, afirma.
É esse sentimento de orgulho em ser uma mulher negra que Maria das Graças ensina com seus 68 anos. Sentada enquanto outra mulher preta trança seus grisalhos cabelos, Maria afirma que já marchou muito em sua vida, como cozinheira ou costureira. E diz se orgulhar de usar os penteados afros desde criança. Quando questionada por que escolhia esse tipo de penteado como adornos, responde sem hesitar: “Por que eu durmo e acordo linda. A mulher negra tem que se orgulhar de quem é”. O único momento em que o semblante de Maria muda é quando ela fala do racismo. Seu tom de voz aumenta e ela diz: “Isso é uma coisa que tem que acabar. O racismo, essa cretinice. Isso tem que acabar”.
Roberta Brandão é graduada em Jornalismo, Publicidade e Propaganda, e Mestranda do Programa de Comunicação da Amazônia (PPGCOM-UFPA), Bolsista CAPES. É fotógrafa, produtora, ativista cultural, carimbozeira, batuqueira, mãe do Gaitán e mulher na Amazônia. (roberta@amazoniareal.com.br)
Fonte: Amazônia Real
https://amazoniareal.com.br/marcha-das-mulheres-negras-amazonidas/
STF suspende julgamento sobre marco temporal até 8 de setembro
A Corte já ouviu 39 sustentações orais e nenhum ministro proferiu seu voto ainda. Indígenas devem permanecer em Brasília
Israel Medeiros / Correio Braziliense
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento da tese do “marco temporal” após mais uma sessão nesta quinta-feira (2). A retomada está prevista apenas para o próximo dia 8, após o feriado de 7 de setembro, quando são esperadas manifestações a favor e contra o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Uma decisão sobre o tema é aguardada por centenas de indígenas que permaneceram na capital federal, remanescentes do grupo de mais de 6 mil que chegou a Brasília na semana passada. Até o momento, nenhum ministro proferiu seu voto. O relator, ministro Edson Fachin, no entanto, já apresentou seu parecer sobre a matéria e deu a entender que rejeitará a tese.
Isso deixou os representantes dos indígenas esperançosos. Não é possível prever, no entanto, como os demais ministros da Corte votarão. Desde ontem (1º), o tempo das sessões foi quase que integralmente ocupado por representantes das partes interessadas, incluindo advogados ligados à causa indígena, aos agricultores e ao governo.
Segundo fontes de dentro do movimento dos indígenas que acampam em Brasília, uma parte deles permanecerá na capital até, pelo menos, o dia 9. Isso porque, na próxima semana, está prevista uma marcha das mulheres indígenas e uma série de atividades ligadas ao evento, com organização da Articulação Nacional dos Povos Indígenas (Apib) junto a entidades locais.
A ideia é que os indígenas não participem de atos no dia 7 para garantir a segurança deles e daqueles que chegarão especificamente para os eventos da próxima semana. A expectativa é que o ministro Kássio Nunes, do STF, peça vistas – mais tempo para avaliar a matéria.
A postergação da decisão para a semana que vem, no entanto, é vista com bons olhos por membros do movimento, já que permitirá um maior debate e a antecipação de votos de ministros sem a pressão do dia 7 de setembro.
Fonte: Correio Braziliense
https://www.correiobraziliense.com.br/brasil/2021/09/4947378-stf-suspende-julgamento-sobre-marco-temporal-ate-o-dia-8-de-setembro.html
Galdino Pataxó: O que aconteceu com os jovens que incendiaram indígena
William Helal Filho / Blog do Acervo / O Globo
BRASÍLIA, 1997
Galdino Jesus dos Santos estava em Brasília com outros integrantes da etnia Pataxó Hã-Hã-Hãe para participar de reuniões com representantes do governo federal sobre conflitos fundiários envolvendo as terras indígenas de seu povo, no Sul da Bahia. Na madrugada de 20 de abril de 1997, após participar de eventos do Dia do Índio, ele chegou na pensão onde estava hospedado, na Asa Sul, mas foi impedido de entrar. Sem opção, o agricultor de 44 anos, morador da Aldeia Caramuru Paraguaçu, decidiu repousar num ponto de ônibus a 20 metros do imóvel. Pouco depois, porém, foi acordado com o corpo coberto por chamas.
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Naquela madrugada, cinco jovens de famílias ricas da capital acharam que seria engraçado atear fogo numa pessoa que dormia na rua. Um dos criminosos era filho de um juiz federal. Outro, enteado de um ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Max Rogério Alves, Eron Chaves de Oliveira, Tomás Oliveira de Almeida, Antonio Novely e um menor de idade, todos de 17 a 19 anos, jogaram sobre Galdino um líquido inflamável e riscaram pálitos de fósforo. Enquanto a vítima era engolida pelas labaredas, o grupo fugia num Chevrolet Monza.
O menor envolvido era Gutemberg Nader de Almeida Júnior, hoje servidor concursado da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Atualmente, aliás, todos os participantes na morte do indígena são servidores de órgãos como o Senado Federal e até mesmo o Tribunal de Justiça (veja detalhes no fim do post).
O indígena chegou a ser socorrido com vida. O advogado Evandro Castelo Branco Pertence, filho do então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Sepúlveda Pertence, estava saindo de uma festa de casamento por volta das 5h quando viu a bola de fogo humana a Avenida Asa Sul. Ele parou o carro e cobriu Galdino com seu paletó, auxiliado por outro homem, enquanto a vítima gritava pedindo ajuda. Depois, o advogado usou o extintor de incêndio de seu carro. O pataxó de 44 anos foi levado, consciente, ao Hospital da Asa Norte. Mas morreu horas depois.
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"Quando vi, pensei que a parada de ônibus estava pegando fogo. Não me conformo que alguém no mundo possa fazer isso", disse Pertence ao GLOBO.
A vítima chegou ao pronto-socorro com 95% do corpo queimados. Ele estava lúcido e lembrou que tinha batido na porta da pensão na Asa Sul, mas que a responsável pelo imóvel, uma senhora chamada Vera Moretti, não o deixara entrar porque estava muito tarde. Pouco após ser admitido no hospital, Galdino apresentou insuficiência respiratória e renal agudas e começou a expelir sangue pela urina, o estágio terminal de uma pessoa queimada. O pataxó morreu momentos depois. Considerado um bom agricultor e também uma espécie de conciliador na aldeia onde morava, o líder indígena tinha mulher e era pai de três filhas.
Assassinos de Galdino na delegacia: 'Era para ser uma brincadeira', disseram eles | Foto de Roberto Stuckert Filho/Agência O GLOBO
"Ele era uma pessoa muito feliz. Gostava de trabalhar na roça. A gente nadava no rio, pegava traíra, piaba e acari. Mas hoje não dá mais peixe. Os brancos vêm da cidade pescar muito, e o rio ficou batido", descreveu o primo Tatuti Pataxó, de 22 anos, no dia seguinte ao crime. Ele e os demais indígenas tinham ido a Brasília procurar o governo federal devido a uma situação de conflito com fazendeiros em suas terras originárias. O crime hediondo que vitimou Galdino deixou todos revoltados. "Cadê o governo? Cadê a Justiça? Que país é este? Além de matar na aldeia, agora matam na cidade?", protestou o cacique Tito Mowé.
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Os assassinos foram presos graças a uma testemunha que seguiu o carro dos rapazes até conseguir a anotar a placa. Eles foram detidos cerca de duas horas depois do crime. A polícia chegou primeiro na casa de Max, que dirigia o carro. Ele confessou o que tinha feito e conduziu os agentes até as residências de seus comparsas. Na delegacia, todos negaram a intenção de matar Galdino. Diziam que era para ter sido "uma brincadeira". Na época, a Polícia Civil decidiu investigar a participação deles em episódios semelhantes. No ano enterior, dois moradores de rua haviam sido incendiados nas mesmas condições do indígena.
Cacique do povo Xavante no ponto de ônibus onde Galdino foi morto, em 1997 | Foto de Sérgio Marques/Agência O GLOBO
As investigações mostrariam que o grupo comprou dois litros de álcool num posto de combustível minutos antes do crime. Em entrevista ao GLOBO dois dias após o assassinato, Max Rogério contou que eles tinham feito um lanche e estavam rodando aquele trecho da cidade de automóvel, procurando o que fazer na madrugada de Brasília, quando viram um homem dormindo no ponto de ônibus e tiveram a "ideia" de atear fogo nele. O criminoso garantiu que não sabia que a vítima era indígena e que, portanto, o crime não tinha relação com o Dia do Índio, celebrado na véspera.
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"A gente pensou em dar um susto. Foi só isso, uma brincadeira. Pensamos que ele ia acordar, dar um pulo e sair correndo", contou Max Rogério, antes de explicar por que, então, nenhum deles prestou socorro quando viu que o indígena estava desesperado enquanto era engolido pelo fogo. "A gente ficou apavorado. Pensamos em voltar para acudir. Aí, chegou um carro, ninguém sabia o que fazer. Fomos embora. Era para ser uma brincadeira, só isso, mas acabou com a vida da gente".
Documentos de identidade dos assassinos de Galdino Pataxó | Foto de Roberto Stuckert Filho/Agência O GLOBO
O assassinato gerou comoção no país. Galdino fora morto na madrugada após participar de eventos em celebração ao Dia do Índio na Fundação Nacional do Índio (Funai). Houve protestos em Brasília. No funeral do indígena, os pataxós se pintaram para a guerra e exigiram justiça das autoridades. O então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, que estava em viagem oficial no Canadá, disse que o "episódio trágico ultrapassou todos os limites" e que "nós queremos ser um país diferente, mas não estamos cumprindo esse objetivo".
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Como era menor, Gutemberg cumpriu medida sócio-educativa. Em 2001, um júri popular condenou os quatro maiores de idade por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel e uso de recurso que impossibilitou defesa à vítima). Eles foram sentenciados a 14 anos de prisão em regime fechado. Em 2002, porém, a 1ª Turma Criminal deu aval para que exercessem funções administrativas em órgãos públicos e voltassem para dormir no Complexo Penitenciário da Papuda. Depois, os assassinos de Galdino tiveram permissão para estudar em universidades fora da cadeia. Até que, em 2004, os rapazes conquistaram direito a liberdade condicional.
Hoje, os cinco são servidores concursados em diferentes órgãos públicos. Além de Gutemberg, que atua na Polícia Rodoviária Federal (PRF), seu irmão mais velho, Tomás Oliveira de Almeida, é técnico do Senado Federal, com remuneração básica de R$ 21,4 mil, de acordo com a página de Transparência no site da Casa. Eron Chaves é agente de trânsito no Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) e recebe salário bruto de mais de R$ 15 mil, segundo a página de Transparência do site do governo do DF. Antônio Novely Vilanova é fisioterapeuta da Secretária de Saúde do Distrito Federal e também ganha mais de R$ 15 mil por mês, conforme a mesma fonte. Já Max Rogério é analista do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DF) desde que foi aprovado em concurso para o órgão, em 2016.
William Helal Filho / O Globo
Jornalista formado pela PUC-Rio em 2001. Entrou na Infoglobo pelo programa de estágio, foi repórter e editor de diferentes áreas da redação. Hoje é responsável pelo Acervo O Globo e o treinamento de estagiários e trainees.
Febraban nega pedido de BB e Caixa e reafirma apoio a manifesto pela democracia
Federação dos bancos reafirma a decisão tomada na semana passada de assinar texto em defesa da harmonia entre poderes
Renato Andrade / O Globo
SÃO PAULO — A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) negou o pedido feito pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal para fazer uma nova reunião com representantes de bancos filiados para voltarem a discutir a adesão da entidade ao manifesto em defesa da harmonia dos três Poderes.
A Federação dos bancos reafirmou que a decisão tomada na semana passada, quando a governança da entidade aprovou a adesão ao manifesto capitaneado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, ameaçou deixar a Febraban caso o manifesto fosse publicado com a assinatura da Febraban. O presidente do BB, Fausto Ribeiro, também fez a mesma ameaça, conforme antecipou o colunista Lauro Jardim no último sábado.
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Em nota divulgada na noite desta quinta-feira, após decidir negar o pedido dos dois bancos estatais, a Febraban afirmou que o apoio emprestado ao manifesto “A Praça é dos Três Poderes” se deu, desde o início, dentro de um contexto “plurifederativo de entidades representativas do setor produtivo”, com um objetivo único e claro: defender a harmonia do ambiente institucional do país.
Assunto encerrado
A Febraban lembra que a Fiesp assumiu a coordenação do processo de coleta de assinaturas e se responsabilizou pela publicação, conforme e-mail dirigido a mais de 200 entidades no último dia 27 de agosto e divulgado pelo GLOBO.
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“A Febraban considera que o conteúdo do manifesto, aprovado por sua governança própria, foi amplamente divulgado pela mídia do país, cumprindo sua finalidade. A Federação manifesta respeito pela opção do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, que se posicionaram contrariamente à assinatura do manifesto”, afirma a entidade na nota.
“Diante disso, a Febraban avalia que, no seu âmbito, o assunto está encerrado e com isso não ficará mais vinculada às decisões da Fiesp, que, sem consultar as demais entidades, resolveu adiar sem data a publicação do manifesto”, acrescenta a Federação dos bancos.
Leia a íntegra da nota da Febraban
A Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) reafirma o apoio emprestado ao manifesto “A Praça é dos Três Poderes”, cuja adesão se deu, desde o início, dentro de um contexto plurifederativo de entidades representativas do setor produtivo e cuja única finalidade é defender a harmonia do ambiente institucional no país.
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) assumiu a coordenação do processo de coleta de assinaturas e se responsabilizou pela publicação, conforme e-mail dirigido a mais de 200 entidades no último dia 27 de agosto.
A FEBRABAN considera que o conteúdo do manifesto, aprovado por sua governança própria, foi amplamente divulgado pela mídia do país, cumprindo sua finalidade. A Federação manifesta respeito pela opção do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, que se posicionaram contrariamente à assinatura do manifesto.
Diante disso, a FEBRABAN avalia que, no seu âmbito, o assunto está encerrado e com isso não ficará mais vinculada às decisões da FIESP, que, sem consultar as demais entidades, resolveu adiar sem data a publicação do manifesto.
A Febraban confirma seu apoio ao conteúdo do texto que aprovou, já de amplo conhecimento público, cumprindo assim o seu papel ao se juntar aos demais setores produtivos do Brasil num pedido de equilíbrio e serenidade, elementos basilares de uma democracia sólida e vigorosa.
Fonte: O Globo
Câmara conclui votação de projeto que altera regras do Imposto de Renda
Faixa de isenção do IRPF passa de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais. Lucros e dividendos serão taxados em 15%
A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que altera regras do Imposto de Renda (PL 2337/21). A proposta, que é a segunda fase da reforma tributária, será enviada ao Senado.
De autoria do Poder Executivo, o projeto foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA). De acordo com o texto, os lucros e dividendos serão taxados em 15% a título de Imposto de Renda na fonte, mas fundos de investimento em ações ficam de fora.
No texto-base aprovado ontem, a alíquota proposta era de 20%, mas com a aprovação de emenda do deputado Neri Geller (PP-MT) nesta quinta-feira, o tributo passou para 15%.
O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) será reduzido de 15% para 8%.
Já a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) diminuirá 0,5 ponto percentual em duas etapas, condicionadas à redução de incentivos tributários que aumentarão a arrecadação. Assim, o total, após o fim desses incentivos, será de 1 ponto percentual a menos, passando de 9% para 8% no caso geral. Bancos passarão de 20% para 19%; e demais instituições financeiras, de 15% para 14%.
Tabela do IR
Quanto à tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), a faixa de isenção passa de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais, correção de 31,3%. Igual índice é usado para reajustar a parcela a deduzir por aposentados com 65 anos ou mais.
As demais faixas terão reajuste entre 13,2% e 13,6%, enquanto as parcelas a deduzir aumentam de 16% a 31%. Deduções com dependentes e educação continuam no mesmo valor.
Todas as mudanças valerão a partir de 2022.
Desconto mantido
Depois das negociações de ontem, foi mantido o desconto simplificado na declaração de ajuste anual para todos os declarantes, no valor máximo de R$ 10.563,60.
Atualmente, o desconto é de 20% dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34, e substitui todas as deduções permitidas, como gastos com saúde, educação e dependentes.
Pela proposta inicial, esse desconto somente seria possível para aqueles que ganham até R$ 40 mil por ano, limitado a R$ 8 mil (20%).
Impacto orçamentário
Apesar das mudanças no projeto original do Executivo, o relator afirmou que não haverá impacto na arrecadação inicialmente projetada pelo governo. "Impacto zero. Não vamos ter contribuição alguma para o aumento do déficit fiscal. Pelo contrário, acreditamos que as medidas de desoneração do capital produtivo vão impulsionar a economia, que vai gerar mais arrecadação", disse Celso Sabino.
Ele afirmou que já previa a redução da alíquota para distribuição de dividendos, por isso aumentou a alíquota das empresas, inicialmente prevista em 6,5%, para 8%.
Apesar de ser neutra para o governo, a reforma vai atingir alguns contribuintes, conforme reconheceu o relator. "A ampla maioria vai pagar menos, mas o indivíduo que receba R$ 70 milhões de renda por dividendos vai pagar mais imposto", comentou.
Pontos rejeitados
Na votação em Plenário, foram rejeitadas as seguintes emendas:
- - emenda do deputado Aelton Freitas (PL-MG) previa um escalonamento na cobrança do imposto sobre lucros e dividendos, de 3% a 15% ao longo de cinco anos;
- - emenda do deputado Bohn Gass (PT-RS) pretendia impor alíquota de 25% para lucros e dividendos mensais acima de R$ 40 mil;
- - emenda da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) pretendia submeter os lucros e dividendos à tabela progressiva do IRPF;
- - emenda do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) pretendia isentar da tributação os lucros e dividendos distribuídos a sócios de escritórios de advocacia;
- - emenda do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) pretendia estender a isenção atual sobre os lucros ou dividendos para aqueles distribuídos até 31 de dezembro de 2022 com base nos resultados apurados até 31 de dezembro de 2021;
- - emenda do deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) pretendia fixar o IRPJ em 6,5% durante 2022 e em 5,5% a partir de 2023;
- - emenda do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) pretendia permitir a apuração e o pagamento consolidados do IRPJ e da CSLL pelas empresas controladoras e controladas;
- - emenda do deputado Bohn Gass pretendia reajustar os valores da tabela do IRPF em 47%;
- - emenda do deputado Wolney Queiroz (PDT-PE) pretendia reajustar, no mesmo índice do projeto, as deduções de despesas com instrução e por dependentes;
- - destaque do PSL pretendia manter o desconto simplificado na declaração de ajuste do IRPF em R$ 16.754,34;
- - emenda do deputado Wolney Queiroz pretendia retomar a permissão de desconto, na declaração de ajuste anual, dos valores pagos pelo empregador à Previdência Social a título de contribuição patronal do empregado doméstico;
- - emenda do deputado Danilo Cabral (PSB-PE) pretendia impedir o fim do voto de qualidade do presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em caso de empate em julgamentos administrativos;
- - emenda do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) pretendia retomar a isenção, para o período de 2022 a 2026, do imposto de renda retido na fonte a incidir sobre remessas ao exterior de pagamentos por arrendamento mercantil de aeronaves;
- - emenda do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP) pretendia isentar investimentos em debêntures de infraestrutura do pagamento do adicional de IRPJ de 10% previsto na legislação;
- - emenda do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) pretendia permitir às instituições financeiras deduzirem da base de cálculo do IRPJ e da CSLL as reservas feitas para créditos a receber cujo pagamento esteja atrasado por 90 dias ou mais.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
https://www.camara.leg.br/noticias/802838-camara-conclui-votacao-de-projeto-que-altera-regras-do-imposto-de-renda/
